{"id":59,"__str__":"Requerimento n\u00ba 84 de 2015","link_detail_backend":"/materia/59","metadata":{},"numero":84,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-04-07","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, X, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE OS LOTEAMENTOS LOCALIZADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, RESPONDENDO OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:\r\nQUAIS OS LOTEAMENTOS QUE FORAM APROVADOS EM DESACORDO COM AS LEIS QUE DISP\u00d5EM SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, EXPLICANDO OS MOTIVOS DA IRREGULARIDADE DE CADA UM DELES.\r\nQUAIS OS LOTEAMENTOS QUE FORAM IMPLANTADOS EM DESACORDO COM O PROJETO APROVADO PELA PREFEITURA, EXPLICANDO OS MOTIVOS DA IRREGULARIDADE DE CADA UM DELES. \r\nQUAIS LOTEAMENTOS EST\u00c3O REGISTRADOS SEM QUE A PREFEITURA TENHA EXPEDIDO O TERMO DE VERIFICA\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRA?\r\nQUAIS LOTEAMENTOS S\u00c3O CLANDESTINOS?\r\n","indexacao":"","observacao":"acack","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-06-11T14:14:10.981304-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[5,18]}