{"id":27070,"__str__":"Requerimento n\u00ba 295 de 2026","link_detail_backend":"/materia/27070","metadata":{},"numero":295,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-05-07","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, \u00e0 Controladoria-Geral do Munic\u00edpio, \u00e0 Secretaria Municipal de Fazenda e demais \u00f3rg\u00e3os competentes, para que prestem informa\u00e7\u00f5es acerca da implanta\u00e7\u00e3o, funcionamento e atualiza\u00e7\u00e3o do Sistema de Gest\u00e3o e Portal de Transpar\u00eancia para Emendas Impositivas Municipais, recentemente anunciado pelo Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete.\r\nDiante disso, requer sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. O Sistema de Gest\u00e3o e Portal de Transpar\u00eancia para Emendas Impositivas Municipais j\u00e1 se encontra plenamente em funcionamento e dispon\u00edvel para acesso p\u00fablico? Em caso afirmativo, encaminhar o link oficial de acesso.\r\n2. Quais informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo disponibilizadas no referido portal, especialmente quanto ao autor da emenda, valor indicado, valor empenhado, secretaria respons\u00e1vel, benefici\u00e1rio final, objeto da emenda e status de execu\u00e7\u00e3o?...(Continua)","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/27070/requerimento_2952026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-13T07:08:22.947729-03:00","ip":"187.1.57.138","ultima_edicao":"2026-05-07T08:15:14.305307-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":89,"anexadas":[],"autores":[180]}