{"id":26830,"__str__":"Requerimento n\u00ba 227 de 2026","link_detail_backend":"/materia/26830","metadata":{},"numero":227,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-04-14","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando provid\u00eancias e informa\u00e7\u00f5es acerca da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana (REURB) dos im\u00f3veis localizados na Rua Jos\u00e9 Ganime, bairro Santa Matilde, bem como sobre a realiza\u00e7\u00e3o do competente procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada.\r\n1. Considerando a exist\u00eancia de planejamento ou estudos voltados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da REURB na Rua Jos\u00e9 Ganime, informar em que fase se encontra o referido planejamento, detalhando as etapas j\u00e1 conclu\u00eddas, as atualmente em execu\u00e7\u00e3o e aquelas ainda pendentes;\r\n2. Se j\u00e1 foi instaurado ou h\u00e1 previs\u00e3o para instaura\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio destinado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para execu\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria na referida localidade;\r\n3. Em caso negativo, que sejam esclarecidos os motivos da n\u00e3o abertura...(Continua)","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/26830/requerimento_2272026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-07T16:14:51.125812-03:00","ip":"187.1.57.138","ultima_edicao":"2026-04-14T07:46:24.001863-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":89,"anexadas":[],"autores":[152]}