{"id":21479,"__str__":"Requerimento n\u00ba 403 de 2025","link_detail_backend":"/materia/21479","metadata":{},"numero":403,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-04-22","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e ouvido o Plen\u00e1rio, requer que Vossa Excel\u00eancia encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s obras e projetos contemplados pelo novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) no \u00e2mbito deste Munic\u00edpio: 1. Quantos e quais s\u00e3o os projetos e/ou conv\u00eanios do novo PAC atualmente em andamento no Munic\u00edpio? 2. Quais s\u00e3o os valores previstos para repasses por parte do Governo Federal, discriminados por projeto? 3. Quais s\u00e3o as datas-limite para envio, confirma\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e cumprimento de etapas necess\u00e1rias \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios oi projetos? 4. Houve algum deferimento, devolu\u00e7\u00e3o ou perda de prazos por parte do Munic\u00edpio em rela\u00e7\u00e3o aos projetos do PAC? Em caso positivo, especificar quais e os motivos envolvidos.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/21479/requerimento_4032025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-15T06:52:55.532939-03:00","ip":"187.1.57.138","ultima_edicao":"2025-04-22T16:52:31.214123-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":75,"anexadas":[21740],"autores":[181]}