{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1452", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1452/projeto_de_lei_complementar_no_001e2016.doc", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR E DESMEMBRAR PARTE DA \u00c1REA DE IM\u00d3VEL DE SUA PROPRIEDADE COM PARTE DA \u00c1REA DE IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE PEDRO DAMASCENO CHAVES, APROVA PROJETOS, ANEXA \u00c1REAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1453", "ano": "2016", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1453/plc_002-e-2016_retirado.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA \u00c0 EMPRESA JP CONSTRU\u00c7\u00d5ES TRANSPORTES SERVI\u00c7OS E LOCA\u00c7\u00d5ES DE EQUIPAMENTOS LTDA., E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1454", "ano": "2016", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1454/plc_003-e-2016_retirado.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA \u00c0 \u201cOBRAS SOCIAIS DE SANTA TEREZINHA\u201d, E  D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1455", "ano": "2016", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1455/plc_004-e-2016_retirado.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DO BAIRRO S\u00c3O DIMAS, E  D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1456", "ano": "2016", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1456/plc_005-e-2016_retirado.pdf", "ementa": "APROVA LISTA DE BENS IM\u00d3VEIS, OBJETIVANDO ALIENAR A TERCEIROS O BEM PATRIMONIAL DA MUNICIPALIDADE QUE ESPECIFICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1457", "ano": "2016", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1457/plc_006-e-2016_retirado.pdf", "ementa": "APROVA LISTA \u00daNICA DE BENS IM\u00d3VEIS, OBJETIVANDO NEGOCIA\u00c7\u00c3O PERANTE A CENTRAL DE PRECAT\u00d3RIOS - CEPREC DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.148, DE 1\u00ba DE DEZEMBRO DE 2009 E A LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1458", "ano": "2016", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1458/projeto_de_lei_complementar_no_007e2016.doc", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete a permutar im\u00f3vel que especifica com Esp\u00f3lio de Marlene Franco Gomes e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1459", "ano": "2016", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1459/plc_008-e-2016.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete a permutar im\u00f3vel que especifica com Luciano Jos\u00e9 Vieira Franco e outros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1460", "ano": "2016", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1460/plc_9-e-2016_retirado.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete a permutar im\u00f3vel que especifica com Marcelo Tadeu de Azevedo, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "1461", "ano": "2016", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1461/plc_0102016_retirado.pdf", "ementa": "ALTERA O ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 033, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011"}, {"id": "1462", "ano": "2016", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1462/projeto_de_lei_complementar_no_011-e-2016_redacao_final.doc", "ementa": "REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N 088, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ALTERA O MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA AO BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1463", "ano": "2016", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1463/012-e-2016.pdf", "ementa": "CONCEDE NOVO PRAZO PARA IN\u00cdCIO E CONCLUS\u00c3O DA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE DA DISTRIBUIDORA DE DOCES S\u00c3O JO\u00c3O, REVOGA O ART. 5\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.022, DE 17 DE JULHO DE 2008 QUE \u201cAUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IM\u00d3VEL DE SUA PROPRIEDADE \u00c0 DISTRIBUIDORA DE DOCES S\u00c3O JO\u00c3O LTDA. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1464", "ano": "2016", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1464/plc_013-e-2016_retirado.pdf", "ementa": "Altera a Reda\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 052, de 18 de dezembro de 2013, que autoriza o Munic\u00edpio a conceder uso do espa\u00e7o p\u00fablico \u2013 pra\u00e7a de alimenta\u00e7\u00e3o do mercado do produtor, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1351", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Benito Laporte", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1351/pl_001-2016_arquivado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O RECEBIMENTO E DEP\u00d3SITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O PARA DOA\u00c7\u00c3O \u00c0S PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1352", "ano": "2016", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gildo Dutra", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1352/0022016.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 VIA P\u00daBLICA DO BAIRRO SANTA MATILDE QUE INICIA EM FRENTE AO NO 189-A DA RUA MARIA JOS\u00c9 E TERMINA EM FRENTE AO NO 200-A DA RUA CAPIT\u00c3O FURTADO, NO MESMO BAIRRO, DE RUA JOS\u00c9 PIRES THEREZA."}, {"id": "1353", "ano": "2016", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Zez\u00e9 do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1353/0032016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA EM DEP\u00d3SITOS DE PNEUS, FERROS-VELHOS, \tDEP\u00d3SITOS CREDENCIADOS PELO DETRANMG E ATIVIDADES AFINS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1354", "ano": "2016", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Loureiro", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1354/0042016.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A VEDA\u00c7\u00c3O DE INAUGURA\u00c7\u00c3O E ENTREGA DE OBRAS P\u00daBLICAS INCOMPLETAS E FINALIZADAS QUE N\u00c3O CONSEGUEM CUMPRIR SEU FIM E UTILIDADE SOCIAIS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1355", "ano": "2016", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1355/pl_005-e-2016_retirado.pdf", "ementa": "CONCEDE NOVO PRAZO PARA CONCLUS\u00c3O DA CONSTRU\u00c7\u00c3O E INSTALA\u00c7\u00c3O DA EMPRESA LAIZO E LAIZO LTDA. \u2013 ME E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1356", "ano": "2016", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1356/006-e-2016.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DOS ARTIGOS 2o E 3o DA LEI 4.704, DE 29 DE JUNHO DE 2005, QUE \u201cAUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS SEM TETO DE CONSELHEIRO LAFAIETE \u2013 ASTCOL DE \u00c1REA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNIC\u00cdPIO, REVOGANDO A LEI 4.571/2004 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1357", "ano": "2016", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1357/0072016.pdf", "ementa": "ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 4.747, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR BIOGRAFIA SUCINTA NA JUSTIFICATIVA DE PROPOSI\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA, PARA FINS DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA AL\u00cdNEA \u201cB\u201d, DO INCISO I, DO REFERIDO ARTIGO."}, {"id": "1358", "ano": "2016", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1358/0082016.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA DISCIPLINA AO \u201cPROGRAMA DE ADO\u00c7\u00c3O DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1359", "ano": "2016", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gildo Dutra, Pedro Loureiro", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1359/0092016.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI No 5.716, DE 06 DE MAIO DE 2015, QUE DISP\u00d5E SOBRE A RETIRADA DE VE\u00cdCULOS SEM CONDI\u00c7\u00d5ES DE USO DAS VIAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1360", "ano": "2016", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1360/pl_010-2016_rejeitado.pdf", "ementa": "REVOGA O ART. 5\u00ba DA LEI N\u00ba 4.213, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997."}, {"id": "1361", "ano": "2016", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1361/0112016.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 PRA\u00c7A LOCALIZADA NO BAIRRO PAULO VI FORMADA PELA CONFLU\u00caNCIA DAS RUAS JOS\u00c9 DE FREITAS PEREIRA, JOS\u00c9 DE OLIVEIRA LIMA E AVENIDA DONA MARINHA JUNQUEIRA DE PRA\u00c7A ALBERTINO DE MORAES FERRAZ."}, {"id": "1362", "ano": "2016", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1362/0122016.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 Pra\u00e7a localizada na conflu\u00eancia das Ruas Isael Rodrigues Pereira, Alameda das Tulipas, Alameda dos Jequitib\u00e1s e Alameda dos Pinheiros, de Pra\u00e7a das Palmeiras, Granja das Hort\u00eansias."}, {"id": "1363", "ano": "2016", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1363/0132016.pdf", "ementa": "DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1364", "ano": "2016", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Magno", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1364/pl_014-2016_retirado.pdf", "ementa": "Acrescenta e altera dispositivos da Lei no 5.106, de 13 de maio de 2009, que disp\u00f5e sobre a limpeza, constru\u00e7\u00e3o de muro e passeio em terrenos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1365", "ano": "2016", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1365/pl_015-2016_arquivado.pdf", "ementa": "Altera a Lei no 5.705, de 22 de dezembro de 2014, que regulamenta a publicidade na divulga\u00e7\u00e3o das vagas ofertadas nas creches da rede p\u00fablica do Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1366", "ano": "2016", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1366/0162016.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 pra\u00e7a localizada no Bairro Areal, formada pela conflu\u00eancia das Ruas S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o e Cust\u00f3dio de Mota, de Pra\u00e7a Tiago Dutra."}, {"id": "1367", "ano": "2016", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Zez\u00e9 do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1367/pl_017-2016_arquivado.pdf", "ementa": "Revoga a Lei n\u00ba 5.571, de 18 de dezembro de 2013, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1368", "ano": "2016", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1368/018-e-2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1369", "ano": "2016", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1369/0192016.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 via p\u00fablica do Bairro Tamareiras, que inicia na Geraldo Marques e termina ao lado do no 899 da Rua Lopes Franco, de Rua Vereador jo\u00e3o de Castro."}, {"id": "1370", "ano": "2016", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1370/0202016.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 Rua 13 (treze) do Bairro Tamareiras de Rua Geraldo Magela Neiva."}, {"id": "1371", "ano": "2016", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1371/0212016.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 Rua 14 (catorze) do Bairro Tamareiras de Rua Otaviano Bastos."}, {"id": "1372", "ano": "2016", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1372/pl_022-2016_arquivado.pdf", "ementa": "Altera a Lei no 5.258, de 09 de dezembro de 2010, que disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es carga e descarga no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1373", "ano": "2016", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1373/023-e-2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo indeterminado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1374", "ano": "2016", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1374/0242016.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o ao espa\u00e7o p\u00fablico existente no Bairro Parque das Ac\u00e1cias, situado na conflu\u00eancia da Rua Concei\u00e7\u00e3o Cipriano Tavares com a Rua Od\u00edlia Vieira de Oliveira, de Pra\u00e7a Ad\u00e9lia Vieira."}, {"id": "1375", "ano": "2016", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1375/0252016.pdf", "ementa": "Denomina\u00e7\u00e3o ao espa\u00e7o p\u00fablico existente no Bairro Carij\u00f3s, situado no t\u00e9rmino da Rua Geraldo Marques e in\u00edcio da Rua Mauro Dutra Segundo, formado pelos dois sentidos da via, de pra\u00e7a Terezinha Maria Murta."}, {"id": "1376", "ano": "2016", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Loureiro", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1376/0262016.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Art. 3o da Lei Municipal no 5.750, de 30 de julho de 2015, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1377", "ano": "2016", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho do PT", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1377/0272016.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 Rua 06 (seis) do Bairro Tamareiras de Rua Violeta de Morais Vieira."}, {"id": "1378", "ano": "2016", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1378/0282016.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0s Ruas 10 (dez) e 16 (dezesseis) do Bairro Tamareiras de Rua Oswaldo Bastos."}, {"id": "1379", "ano": "2016", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Magno", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1379/0292016.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0s Ruas 08 (oito) e 15 (quinze) do Bairro Tamareiras de Rua Professora Maise de Carvalho Gon\u00e7alves Mendes."}, {"id": "1380", "ano": "2016", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Tarciano Franco", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1380/0302016.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 Rua 09 (nove) do Bairro Tamareiras de Rua Deputado Maur\u00edcio Moreira."}, {"id": "1381", "ano": "2016", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1381/0312016.pdf", "ementa": "Fixa os subs\u00eddios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais de Conselheiro Lafaiete para o mandato de 2017 a 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1382", "ano": "2016", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1382/0322016.pdf", "ementa": "Fixa o subs\u00eddio dos Vereadores do Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete para a legislatura 2017 a 2010."}, {"id": "1383", "ano": "2016", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1383/0332016.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 RUA 12 (DOZE) DO BAIRRO TAMAREIRAS DE RUA ABELARD REZENDE DUTRA"}, {"id": "1384", "ano": "2016", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Loureiro", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1384/pl_034-2016_arquivado.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio e Conselheiro Lafaiete a instituir o Cadastro Escolar na Rede Municipal de Ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1385", "ano": "2016", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho do PT", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1385/0352016.pdf", "ementa": "GARANTE A HABILITA\u00c7\u00c3O DE ANIMAIS DOM\u00c9STICOSDE PEQUENO PORTE NAS UNIDADES RESIDENCIAIS HORIZONTAIS OU VERTICAIS, SEDIADA NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE"}, {"id": "1386", "ano": "2016", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1386/036-e-2016.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo para reajustar o valor da Unidade Padr\u00e3o de Vencimentos \u2013 UPV e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1387", "ano": "2016", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1387/0372016.pdf", "ementa": "Concede revis\u00e3o geral anual aos vencimentos dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Conselheiro Lafaiete e altera os anexos III e IV da Lei no 5.147, de 23 de novembro de 2009."}, {"id": "1388", "ano": "2016", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Zez\u00e9 do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1388/projeto_de_lei_no_0382016.docx", "ementa": "ACRESCENTA O \u00a7 4o, AO ART. 87 DA LEI No 2.217, DE 20 DE OUTUBRO DE 1980, QUE DISP\u00d5E SOBRE O SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE COLETIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1389", "ano": "2016", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gildo Dutra", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1389/0392016.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA DO ANTIGOMOBILISMO"}, {"id": "1390", "ano": "2016", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1390/0402016.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI No 2.217 DE 20 DE OUTUBRO DE 1980."}, {"id": "1391", "ano": "2016", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1391/0412016.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI No 3.267, 07 DE OUTUBRO DE 1992, QUE CONCEDE PASSE GRATUITO EM TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS A DEFICIENTES F\u00cdSICOS COM DEFICI\u00caNCIA DE LOCOMO\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1392", "ano": "2016", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1392/0422016.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 Rua 02 (dois) do bairro Jardim Monte Verde de Rua Bras\u00edlia Cassini - Dona Bizica."}, {"id": "1393", "ano": "2016", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1393/0432016.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 RUA 01 (UM) DO PARQUE MONTREAL DE RUA JOS\u00c9 PIRES FERNANDES"}, {"id": "1394", "ano": "2016", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Toninho do PT", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1394/0442016.pdf", "ementa": "Institui o m\u00eas de Setembro como o m\u00eas da valoriza\u00e7\u00e3o da vida e preven\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1395", "ano": "2016", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1395/0452016.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 via p\u00fablica sem sa\u00edda que inicia pr\u00f3ximo ao n\u00ba 108 da Rua Luiz Gonzaga Cez\u00e1rio, no bairro Albin\u00f3polis, de Rua Cec\u00edlia Ant\u00f4nia Lacerda."}, {"id": "1396", "ano": "2016", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1396/projeto_de_lei_no_046e2016_2.doc", "ementa": "Institui o plano de gerenciamento de res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil do munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1397", "ano": "2016", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1397/0472016.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A BANDA DAN\u00c7A DO ROS\u00c1RIO"}, {"id": "1398", "ano": "2016", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1398/0482016.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O\u00c0 RUA 02 (DOIS) DO PARQUE MONTREAL DE RUA DORVIL MOREIRA DE ANDRADE."}, {"id": "1399", "ano": "2016", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Zez\u00e9 do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1399/0492016.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 RUA 03 (TR\u00caS) DO PARQUE MONTREAL DE RUA GERALDO RODRIGUES PEREIRA."}, {"id": "1400", "ano": "2016", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Benito Laporte", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1400/0502016.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 RUA 04 (QUATRO) DO PARQUE MONTREAL DE RUA ELZA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO."}, {"id": "1401", "ano": "2016", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1401/0512016.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 RUA 05 (CINCO) DO PARQUE MONTREAL DE RUA VICENTE FRANCISCO DE OLIVEIRA."}, {"id": "1402", "ano": "2016", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Boaventura", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1402/0522016.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 RUA 05 (CINCO) DO PARQUE MONTREAL DE RUA VICENTE FRANCISCO DE OLIVEIRA."}, {"id": "1403", "ano": "2016", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1403/pl_0532016_arquivado.pdf", "ementa": "DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1404", "ano": "2016", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1404/pl_54-e-2016_-_5867.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GEST\u00c3O INTEGRADA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS URBANOS DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE."}, {"id": "1405", "ano": "2016", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1405/055-e-2016.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI NO 5.007, DE 28 DE MAIO DE 2008 QUE AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IM\u00d3VEL DE SUA PROPRIEDADE \u00c0 EMPRESA SELMA L\u00daCIA COIMBRA DE OLIVEIRA - ME E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1406", "ano": "2016", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1406/0562016.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 RUA 06 (SEIS) DO BAIRRO JARDIM EUROPA DE RUA ALFREDO RODRIGUES PEDROSA."}, {"id": "1407", "ano": "2016", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1407/057-e-2016.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 5.570, de 18 de dezembro de 2013, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o quadri\u00eanio de 2014 a 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1408", "ano": "2016", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1408/059-e-2016.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa para o exerc\u00edcio financeiro de 2017 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "1409", "ano": "2016", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1409/059-e-2016.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a72\u00ba do artigo 2\u00ba da Lei 5.811, de 19 de julho de 2016 que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1410", "ano": "2016", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Loureiro", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1410/0602016.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O A VIA P\u00daBLICA DO BAIRRO LIMA DIAS, QUE INICIA AO LADO DO N\u00daMERO 2.235 DA RUA SANTA EFIG\u00caNIA, DE RUA LUCIANO DA SILVA REZENDE E REGULARIZA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA GENTIL PEREIRA, NO MESMO BAIRRO."}, {"id": "1411", "ano": "2016", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1411/pl_61-2016_-_5837.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL No 5.818, DE 30 DE AGOSTO DE 2016, QUE \u201cDISP\u00d5E SOBRE A EMISS\u00c3O DE ALVAR\u00c1 DE FUNCIONAMENTO PROVIS\u00d3RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1412", "ano": "2016", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1412/0622016.pdf", "ementa": "Regulariza denomina\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica Eun\u00e1pio da Silva na Vila Fernandes"}, {"id": "1413", "ano": "2016", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gildo Dutra", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1413/0632016.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N.\u00ba 5.133, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009 QUE \u201cINSTITUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A \u201cSEMANA DO MOTOCICLISTA\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1414", "ano": "2016", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Benito Laporte, Carlos Magno, Divino Pereira, Fernando Bandeira, Gildo Dutra, Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente, Jos\u00e9 Boaventura, Pedro Am\u00e9rico, Pedro Loureiro, Sandro Jos\u00e9, Tarciano Franco, Toninho do PT, Zez\u00e9 do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1414/0642016.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI 5.571, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1415", "ano": "2016", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1415/pl_65-e-2016_-_retirado.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 4\u00ba DA LEI N\u00ba 5.106, DE 13 DE MAIO DE 2009, QUE \u201cDISP\u00d5E SOBRE A LIMPEZA, CONSTRU\u00c7\u00c3O DE MURO E PASSEIO EM TERRENOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "1416", "ano": "2016", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Loureiro", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1416/pl_066-2016_arquivado.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O ORNITOL\u00d3GICA BARRERENCY - AOB"}, {"id": "1417", "ano": "2016", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1417/0672016.pdf", "ementa": "REGULARIZA AS DENOMINA\u00c7\u00d5ES DAS RUAS CASSIMIRO ADRIANO DA SILVA E FRANCISCO CARVALHO NO BAIRRO CACHOEIRA."}, {"id": "1418", "ano": "2016", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Loureiro, Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1418/pl_068-2016_arquivado.pdf", "ementa": "ALTERA O PRAZO ESTENDENDO O PER\u00cdODO DE VIG\u00caNCIA DO ART. 2o DA LEI MUNICIPAL No 5.706, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A REGULARIZAR OBRAS E EDIFICA\u00c7\u00d5ES QUE SE ENCONTRAM EM DESACORDO COM A LEGISLA\u00c7\u00c3O PERTINENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1419", "ano": "2016", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1419/069-e-2016.pdf", "ementa": "FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2017 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1420", "ano": "2016", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Zez\u00e9 do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1420/pl_071-2016_arquivado.pdf", "ementa": "Obriga os estabelecimentos comerciais aliment\u00edcios que especifica a possu\u00edrem no m\u00ednimo um vaso sanit\u00e1rio nos banheiros masculinos"}, {"id": "1421", "ano": "2016", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1421/projeto_de_lei_no_0722016.docx", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PARTE DO PROLONGAMENTO DA RUA MANOEL FRANCISCO DA CUNHA, LOCALIZADA NA VILA DOS INCONFIDENTES, COMO RUA LUIZ RADAM\u00c9S DE ARA\u00daJO."}, {"id": "1422", "ano": "2016", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Zez\u00e9 do Sal\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/1422/pl_073-2016_arquivado.pdf", "ementa": "ALTERA O CAPUT DO ART. 2\u00ba DA LEI N\u00ba 5.799, DE 07 DE JULHO DE 2016"}, {"id": "3265", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "115\u00aa Mesa diretora (2015)", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/3265/pr_001-2016_arquivado.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO INCISO IV, DO ART. 3\u00ba, DA RESOLU\u00c7\u00c3O 003, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012."}, {"id": "4304", "ano": "2016", "numero": "1", "tipo__sigla": "PCONT", "tipo__descricao": "Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/4304/prestacao_de_contas_prefeitura_2016.pdf", "ementa": "PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 2016."}]}