{"id":27067,"__str__":"Requerimento n\u00ba 292 de 2026","link_detail_backend":"/materia/27067","metadata":{},"numero":292,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-05-07","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O vereador que a este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente requerer ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esclarecimentos acerca da utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1quina p\u00fablica em poss\u00edvel \u00e1rea particular.\r\nConsiderando que, no dia 06 de maio de 2026, por volta das 11h30, foram registradas imagens de uma m\u00e1quina pertencente \u00e0 Prefeitura Municipal operando em um terreno localizado na localidade de Buarque de Macedo;\r\nConsiderando que h\u00e1 ind\u00edcios de que o referido local se trata de propriedade particular;\r\nSolicita-se:\r\n1. Qual servi\u00e7o estava sendo realizado pela m\u00e1quina p\u00fablica na localidade mencionada?\r\n2. O local onde a m\u00e1quina atuava \u00e9 de propriedade p\u00fablica ou privada? Em caso de propriedade privada, apresentar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria.\r\n3. Qual a justificativa legal para a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o no referido local?\r\n4. Quem solicitou a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o?\r\n5. Quem autorizou a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e qual o respons\u00e1vel direto pela opera\u00e7\u00e3o no momento dos fatos...(Continua)","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/27067/requerimento_2922026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-13T07:07:34.175787-03:00","ip":"187.1.57.138","ultima_edicao":"2026-05-07T08:06:22.926445-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":89,"anexadas":[],"autores":[12]}