{"id":18136,"__str__":"Requerimento n\u00ba 521 de 2024","link_detail_backend":"/materia/18136","metadata":{},"numero":521,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-10-31","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Exmo. O Sr. Presidente da C\u00e2mara Municipal,  \r\nA Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca do servi\u00e7o de coleta de lixo, sendo elas: \r\n\u2022 Os termos e o objeto do contrato de concess\u00e3o para o servi\u00e7o de coleta de lixo na cidade especificam se o recolhimento deve abranger todo o lixo vis\u00edvel ou apenas aqueles res\u00edduos dispostos em lixeiras p\u00fablicas? \r\n\u2022 Existe alguma orienta\u00e7\u00e3o formal para os funcion\u00e1rios sobre a coleta de res\u00edduos fora de lixeiras p\u00fablicas? Em caso afirmativo, como a Prefeitura fiscaliza a execu\u00e7\u00e3o desse procedimento?\r\n\u2022 A quantidade de caminh\u00f5es e equipamentos atualmente dispon\u00edveis para a coleta de lixo \u00e9 suficiente para atender a demanda e garantir a cobertura completa de todos os bairros e pontos de coleta na cidade? \r\n\u2022 Quais medidas foram adotadas ou est\u00e3o sendo planejadas pela Prefeitura em resposta... (CONTINUA)","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/18136/requerimento_5212024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-01-02T08:15:56.990346-03:00","ip":"200.165.142.130","ultima_edicao":"2024-10-31T09:29:07.177523-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":76,"anexadas":[18741],"autores":[152]}