{"id":26984,"__str__":"Requerimento n\u00ba 271 de 2026","link_detail_backend":"/materia/26984","metadata":{},"numero":271,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-04-30","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.\r\nExa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam prestados, de forma objetiva e detalhada, esclarecimentos acerca do recurso oriundo do Minist\u00e9rio do Esporte destinado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um novo complexo esportivo no munic\u00edpio, anunciado pelo Prefeito ao final do ano de 2025, no valor aproximado de R$ 1.500.000,00 (um milh\u00e3o e quinhentos mil reais), por meio do programa Arena Brasil, com apoio do Governo Federal.\r\nDiante disso, questiona-se:\r\n1. O referido recurso j\u00e1 foi formalmente empenhado munic\u00edpio? Em caso positivo, qual a data do repasse?\r\n2. Qual \u00e9 a atual situa\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio ou instrumento jur\u00eddico firmado junto ao; Minist\u00e9rio do Esporte?\r\n3. Em que fase se encontra o projeto do novo complexo esportivo (planejamento, elabora\u00e7\u00e3o  de projeto, licita\u00e7\u00e3o , execu\u00e7\u00e3o ou conclus\u00e3o)?\r\n4. J\u00e1 foi definido o local exato para a constru\u00e7\u00e3o do complexo esportivo? Em caso positivo...(Continua)","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/26984/requerimento_2712026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-07T16:20:47.422576-03:00","ip":"187.1.57.138","ultima_edicao":"2026-04-29T07:41:52.650832-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":89,"anexadas":[27414],"autores":[178]}