{"id":162,"__str__":"Avulso - Restante da resposta de 25/10/2019 por Minist\u00e9rio da Infraestrutura","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/162","metadata":{},"nome":"Restante da resposta","data":"2019-10-25","autor":"Minist\u00e9rio da Infraestrutura","ementa":"O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer de Exa., ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente para a AG\u00caNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES \u2013 ANTT e ao MINIST\u00c9RIO DOS TRANSPORTES, solicitando que informe se a concession\u00e1ria VIA 040, pertencente ao grupo Invepar, apresentou requerimento de relicita\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 9.957, de 6 de agosto de 2019, conforme anunciado em Audi\u00eancia P\u00fablica realizada em 14 de agosto de 2019 na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da C\u00e2mara dos Deputados. Em caso positivo, requer que seja fornecido c\u00f3pia do mesmo, para o conhecimento desta C\u00e2mara, considerando a relev\u00e2ncia do mesmo para o transporte rodovi\u00e1rio local.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/162/1472019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-10-25T07:57:01.940551-03:00","materia":2593,"tipo":3}