{"id":7534,"__str__":"Requerimento n\u00ba 496 de 2021","link_detail_backend":"/materia/7534","metadata":{},"numero":496,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-12-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e ao representante legal da empresa TI.MOB solicitando que respondam aos seguintes questionamentos:\r\n\u2022\tH\u00e1 ve\u00edculos da empresa TI.MOB prestando servi\u00e7o em Conselheiro Lafaiete e que n\u00e3o est\u00e3o emplacados no Munic\u00edpio? Se sim, qual a justificativa para o descumprimento da Lei Municipal n\u00ba 4.877, de 11 de setembro de 2006?\r\n\u2022\tDe quem \u00e9 a responsabilidade pela pintura e manuten\u00e7\u00e3o das faixas que delimitam as vagas do estacionamento rotativo no Munic\u00edpio? Por qual motivo tais faixas n\u00e3o est\u00e3o recebendo manuten\u00e7\u00e3o?\r\n\u2022\tTendo em vista que a hora de estacionamento rotativo custa, atualmente, R$2,00 (dois reais), por qual motivo o valor m\u00ednimo para a venda de cr\u00e9ditos \u00e9 de R$10,00 (dez reais)?","indexacao":"","observacao":"A RESPOSTA AO REQUERIMENTO ENCONTRA-SE NA ABA \"DOCUMENTO ACESS\u00d3RIO\".","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/7534/requerimento_4962021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-07-26T09:38:05.421946-03:00","ip":"200.165.142.130","ultima_edicao":"2022-07-26T09:38:05.303204-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":77,"anexadas":[],"autores":[41,152,153,10,155,12,151,14,154,37,157,16,156]}