{"id":4980,"__str__":"Requerimento n\u00ba 123 de 2021","link_detail_backend":"/materia/4980","metadata":{},"numero":123,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-03-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Meio Ambiente, com objetivo de informar se o Mun\u00edcipio de Conselheiro Lafaiete est\u00e1 cadastrado no IEF (Instituto Estadual de Florestas) para fins de recebimento de ICMS Ecol\u00f3gico, nos termos da Lei n\u00ba13.803, de 27 de dezembro de 2000.Caso positivo \u00e9 certo que o Munic\u00edpio tem recebido recursos para emprego na preserva\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente.Sendo assim, sugerem-se as seguintes indaga\u00e7\u00f5es:\r\n1-\tQual o valor da parcela da receita do produto da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS que foi repassada ao Munic\u00edpio no ano de 2019?\r\n2-\tExiste algum projeto para emprego destes recursos na preserva\u00e7\u00e3o dos Mananciais existente no Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete?\r\nExistindo, importante seria que o setor respons\u00e1vel fizesse divulgar nos organismo de imprensa local objetivando maior transpar\u00eancia do emprego dos recursos ...(CONTINUA)","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-04-28T10:22:57.954257-03:00","ip":"200.165.142.130","ultima_edicao":"2021-03-05T07:46:24.506405-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":24,"anexadas":[5572],"autores":[156]}