{"id":2051,"__str__":"Requerimento n\u00ba 9 de 2019","link_detail_backend":"/materia/2051","metadata":{},"numero":9,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-02-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao Secretario Municipal da Fazenda, solicitando que informe:\r\n1.\tO valor total de d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa.\r\n2.\tO valor dos d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa correspondentes a IPTU, ISS e taxas.\r\n3.\tSe foi realizado compartilhamentos de dados com a CEMIG e a COPASA para melhor cobran\u00e7a do IPTU.\r\n4.\tQuais as medidas foram tomadas para a realiza\u00e7\u00e3o do georeferenciamento e qual o planejamento da administra\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o o mesmo.\r\n5.\tSe o Munic\u00edpio est\u00e1 depositando mensalmente os valores devidos em raz\u00e3o da ades\u00e3o ao regime especial de pagamento de precat\u00f3rios.\r\n6.\tQual o total da d\u00edvida do Munic\u00edpio com o INSS e se foi solucionada pend\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos d\u00e9bitos anteriores a 2013.\r\n7.\tO Munic\u00edpio possui Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos relativos a Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais e \u00e0 d\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o.\r\n8.\tO Munic\u00edpio est\u00e1 em dia com o pagamento do parcelamento dos d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios objetos dos REFIS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2051/requerimento_no_0092019.docx","data_ultima_atualizacao":"2019-02-07T08:52:37.737991-02:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[14]}