{"id":2114,"__str__":"Requerimento n\u00ba 33 de 2019","link_detail_backend":"/materia/2114","metadata":{},"numero":33,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-02-26","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Os vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, aos Secret\u00e1rios Municipais de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Desenvolvimento Social e ao Procurador do Munic\u00edpio informando e solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Em data de 02 de outubro de 2018 fora endere\u00e7ado o Requerimento de n\u00famero 138/2018 ao chefe do poder executivo, bem como aos secret\u00e1rios de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento social, solicitando informa\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0s a\u00e7\u00f5es comprometidas em audi\u00eancia p\u00fablica acerca do Instituto S\u00e3o Dimas, conforme se observa no dito documento, ora anexado. Ocorre que passados quase 05 meses do pedido regimental de informa\u00e7\u00f5es, em clara desobserv\u00e2ncia ao artigo 90, inciso XIV da Lei Org\u00e2nica, s\u00f3 obtivemos resposta do Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, o qual informa que aguarda elabora\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio pela procuradoria, o que \u00e9 insatisfat\u00f3rio visto a necessidade premente","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2114/requerimento_no_0332019.doc","data_ultima_atualizacao":"2019-02-28T09:52:58.889679-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[35,39,10]}