{"id":23416,"__str__":"Requerimento n\u00ba 746 de 2025","link_detail_backend":"/materia/23416","metadata":{},"numero":746,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-09-25","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e ouvido o Plen\u00e1rio, requer a Vossa Excel\u00eancia, com o devido respeito, que se digne a encaminhar o presente expediente ao Executivo, solicitando com base no princ\u00edpio constitucional da publicidade, que sejam encaminhadas \u00e0 esta Casa Legislativa as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\nI - RELA\u00c7\u00c3O DAS EMENDAS PARLAMENTARES: \r\nListagem completa e atualizada de todas as emendas parlamentares estaduais e federais que foram repassadas ao Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete e que atualmente se encontram com recursos dispon\u00edveis no caixa da Prefeitura, ainda que parcialmente. \r\nIndica\u00e7\u00e3o, para cada uma das emendas, dos seguintes dados: \r\na) Parlamentar autor da emenda, especificando se \u00e9 deputado(a) estadual ou federal; \r\nb) Valor total da emenda destinada ao munic\u00edpio; c) Data de recebimento dos recursos pela Prefeitura Municipal; \r\nd) Finalidade ou objeto da emenda (ex.: sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura, assist\u00eancia social etc.);...(Continua)","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/23416/requerimento_7462025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-21T07:02:46.209500-03:00","ip":"187.1.57.138","ultima_edicao":"2025-09-25T09:01:34.956768-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":89,"anexadas":[23740],"autores":[181]}