{"id":8037,"__str__":"Requerimento n\u00ba 47 de 2022","link_detail_backend":"/materia/8037","metadata":{},"numero":47,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-02-22","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA solicitando:\r\n1) Que forne\u00e7a c\u00f3pia das Portarias nos 2067/2020, 010/2021, 1775/2019, 926/2018 e 015/2017 que nomeia os respons\u00e1veis pela consolida\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.\r\n2) Justificativa para o atraso em mais de 01 ano no cumprimento dos itens 04 e 05 do Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o celebrado com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. (imagem) \r\n3) Que informe qual a previs\u00e3o para cumprimento dos itens 04 e 05 do Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o celebrado com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.\r\n4) Que descreva detalhadamente os servi\u00e7os j\u00e1 prestados pela empresa Ailton Ferreira de Assis \u2013 ME at\u00e9 a presente data, apresentando documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria.\r\n5) Que descreva detalhadamente os servi\u00e7os j\u00e1 prestados pela Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro at\u00e9 a presente data, apresentando documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria... (CONTINUA)","indexacao":"","observacao":"Vide Of\u00edcio n\u00ba 008/2023 do Executivo Municipal em Resposta ao Requerimento n\u00ba 47/2022 na aba \"DOCUMENTO ACESS\u00d3RIO\".","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8037/requerimento_0472022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-02-02T07:48:08.120487-03:00","ip":"200.165.142.130","ultima_edicao":"2023-01-17T13:41:23.275264-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":87,"anexadas":[8401],"autores":[14]}