{"id":18395,"__str__":"Requerimento n\u00ba 587 de 2024","link_detail_backend":"/materia/18395","metadata":{},"numero":587,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-12-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Exmo. O Sr. Presidente da C\u00e2mara Municipal, \r\nA Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca do cargo de Auxiliar Escolar, sendo elas: \r\n\u2022 Qual \u00e9 a raz\u00e3o para que o cargo de Auxiliar Escolar seja classificado como EDU-III, enquanto o cargo de Instrutor de Oficina possui classifica\u00e7\u00e3o EDU-IV, considerando que ambos exigem forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, sendo o Auxiliar Escolar formado em T\u00e9cnico em Magist\u00e9rio e o Instrutor de Oficina com forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica geral? \r\n\u2022 Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e normativos utilizados para definir a classifica\u00e7\u00e3o de ambos os cargos? \r\n\u2022 Existe a possibilidade de reavaliar a classifica\u00e7\u00e3o do cargo de Auxiliar Escolar, alterando sua classe para EDU-IV, a fim de garantir uma valoriza\u00e7\u00e3o \r\ncompat\u00edvel com o n\u00edvel de escolaridade exigido para o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es? \r\n\u2022 Em quais situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas... (CONTINUA)","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/18395/requerimento_5872024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-01-02T08:20:54.832517-03:00","ip":"200.165.142.130","ultima_edicao":"2024-12-03T07:06:54.495881-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":76,"anexadas":[18750],"autores":[152]}