{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4266", "ano": "2006", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Aluizio de Melo, Benito Laporte, Derly, Divino Pereira, Glaycon Franco, H\u00e9lio Ferro Velho, Jos\u00e9 Boaventura, Valdir P\u00e9 Quente, Victor Bhering", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/4266/plc_1-2006_-_14.pdf", "ementa": "ALTERA OS \u00a7\u00a7 1o e 3o DO ART. 11 E OS \u00a7\u00a7 1o e 3o DO ART. 55, TODOS DA LEI No 2.239, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1980 \u2013 C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA APROVA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA DA PLANTA DE VALORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3506", "ano": "2006", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Glaycon Franco", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3506/pl_3-2006_retirado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA DE INFORMA\u00c7\u00c3O DAS FONTES E NASCENTES NATURAIS LOCALIZADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE."}, {"id": "3507", "ano": "2006", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Glaycon Franco", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3507/pl_5-2006_retirado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESS\u00c3O DO DIREITO AO DESCANSO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS) A TODOS OS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS QUE SE CANDIDATAREM A DOADOR DE MEDULA \u00d3SSEA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3508", "ano": "2006", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Glaycon Franco", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3508/pl_6-2006_retirado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADAPTA\u00c7\u00c3O DAS UNIDADES ESCOLARES P\u00daBLICAS, INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ATENDIMENTO DOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3509", "ano": "2006", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Glaycon Franco", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3509/pl_7-2006_retirado.pdf", "ementa": "INSTITUI O ENSINO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR NO CURR\u00cdCULO ESCOLAR DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3510", "ano": "2006", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Boaventura", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3510/pl_10-2006_retirado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACH\u00c1 DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O FUNCIONAL NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE SA\u00daDE."}, {"id": "3511", "ano": "2006", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Boaventura", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3511/pl_12-2006_retirado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PAINEL DE LICITA\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3512", "ano": "2006", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Boaventura", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3512/pl_13-2006_retirado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MOTOCICLISTA E SEU ACOMPANHANTE USAREM CAPACETE COM A PLACA DA MOTO NELE INSCRITA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3513", "ano": "2006", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Boaventura", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3513/pl_14-2006_retirado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE RESERVA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA ATENDER V\u00cdTIMAS DE CAT\u00c1STROFES OCASIONADAS PELAS CHUVAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3514", "ano": "2006", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Glaycon Franco", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3514/pl_18-2006_retirado.pdf", "ementa": "INSTITUI A EDUCA\u00c7\u00c3O TRANSVERSAL NA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3515", "ano": "2006", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Benito Laporte", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3515/pl_19-2006_arquivado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE GR\u00caMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ASSEGURA CONDI\u00c7\u00d5ES DE INSTALA\u00c7\u00c3O, FUNCIONAMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3525", "ano": "2006", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Benito Laporte", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3525/pl_20-2006_retirado.pdf", "ementa": "INSTITUI SEMANA DA JUVENTUDE NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3524", "ano": "2006", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Benito Laporte", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3524/pl_21-2006_retirado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E DOS HOSPITAIS MUNICIPAIS REALIZAREM DE FORMA PERMANENTE CAMPANHAS PREVENTIVAS SOBRE OS RISCOS \u00c0 SA\u00daDE PROVOCADOS PELA PR\u00c1TICA DO ABORTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3523", "ano": "2006", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Benito Laporte", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3523/pl_22-2006_retirado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGA\u00c7\u00c3O DOS CONSELHOS MUNICIPAIS ENVIAREM PERIODICAMENTE \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES QUANTO A SUA AGENDA DE ATUA\u00c7\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3522", "ano": "2006", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Boaventura", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3522/pl_27-2006_retirado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SA\u00daDE, P\u00daBLICOS OU PARTICULARES, INSTALADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AFIXAREM EM LOCAL VIS\u00cdVEL, PLACAS COM OS NOMES, ESPECIALIDADES E HOR\u00c1RIOS DE TRABALHO DE M\u00c9DICOS E DEMAIS FUNCION\u00c1RIOS."}, {"id": "3521", "ano": "2006", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Boaventura", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3521/pl_28-2006_retirado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DA MAT\u00c9RIA \"HIST\u00d3RIA GERAL DA \u00c1FRICA E DO NEGRO NO BRASIL\" NO CURR\u00cdCULO DAS ESCOLAS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": "3520", "ano": "2006", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Glaycon Franco", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3520/pl_29-2006_arquivado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS PORTAS NOS CAIXAS ELETR\u00d4NICOS NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3519", "ano": "2006", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Glaycon Franco", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3519/pl_31-2006_retirado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTA\u00c7\u00c3O DO CART\u00c3O DE VACINA\u00c7\u00c3O PARA MATR\u00cdCULA NA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO."}, {"id": "3518", "ano": "2006", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Glaycon Franco", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3518/pl_34-2006_retirado.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A ATIVIDADE DE EMPRESAS DE LOCA\u00c7\u00c3O DE JOGOS DE COMPUTADOR, TAMB\u00c9M CONHECIDOS COMO \"CYBER-CAF\u00c9S\" OU \"LAN HOUSES\", NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3517", "ano": "2006", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Derly", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3517/pl_36-2006_retirado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DA SUBCONTRATA\u00c7\u00c3O OU SUBEMPREITADA NAS LICITA\u00c7\u00d5ES PROMOVIDAS PELO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE."}, {"id": "3516", "ano": "2006", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Derly", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3516/pl_38-2006_retirado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DIVULGA\u00c7\u00c3O DA RELA\u00c7\u00c3O DAS OBRAS CIVIS CONTRATADAS PELO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE."}, {"id": "3537", "ano": "2006", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Derly", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3537/pl_39-2006_retirado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O DE DOEN\u00c7AS NO AMBIENTE DE TRABALHO DOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE."}, {"id": "3536", "ano": "2006", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Boaventura", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3536/pl_46-2006_retirado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE RECICLAGEM E UTILIZA\u00c7\u00c3O DE MATERIAL RECICLADO NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3535", "ano": "2006", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "H\u00e9lio Ferro Velho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3535/pl_47-2006_arquivado.pdf", "ementa": "INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ASSOCIA\u00c7\u00d5ES COMUNIT\u00c1RIAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3534", "ano": "2006", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Glaycon Franco, H\u00e9lio Ferro Velho, Jos\u00e9 Boaventura", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3534/pl_48-2006_arquivado.pdf", "ementa": "ESTABELECE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO \u00c0 RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL E P\u00daBLICA, CRIA O CERTIFICADO-PR\u00caMIO, O SELO E A COMISS\u00c3O MUNICIPAL DE INCENTIVO \u00c0 RESPONSABILIDADE SOCIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3533", "ano": "2006", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Glaycon Franco", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3533/pl_58-2006_retirado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O NO PROGRAMA DE VACINAS OBRIGAT\u00d3RIAS PARA CRIAN\u00c7AS AS VACINAS CONJUGADAS CONTRA PNEUMOCOCO, VARICELA E HEPATITE \"A\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3532", "ano": "2006", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Benito Laporte", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3532/pl_60-2006_retirado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ARMAZENAMENTO E DESTINA\u00c7\u00c3O DE CARCA\u00c7AS DE PNEUS E C\u00c2MARAS DE AR NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3531", "ano": "2006", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Benito Laporte", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3531/pl_61-2006_retirado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO AFIXAR CARTAZES INFORMANDO O CRONOGRAMA DE VACINA\u00c7\u00c3O NAS UNIDADES P\u00daBLICAS MUNICIPAL DE SA\u00daDE, QUE OFERECEM ESSES SERVI\u00c7OS."}, {"id": "3530", "ano": "2006", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3530/pl_68-e-2006_retirado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3529", "ano": "2006", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3529/pl_70-e-2006_retirado.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUX\u00cdLIO/SUBVEN\u00c7\u00d5ES A ENTIDADES NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3528", "ano": "2006", "numero": "84", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Boaventura", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3528/pl_84-2006_retirado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONDU\u00c7\u00c3O DOS VE\u00cdCULOS OFICIAIS DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3527", "ano": "2006", "numero": "89", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "H\u00e9lio Ferro Velho, Jos\u00e9 Boaventura", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3527/pl_89-2006_retirado.pdf", "ementa": "OBRIGA OS \u00d3RG\u00c3OS MUNICIPAIS A AFIXAREM EM LOCAIS DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS CARTAZES SOBRE AS RESPONSABILIDADES DOS AGENTES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O POR DANOS CAUSADOS AOS USU\u00c1RIOS."}, {"id": "3526", "ano": "2006", "numero": "90", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3526/pl_90-e-2006_retirado.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A FAZER ENCONTRO DE CONTAS COM O CREDOR COOMEFER - COOPERATIVA MINEIRA DE EQUIPAMENTOS FERROVI\u00c1RIOS LTDA. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3541", "ano": "2006", "numero": "91", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3541/pl_91-e-2006_rejeitado.pdf", "ementa": "DETERMINA A UNIFICA\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES LABORAIS DE AGENTES E GUARDAS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3542", "ano": "2006", "numero": "98", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Glaycon Franco", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3542/pl_98-2006_arquivado.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE \u00c0 CORRUP\u00c7\u00c3O E \u00c0 IMPUNIDADE."}, {"id": "3543", "ano": "2006", "numero": "103", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3543/pl_103-e-2006_retirado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PERCENTUAL DE MULTA SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS PAGOS COM ATRASO, E ALTERA OS N\u00daMEROS DE ORDEM 03 E 14 DA TABELA 09 DA LEI 2.815/89 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3544", "ano": "2006", "numero": "105", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Boaventura", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3544/pl_105-2006_retirado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DESTINA\u00c7\u00c3O DE ESPA\u00c7O CULTURAL PERMANENTE NOS \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS PARA EXPOSI\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE ARTISTAS RESIDENTES NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3545", "ano": "2006", "numero": "110", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Boaventura", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3545/pl_110-2006_arquivado.pdf", "ementa": "ESTABELECE A FORMA DE APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS GASTOS INDEVIDAMENTE E RESSARCIDOS AOS COFRES DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "3546", "ano": "2006", "numero": "112", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3546/pl_112-e-2006_retirado.pdf", "ementa": "INTRODUZ MODIFICA\u00c7\u00d5ES NA LEI N\u00ba 3.529, DE 09 DE MAIO DE 1994, DISP\u00d5E SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3547", "ano": "2006", "numero": "116", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3547/pl_116-e-2006_retirado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE CONSELHEIRO LAFAIETE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3548", "ano": "2006", "numero": "117", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3548/pl_117-e-2006_arquivado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DOA\u00c7\u00c3O DO LOTE 02, DA QUADRA 18, DO BAIRRO REAL DE QUELUZ \u00c0S OBRAS SOCIAIS DA CASA DE ORA\u00c7\u00c3O RESGATE PARA CRISTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3549", "ano": "2006", "numero": "123", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3549/pl_123-e-2006_arquivado.pdf", "ementa": "ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV E V E O CAP\u00cdTULO VII, DA LEI N\u00ba 3.597/94, MODIFICADOS PELAS LEIS N\u00ba 3.744/95, 3.745/95, 3.757/95, 3.926/96, 3.927/96, 4.066/96, 4.183/97, 4.189/97 E 4.508/03, NA LEI QUE INSTITUI A POL\u00cdTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3550", "ano": "2006", "numero": "124", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3550/pl_124-e-2006_e_seu_substitutivo_1_-_retirado.pdf", "ementa": "ALTERA REDA\u00c7\u00c3O DOS ARTIGOS 1\u00ba E SEU PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO E 6\u00ba DA LEI 4.637 DE 23 DE SETEMBRO DE 2004 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3551", "ano": "2006", "numero": "131", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3551/pl_131-e-2006_retirado.pdf", "ementa": "ALTERA O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3552", "ano": "2006", "numero": "134", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3552/pl_134-e-2006_retirado.pdf", "ementa": "ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E O CAP\u00cdTULO VII, DA LEI N\u00ba 3.597/94, MODIFICADOS PELAS LEIS N\u00baS 3.744/95, 3.745/95, 3.757/95, 3.926/96, 3.927/96, 3.928/96, 4.066/96, 4.067/96, 4.183/97, 4.189/97 E 4.508/03, NA LEI QUE INSTITUI A POL\u00cdTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3505", "ano": "2006", "numero": "1", "tipo__sigla": "PELO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Jos\u00e9 Boaventura", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2006/3505/pelo_1-2006_arquivado.pdf", "ementa": "INCLUI PAR\u00c1GRAFO NO ARTIGO 123 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}]}