{"id":21045,"__str__":"Requerimento n\u00ba 323 de 2025","link_detail_backend":"/materia/21045","metadata":{},"numero":323,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-03-25","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA NO FESTIVAL DO TRABALHADOR E EM EVENTOS P\u00daBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNIC\u00cdPIO Exmo. Sr. Presidente da C\u00e2mara Municipal, A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excel\u00eancia, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, na pessoa do Exmo. Sr. Prefeito, Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas, e \u00e0 Secretaria de Cultura, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre as medidas adotadas para garantir a acessibilidade e a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia em todos os eventos p\u00fablicos promovidos, organizados ou patrocinados pelo Munic\u00edpio, notadamente, no Festival do Trabalhador, que ocorrer\u00e1 no dia 02 de maio de 2025, nos seguintes termos: Considerando as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n\u00b0 6.266/2023, do art. 40 da Lei Municipal n\u00b0 4.691/2005 e dos arts. 42 e seguintes do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00b0 13.146/2015), solicito os seguintes esclarecimentos: 1 SOBRE A ACESSIBILIDADE NO FESTIVAL DO TRA","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/21045/requerimento_3232025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-08T11:40:36.745890-03:00","ip":"187.1.57.138","ultima_edicao":"2025-03-21T16:28:19.710618-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":75,"anexadas":[21291],"autores":[181]}