{"id":2279,"__str__":"Requerimento n\u00ba 90 de 2019","link_detail_backend":"/materia/2279","metadata":{},"numero":90,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-05-27","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o PROCON MUNICIPAL, solicitando que informe:\r\n\r\na)\tAs atividades realizadas no ano de 2018 e as previstas para esse ano de 2019.\r\nb)\tAs principais reclama\u00e7\u00f5es registradas pelos consumidores.\r\n\r\nRequer ainda que seja realizada fiscaliza\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es financeiras para coibir pr\u00e1ticas abusivas na oferta de empr\u00e9stimo e renova\u00e7\u00e3o dos mesmos, principalmente em rela\u00e7\u00e3o a clientes aposentados idosos, com baixa escolaridade e deficientes f\u00edsicos.\r\nRequer tamb\u00e9m que seja realizada fiscaliza\u00e7\u00e3o para exigir o cumprimento da Lei no 4.985, de 13 de novembro de 2007, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de atendimento em tempo razo\u00e1vel nos estabelecimento que especifica.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2279/requerimento_no_0902019.docx","data_ultima_atualizacao":"2019-05-27T10:15:02.247980-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[14]}