{"id":8986,"__str__":"Requerimento n\u00ba 169 de 2022","link_detail_backend":"/materia/8986","metadata":{},"numero":169,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-05-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excel\u00eancia, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmos informa\u00e7\u00f5es a respeito das obras referentes ao Rio Bananeiras, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos:\r\n1- Qual o \u00f3rg\u00e3o ou empresa respons\u00e1vel pelas obras no leito do Rio\r\nBananeiras, na altura da 61\u00b0 Cia Policia Militar/31\u00b0 BPM, Av. Monsenhor Moreira, 555?\r\n2- Houve processo de licita\u00e7\u00e3o para que as obras em andamento fossem\r\nexecutadas?\r\n3- H\u00e1 possibilidade do envio do contrato da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os?\r\n4- Houve um processo de licenciamento ambiental para execu\u00e7\u00e3o das\r\nobras?\r\n5- Os moradores da regi\u00e3o que moram \u00e0s margens do rio, foram notificados\r\nsobre o in\u00edcio das obras, o objetivo, impactos e medidas mitigadoras tomadas pela\r\nexecutora da obra?\r\n6- Caso n\u00e3o tenha havido um licenciamento ambiental, qual a legisla\u00e7\u00e3o\r\ndesobrigada a empresa contratada de proceder o l","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8986/requerimento_1692022_erivelton.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-06-30T07:06:38.487643-03:00","ip":"200.165.142.130","ultima_edicao":"2022-05-24T15:23:46.025609-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":77,"anexadas":[9299],"autores":[153]}