{"id":6890,"__str__":"Requerimento n\u00ba 428 de 2021","link_detail_backend":"/materia/6890","metadata":{},"numero":428,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-09-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte, Cultura, Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Turismo, por meio de seus membros infra-assinados, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente \u00e0 SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O solicitando da mesma informa\u00e7\u00f5es sobre o kit merenda distribu\u00eddo neste m\u00eas de setembro para os alunos da Rede Municipal de Ensino.\r\nQual o crit\u00e9rio de escolha dos itens que comp\u00f5em o kit?\r\nOs itens escolhidos para compor o kit est\u00e3o de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es do PNAE - Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar?\r\nPor qual motivo n\u00e3o houve a padroniza\u00e7\u00e3o dos itens dos kits? Uma vez que o kit entregue primeiro estava mais completo, com mais variedade de itens (possuindo polpa de fruta, hortifruti, entre outros) e o kit que est\u00e1 sendo distribu\u00eddo est\u00e1 com menos produtos.\r\nRealizou-se novo processo licitat\u00f3rio para aquisi\u00e7\u00e3o dos itens do \u00faltimo kit? Favor encaminhar documentos esclarecedores.\r\nTendo em vista a previs\u00e3o de retorno \u00e0s  ... (CONTINUA)","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6890/requerimento_4282021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-10-27T14:51:54.358483-03:00","ip":"200.165.142.130","ultima_edicao":"2021-09-30T17:28:08.264391-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":77,"anexadas":[7070],"autores":[41,152,153,154,157,156]}