{"id":1068,"__str__":"Requerimento n\u00ba 187 de 2017","link_detail_backend":"/materia/1068","metadata":{},"numero":187,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-12-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es: O Munic\u00edpio assinou contrato para a conten\u00e7\u00e3o da \u00e1rea desmoronada na Rua Alfredo Elias Mafuz? Poderia nos informar qual a empresa foi a vencedora do certame e assinou o contrato para a execu\u00e7\u00e3o desta obra? Qual o motivo que a Empresa contratada n\u00e3o concluiu o servi\u00e7o pactuado com o Munic\u00edpio? O Munic\u00edpio foi processado pela empresa vencedora expediente ao Prefeito Municipal para que envie a esta Casa Legislativa informa\u00e7\u00f5es acerca do cumprimento da Lei Municipal n\u00ba 5.668, de 18 de setembro de 2014, que Disp\u00f5e sobre o programa de compensa\u00e7\u00e3o \u00e1rborea para particulares, construtoras e assemelhados que desejarem construir ou edificar em Conselheiro Lafaiete, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, informando tamb\u00e9m sobre o n\u00famero de mudas de \u00e1rvores que eventualmente o Munic\u00edpio j\u00e1 tenha recebido em decorr\u00eancia da observ\u00e2ncia da mencionada Lei.  do certame que tinha o objetivo de realizar o servi\u00e7o de conten\u00e7\u00e3o da \u00e1rea desmoronada na Rua Alfredo Elias Mafuz? Se positivo qual a situa\u00e7\u00e3o do processo? Favor nos enviar c\u00f3pia do cronograma f\u00edsico \u2013 financeiro da empresa contratada para prestar o servi\u00e7o de conten\u00e7\u00e3o da \u00e1rea desmoronada na Rua Alfredo Elias Mafuz e de todos os pagamentos que o Munic\u00edpio fez \u00e0 empresa vencedora do certame?   Favor nos enviar c\u00f3pia de todos os valores que o Munic\u00edpio recebeu da Uni\u00e3o para realizar e concluir a obra de conten\u00e7\u00e3o da \u00e1rea desmoronada na Rua Alfredo Elias Mafuz? Se existir atraso favor nos informar quais as medidas o Munic\u00edpio tomou? Favor nos informar qual o est\u00e1gio da obra na presente data e quando a obra ser\u00e1 conclu\u00edda?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/1068/requerimento_no_1872017.docx","data_ultima_atualizacao":"2018-09-10T11:12:08.995292-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[35,39,10]}