{"id":1086,"__str__":"Requerimento n\u00ba 15 de 2018","link_detail_backend":"/materia/1086","metadata":{},"numero":15,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-03-01","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Expediente ao Prefeito Municipal, solicitando documentos e as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Que seja encaminhado a esta Casa Legislativa uma c\u00f3pia integral do processo de Presta\u00e7\u00e3o de contas do Termo de Compromisso n.\u00ba 278/2012 no Conv\u00eanio n.\u00ba 59050.000088/2012.69 que trata da libera\u00e7\u00e3o de recursos federais para a realiza\u00e7\u00e3o das obras de muro de Gabi\u00e3o na Rua Geraldo Gerv\u00e3o, da ponte da Rua Maria Julia no distrito de Gag\u00e9 e da obra da Rua Alfredo Elias Mafuz. \tSeja encaminhado a rela\u00e7\u00e3o de empenhos realizados para o pagamento de cada obra mencionada de forma separada. O Munic\u00edpio respondeu o Requerimento n.\u00ba 187/2017 atrav\u00e9s do Oficio 004/2017/PG/PMCL informando que o servi\u00e7o na Rua Alfredo Elias Mafuz est\u00e1 suspenso porque aguarda autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o para adequar o projeto executivo da obra, mas em outro momento informa que a obra est\u00e1 paralisada por falta de acordo entre as partes [Munic\u00edpio e empresa executora da obra] em face da n\u00e3o concess\u00e3o de reajuste retrativo das medi\u00e7\u00f5es 04 e 05. Diante da controv\u00e9rsia apontada, poderia nos esclarecer qual o real motivo da paralisa\u00e7\u00e3o da obra? E ainda se foi solicitada altera\u00e7\u00e3o no projeto executivo da obra poderia nos responder qual foi a altera\u00e7\u00e3o solicitada, por quem foi solicitada e quando foi solicitada? No requerimento n.\u00ba 187/2017 foi solicitado o cronograma f\u00edsico-financeiro da obra da Rua Alfredo Elias Mafuz, mas o Munic\u00edpio atrav\u00e9s do Oficio 004/2017/PG/PMCL informando que n\u00e3o tem cronograma f\u00edsico-financeiro porque aguarda autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o para adequar o projeto executivo da obra. Saberia nos informar se a obra foi iniciada sem cronograma f\u00edsico-financeiro, e por oportuno, solicitamos o cronograma f\u00edsico-financeiro que a empresa vencedora do certame deveria apresentar no inicio da execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o? Solicitamos c\u00f3pia integral do extrato banc\u00e1rio da conta corrente n.\u00ba 44574-6 na ag\u00eancia 504-5 no Banco do Brasil desde o primeiro dia que foi depositado o recurso do Termo de Compromisso n.\u00ba 278/2012 no Conv\u00eanio n.\u00ba 59050.000088/2012.69. Poderia nos informar qual o prazo de vig\u00eancia do Termo de Compromisso n.\u00ba 278/2012 no Conv\u00eanio n.\u00ba 59050.000088/2012.69? Existe possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo e j\u00e1 foi feito algum pedido de prorroga\u00e7\u00e3o do mesmo para a execu\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/1086/requerimento_no_0152017.doc","data_ultima_atualizacao":"2018-09-10T11:37:46.203709-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[35,39,10,36]}