{"id":7261,"__str__":"Requerimento n\u00ba 470 de 2021","link_detail_backend":"/materia/7261","metadata":{},"numero":470,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-11-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excel\u00eancia, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nQuais os crit\u00e9rios adotados para especificar as atividades exercidas pelas cantineiras?\r\nPor qual motivo as mesmas n\u00e3o foram enquadradas para recebimento de insalubridade?\r\nQuem foi o respons\u00e1vel t\u00e9cnico que fez tal avalia\u00e7\u00e3o?\r\nTodos os locais onde trabalham as cantineiras foram inspecionados e avaliados? Se sim, cite-os. Se n\u00e3o, favor justificar.\r\nExiste no quadro da prefeitura engenheiro t\u00e9cnico em seguran\u00e7a do trabalho que possa fazer nova avalia\u00e7\u00e3o?\r\nNa prefeitura existe alguma comiss\u00e3o interna de preven\u00e7\u00e3o de acidentes?\r\nSeria poss\u00edvel uma reavalia\u00e7\u00e3o no laudo de insalubridade das cantineiras? Se sim, informar o prazo. Se n\u00e3o, justificar.\r\nPara todos os questionamentos acima, apresentar documenta\u00e7\u00e3o e justificar.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/7261/requerimento_4702021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-12-09T16:01:53.728124-03:00","ip":"200.165.142.130","ultima_edicao":"2021-11-17T08:34:19.503233-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":76,"anexadas":[7508],"autores":[16]}