{"id":21285,"__str__":"Requerimento n\u00ba 365 de 2025","link_detail_backend":"/materia/21285","metadata":{},"numero":365,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-04-08","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excel\u00eancia, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, com requerimento de informa\u00e7\u00f5es acerca das contrata\u00e7\u00f5es diretas realizadas com fundamento na hip\u00f3tese de dispensa de licita\u00e7\u00e3o por emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica no exerc\u00edcio de 2025. Diante da natureza excepcional dessas contrata\u00e7\u00f5es e da necessidade de assegurar sua estrita legalidade, solicita-se resposta \u00e0s seguintes indaga\u00e7\u00f5es: \r\n1. Quantos contratos administrativos foram celebrados pelo Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete no exerc\u00edcio de 2025 com base em dispensa de licita\u00e7\u00e3o por situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica? Encaminhar rela\u00e7\u00e3o discriminada de todos eles. \r\n2. Para cada contrato emergencial celebrado: \r\n\u2022 Qual o n\u00famero do contrato? \r\n\u2022 Qual o objeto contratado? \r\n\u2022 Qual o valor total? \r\n\u2022 Qual a data de celebra\u00e7\u00e3o e o prazo de vig\u00eancia? \r\n\u2022 Qual a empresa contratada, com nome completo e CNPJ?...(continua)","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/21285/requerimento_3652025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-06T17:39:30.241032-03:00","ip":"187.1.57.138","ultima_edicao":"2025-04-08T11:06:52.513226-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":89,"anexadas":[21602],"autores":[181]}