{"id":2538,"__str__":"Resposta Requerimento n\u00ba 154 de 2019","link_detail_backend":"/materia/2538","metadata":{},"numero":154,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-09-26","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e \u00e0 empresa TI.MOB, concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico respons\u00e1vel pelo estacionamento rotativo no Munic\u00edpio, com as seguintes solicita\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es:\r\n- Qual o embasamento legal e/ou contratual utilizado para a altera\u00e7\u00e3o da forma de cobran\u00e7a do rotativo em Conselheiro Lafaiete que anteriormente era vinculada \u00e0 placa do ve\u00edculo e atualmente est\u00e1 vinculada ao CPF, conforme relato dos pr\u00f3prios usu\u00e1rios? \r\n- Foram feitas outras altera\u00e7\u00f5es no contrato firmado entre o Munic\u00edpio e a referida empresa desde o in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os? Em caso positivo, pontue e esclare\u00e7a tais altera\u00e7\u00f5es?\r\n- Que sejam enviadas c\u00f3pias de todas as altera\u00e7\u00f5es contratuais realizadas no contrato firmado entre a empresa [TI.MOB] e o munic\u00edpio.\r\n- Que seja enviada a rela\u00e7\u00e3o de todos os funcion\u00e1rios e/ou contratados (pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica) da empresa [TI.MOB] que prestam ou prestaram servi\u00e7os","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2538/1542019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-09-27T08:05:12.475594-03:00","ip":"200.165.142.130","ultima_edicao":null,"tipo":17,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":76,"anexadas":[],"autores":[21]}