{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "18", "ano": "2015", "numero": "77", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gildo Dutra", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE MELHORIAS NO BAIRRO JARDIM EUROPA, J\u00c1 QUE O MESMO SE ENCONTRA COM RUAS DE DIF\u00cdCIL ACESSO, O QUE VEM TRAZENDO TRANSTORNOS PRINCIPALMENTE PARA OS MORADORES, CONFORME FOTOS EM ANEXO."}, {"id": "19", "ano": "2015", "numero": "78", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gildo Dutra", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE LIMPEZA E CAPINA NA PRA\u00c7A DO BAIRRO JARDIM AM\u00c9RICA LOCALIZADA NA CONFLU\u00caNCIA DAS RUAS DOUTOR HENRIQUE DE ABREU E  POL\u00cdBIO REZENDE.(SEGUE  FOTOS EM ANEXO  DO LOCAL.)"}, {"id": "20", "ano": "2015", "numero": "94", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Zez\u00e9 do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE  URGENTE DE OPERA\u00c7\u00c3O TAPA-BURACOS NA RUA FRANCISCO LOBO,BAIRROS ROCHEDO E MOINHOS."}, {"id": "21", "ano": "2015", "numero": "95", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Zez\u00e9 do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE LIMPEZA E CAPINA PR\u00d3XIMO \u00c0 ESCOLA JAIR NORONHA,NO BAIRRO MOINHOS."}, {"id": "54", "ano": "2015", "numero": "100", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Boaventura", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA EM LOTE LOCALIZADO NA RUA ALZIRA FERNANDES DE SOUZA, BAIRRO SION, ESQUINA COM RUA JO\u00c3O DOMINGOS DA SILVA, POIS O MATO EST\u00c1 INVADINDO OS PASSEIOS E SERVINDO DE ABRIGO PARA ANIMAIS NOCIVO."}, {"id": "50", "ano": "2015", "numero": "103", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE DE PATROLAMENTO E LIMPEZA EM TODA EXTENS\u00c3O DA  RUA  DONA ROSA DUTRA NO BAIRRO SIDER\u00daRGICO."}, {"id": "49", "ano": "2015", "numero": "104", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE DE EXTENS\u00c3O DA  REDE EL\u00c9TRICA NA RUA PROFESSORA MARIA NUNES TEIXEIRA NO BAIRRO JARDIM EUROPA."}, {"id": "22", "ano": "2015", "numero": "108", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carlos Magno", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA DA RUA QUE LIGA A RUA AMINADAB LOPES TINOCO A RUA DUQUE DE CAXIAS,POIS O MATO ESTA ATRAPALHANDO O CRUZAMENTO DA RUA DUQUE DE CAXIAS."}, {"id": "23", "ano": "2015", "numero": "109", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carlos Magno", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE DE LIMPEZA  DA PRA\u00c7A DA  CRECHE DO BAIRRO REZENDE,POIS O MATO ESTA TOMANDO CONTA DO LOCAL."}, {"id": "53", "ano": "2015", "numero": "114", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carlos Magno", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE DE SE FAZER COM URG\u00caNCIA OPERA\u00c7\u00c3O TAPA BURACO NOS BAIRROS REZENDE,SAGRADO CORA\u00c7\u00c3O DE JESUS,BELAVINHA,E S\u00c3O JUDAS TADEU."}, {"id": "52", "ano": "2015", "numero": "118", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gildo Dutra", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE ASFALTAR A RUA 15 DE NOVEMBRO,BAIRRO FONTE GRANDE.UMA VEZ QUE A PREFERIDA J\u00c1 ESTAVA COM PROJETO PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DO ASFALTO,POREM N\u00c3O FOI CONCLU\u00cdDO."}, {"id": "51", "ano": "2015", "numero": "119", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gildo Dutra", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE LIMPEZA NA BICA D`\u00c1GUA NA RUA FRANCISCA MONTEIRO DE OLIVEIRA,PR\u00d3XIMA AO NUMERO 860,BAIRRO S\u00c3O DIMAS.UMA FEZ QUE A REFERIDA ESTA OCORRENDO A PROLIFERA\u00c7\u00c3O DE ANIMAIS PE\u00c7ONHENTOS,INCLUSIVE COBRAS,TRAZENDO RISCOS PARA OS MORADORES ALI PR\u00d3XIMOS."}, {"id": "80", "ano": "2015", "numero": "122", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE DESENTUPIMENTO DE UM BUEIRO \u00c0 RUA S\u00c3O JORGE,ESQUINA COM A AVENIDA D.PEDRO II NO BAIRRO CARIJ\u00d3S."}, {"id": "24", "ano": "2015", "numero": "123", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE DE COLOCAR PLACA SENTIDO PROIBIDO NA RUA ALFREDO ELIAS MAFUZ SENTIDO BAIRRO/CENTRO,ONDE ESTA SENDO EXECUTADA A OBRA DO MURO DE CONTEN\u00c7\u00c3O."}, {"id": "55", "ano": "2015", "numero": "124", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Boaventura", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE DE REVITALIZA\u00c7\u00c3O DA FONTE LOCALIZADA \u00c0 RUA CORONEL JOS\u00c9 A. MENDON\u00c7A,NO BAIRRO SANTA EFIG\u00caNIA."}, {"id": "81", "ano": "2015", "numero": "125", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE REDE PLUVIAL NA RUA TENENTE TOBIAS, NO BAIRRO CARIJ\u00d3S."}, {"id": "56", "ano": "2015", "numero": "126", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Zez\u00e9 do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE LIMPEZA,CAPINA,REALIZA\u00c7\u00c3O DE UM PATROLAMENTO E COLOCA\u00c7\u00c3O DE ESCORIA NA RUA JO\u00c3O LE\u00d4NCIO DA SILVA,NO BAIRRO RANCHO NOVO,TENDO EM VISTA A SITUA\u00c7\u00c3O PREC\u00c1RIA NA QUAL SE ENCONTRA A VIA."}, {"id": "57", "ano": "2015", "numero": "127", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Zez\u00e9 do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE ASFALTAMENTO DA RUA OSCILIO FERREIRA GON\u00c7ALVES,NO BAIRRO SAGRADO CORA\u00c7\u00c3O DE JESUS."}, {"id": "82", "ano": "2015", "numero": "132", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE DE EXTENS\u00c3O DE REDE EL\u00c9TRICA COM INSTALA\u00c7\u00c3O DE POSTES DE ILUMINA\u00c7\u00c3O PUBLICA E LUMIN\u00c1RIAS EM TODA A RUA AGOSTINHO NICOLAU FELIPE,NO BAIRRO GIGANTE.DEVIDO A FALTA DE ILUMINA\u00c7\u00c3O O LOCAL TEM SE TORNADO PERIGOSO PARA OS MORADORES E DEMAIS PEDESTRES QUE UTILIZAM A REFERIDA VIA."}, {"id": "83", "ano": "2015", "numero": "133", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Zez\u00e9 do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE TROCAR AS L\u00c2MPADAS QUE EST\u00c3O QUEIMADAS NOS POSTES EM VOLTA DA BAS\u00cdLICA DO SAGRADO CORA\u00c7\u00c3O DE JESUS,PRA\u00c7A ASTOR VIANA,BAIRRO SAGRADO CORA\u00c7\u00c3O DE JESUS."}, {"id": "46", "ano": "2015", "numero": "135", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E REVITALIZA\u00c7\u00c3O DO CEMIT\u00c9RIO MUNICIPAL PARQUE VALE DO IP\u00ca, TENDO EM VISTA QUE REFORMAS INCONCLUSAS, CRESCIMENTO DA VEGETA\u00c7\u00c3O SEM O NECESS\u00c1RIO CONTROLE E O AC\u00daMULO DE ENTULHOS IMPEDEM QUE SEPULTAMENTOS E HOMENAGENS SEJAM REALIZADOS COM A DIGNIDADE E SEGURAN\u00c7A NECESS\u00c1RIOS."}, {"id": "47", "ano": "2015", "numero": "136", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE DE COLOCA\u00c7\u00c3O DE PLACAS DE ADVERT\u00caNCIA NAS FAIXAS LEVADAS INSTALADAS NA CIDADE COMO FORMA DE ORIENTA\u00c7\u00c3O PARA OS MOTORISTAS QUANTO \u00c0 PREFER\u00caNCIA DOS PEDESTRES NA PASSAGEM DA VIA. ISSO SE FAZ NECESS\u00c1RIO PRINCIPALMENTE EM RELA\u00c7\u00c3O AOS MOTORISTAS QUE VEM DE OUTRAS CIDADES E N\u00c3O TEM O H\u00c1BITO DESTE PROCEDIMENTO. A COLOCA\u00c7\u00c3O DAS PLACAS PODER\u00c1 EVITAR GRAVES ACIDENTES."}, {"id": "77", "ano": "2015", "numero": "137", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gildo Dutra", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE CAPINA,LIMPEZA E MELHORIAS NA RUA ALDOMAR BAETA NEVES,NO BAIRRO ARC\u00c1DIA."}, {"id": "76", "ano": "2015", "numero": "138", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gildo Dutra", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE TAPAR BURACOS NA RUA MONSENHOR BARRETO,A PARTIR DO NUMERO 1100,BAIRRO SANTA MARIA.HA BURACOS EM TODA A EXTENS\u00c3O DESSA RUA A PARTIR DO NUMERO MENCIONADO."}, {"id": "78", "ano": "2015", "numero": "141", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carlos Magno", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE ASFALTAMENTO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO SAGRADO CORA\u00c7\u00c3O DE JESUS E REZENDE,POR ONDE PASSA O TRANSPORTE COLETIVO."}, {"id": "92", "ano": "2015", "numero": "144", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE DE CAPINA, LIMPEZA E MANUTEN\u00c7\u00c3O NA PRA\u00c7A EXISTENTE \u00c0 RUA BAR\u00c3O DE COROMANDEL."}, {"id": "79", "ano": "2015", "numero": "147", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carlos Magno", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA JOS\u00c9 WANDERLEI DUTRA RESENDE, NO BAIRRO TOP\u00c1ZIO"}, {"id": "93", "ano": "2015", "numero": "153", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE DE COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA EM UMA PARTE DA RUA ALEXANDRINA DE QUEIROZ, NO BAIRRO S\u00c3O JO\u00c3O."}, {"id": "94", "ano": "2015", "numero": "155", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE DE CAPINA E RO\u00c7ADA NA RUA SEBASTI\u00c3O PEREIRA SITUADA NAS TR\u00caS BARRAS. \u00c0 NECESSIDADE SE FAZ DEVIDO AO APARECIMENTO DE ANIMAIS PE\u00c7ONHENTOS."}, {"id": "95", "ano": "2015", "numero": "161", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gildo Dutra", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE TROCAR UMA L\u00c2MPADA QUEIMADA DE UM POSTE NA RUA MONSENHOR BARRETO, EM FRENTE AO N\u00daMERO 45, BAIRRO S\u00c3O JO\u00c3O. ESSE PEDIDO J\u00c1 FOI FEITO POR MORADORES H\u00c1 ALGUNS MESES, POR\u00c9M AINDA N\u00c3O FOI RESOLVIDO."}, {"id": "105", "ano": "2015", "numero": "162", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE DE SOLICITAR QUE SEJA FEITO O TRABALHO DE MANUTENCA E LIMPEZA NO C\u00d3RREGO EXISTENTE NA RUA AMETISTA NO BAIRRO SIDER\u00daRGICO,INCLUSIVE COM UMA ATEN\u00c7\u00c3O ESPECIAL PARA UM BAMBUZAL QUE COM POUCA SUSTENTA\u00c7\u00c3O ESTA PESANDO PARA O LADO DO RIO CORRENDO O RISCO DE CAIR E OBSTRUIR A PASSAGEM DE \u00c1GUA."}, {"id": "106", "ano": "2015", "numero": "163", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE DE CAPINA,LIMPEZA E MANUTEN\u00c7\u00c3O NO ENTORNO DO POSTO REGIONAL DE SA\u00daDE DA REGI\u00c3O DA BARREIRA(SANTA CRUZ)."}, {"id": "107", "ano": "2015", "numero": "169", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Toninho do PT", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE DE PINTURADE FAIXA DE TRAVESSIA PARA PEDESTRES NA RUA SANTA EFIGENIA EM FRENTE AO NUMERO 411,BAIRRO SANTA EFIGENIA NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE,O QUE TEM ESPOSTO EM RISCO AS VIDAS DOS PEDESTRES."}, {"id": "108", "ano": "2015", "numero": "185", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA BENEDITO ALVES VIEIRA, SENTIDO PADRES DO TRABALHO-040. POR SE TRATAR DE UMA RUA COM GRANDE FLUXO DE VE\u00cdCULOS E POR SE TRATAR DE UMA VIA QUE SERVE PARA ALIVIAR O TR\u00c2NSITO DAS PRINCIPAIS RUAS DO BAIRRO, FAZ-SE NECESS\u00c1RIO O ATENDIMENTO AO PEDIDO DA COMUNIDADE DESTE BAIRRO."}, {"id": "109", "ano": "2015", "numero": "186", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "NECESSIDADE DE CAPINA E RO\u00c7ADA EM TODA EXTENS\u00c3O DO BAIRRO S\u00c3O DIMAS"}, {"id": "112", "ano": "2015", "numero": "4", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "APRESENTAMOS A VOSSA EXCEL\u00caNCIA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 197 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A PRESENTE MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO AO TIRO DE GUERRA 04/032 E \u00c0 DIRE\u00c7\u00c3O DA 8\u00aa DELEGACIA DE SERVI\u00c7O MILITAR DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NAS PESSOAS DO TENENTE RICARDO CHAMARELLI DE ALMEIDA, DELEGADO DO SERVI\u00c7O MILITAR DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS SARGENTOS DO TIRO DE GUERRA, LUIS AUGUSTO GON\u00c7ALVES CORREA E RODRIGO DE MELO PAV\u00c3O, PELA IMPORT\u00c2NCIA DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES NA FORMA\u00c7\u00c3O DOS JOVENS."}, {"id": "2498", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2498/projeto_de_decreto_legislativo_no_0012015.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO TROF\u00c9U DE RECONHECIMENTO AO M\u00c9RITO DESPORTIVO \"VEREADOR VALDIR VIEIRA DE RESENDE\" NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "84", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "115\u00aa Mesa diretora (2015)", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/84/projeto_de_decreto_legislativo_no_0022015.doc", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR GEORGE LUPERCE MIRANDA - SARGENTO BM."}, {"id": "85", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "115\u00aa Mesa diretora (2015)", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/85/projeto_de_decreto_legislativo_no_0032015.doc", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR RICARDO ALEXANDRE LOMBELLO COELHO - SARGENTO BM."}, {"id": "3266", "ano": "2015", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/3266/pdl_004-2015_retirado.pdf", "ementa": "CRIA A MEDALHA DE M\u00c9RITO POPULAR CIDAD\u00c3O LAFAIETENSE."}, {"id": "2499", "ano": "2015", "numero": "5", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2499/projeto_de_decreto_legislativo_no_0052015.doc", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR ROBERTO QUEIR\u00d3S."}, {"id": "2500", "ano": "2015", "numero": "6", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2500/projeto_de_decreto_legislativo_no_0062015.doc", "ementa": "OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO NA \u00c1REA ESPORTIVA AO SENHOR GERALDO PEIXOTO."}, {"id": "2501", "ano": "2015", "numero": "7", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2501/projeto_de_decreto_legislativo_no_0072015_9j6kGnK.doc", "ementa": "OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO NA \u00c1REA EMPRESARIAL AO SENHOR BRUNO LE\u00c3O ESPERANCINI."}, {"id": "2502", "ano": "2015", "numero": "8", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2502/projeto_de_decreto_legislativo_no_0082015.doc", "ementa": "OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO NA \u00c1REA JUR\u00cdDICA AO DOUTOR PABLO RENATO DE OLIVEIRA."}, {"id": "2503", "ano": "2015", "numero": "9", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2503/projeto_de_decreto_legislativo_no_0092015.doc", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PASTOR LEANDRO ANDRADE GENARO OLIVEIRA."}, {"id": "2504", "ano": "2015", "numero": "10", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2504/projeto_de_decreto_legislativo_no_0102015.doc", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR ALBERTO LUZ COELHO."}, {"id": "2505", "ano": "2015", "numero": "11", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2505/projeto_de_decreto_legislativo_no_0112015.doc", "ementa": "OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO NAS \u00c1REAS MILITAR E ESPORTIVA AO SENHOR WESLEY BARBOSA - CORONEL PM."}, {"id": "2512", "ano": "2015", "numero": "12", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2512/projeto_de_decreto_legislativo_no_0122015.doc", "ementa": "OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO NA \u00c1REA SOCIAL \u00c0 SENHORA GENI RODRIGUES DE BARROS."}, {"id": "2513", "ano": "2015", "numero": "13", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2513/projeto_de_decreto_legislativo_no_0132015.doc", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR MARCOS LEANDRO GUALBERTO LOPES."}, {"id": "2514", "ano": "2015", "numero": "14", "tipo__sigla": "PDL", 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"http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2516/projeto_de_decreto_legislativo_no_0162015.doc", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PADRE PAULO GOMES."}, {"id": "2517", "ano": "2015", "numero": "17", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2517/projeto_de_decreto_legislativo_no_0172015.doc", "ementa": "OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO NA \u00c1REA EDUCACIONAL \u00c0 SENHORA ROSELENE REGINA TEIXEIRA DOS SANTOS."}, {"id": "2518", "ano": "2015", "numero": "18", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2518/projeto_de_decreto_legislativo_no_0182015.doc", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DOUTOR ROLFF FERRAZ CARMO."}, {"id": "2519", "ano": "2015", "numero": "19", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2519/projeto_de_decreto_legislativo_no_0192015.doc", "ementa": "OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO NA \u00c1REA ESPORTIVA \u00c0 SENHORA IOLANDA REGINA CORR\u00caA DE ASSIS."}, {"id": "2520", "ano": "2015", "numero": "20", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2520/projeto_de_decreto_legislativo_no_0202015.doc", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR MAUR\u00cdCIO CASAROSA CARRAPATOSO."}, {"id": "2521", "ano": "2015", "numero": "21", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2521/projeto_de_decreto_legislativo_no_0212015.doc", "ementa": "OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO NA \u00c1REA EMPRESARIAL \u00c0 SENHORA JANINE SANTIAGO SPERANCINI."}, {"id": "2522", "ano": "2015", "numero": "22", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2522/projeto_de_decreto_legislativo_no_0222015.doc", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR ARLINDO S\u00c1LVIO RODRIGUES PEREIRA."}, {"id": "2523", "ano": "2015", "numero": "23", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2523/projeto_de_decreto_legislativo_no_0232015.doc", "ementa": "OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO NA \u00c1REA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O AO SENHOR MARCOS PAULO SANTOS."}, {"id": "2524", "ano": "2015", "numero": "24", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2524/projeto_de_decreto_legislativo_no_0242015.doc", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DOUTOR MARCO T\u00daLIO DE PAULA ALVIM."}, {"id": "2525", "ano": "2015", "numero": "25", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2525/projeto_de_decreto_legislativo_no_0252015.doc", "ementa": "OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO NA \u00c1REA RELIGIOSA AO PADRE MARCO T\u00daLIO DA PAZ."}, {"id": "2526", "ano": "2015", "numero": "26", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2526/projeto_de_decreto_legislativo_no_0262015.doc", "ementa": "OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO NA \u00c1REA DE SA\u00daDE AO DOUTOR LUIZ DE SOUZA DIAS J\u00daNIOR."}, {"id": "2527", "ano": "2015", "numero": "27", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2527/projeto_de_decreto_legislativo_no_0272015.doc", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR DORACI FERREIRA DE OLIVEIRA."}, {"id": "2528", "ano": "2015", "numero": "28", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2528/projeto_de_decreto_legislativo_no_0282015.doc", "ementa": "OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO NA \u00c1REA EMPRESARIAL AO SENHOR ADJALMA RODRIGUES FERREIRA."}, {"id": "2529", "ano": "2015", "numero": "29", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2529/projeto_de_decreto_legislativo_no_0292015.doc", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR CARLOS ALBERTO AMARAL DO VAL."}, {"id": "2530", "ano": "2015", "numero": "30", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2530/projeto_de_decreto_legislativo_no_0302015.doc", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR EROS FERREIRA BIONDINI."}, {"id": "2531", "ano": "2015", "numero": "31", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2531/projeto_de_decreto_legislativo_no_0312015.doc", "ementa": "APROVA AS CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 2013."}, {"id": "2532", "ano": "2015", "numero": "32", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2532/projeto_de_decreto_legislativo_no_0322015.doc", "ementa": "SUSTA POR EXORBIT\u00c2NCIA DO PODER REGULAMENTAR, O DECRETO N\u00ba 011, DE 1\u00ba DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DISP\u00d5E SOBRE PROCEDIMENTOS PARA LIBERA\u00c7\u00c3O DE ALVAR\u00c1 DE LOCALIZA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO EM CAR\u00c1TER PROVIS\u00d3RIO, REVOGA O DECRETO N\u00ba 222, DE 30 DE MAR\u00c7O DE 2011 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2533", "ano": "2015", "numero": "33", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2533/projeto_de_decreto_legislativo_no_0332015.doc", "ementa": "SUSTA POR EXORBIT\u00c2NCIA DO PODER REGULAMENTAR, O DECRETO N\u00ba 061, DE 1\u00ba DE JULHO DE 2013, QUE DISP\u00d5E SOBRE CRIT\u00c9RIOS ADICIONAIS PARA LIBERA\u00c7\u00c3O DE ALVAR\u00c1 DE LOCALIZA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO EM CAR\u00c1TER PROVIS\u00d3RIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "12", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/12/plc_001-e-2015.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 26, DE 04 DE AGOSTO DE 2010 QUE \"INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "13", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA COM IVAN FRANCO RIBEIRO REPRESENTADO POR HARAKEM MOREIRA FRANCO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "14", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O C\u00d3DIGO SANIT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE."}, {"id": "15", "ano": "2015", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA \u00c0 SOCIEDADE FAM\u00cdLIA DE NAZAR\u00c9, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "16", "ano": "2015", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DAR EM PAGAMENTO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA A LOURDES MARIA DE FREITAS, AUTORIZA PARCELAMENTO DE \u00c1REA REMANESCENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "17", "ano": "2015", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA COM JOS\u00c9 LE\u00c3O DE REZENDE, REGULARIZA PARCELAMENTO DE \u00c1REA REMANESCENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1549", "ano": "2015", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Loureiro", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1549/projeto_de_lei_no_0322015_redacao_final_convert_E2SqXLU.doc", "ementa": "Altera\u00e7\u00e3o a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1o da Lei no 2.429, de 27 de dezembro de 1982, que \u201cestabelece normas para a aprova\u00e7\u00e3o de loteamento para ch\u00e1caras e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "1550", "ano": "2015", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1550/008-e-2015.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete a conceder direito real de uso do im\u00f3vel que especifica \u00e0 Empresa Artem\u00e1rmores \u2013 Ltda. \u2013 ME., e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1551", "ano": "2015", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1551/plc_009-e-2015.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete a conceder direito real de uso do im\u00f3vel que especifica, autoriza a retifica\u00e7\u00e3o de \u00e1rea, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1552", "ano": "2015", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1552/010-e-2015.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Complementar no 080, de 15 de junho de 2015 que \u201cAutoriza o Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete a dar em pagamento im\u00f3vel que especifica \u00e0 Lourdes Maria de Freitas, autoriza parcelamento de \u00e1rea remanescente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1553", "ano": "2015", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1553/011-e-2015.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete permutar im\u00f3vel que especifica com Gislaine Oliveira dos Santos, autoriza parcelamento de \u00e1rea remanescente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1554", "ano": "2015", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1554/012-e-2015.pdf", "ementa": "Institui Programa Municipal de Recupera\u00e7\u00e3o de Receitas, autoriza parcelamento especial de d\u00e9bitos para com a Fazenda Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1555", "ano": "2015", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1555/013-e-2015.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete a conceder direito real de uso de im\u00f3vel que especifica \u00e0 E. R. Frigor\u00edfico Silva Ltda., e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1556", "ano": "2015", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1556/014-e-2015.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR \u00c1REA DO  IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1557", "ano": "2015", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1557/015-e-2015.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA AO BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1558", "ano": "2015", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1558/016-e-2015.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA SUSTENT\u00c1VEL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, VOLTADO PARA O INTERESSE SOCIOECON\u00d4MICO, DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Boaventura", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL, ART\u00cdSTICA E DESPORTIVA CIA XADREZ DANCE"}, {"id": "5", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Boaventura", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "6", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 4.263, DE 02 DE JUNHO DE 1998 QUE “AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE TERRENO \u00c0 UNIMED, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”"}, {"id": "7", "ano": "2015", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS COLETORES DE PRODUTOS RECICL\u00c1VEIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE – ASCOPRE."}, {"id": "8", "ano": "2015", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "115\u00aa Mesa diretora (2015)", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ART. 3O DA LEI MUNICIPAL NO 5.089, DE 11 DE MAR\u00c7O DE 2009, COM REDA\u00c7\u00c3O DADA PELA LEI NO 5.489, DE 13 DE MAR\u00c7O DE 2013."}, {"id": "9", "ano": "2015", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 4.484, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002 QUE “AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A DOAR \u00c1REA NO DISTRITO INDUSTRIAL \u00c0 EMPRESA ‘EMBALAGENS TRAVEZANI LTDA- ME”, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”"}, {"id": "10", "ano": "2015", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Magno", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba. 2.217 DE 20 DE OUTUBRO DE 1980, QUE DISP\u00d5E SOBRE O SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE COLETIVO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "11", "ano": "2015", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A INGRESSAR E FIRMAR CONTRATO COM CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE DO ALTO PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA – CISAP-VP, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1482", "ano": "2015", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1482/projeto_de_lei_no_0092015.docx", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 Rua 01 (um) do Bairro Vila Veneza de Rua Augusto Joaquim Vieira."}, {"id": "1483", "ano": "2015", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1483/projeto_de_lei_no_0102015.docx", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 Rua 02 (dois) do Bairro Vila Veneza de Rua Nair Bruno de Oliveira."}, {"id": "1484", "ano": "2015", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Loureiro", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1484/projeto_de_lei_no_0112015.docx", "ementa": "EXPOSI\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS SEM LACTOSE."}, {"id": "1485", "ano": "2015", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1485/pl_012-2015_retirado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos hospitais p\u00fablicos e privados, bem como as institui\u00e7\u00f5es cong\u00eaneres a notificarem ocorr\u00eancias de uso de bebida alco\u00f3lica e/ou entorpecentes por crian\u00e7as e adolescentes."}, {"id": "1486", "ano": "2015", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1486/projeto_de_lei_no_0132015.docx", "ementa": "Institui a Semana Municipal para conscientiza\u00e7\u00e3o e apoio aos portadores das doen\u00e7as de Alzheimer e Parkinson no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1487", "ano": "2015", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tarciano Franco", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1487/projeto_de_lei_no_0142015.docx", "ementa": "Regulariza a denomina\u00e7\u00e3o da via p\u00fablica conhecida como Marqu\u00eas de Pombal"}, {"id": "1488", "ano": "2015", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1488/projeto_de_lei_no_015-e-2015_redacao_final.doc", "ementa": "Altera a Reda\u00e7\u00e3o dos Anexos I, II e III da Lei No 4.502, de 30 de dezembro de 2002, que disp\u00f5e sobre a \u2018Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u2019 acrescentando express\u00e3o, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "30", "ano": "2015", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LEI 5.106, DE 13 DE MAIO DE 2009 QUE “DISP\u00d5E SOBRE A LIMPEZA, CONSTRU\u00c7\u00c3O DE MURO E PASSEIO EM TERRENOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”."}, {"id": "31", "ano": "2015", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/31/pl_017-2015_rejeitado.pdf", "ementa": "REVOGA O ART. 5 DA LEI N 4.213, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997."}, {"id": "1489", "ano": "2015", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1489/projeto_de_lei_no_0182015.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DOS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5o DA LEI No 5.401, DE 21 DE MAIO DE 2012."}, {"id": "1490", "ano": "2015", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1490/projeto_de_lei_no_0192015.doc", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2o DA LEI No 5.402, DE 21 DE MAIO DE 2012."}, {"id": "32", "ano": "2015", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 RUA 04 (QUATRO) DO BAIRRO VILA VENEZA DE RUA JURANDIR JOS\u00c9 DE OLIVEIRA FILHO."}, {"id": "33", "ano": "2015", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Zez\u00e9 do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 AVENIDA “A” DO BAIRRO OURO VERDE, QUE INICIA NA RUA AMINTHAS JUNQUEIRA E TERMINA NA RUA DR. M\u00c1RIO DE REZENDE DUTRA, DE AVENIDA VEREADOR M\u00c1RIO REIS CARVALHO."}, {"id": "35", "ano": "2015", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 RUA DO BAIRRO OURO VERDE, QUE INICIA NA CONFLU\u00caNCIA DA RUA DR. M\u00c1RIO DE REZENDE DUTRA COM AVENIDA VEREADOR M\u00c1RIO REIS CARVALHO E TERMINA NA RUA TEREZA CRISTINA MARZANO FRANCO, DE RUA MANOEL DE ASSIS MARTINS."}, {"id": "36", "ano": "2015", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 RUA 03 (TR\u00caS) DO LOTEAMENTO BAIRRO REAL DE QUELUZ EXTENS\u00c3O, DE RUA EDUARDO JOS\u00c9 DO NASCIMENTO."}, {"id": "38", "ano": "2015", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 RUA 01 (UM) DO LOTEAMENTO BAIRRO REAL DE QUELUZ EXTENS\u00c3O, DE RUA DR. LUIZ DE SOUZA DIAS."}, {"id": "75", "ano": "2015", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 RUA 03 (TR\u00caS) DO BAIRRO VILA VENEZA DE RUA LOURDES ROCHA DUTRA."}, {"id": "62", "ano": "2015", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ARTES\u00c3OS DE CONSELHEIRO LAFAIETE FEIRA E ARTE."}, {"id": "63", "ano": "2015", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 3\u00ba DA LEI 4.502, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE “DISP\u00d5E SOBRE A “ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA”, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”."}, {"id": "64", "ano": "2015", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITOS ADICIONAIS DO TIPO ESPECIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "65", "ano": "2015", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AG\u00caNCIAS BANC\u00c1RIAS, INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS E CASAS LOT\u00c9RICAS LOCALIZADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE INSTALAREM C\u00c2MERAS DE V\u00cdDEO EM SUAS \u00c1REAS EXTERNAS."}, {"id": "66", "ano": "2015", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 5.640, DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUE “DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA COLETA E COLOCA\u00c7\u00c3O DE LIXO EM PRA\u00c7AS, CANTEIROS, VIAS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”. "}, {"id": "67", "ano": "2015", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Zez\u00e9 do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "PRO\u00cdBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDER COMPOSTOS COMBUST\u00cdVEIS A CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES NA CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE."}, {"id": "86", "ano": "2015", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Loureiro", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA\u00c7\u00c3O A REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 1O DA LEI NO 2.429, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A APROVA\u00c7\u00c3O DE LOTEAMENTO PARA CH\u00c1CARAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”."}, {"id": "100", "ano": "2015", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Loureiro", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/100/pl_033-2015_arquivado.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 4.510, DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2003, QUE “DISP\u00d5E SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "101", "ano": "2015", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/101/pl_034-2015_arquivado.pdf", "ementa": "DESOBRIGA AS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE MORADORES QUE TENHAM NO M\u00cdNIMO 02 (DOIS) ANOS DE FUNDA\u00c7\u00c3O A APRESENTAR DECLARA\u00c7\u00c3O DE UTILIDADE P\u00daBLICA EM QUALQUER HIP\u00d3TESE."}, {"id": "87", "ano": "2015", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gildo Dutra", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS \u00c1GUAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "88", "ano": "2015", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "115\u00aa Mesa diretora (2015)", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI NO 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009"}, {"id": "89", "ano": "2015", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E LOTES FRACIONADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE"}, {"id": "102", "ano": "2015", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Loureiro", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 RUA 02 (DOIS) DO LOTEAMENTO BAIRRO REAL DE QUELUZ - EXTENS\u00c3O, DE RUA MARIA JOS\u00c9 DE PAULA ROCHA"}, {"id": "1491", "ano": "2015", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1491/projeto_de_lei_no_039-e-2015.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a reajustar o valor da Unidade Padr\u00e3o de Vencimento \u2013 UPV, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1492", "ano": "2015", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1492/projeto_de_lei_no_040-e-2015.doc", "ementa": "Altera os artigos 2o e 3o da Lei Municipal No 5.538, de 17 de setembro de 2013, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei No 5.613, de 22 de maio de 2014."}, {"id": "1493", "ano": "2015", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1493/projeto_de_lei_no_041-e-2015.doc", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste da base de c\u00e1lculo do adicional de insalubridade aos servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "103", "ano": "2015", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 RUA 04 (QUATRO) DO LOTEAMENTO BAIRRO REAL DE QUELUZ - EXTENS\u00c3O, DE RUA GUIDO RAIMUNDO DOS SANTOS"}, {"id": "104", "ano": "2015", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1494", "ano": "2015", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1494/pl_044-2015_retirado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS P\u00daBLICOS E PRIVADOS, BEM COMO AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES CONG\u00caNERES, A NOTIFICAREM OCORR\u00caNCIAS DE USO DE BEBIDAS ALCO\u00d3LICAS E / OU ENTORPECENTES POR CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES."}, {"id": "1495", "ano": "2015", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1495/0452015.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 via p\u00fablica do Bairro S\u00e3o Dimas que inicia na Rua Od\u00edlia Vieira de Oliveira, entre os n\u00fameros 471 e 495, e termina na Rua Rosa Envalda Beraldo de Rua Maria da Anuncia\u00e7\u00e3o Severiano dos Santos"}, {"id": "1496", "ano": "2015", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho do PT", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1496/0462015.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI N\u00ba 2.217, DE 20 DE OUTUBRO DE 1980, QUE DISP\u00d5E SOBRE O SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE COLETIVO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1497", "ano": "2015", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1497/047-e-2015.pdf", "ementa": "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - PME DE CONSELHEIRO LAFAIETE, PER\u00cdODO 2015-2024, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1498", "ano": "2015", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1498/pl_048-e-2015_retirado.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADES N\u00c3O GOVERNAMENTAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1499", "ano": "2015", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1499/049-e-2015.pdf", "ementa": "CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADES N\u00c3O GOVERNAMENTAIS"}, {"id": "1500", "ano": "2015", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1500/pl_050-2015_rejeitado.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 4.547, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003 QUE \u201cDISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "1501", "ano": "2015", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Zez\u00e9 do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1501/0512015.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE E DE COMBATE A ENDEMIAS NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "1502", "ano": "2015", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gildo Dutra", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1502/0522015.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 PRA\u00c7A LOCALIZADA NA CONFLU\u00caNCIA DAS RUAS JOS\u00c9 V\u00cdTOR DE CARVALHO E FRANCISCO LE\u00c3O DE PRA\u00c7A JOS\u00c9 LUIZ DA SILVA, BAIRRO SION."}, {"id": "1503", "ano": "2015", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gildo Dutra", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1503/projeto_de_lei_no_0532015.doc", "ementa": "ALTERA A LEI N.\u00ba 5.268, DE 04 DE ABRIL DE 2011 QUE \u201cDISP\u00d5E SOBRE AS ATIVIDADES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE  E OFERTAM A LOCA\u00c7\u00c3O DE COMPUTADORES E M\u00c1QUINAS PARA ACESSO \u00c0 INTERNET, UTILIZA\u00c7\u00c3O DE PROGRAMAS E DE JOGOS ELETR\u00d4NICOS, SENDO DENOMINADOS COMO CAD-CENTRO DE ACESSO DIGITAL - E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1504", "ano": "2015", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1504/0542015.pdf", "ementa": "INSTITUI NO \u00c2MBITO D MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O \"DIA DA LIBERDADE\", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 12 -DE NOVEMBRO."}, {"id": "1505", "ano": "2015", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1505/pl_055-2015_arquivado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DE PROVID\u00caNCIAS VISANDO A ECONOMIZAR OU A OTIMIZAR O USO DA \u00c1GUA NAS INSTALA\u00c7\u00d5ES HIDR\u00c1ULICAS E SANIT\u00c1RIAS DAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES PERTENCENTES \u00c1 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL."}, {"id": "1506", "ano": "2015", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Boaventura", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1506/pl_056-2015_retirado.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 RUA 01 (UM) DO LOTEAMENTO BAIRRO SAGRADA FAM\u00cdLIA, DE RUA IRM\u00c3 CEC\u00cdLIA BELIZ\u00c1RIA DE SOUSA."}, {"id": "1507", "ano": "2015", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1507/0572015.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 RUA 02 (DOIS) DO LOTEAMENTO BAIRRO SAGRADA FAM\u00cdLIA, DE RUA CL\u00c1UDIA ADRIANA DE REZENDE."}, {"id": "1508", "ano": "2015", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gildo Dutra", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1508/0582015.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 RUA 03 (TR\u00caS) DO LOTEAMENTO BAIRRO SAGRADA FAM\u00cdLIA, DE RUA MARIA PEREIRA DUTRA"}, {"id": "1509", "ano": "2015", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho do PT", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1509/0592015.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 RUA 04 (QUATRO) DO LOTEAMENTO BAIRRO SAGRADA FAM\u00cdLIA, DE RUA EXPEDION\u00c1RIO ALTAMIRO DOS REIS"}, {"id": "1510", "ano": "2015", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tarciano Franco", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1510/0602015.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 RUA 05 (CINCO) DO LOTEAMENTO BAIRRO SAGRADA FAM\u00cdLIA, DE RUA H\u00c9LIO DE REZENDE - CANARINHO"}, {"id": "1511", "ano": "2015", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1511/0612015.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 RUA 06 (SEIS) DO LOTEAMENTO BAIRRO SAGRADA FAM\u00cdLIA, DE RUA HUDSON SEBASTI\u00c3O ANDRADE BARROS."}, {"id": "1512", "ano": "2015", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1512/0622015.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 RUA 07 (SETE) DO LOTEAMENTO BAIRRO SAGRADA FAM\u00cdLIA, DE RUA JOS\u00c9 CLEMENTE."}, {"id": "1513", "ano": "2015", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tarciano Franco", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1513/0632015.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 120 DA LEI NO 865, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE INSTITUI O C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE."}, {"id": "1514", "ano": "2015", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Benito Laporte", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1514/0642015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O E EMISS\u00c3O DE CERTID\u00c3O NEGATIVA DE D\u00c9BITOS MUNICIPAIS NO PORTAL ELETR\u00d4NICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE."}, {"id": "1515", "ano": "2015", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bandeira, Benito Laporte", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1515/pl_065-2015_arquivado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da atividade de guardadores de ve\u00edculos, denominados flanelinhas ou semelhantes, nos logradouros p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1516", "ano": "2015", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Boaventura", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1516/0662015.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 RUA 01 (UM) DO LOTEAMENTO BAIRRO SAGRADA F\u00c1M\u00cdLIA, DE RUA JOS\u00c9 PEIXOTO DE CARVALHO."}, {"id": "1517", "ano": "2015", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1517/pl_067-2015_retirado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o do registro e licenciamento de ciclomotores e regulamenta\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e da bicicleta el\u00e9trica no Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1523", "ano": "2015", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Benito Laporte", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1523/pl_068-2015_arquivado.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre obrigatoriedade entrega domiciliar gratuita e que os idosos recebam rem\u00e9dios em casa de medicamentos de uso continuo, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete"}, {"id": "1524", "ano": "2015", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1524/pl_069-2015_retirado.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 5.610, DE 15 DE MAIO DE 2014 - OBRIGA AS CASAS NOTURNAS E SIMILARES A AFIXA-REM PLACAS INFORMANDO A CA-PACIDADE M\u00c1XIMA DE LOTA\u00c7\u00c3O DO ESTABELECIMENTO, ATESTA-DA PELO CORPO DE BOMBEIROS, DA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "1518", "ano": "2015", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1518/070-e-2015.pdf", "ementa": "Concede novo prazo para in\u00edcio e conclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o das obras sociais da Par\u00f3quia de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1525", "ano": "2015", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1525/projeto_de_lei_no_071-e-2015.doc", "ementa": "Estima receita e fixa despesa para o exerc\u00edcio financeiro de 2016, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1519", "ano": "2015", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1519/72-e-2015.pdf", "ementa": "Altera o disposto no art. 2o e 4o da Lei no 4.982, de 13 de novembro de 2007 que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Gera\u00e7\u00e3o de Renda e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1520", "ano": "2015", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1520/073-e-2015.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a parceria entre ente p\u00fablico municipal e empresa privada para instituir a opera\u00e7\u00e3o urbana consorciada neste munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1521", "ano": "2015", "numero": "74", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1521/074-e-2015.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o  \u00e0 Pra\u00e7a localizada na conflu\u00eancia da Rua Tavares de Melo e Avenida Prefeito Tel\u00e9sforo C\u00e2ndido de Resende de \u2018Pra\u00e7a Carlos Sperancini J\u00fanior'"}, {"id": "1526", "ano": "2015", "numero": "75", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1526/projeto_de_lei_no_0752015.doc", "ementa": "Altera o artigo 1o da Lei no 3.724, de 29 de junho de 1995, que d\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 Rua 03 do Bairro Tiet\u00ea e Rua 110 do Bairro Morro da Mina de Rua Sebasti\u00e3o de Paula"}, {"id": "1522", "ano": "2015", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1522/0762015.pdf", "ementa": "Altera o artigo 1o da Lei no 3.666, de 06 de abril de 1995, que d\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 Rua 13 (treze) do Bairro Tiet\u00ea de Rua Iracema dos Santos"}, {"id": "1527", "ano": "2015", "numero": "77", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Benito Laporte, Carlos Magno, Divino Pereira, Fernando Bandeira, Gildo Dutra, Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente, Jos\u00e9 Boaventura, Pedro Am\u00e9rico, Pedro Loureiro, Sandro Jos\u00e9, Tarciano Franco, Toninho do PT, Zez\u00e9 do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1527/0772015.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO E CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER CERTID\u00c3O DE N\u00daMERO PARA FINS DE LIGA\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUA E LUZ E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1528", "ano": "2015", "numero": "78", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1528/projeto_de_lei_no_078-e-2015.doc", "ementa": "INSTITUI O SERVI\u00c7O DE INSPE\u00c7\u00c3O MUNICIPAL SANIT\u00c1RIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL \u2013\u201cS.I.M.\u201d EM CONSELHEIRO LAFAIETE, E  D\u00c1 OUTRAS  PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1529", "ano": "2015", "numero": "79", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1529/pl_079-2015_retirado.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO GAY E DA CONSCI\u00caNCIA HOMOSSEXUAL"}, {"id": "1530", "ano": "2015", "numero": "80", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho do PT, Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1530/pl_080-2015_retirado.pdf", "ementa": "Revoga o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1\u00ba da Lei Municipal no 2.751, de 26 de maio de 1989, que regulamenta o artigo 7\u00ba, XXV, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil"}, {"id": "1531", "ano": "2015", "numero": "81", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "Revoga a Lei n\u00ba 4.669, de 23 de dezembro de 2004, que \u2018Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho do Controle Social do Programa Bolsa Fam\u00edlia'."}, {"id": "1532", "ano": "2015", "numero": "82", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1532/0822015.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 8o DA LEI No 5.354, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE \u201cCRIA A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, REGULAMENTANDO NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER CONCEDIDO \u00c0S MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL NO 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1533", "ano": "2015", "numero": "83", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1533/pl_83-2015_-_5818.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A EMISS\u00c3O DE ALVAR\u00c1 DE FUNCIONAMENTO PROVIS\u00d3RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1534", "ano": "2015", "numero": "84", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1534/084-e-2015.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A \u2013 BDMG opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com outorga de garantia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1535", "ano": "2015", "numero": "85", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1535/085-e-2015.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A \u2013 BDMG opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com outorga de garantia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1536", "ano": "2015", "numero": "86", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1536/0862015.pdf", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL NO 3.289, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1992."}, {"id": "1537", "ano": "2015", "numero": "87", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1537/87-e-2015.pdf", "ementa": "Prorroga prazo para in\u00edcio das obras de constru\u00e7\u00e3o da escola profissionalizante, no Bairro S\u00e3o Benedito, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1538", "ano": "2015", "numero": "88", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1538/088-e-2015.pdf", "ementa": "Fixa os feriados municipais para o ano de 2016 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1539", "ano": "2015", "numero": "89", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1539/0892015.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 via p\u00fablica do Bairro S\u00e3o Jorge que inicia em frente ao n\u00ba 2.050 da Rua Adolfo Siqueira e termina na Rua Sim\u00e3o Leonardo Mendes no Bairro Dom Bosco, de Rua Dom Luciano."}, {"id": "1540", "ano": "2015", "numero": "90", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1540/0902015.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 Rua 03 (tr\u00eas) do Bairro S\u00e3o Jorge de Rua Marco Ant\u00f4nio Camargos Mendon\u00e7a."}, {"id": "1541", "ano": "2015", "numero": "91", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1541/0912015.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 Rua 12 (doze) do Bairro S\u00e3o Jorge de Rua S\u00f4nia Franco Dutra."}, {"id": "1542", "ano": "2015", "numero": "92", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Benito Laporte", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1542/0922015.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 Rua 13 (treze) do Bairro S\u00e3o Jorge de Rua Jos\u00e9 Santiago Enfermeiro."}, {"id": "1543", "ano": "2015", "numero": "93", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1543/0932015.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a Rua 01 (um) do Bairro S\u00e3o Jorge de Rua Ol\u00edmpio L\u00e9lis Vieira."}, {"id": "1544", "ano": "2015", "numero": "94", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1544/0942015.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 Rua 02 (dois) do Bairro S\u00e3o Jorge de Rua Gilmar Jos\u00e9 Batista."}, {"id": "1545", "ano": "2015", "numero": "95", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Loureiro", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1545/0952015.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 VIA P\u00daBLICA DO BAIRRO S\u00c3O JORGE QUE INICIA EM FRENTE AO No 2.168 DA RUA ADOLFO SIQUEIRA E TERMINA NA RUA DOM LUCIANO, NO MESMO BAIRRO, DE RUA MARIA DAS GRA\u00c7AS PINTO FRADICO."}, {"id": "1546", "ano": "2015", "numero": "96", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Loureiro", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1546/0962015.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 RUA 11 (ONZE) DO BAIRRO S\u00c3O JORGE DE RUA ODETTE ELIAS ROMANOS."}, {"id": "1547", "ano": "2015", "numero": "97", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1547/0972015.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O LICENCIAMENTO PARA FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECON\u00d4MICAS NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1548", "ano": "2015", "numero": "98", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/1548/98-e-2015.pdf", "ementa": "Concede novo prazo para conclus\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de Empresa Cer\u00e2mica e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o Lafaiete Ltda. \u2013 ME, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2564", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/2564/projeto_de_resolucao_no_0012015.doc", "ementa": "CRIA NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE A MEDALHA DO M\u00c9RITO LEGISLATIVO \"VEREADOR ALFREDO LAPORTE\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "34", "ano": "2015", "numero": "55", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/34/34_texto_integral.doc", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE \u00c0 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL\u00c9GRAFOS, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A N\u00c3O PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE ENTREGA DE CORRESPOND\u00caNCIAS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE. TAL SITUA\u00c7\u00c3O EST\u00c1 GERANDO GRANDES TRANSTORNOS PARA AS EMPRESAS INSTALADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL."}, {"id": "37", "ano": "2015", "numero": "56", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/37/37_texto_integral.doc", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, SOLICITANDO AO DMT A RESPOSTA DOS SEGUINTES OF\u00cdCIOS: PROTOCOLO 17/2015, 9156/2014, 7814/2014, TENDO EM VISTA QUE FORAM REMITIDOS AO REFERIDO \u00d3RG\u00c3O, MAS N\u00c3O FORAM OBTIDAS RESPOSTAS."}, {"id": "39", "ano": "2015", "numero": "60", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/39/39_texto_integral.doc", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DAS OBRAS RELACIONADAS \u00c0 CONSTRU\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O NO MERCADO DO PRODUTOR “PROFESSOR JOS\u00c9 AUGUSTO DE ALMEIDA”."}, {"id": "40", "ano": "2015", "numero": "61", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/40/40_texto_integral.doc", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DO MESMO INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O PORQU\u00ca DA ROTATIVIDADE CONSTANTE DE FUNCION\u00c1RIOS NA \u00c1REA DA S\u00c1UDE, TANTO NA SECRETARIA DE SA\u00daDE, QUANTO NOS POSTOS DE SA\u00daDE MUNICIPAIS."}, {"id": "25", "ano": "2015", "numero": "62", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Loureiro", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DO MESMO INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE AS OBRAS QUE EST\u00c3O SENDO REALIZADAS NO MERCADO DO PRODUTOR:\r\nRELAT\u00d3RIO DE TODAS AS ALTERA\u00c7\u00d5ES QUE SER\u00c3O FEITAS NA ESTRUTURA F\u00cdSICA;\r\nDATA DE IN\u00cdCIO E PREVIS\u00c3O DE T\u00c9RMINO DAS OBRAS;\r\nCRONOGRAMA DETALHADO DAS OBRAS;\r\nPOSI\u00c7\u00c3O, HOJE, DESTAS OBRAS NO CRONOGRAMA;\r\nSE HOUVE ATRASO, JUSTIFICATIVA;\r\nCUSTO TOTAL;\r\nCUSTO PARCIAL AT\u00c9 HOJE.\r\n"}, {"id": "26", "ano": "2015", "numero": "63", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Loureiro", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DO MESMO INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. A MOBILIDADE URBANA DEVIDO \u00c0 INTENSA CIRCULA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS EST\u00c1 SEVERAMENTE COMPROMETIDA. LIMITAR TEMPO PARA ESTACIONAMENTOS EM LOCAIS DEFINIDOS E AMPLIAR O N\u00daMERO DE VAGAS ROTATIVAS NO CENTRO \u00c9 MEDIDA DE BAIXO CUSTO E QUE MUITO BENEFICIAR\u00c1 OS LAFAIETENSES E VISITANTES DE OUTROS LOCAIS. "}, {"id": "70", "ano": "2015", "numero": "64", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO O ENVIO DE C\u00d3PIA DO PROJETO DO VIADUTO QUE EST\u00c1 SENDO CONSTRU\u00cdDO SOBRE A LINHA DA MRS, ENTRE AS RUAS MARECHAL FLORIANO PEIXOTO E A RUA FERNANDES LE\u00c3O.\r\nAPROVEITA A OPORTUNIDADE PARA REQUERER AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES:\r\nEXISTE CONTING\u00caNCIA SOBRE O TR\u00c2NSITO DURANTE A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO REFERIDO VIADUTO DE FORMA A FACILITAR O FLUXO DE PEDESTRES E VE\u00cdCULOS DURANTE A OBRA? CASO HAJA CONTING\u00caNCIA, ENVIAR PARA ESTA CASA.\r\nEXISTE PLANEJAMENTO SOBRE O TR\u00c2NSITO NAS REGI\u00d5ES ATINGIDAS PELO VIADUTO AP\u00d3S O T\u00c9RMINO DA OBRA?\r\nEXISTE AN\u00c1LISE DE IMPACTO DE VIZINHAN\u00c7A SOBRE TODOS OS ASPECTOS A FIM DE GARANTIR QUALIDADE NAS REGI\u00d5ES ATINGIDAS PELA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO MESMO, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE AO TR\u00c2NSITO? CASO HAJA, ENVIAR PARA ESTA CASA. \r\n\r\n"}, {"id": "68", "ano": "2015", "numero": "65", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME SE EXISTE ALGUM SERVI\u00c7O QUE FORA CONTRATADO PELO MUNIC\u00cdPIO QUE EST\u00c1 COM PAGAMENTO EM ATRASO. CASO HAJA, INFORMAR QUAL CONTRATO, CONTRATADO, OBJETO DO CONTRATO, QUANDO DEVERIA TER SIDO EFETUADO O PAGAMENTO E QUAL O VALOR DEVIDO. "}, {"id": "69", "ano": "2015", "numero": "66", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. CONVOQUE O SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE SA\u00daDE PARA INFORMAR SE FORAM ATENDIDAS AS RECOMENDA\u00c7\u00d5ES FEITAS PELA COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE INQU\u00c9RITO ACERCA DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS LABORATORIAIS NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.\r\nCUMPRE ELUCIDAR QUE O PRESENTE REQUERIMENTO SE JUSTIFICA PORQUE A SECRETARIA DE SA\u00daDE VEM PROCRASTINANDO A RESPOSTA A UM OF\u00cdCIO PROTOCOLADO A PREFEITURA MUNICIPAL SOB O N\u00daMERO 7652/2014, EM 28 DE AGOSTO DE 2014, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O TEMA. \r\nDE OUTRO LADO, \u00c9 UMA MEDIDA IMPORTANTE PARA GARANTIR EFIC\u00c1CIA NOS TRABALHOS DA CPI, QUE CONSTATARAM IRREGULARIDADES QUE PROVOCARAM DANOS AO MUNIC\u00cdPIO.\r\n"}, {"id": "41", "ano": "2015", "numero": "67", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/41/41_texto_integral.doc", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DO MESMO INFORMA\u00c7\u00d5ES A RESPEITO DE TODOS OS EMPREENDIMENTOS DA EMPRESA CHB EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS:\r\nSE TODOS OS EMPREENDIMENTOS EST\u00c3O APROVADOS E DEVIDAMENTE REGULARIZADOS JUNTO \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL;\r\nSE N\u00c3O ESTIVEREM, QUAIS AS PEND\u00caNCIAS ENCONTRADAS?\r\n"}, {"id": "42", "ano": "2015", "numero": "68", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/42/42_texto_integral.doc", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DO MESMO INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA LEI 5.192, DE 08 DE JUNHO DE 2010, QUE “INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O SERVI\u00c7O DE T\u00c1XI PARA PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA E IDOSA”, RESPONDENDO O SEGUINTE QUESTIONAMENTO:\r\nINFORMAR SE FOI REGULAMENTADA A LEI 5.192/2010; SE N\u00c3O FOI REGULAMENTADA, QUAL O MOTIVO E SE TEM PREVIS\u00c3O PARA A SUA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O, J\u00c1 QUE SE PASSARAM QUASE 5 ANOS DE VIG\u00caNCIA DA LEI.\r\n"}, {"id": "27", "ano": "2015", "numero": "69", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carlos Magno", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES \u00c0 RESPEITO DO LOTEAMENTO “CIDADE JARDIM”:\r\nSE O LOTEAMENTO FOI DEVIDAMENTE REGULARIZADO JUNTO \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL PELOS EMPREENDEDORES, TENDO EM VISTA QUE AS OBRAS CONTINUAM E OS COMPRADORES DOS LOTES EST\u00c3O SEM RECEBER AS DEVIDAS INFORMA\u00c7\u00d5ES, SE AS OBRAS EST\u00c3O SENDO FEITAS OU N\u00c3O DENTRO DA REGULARIDADE. \r\n"}, {"id": "28", "ano": "2015", "numero": "72", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Zez\u00e9 do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI NO 4.877/2006, QUE DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO LICENCIAMENTO LOCAL DOS VE\u00cdCULOS PRESTADORES DE SERVI\u00c7OS AOS \u00d3RG\u00c3OS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, RESPONDENDO OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:\r\n•\tPOR QUE OS VE\u00cdCULOS LOCADOS PELO MUNIC\u00cdPIO N\u00c3O APRESENTAM LICENCIAMENTO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ANEXANDO C\u00d3PIAS DOS CONTRATOS.\r\n•\tPOR QUE N\u00c3O EST\u00c1 SENDO CUMPRIDA A LEI NO 4.877/2006, ORIGINADA DO PROJETO DE LEI NO 044/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR \u00c0 \u00c9POCA, DR. IVAR DE ALMEIDA CERQUEIRA NETO, DO QUAL SEGUE ANEXO PROJETO E LEI.\r\n"}, {"id": "29", "ano": "2015", "numero": "73", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER QUE SEJA REALIZADA UMA AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA COM A PRESEN\u00c7A DE REPRESENTANTES DA EMPRESA VIA 040, COM O OBJETIVO DE SE OBTER INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE AS TRAVESSIAS URBANAS PARA PEDESTRES NAS SEGUINTES LOCALIDADES: PAULO VI, AMARO RIBEIRO, BUARQUE DE MACEDO, BAIRROS SANTA ROSA, SANTA CRUZ, GAG\u00c9 E REGI\u00c3O DA BARREIRA, CONFORME SOLICITA\u00c7\u00c3O APRESENTADA PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO S\u00c3O JO\u00c3O."}, {"id": "71", "ano": "2015", "numero": "75", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DA EXTIN\u00c7\u00c3O DO PROJETO QUE ERA REALIZADO SEMANALMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM PARCERIA COM A GUARDA MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DA SITUA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DE RUA."}, {"id": "72", "ano": "2015", "numero": "76", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DOS REPASSES REALIZADOS PARA AS POL\u00cdCIAS MILITAR E CIVIL, OBJETO DE CONV\u00caNIO AUTORIZADO PELO PODER LEGISLATIVO."}, {"id": "73", "ano": "2015", "numero": "79", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE A V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE OS VALORES GASTOS COM MAT\u00c9RIA JORNAL\u00cdSTICA NA IMPRENSA LOCAL, RESPONDENDO OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:\r\n\r\n\tQUAL O VALOR GASTO MENSALMENTE COM DIVULGA\u00c7\u00c3O DE MAT\u00c9RIA JORNAL\u00cdSTICA NA IMPRENSA LOCAL, POR SECRETARIA, DESDE O IN\u00cdCIO DESTA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AT\u00c9 A PRESENTE DATA, ANEXANDO C\u00d3PIAS DOS CONTRATOS E COMPROVANTE DE VALORES PAGOS.\r\n"}, {"id": "74", "ano": "2015", "numero": "80", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE AS CONDI\u00c7\u00d5ES DE ATENDIMENTO DOS PSFS  RESPONDENDO OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:\r\n\r\n\tQUANTOS PSFS EST\u00c3O EM FUNCIONAMENTO NO MUNIC\u00cdPIO?\r\n\tQUAIS OS BAIRROS S\u00c3O ATENDIDOS EM CADA UM DOS PSFS?\r\n\t H\u00c1 DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE BANHEIROS PARA OS FUNCION\u00c1RIOS E PARA O P\u00daBLICO EM GERAL EM TODOS OS PSFS?\r\n\tO MUNIC\u00cdPIO DISPONIBILIZA UNIFORME PARA OS SERVIDORES DOS PSFS?\r\n\tQUAIS OS MEDICAMENTOS QUE DEVEM SER DISTRIBU\u00cdDOS PELOS PSFS \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O? H\u00c1 FALTA DESTES MEDICAMENTOS EM ALGUM OS PSFS?\r\n\tQUANTOS M\u00c9DICOS, ENFERMEIROS, T\u00c9CNICOS DE ENFERMAGEM E AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE H\u00c1 EM CADA PSF? TODOS OS PSFS EST\u00c3O COM O QUADRO COMPLETO? CASO NEGATIVO, INFORMAR O MOTIVO.\r\n\tQUAIS OS EQUIPAMENTOS NECESS\u00c1RIOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS PSFS?\r\n\tTODOS OS EQUIPAMENTOS EST\u00c3O EM FUNCIONAMENTO?CASO NEGATIVO, INFORMAR QUAL O MOTIVO E O TEMPO PARA PROVIDENCIAR O REPARO OU A COMPRA DE NOVO EQUIPAMENTO.\r\n\tENVIAR C\u00d3PIA DO REQUERIMENTO PARA CADA UM DOS PSFS PARA QUE POSSA TAMB\u00c9M RESPONDER OS QUESTIONAMENTOS AQUI APRESENTADOS, ANEXANDO C\u00d3PIA DA RESPOSTA.\r\n\tQUAIS IM\u00d3VEIS ONDE EST\u00c3O LOCALIZADOS OS PSFS S\u00c3O DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO E QUAIS S\u00c3O ALUGADOS, INFORMANDO OS VALORES PAGOS EM CADA UM DELES E AS CONDI\u00c7\u00d5ES QUE ESTE IM\u00d3VEL APRESENTA.\r\n"}, {"id": "59", "ano": "2015", "numero": "84", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Zez\u00e9 do Sal\u00e3o, Carlos Magno", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, X, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE OS LOTEAMENTOS LOCALIZADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, RESPONDENDO OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:\r\nQUAIS OS LOTEAMENTOS QUE FORAM APROVADOS EM DESACORDO COM AS LEIS QUE DISP\u00d5EM SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, EXPLICANDO OS MOTIVOS DA IRREGULARIDADE DE CADA UM DELES.\r\nQUAIS OS LOTEAMENTOS QUE FORAM IMPLANTADOS EM DESACORDO COM O PROJETO APROVADO PELA PREFEITURA, EXPLICANDO OS MOTIVOS DA IRREGULARIDADE DE CADA UM DELES. \r\nQUAIS LOTEAMENTOS EST\u00c3O REGISTRADOS SEM QUE A PREFEITURA TENHA EXPEDIDO O TERMO DE VERIFICA\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRA?\r\nQUAIS LOTEAMENTOS S\u00c3O CLANDESTINOS?\r\n"}, {"id": "58", "ano": "2015", "numero": "85", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Zez\u00e9 do Sal\u00e3o, Carlos Magno", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, X, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI QUE PREV\u00ca A REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE JUNTAMENTE COM O PROJETO DE LEI QUE IR\u00c1 REGULARIZAR OS LOTEAMENTOS QUE APRESENTAM IRREGULARIDADES."}, {"id": "60", "ano": "2015", "numero": "86", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Zez\u00e9 do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, X, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O USO DO CARRO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, RESPONDENDO OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:\r\nO CHEFE DO PODER EXECUTIVO UTILIZA O VE\u00cdCULO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO PARA SE DESLOCAR DE SUA RESID\u00caNCIA AT\u00c9 O HOSPITAL QUELUZ PARA FAZER OS ATENDIMENTOS AOS SEUS PACIENTES E DEPOIS PARA SE DESLOCAR AT\u00c9 A PREFEITURA MUNICIPAL?\r\nAP\u00d3S O EXPEDIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL, O CHEFE DO PODER EXECUTIVO UTILIZA O VE\u00cdCULO OFICIAL PARA SE DESLOCAR AT\u00c9 SUA RESID\u00caNCIA?\r\nCOM QUE FREQU\u00caNCIA O USO DA FORMA AQUI QUESTIONADA \u00c9 UTILIZADO?\r\nH\u00c1 QUANTO TEMPO VEM UTILIZANDO O VE\u00cdCULO OFICIAL COMO DA FORMA AQUI QUESTIONADA?\r\n"}, {"id": "61", "ano": "2015", "numero": "87", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Zez\u00e9 do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O CEMIT\u00c9RIO VALE DO IP\u00ca, RESPONDENDO OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:\r\n\r\n•\tQUANTOS JAZIGOS HAVIA DISPON\u00cdVEIS NO IN\u00cdCIO DESTA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, QUANTOS AINDA EST\u00c3O DISPON\u00cdVEIS, OU SEJA, SEM UTILIZA\u00c7\u00c3O?\r\n•\tEST\u00c1 SENDO FEITA A VENDA DE JAZIGOS PARTICULARES? CASO POSITIVO, QUAL O VALOR E QUANTOS JAZIGOS T\u00caM PARA ESTA FINALIDADE?\r\n•\tQUAL O CRIT\u00c9RIO PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DOS JAZIGOS POR PESSOAS CARENTES E QUANTOS TEM RESERVADO PARA ESSA FINALIDADE?\r\n•\tH\u00c1 ALGUM PLANEJAMENTO PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE NOVOS JAZIGOS? CASO POSITIVO, QUAL O LOCAL E O ANDAMENTO EM QUE SE ENCONTRA ESTE PROCEDIMENTO.\r\n•\tCASO N\u00c3O SEJA POSS\u00cdVEL A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE NOVOS JAZIGOS, QUAL A ALTERNATIVA PARA ATENDER A DEMANDA CARENTE DO MUNIC\u00cdPIO?\r\n"}, {"id": "48", "ano": "2015", "numero": "88", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO C\u00d3PIA DE TODOS OS CONTRATOS DE CONCESS\u00c3O DE SERVI\u00c7O FIRMADOS COM AS FUNER\u00c1RIAS INSTALADAS NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E TODO PROCESSO LICITAT\u00d3RIO. "}, {"id": "96", "ano": "2015", "numero": "101", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DAS RAZ\u00d5ES QUE DETERMINAM A DIFEREN\u00c7A DE N\u00cdVEL E VENCIMENTO ENTRE OS CARGOS AUXILIAR ADMINISTRATIVO E AGENTE ADMINISTRATIVO, TENDO EM VISTA QUE CONFORME O DECRETO MUNICIPAL NO 080/2009, AS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS MENCIONADOS CARGOS S\u00c3O AS MESMAS."}, {"id": "97", "ano": "2015", "numero": "102", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA LEI NO 3.597/94, NO QUE DIZ RESPEITO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 20 A 23 DA MENCIONADA LEI."}, {"id": "98", "ano": "2015", "numero": "103", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE RESPONDA \u00c0S SEGUINTES PERGUNTAS:\r\n\r\nQUANTOS S\u00c3O OS CARGOS COMISSIONADOS NO MUNIC\u00cdPIO?\r\nQUAL O VALOR BRUTO GASTO NO PAGAMENTO DESTES CARGOS?\r\nO QUE ISSO REPRESENTA, EM PORCENTAGEM, NA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNIC\u00cdPIO?\r\nQUANTOS S\u00c3O OS CARGOS DE AGENTES POL\u00cdTICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL?\r\nQUAL O VALOR GASTO NO PAGAMENTO DESTES AGENTES POL\u00cdTICOS? VALOR EM PORCENTAGEM.\r\nQUAIS OS NOMES DESTES FUNCION\u00c1RIOS, OS CARGOS QUE OCUPAM E O VALOR PAGO PARA CADA.\r\n"}, {"id": "99", "ano": "2015", "numero": "104", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Toninho do PT", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DA PARALISA\u00c7\u00c3O E PREVIS\u00c3O DE CONCLUS\u00c3O DAS OBRAS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DA CRECHE DO BAIRRO BELA VISTA, TENDO EM VISTA A GRANDE DEMANDA DE ALUNOS DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL NA MENCIONADA REGI\u00c3O."}, {"id": "110", "ano": "2015", "numero": "106", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "EXPEDIENTE \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, PARA QUE INFORME QUAL A PROGRAMA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE CAPINA A SER REALIZADO NOS MESES DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 2015."}, {"id": "111", "ano": "2015", "numero": "108", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/", "ementa": "SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA PREVISTA PARA O DIA 26 DE MAIO \u00c0S 19:30H, SEJA ANTECIPADA PARA O DIA 26 DE MAIO, \u00c0S 18H."}, {"id": "16630", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "PCONT", "tipo__descricao": "Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/16630/prestacao_de_contas_prefeitura_2015.pdf", "ementa": "PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 2015"}]}