{"id":26336,"__str__":"Requerimento n\u00ba 160 de 2026","link_detail_backend":"/materia/26336","metadata":{},"numero":160,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-24","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Exma. A Sra. Presidente da C\u00e2mara Municipal,\r\nA Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias sobre a exist\u00eancia de previs\u00e3o para o asfaltamento da Rua Sebasti\u00e3o Eliseu, localizada no bairro Santa Cruz, com observ\u00e2ncia \u00e0s medidas necess\u00e1rias de escoamento das \u00e1guas pluviais e implanta\u00e7\u00e3o de rede pluvial adequada.\r\n1. H\u00e1 previs\u00e3o, planejamento ou projeto para a realiza\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Rua Sebasti\u00e3o Eliseu? Considerando que reside no local pessoa com defici\u00eancia (PCD), o que torna ainda mais necess\u00e1ria a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade e mobilidade urbana na via, garantindo maior seguran\u00e7a, dignidade e qualidade de vida aos moradores, especialmente em observ\u00e2ncia ao disposto na Lei Federal n\u00ba 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia...(Continua)","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/26336/requerimento_1602026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-07T06:56:25.725749-03:00","ip":"187.1.57.138","ultima_edicao":"2026-03-20T08:32:40.650237-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":89,"anexadas":[26480],"autores":[152]}