{"id":11952,"__str__":"Requerimento n\u00ba 152 de 2023","link_detail_backend":"/materia/11952","metadata":{},"numero":152,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-04-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal requerendo sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 guarda municipal: \r\na) qual efetivo atual da Guarda Municipal? \r\nb) em rela\u00e7\u00e3o ao Estatuto da Guarda Municipal, qual andamento atual de tramita\u00e7\u00e3o do mesmo? \r\nc) tendo em vista que a Lei 13.022/04 em seu art. 7\u00b0 estabelece um n\u00famero m\u00e1ximo de guardas municipais de acordo com a popula\u00e7\u00e3o e Lafaiete tem um efetivo bem inferior ao numero m\u00e1ximo, h\u00e1 previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de Concurso Publico para admiss\u00e3o de novos  Guardas Municipais? \r\nd) os Guardas Municipais est\u00e3o atuando nas Escolas Municipais, como apoio \u00e0 seguran\u00e7a da escola e alunos?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/11952/requerimento_1522023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-05-31T07:06:31.709132-03:00","ip":"200.165.142.130","ultima_edicao":"2023-04-11T17:00:52.803647-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":87,"anexadas":[12615],"autores":[156]}