{"id":10094,"__str__":"Requerimento n\u00ba 294 de 2022","link_detail_backend":"/materia/10094","metadata":{},"numero":294,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-09-20","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte, Cultura, Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Turismo, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequ\u00edvoco, responda: \r\n\u2022 Conforme disp\u00f5e o art. 26 da Lei 14.113/20, h\u00e1 proje\u00e7\u00e3o por parte deste Poder de cumprir a meta de gastos dos recursos anuais totais do Fundeb na propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 70% (setenta por cento) neste exerc\u00edcio? Encaminhar documento demonstrando a proje\u00e7\u00e3o com valores discriminados e data do cumprimento da meta. \r\n\u2022 Caso nesta proje\u00e7\u00e3o tenha sido aferida sobras dos recursos do Fundeb, h\u00e1 proposta de realiza\u00e7\u00e3o de rateio, j\u00e1 com projeto de lei autorizativo? \r\n\u2022 Caso nesta proje\u00e7\u00e3o tenha sido aferida sobras dos recursos do Fundeb e o rateio n\u00e3o seja uma estrat\u00e9gia a ser adotada, quais os mecanismos ser\u00e3o adotados como forma de utiliza\u00e7\u00e3o do recurso com a finalidade de ... (CONTINUA)","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/10094/requerimento_2942022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-10-13T08:38:16.314635-03:00","ip":"200.165.142.130","ultima_edicao":"2022-09-19T11:46:47.326112-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":24,"anexadas":[10352],"autores":[30]}