{"id":20583,"__str__":"Requerimento n\u00ba 251 de 2025","link_detail_backend":"/materia/20583","metadata":{},"numero":251,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-02-25","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"As Vereadoras infra-assinadas, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excel\u00eancia, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e \u00e0 Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o, solicitando, o que por ora segue: 1- Qual a valor que o Munic\u00edpio deve aos credores via precat\u00f3rios na data de hoje? 2- Qual o valor que o Munic\u00edpio deve aos credores via requisi\u00e7\u00e3o de pequeno valo \r\n(RPV), na data de hoje? 3- Qual o valor aproximado que o munic\u00edpio pode dever diante das a\u00e7\u00f5es judiciais propostas? 4- Qual a solu\u00e7\u00e3o que o Munic\u00edpio tem para quitar o precat\u00f3rio da CSN? tem prazo para resolver? 5- Qual a solu\u00e7\u00e3o para o precat\u00f3rio do IPSEMG, existe a possibilidade de quitar em im\u00f3vel? 6- O Munic\u00edpio deposita algum valor mensal em ju\u00edzo para assegurar que n\u00e3o seja feito a penhora nas contas municipais? Se a resposta for positiva qual o valor depositado e qual a valor j\u00e1 depositado.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/20583/requerimento_2512025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-16T06:53:16.063829-03:00","ip":"187.1.57.138","ultima_edicao":"2025-02-26T06:59:02.753502-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":76,"anexadas":[21114,21022],"autores":[152,178]}