{"id":17934,"__str__":"Requerimento n\u00ba 468 de 2024","link_detail_backend":"/materia/17934","metadata":{},"numero":468,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-10-08","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito\r\nMario Marcus, solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes - CIPA, sendo elas:\u2022 Em reuni\u00e3o com os membros da CIPA, foi mencionada a falta de estrutura para a cria\u00e7\u00e3o de uma central telef\u00f4nica (um n\u00famero de telefone) para recebimento de den\u00fancias relacionadas a todos os tipos de ass\u00e9dios, de acordo com a Lei 14,457/22, tamb\u00e9m chamada de Lei da CIPA, foi sancionada em setembro de 2022 e entrou em vigor em mar\u00e7o de 2023.O texto da norma \u00e9 uma convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1.116/21 e tem como finalidade espec\u00edfica o apoio \u00e0 parentalidade, al\u00e9m de instituir de , vez o Programa Emprega + Mulheres. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 promover um ambiente de trabalho seguro para as mulheres e a promo\u00e7\u00e3o da parentalidade. Foi destacado que n\u00e3o h\u00e1 estrutura para receber e tratam essas den\u00fancias. ... (continua)","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/17934/requerimento_4682024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-10-30T06:54:37.279847-03:00","ip":"200.165.142.130","ultima_edicao":"2024-10-03T11:45:39.869561-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":24,"anexadas":[],"autores":[152]}