{"id":25738,"__str__":"Requerimento n\u00ba 40 de 2026","link_detail_backend":"/materia/25738","metadata":{},"numero":40,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e ouvido o Plen\u00e1rio, requer que Vossa Excel\u00eancia encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente \u00e0 Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e aos demais \u00f3rg\u00e3os competentes, solicitando informa\u00e7\u00f5es formais e detalhadas acerca da insalubridade das profissionais cantineiras escolares do Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete. Considerando a natureza das atividades desempenhadas por essas servidoras, que envolvem exposi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos, bem como os reflexos diretos na sa\u00fade ocupacional, requer-se esclarecimento sobre os seguintes pontos: \r\n1. No \u00faltimo LTCAT elaborado para o Munic\u00edpio houve constata\u00e7\u00e3o de insalubridade nas atividades das cantineiras escolares? \r\n2. Em caso afirmativo, qual o grau de insalubridade identificado e se houve recomenda\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para concess\u00e3o do adicional?...(Continua)","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/25738/requerimento_0402026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-17T07:08:24.724408-03:00","ip":"187.1.57.138","ultima_edicao":"2026-02-11T07:21:41.123473-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":89,"anexadas":[26192],"autores":[181]}