Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
153
Data de Apresentação
29/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação aos artigos 1o e 2o, e revoga o parágrafo único do artigo 2o, da Lei no 4.767, de 17 de novembro de 2005, que dispõe sobre a colocação de caixas receptoras e impressos para a formulação de sugestões e reclamações à Administração Municipal nas repartições públicas do Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada