{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3474", "ano": "2008", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/3474/plc_1-e-2008_retirado.pdf", "ementa": "INSTITUI O C\u00d3DIGO SANIT\u00c1RIO MUNICIPAL, ESTABELECENDO NORMAS DE ORDEM P\u00daBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA PROTE\u00c7\u00c3O, DEFESA, PROMO\u00c7\u00c3O, PREVEN\u00c7\u00c3O E RECUPERA\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3473", "ano": "2008", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/3473/plc_2-e-2008_retirado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL E AGENTES DE TR\u00c2NSITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3472", "ano": "2008", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/3472/pl_1-e-2008_retirado.pdf", "ementa": "AUTORIZA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O AO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS - ECOTRES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3471", "ano": "2008", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/3471/pl_3-e-2008_retirado.pdf", "ementa": "ACRESCENTA INCISO IX AO ARTIGO 2\u00ba E ALTERA ARTIGOS 3\u00ba E 6\u00ba DA LEI N\u00ba 4.387, DE 18 DE AGOSTO DE 2000 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3470", "ano": "2008", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Aluizio de Melo, Dr. Ivar, Glaycon Franco, H\u00e9lio Ferro Velho, Jos\u00e9 Boaventura, Valdir P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/3470/pl_5-2008_arquivado.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 4.431, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001."}, {"id": "3469", "ano": "2008", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/3469/pl_8-e-2008_retirado.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER A CONCESS\u00c3O DE AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADES PRIVADAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3468", "ano": "2008", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/3468/pl_22-e-2008_retirado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TR\u00c2NSITO - CMTT - DE CONSELHEIRO LAFAIETE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3467", "ano": "2008", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/3467/pl_33-e-2008_retirado.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER A CONCESS\u00c3O DE AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3466", "ano": "2008", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/3466/pl_36-e-2008_retirado.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 75, I, I-2 E SUPRIME O ARTIGO 84 DA LEI N\u00ba 3.529, DE 09 DE MAIO DE 1994 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3465", "ano": "2008", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/3465/pl_37-e-2008_retirado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE CONSELHEIRO LAFAIETE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3464", "ano": "2008", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/3464/pl_39-e-2008_retirado.pdf", "ementa": "PRO\u00cdBE A VENDA DE BEBIDAS DE TEOR ALCO\u00d3LICO, NAS DEPEND\u00caNCIAS DO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO MUNICIPAL COMPREENDENDO AS SUAS INSTALA\u00c7\u00d5ES INTERNAS E EXTERNAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3463", "ano": "2008", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/3463/pl_45-e-2008_retirado.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IM\u00d3VEL DE SUA PROPRIEDADE \u00c0 EMPRESA JO\u00c3O DA COSTA FILHO - ME E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3462", "ano": "2008", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/3462/pl_53-e-2008_retirado.pdf", "ementa": "CRIA PONTO DE T\u00c1XI PARA 02 (DOIS) VE\u00cdCULOS, SENDO UM NA AVENIDA PREFEITO M\u00c1RIO RODRIGUES PEREIRA, EM FRENTE \u00c0 POLICL\u00cdNICA MUNICIPAL E OUTRO EM FRENTE \u00c0 FASAR - FACULDADE SANTA RITA NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3461", "ano": "2008", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/3461/pl_56-e-2008_retirado.pdf", "ementa": "RATIFICA O 1\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO DO CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP."}, {"id": "3460", "ano": "2008", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/3460/pl_57-e-2008_retirado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3701", "ano": "2008", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/3701/pl_58-e-2008_arquivado.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ENTIDADE \"ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS TANQUE DE SILO\u00c9-ASTANSI\", COM SEDE NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE."}, {"id": "3707", "ano": "2008", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/3707/pl_59-e-2008_retirado.pdf", "ementa": "CONCEDE NOVO PRAZO DE CONCLUS\u00c3O DAS OBRAS PREVISTO NA LEI N\u00ba 3.772, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995, QUE PRORROGA O PRAZO QUE TRATA O ARTIGO 3\u00ba DA LEI N\u00ba 3.258, DE 28 DE SETEMBRO DE 1992, PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE SEDE E CENTRO COMUNIT\u00c1RIO."}, {"id": "3706", "ano": "2008", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/3706/pl_62-e-2008_retirado.pdf", "ementa": "REVOGA OS ARTIGOS 1\u00ba E 3\u00ba DA LEI N\u00ba 4.360, DE 12 DE JANEIRO DE 2007, E AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A ALIENAR O ESPA\u00c7O A\u00c9REO DA EDIFICA\u00c7\u00c3O SITA NA CONFLU\u00caNCIA DAS RUAS CEFISA VIANA COM BAR\u00c3O DE SUASSU\u00cd/DESEMBARGADOR DAYRELL DE LIMA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3705", "ano": "2008", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/3705/pl_67-e-2008_retirado.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3704", "ano": "2008", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/3704/pl_69-e-2008_retirado.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS E A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS DO TIPO ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3703", "ano": "2008", "numero": "75", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/3703/pl_75-e-2008_retirado.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO B\u00c1SICO DESTINADO \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA E ESGOTAMENTO SANIT\u00c1RIO NA SEDE E DISTRITOS DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE."}, {"id": "3702", "ano": "2008", "numero": "80", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/3702/pl_80-e-2008_retirado.pdf", "ementa": "ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV E V DA LEI 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, CRIA CARGOS E ANEXO IX, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3712", "ano": "2008", "numero": "89", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/3712/pl_89-e-2008_retirado.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS DO TIPO ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3711", "ano": "2008", "numero": "94", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/3711/pl_94-e-2008_retirado.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IM\u00d3VEL DE SUA PROPRIEDADE \u00c0 EMPRESA PRINGOS DISTRIBUIDORA E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES LTDA. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3710", "ano": "2008", "numero": "98", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/3710/pl_98-e-2008_retirado.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM O CLUBE DO CAVALO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3709", "ano": "2008", "numero": "101", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/3709/pl_101-e-2008_retirado.pdf", "ementa": "DEFINE E CARACTERIZA OS BENEF\u00cdCIOS EVENTUAIS NO \u00c2MBITO DA POL\u00cdTICA P\u00daBLICA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG."}, {"id": "3708", "ano": "2008", "numero": "102", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/3708/pl_102-e-2008_retirado.pdf", "ementa": "REVOGA O ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 4.398, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, E DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA \u00daNICO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - SUAS/CONSELHEIRO LAFAIETE COM A CRIA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, COM BASE NA LEI N\u00ba 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, E ART. 204 E 205 DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL."}, {"id": "3040", "ano": "2008", "numero": "104", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Zilda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/3040/pl_104-2008_arquivado_-_req._desarquivamento_pl_2-2009.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FUNDO AMIGO DA CRIAN\u00c7A."}, {"id": "3041", "ano": "2008", "numero": "105", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2008/3041/pl_105-2008_-_arquivado_-_req._desarquivamento_pl_1-2009.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 RUA 02 (DOIS) DO LOTEAMENTO DOS BRAND\u00c3O DE RUA WILLIAM DIAS DE FARIA E REVOGA A LEI N 4.086, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1996."}]}