{"id":10566,"__str__":"Requerimento n\u00ba 370 de 2022","link_detail_backend":"/materia/10566","metadata":{},"numero":370,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-11-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja \r\nencaminhado expediente para o PREFEITO MUNICIPAL, SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE SA\u00daDE \r\ne CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE solicitando que informe a origem dos recursos utilizados para constru\u00e7\u00e3o de Unidade de Pronto Atendimento - UPA PORTE II no Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete, considerando que o Processo Licitat\u00f3rio 134/2022 estima o valor da obra em R$8.617.109,02 e o Projeto de Lei 095-E-2022 que estima a receita e fixa a despesa para o exerc\u00edcio financeiro de 2023 destina para constru\u00e7\u00e3o da UPA o valor de R$ 368.000,00. Requer tamb\u00e9m seja informado se foi celebrado algum conv\u00eanio com o Estado de Minas Gerais para constru\u00e7\u00e3o de Unidade de Pronto Atendimento - UPA, considerando que o Projeto de Lei 095-E-2022 consigna que o recurso para obra adv\u00e9m de transfer\u00eancia especial dos estados. Outrossim, requer seja apontado na Lei Municipal 6.084/21 que disp\u00f5e sobre o plano ...(CONTINUA).","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/10566/requerimento_3702022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-11-21T10:14:30.228627-03:00","ip":"200.165.142.130","ultima_edicao":"2022-11-04T15:34:44.849931-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":78,"anexadas":[10672],"autores":[14]}