{"id":5999,"__str__":"Requerimento n\u00ba 289 de 2021","link_detail_backend":"/materia/5999","metadata":{},"numero":289,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-06-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excel\u00eancia que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para inclus\u00e3o no Grupo Preferencial de Vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, os Instrutores de Autoescola em atividade no munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete, tendo em vista os riscos no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de educador de tr\u00e2nsito (instrutor de autoescola) nas depend\u00eancias dos Centros de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores se assemelharem aos riscos dos educadores do quadro da Educa\u00e7\u00e3o, conforme esclarecimentos a seguir: \r\n\u2022\tA profiss\u00e3o est\u00e1 registrada no Cadastro Brasileiro de Ocupa\u00e7\u00e3o (CBO) na numera\u00e7\u00e3o 333-05 que trata dos profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, conforme descrito abaixo:\r\n(...) Exercem suas fun\u00e7\u00f5es em institui\u00e7\u00f5es de ensino, basicamente em escolas que oferecem cursos livres. Atuam de forma individual e tamb\u00e9m em equipe; trabalham com supervis\u00e3o ocasional e, dependendo da caracter\u00edstica do curso, podem atuar em ambiente... (CONTINUA)","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5999/requerimento_2892021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-07-07T14:38:18.214276-03:00","ip":"200.165.142.130","ultima_edicao":"2021-06-14T10:49:12.468564-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":76,"anexadas":[6245],"autores":[156]}