{"id":27057,"__str__":"Requerimento n\u00ba 282 de 2026","link_detail_backend":"/materia/27057","metadata":{},"numero":282,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-05-07","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, em raz\u00e3o de diversas reclama\u00e7\u00f5es recebidas acerca da negativa dos ESF's de fornecerem pedidos de mamografia em mulheres entre 60 a 70 anos de idade, para que nos informe:\r\n- Quais os crit\u00e9rios estabelecidos para que seja fornecido o pedido de exame de mamografia \u00e0s pacientes da faixa et\u00e1ria entre 60 a 70 anos?\r\n- Quais os crit\u00e9rios estabelecidos para que seja realizado o exame preventivo Papanicolau em pacientes da faixa et\u00e1ria entre 60 a 70 anos?\r\n- Existe alguma orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade a respeito de mulheres da faixa et\u00e1ria entre 60 a 70 anos n\u00e3o precisarem de realizar mamografia ou o preventivo? Em caso positivo, enviar a regulamenta\u00e7\u00e3o/recomenda\u00e7\u00e3o pertinente.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/27057/requerimento_2822026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-13T07:06:41.092723-03:00","ip":"187.1.57.138","ultima_edicao":"2026-05-07T07:14:53.351094-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":89,"anexadas":[],"autores":[10]}