{"id":9770,"__str__":"Requerimento n\u00ba 263 de 2022","link_detail_backend":"/materia/9770","metadata":{},"numero":263,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-08-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excel\u00eancia, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informa\u00e7\u00f5es a respeito da possibilidade do pagamento de insalubridade de todas que exercem a fun\u00e7\u00e3o de cantineira no munic\u00edpio, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: \r\n1- Por quais motivos as cantineiras n\u00e3o recebem o adicional de insalubridade? \r\n2- \u00c9 de conhecimento do executivo, que as cantineiras no exerc\u00edcio de seu trabalho, \r\nsofrem com exposi\u00e7\u00e3o ao calor, g\u00e1s e contato com energia el\u00e9trica? \r\n3- \u00c9 poss\u00edvel o pagamento de adicional de insalubridade ainda no ano de 2022?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/9770/requerimento_2632022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-08-30T17:09:37.470096-03:00","ip":"200.165.142.130","ultima_edicao":"2022-08-17T13:55:35.335295-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":78,"anexadas":[9903],"autores":[153]}