{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "2033", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2033/indicacao_no_0012019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE TAPA BURACO EM TODA EXTENS\u00c3O DA RUA FRANCISCO LOBO DEVIDO A SITUA\u00c7\u00c3O PREC\u00c1RIA QUE SE ENCONTRA A VIA COM BURACOS PROFUNDOS."}, {"id": "2034", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2034/indicacao_no_0022019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE MELHORIA NA RUA NASCIF ELIAS, BAIRRO AREAL, SENDO ESTES:\r\n1.\tLIMPEZA E CAPINA EM TODA EXTENS\u00c3O DA RUA.\r\n2.\tRECUPERA\u00c7\u00c3O DE CAL\u00c7AMENTO DEVIDO A BURACOS EXISTENTES EM FRENTE AO N\u00ba 143 DA REFERIDA VIA."}, {"id": "2035", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2035/indicacao_no_0032019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE POSTES DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E REDE EL\u00c9TRICA \u00c0 RUA AGOSTINHO NICOLAU FELIPE NO BAIRRO GIGANTE, A PRESENTE INDICA\u00c7\u00c3O SE TORNA FUNDAMENTAL PORQUE A ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA \u00c9 NECESSIDADE B\u00c1SICA."}, {"id": "2036", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2036/indicacao_no_0042019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE CAPINA NA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO ENTRE AS RUAS S\u00c3O JOEGE E TAPAJ\u00d3S."}, {"id": "2037", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2037/indicacao_no_0052019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE REFORMA DO PASSEIO QUE FAZ DIVISA COM A LINHA F\u00c9RREA DA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO ENTRE AS RUAS S\u00c3O JORGE E TAPAJ\u00d3S."}, {"id": "2038", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2038/indicacao_no_0062019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA DO CENTRO DE REFER\u00caNCIA DO IDOSO LOCALIZADO \u00c0 RUA QUINCAS ALVES."}, {"id": "2039", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2039/indicacao_no_0072019.doc", "ementa": "REITERA INDICA\u00c7\u00c3O 268/2017 E OF\u00cdCIOS 026, 030, E 031/2017, PROTOCOLO 5163/2017 DE 30/06/2017, O0NDE SOLICITA REFORMA DA PISTA DE SKATE DA PRA\u00c7A DO CRISTO E INCLUI SOLICITA\u00c7\u00d5ES DE MELHORA EM TODA PRA\u00c7A, DESTACANDO:\r\n1.\tNECESSIDADE DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DOS EQUIPAMENTOS DA     ACADEMIA AO AR LIVRE POR NOVOS, DEVIDO AO DESGASTE PELO USO DURANTE ANOS, ONDE OS REPAROS PONTUAIS N\u00c3O S\u00c3O SUFICIENTES PARA MANT\u00ca-LOS EM PLENO FUNCIONAMENTO.\r\n2.\tNECESSIDADE DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA DE EXERC\u00cdCIOS COM MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS BARRAS, PRANCHAS E DEVIDA REFORMA DO PISO LOCAL SENDO ESTE UNIFORME E SEM INTERFER\u00caNCIAS COMO EXISTENTES HOJE (GRAMA X PLACA DE CONTRATO). RISCOS DE TOR\u00c7\u00d5ES CONSTANTES.\r\n3.\tNECESSIDADE DE PINTURA, REFORMA DO ALAMBRADO E COBERTURA EM TELA DE TODA A QUADRA ESPORTIVA.\r\n4.\tNECESSIDADE DE REFORMA DOS VESTI\u00c1RIOS TOTALMENTE DESTRU\u00cdDOS.\r\n5.\tNECESSIDADE DE RECUPERA\u00c7\u00c3O E ADEQUA\u00c7\u00c3O DA PISTA DE SKATE CONFORME SOLICITADO EM OF\u00cdCIOS SUPRACITADOS, ONDE PARA TAL EXECU\u00c7\u00c3O RECOMENDAMOS CONSULTA JUNTO A ESPECIALISTAS COM EXPERTISE NESTE TIPO DE PROJETO, EVITANDO ERROS.\r\n6.\tNECESSIDADE DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DO PARQUE INFANTIL, TODOS OS BRINQUEDOS EST\u00c3O DANIFICADOS, O BALAN\u00c7O E A ILUMINA\u00c7\u00c3O NO LOCAL S\u00c3O INEXISTENTES.\r\n7.\tNECESSIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE BEBEDOUROS P\u00daBLICOS EM PONTOS ESTRAT\u00c9GICOS DA PRA\u00c7A, VIDE MODELOS INSTALADOS NA PRA\u00c7A DE NOSSA CAPITAL. ESTA DEMANDA \u00c9 CONSTANTE.\r\n8.\tNECESSIDADE DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DOS BANCOS DETERIORADOS E INSTALA\u00c7\u00d5ES DE NOVOS EM DIVERSOS PONTOS DA PRA\u00c7A."}, {"id": "2040", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 L\u00facio de Souza Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2040/indicacao_no_0082019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA JOAQUIM BA\u00caTA NEVES, BAIRRO JARDIM AM\u00c9RICA , TENDO EM VISTA QUE A MESMA SE ENCONTRA EM P\u00c9SSIMAS CONDI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "2041", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 L\u00facio de Souza Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2041/indicacao_no_0092019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA NA RUA NOEME CEC\u00cdLIA DE REZENDE, BAIRRO S\u00c3O JO\u00c3O."}, {"id": "2042", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 L\u00facio de Souza Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2042/indicacao_no_0102019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE LIMPEZA NAS MARGENS DO RIO BANANEIRAS, NA ALTURA DA RUA BIAS FORTES, NO BAIRRO S\u00c3O SEBASTI\u00c3O, TENDO EM VISTA QUE O MATO ALTO TRAZ COMO CONSEQU\u00caNCIA A PROLIFERA\u00c7\u00c3O DE INSETOS E ANIMAIS PE\u00c7ONHENTOS PARA OS MORADORES VIZINHOS."}, {"id": "2062", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 L\u00facio de Souza Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2062/indicacao_no_0112019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA, PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE E DE \u201cPARE\u201d NA RUA S\u00c3O BENEDITO, BAIRRO SANTA MATILDE, TENDO EM VISTA QUE A MESMA ENCONTRA-SE COM MUITO MATO E AS FAIXAS APAGADAS."}, {"id": "2063", "ano": "2019", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Andr\u00e9 Menezes", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2063/indicacao_no_0122019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE OPERA\u00c7\u00c3O TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENS\u00c3O DA RUA EUG\u00caNIO PEREIRA, NO BAIRRO S\u00c3O JO\u00c3O."}, {"id": "2064", "ano": "2019", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Andr\u00e9 Menezes", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2064/indicacao_no_0132019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE OPERA\u00c7\u00c3O TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENS\u00c3O DA RUA MILTON TEREZA, NO BAIRRO PARQUE DAS AC\u00c1CIAS."}, {"id": "2065", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Andr\u00e9 Menezes", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2065/indicacao_no_0142019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE OPERA\u00c7\u00c3O TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENS\u00c3O DA RUA ARI NOGUEIRA NO BAIRRO PAULO VI."}, {"id": "2066", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Andr\u00e9 Menezes", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2066/indicacao_no_0152019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE LIMPEZA DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA ADOLFO SIQUEIRA, PR\u00d3XIMO AO N\u00daMERO 1.450, NO BAIRRO S\u00c3O JO\u00c3O."}, {"id": "2067", "ano": "2019", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Andr\u00e9 Menezes", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2067/indicacao_no_0162019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE OPERA\u00c7\u00c3O TAPA-BURACOS NA RUA BRAS\u00cdLIO CAMPOLINA, NO BAIRRO S\u00c3O JO\u00c3O."}, {"id": "2068", "ano": "2019", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2068/indicacao_no_0172019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENS\u00c3O DOS BAIRROS SAT\u00c9LITE, S\u00c3O BENEDITO E LIMA DIAS."}, {"id": "2073", "ano": "2019", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2073/indicacao_no_0182019.doc", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO CAPUT DO ARTIGO 1o DA LEI No 1.892/76, QUE TRATA DA \u201cN\u00c3O CONCESS\u00c3O DE LICEN\u00c7AS PARA FUNCIONAMENTO DE BOATES, CABAR\u00c9S, BEM COMO SIMILARES NAS PROXIMIDADES DE TEMPLOS RELIGIOSOS E HOSPITAIS J\u00c1 EM FUNCIONAMENTO.\u201d"}, {"id": "2082", "ano": "2019", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carlos Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2082/indicacao_no_0192019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE COLOCA\u00c7\u00c3O URGENTE DE QUEBRA-MOLAS NA EXTENS\u00c3O DA RUA NIVALDO RIBEIRO LELIS, NO BAIRRO ARC\u00c1DIA, VISTO QUE AP\u00d3S A COLOCA\u00c7\u00c3O DO ASFALTO OS CARROS T\u00caM TRAFEGADO EM ALTA VELOCIDADE, TRAZENDO RISCOS AOS PEDESTRES"}, {"id": "2083", "ano": "2019", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2083/indicacao_no_0202019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA POR TODA EXTENS\u00c3O DA RUA OCILIO FERREIRA GON\u00c7ALVES, BAIRRO SAGRADO CORA\u00c7\u00c3O DE JESUS."}, {"id": "2084", "ano": "2019", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2084/indicacao_no_0212019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE CAPINA/LIMPEZA E TAMPAR BURACOS POR TODA EXTENS\u00c3O DA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEI\u00c7\u00c3O, BAIRRO MORRO DA MINA."}, {"id": "2086", "ano": "2019", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2086/indicacao_no_0222019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE CAPINA/LIMPEZA POR TODA EXTENS\u00c3O DA RUA ANT\u00d4NIA \u00c1VILA DE CARVALHO, BAIRRO MANOEL CORREA."}, {"id": "2087", "ano": "2019", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2087/indicacao_no_0232019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE CAPINA/LIMPEZA E TAMPAR BURACOS POR TODA EXTENS\u00c3O DA RUA GERALDO GERV\u00c3O, BAIRRO MANOEL CORREA."}, {"id": "2088", "ano": "2019", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2088/indicacao_no_0242019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE CAPINA/LIMPEZA E TAMPAR BURACOS POR TODA EXTENS\u00c3O DA RUA EXPEDICION\u00c1RIO \u00c1LVARO RODRIGUES ALVES, BAIRRO EXPEDICION\u00c1RIOS"}, {"id": "2089", "ano": "2019", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2089/indicacao_no_0252019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE CAPINA/LIMPEZA POR TODA EXTENS\u00c3O DA RUA DUQUE DE CAXIAS, BAIRRO CHAPADA"}, {"id": "2090", "ano": "2019", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2090/indicacao_no_0262019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE CAPINA/LIMPEZA E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA POR TODA EXTENS\u00c3O DA RUA JO\u00c3O FORTUNATO DA SILVA, BAIRRO SAGRADO CORA\u00c7\u00c3O DE JESUS."}, {"id": "2091", "ano": "2019", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2091/indicacao_no_0272019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA POR TODA EXTENS\u00c3O DA RUA JOS\u00c9 BRASILIANO PEIXOTO, BAIRRO SAGRADO CORA\u00c7\u00c3O DE JESUS."}, {"id": "2092", "ano": "2019", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2092/indicacao_no_0282019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE CAPINA/LIMPEZA POR TODA EXTENS\u00c3O DA RUA ELI JOS\u00c9 DOS SANTOS, BAIRRO SAGRADO CORA\u00c7\u00c3O DE JESUS"}, {"id": "2093", "ano": "2019", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2093/indicacao_no_0292019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA POR TODA EXTENS\u00c3O DA RUA DION\u00cdSIO PINTO REZENDE, BAIRRO SAGRADO CORA\u00c7\u00c3O DE JESUS."}, {"id": "2095", "ano": "2019", "numero": "30", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2095/indicacao_no_0302019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE CAPINA E LIMPEZA NO BAIRRO AMARO RIBEIRO, INCLUINDO NESTA FRENTE DE TRABALHO A LIMPEZA E CAPINA EM TODA A EXTENS\u00c3O DA AVENIDA GERALDO PLAZA."}, {"id": "2101", "ano": "2019", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2101/indicacao_no_0312019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE REPARO NO ASFALTO DA RUA ALFREDO ELIAS MAFUZ, BAIRRO SANTA MATILDE AO LADO DO SUPERMERCADO BRASIL, EM FRENTE AO ANTIGO PORT\u00c3O DA MRS, EM CAR\u00c1TER DE URG\u00caNCIA. A EROS\u00c3O EST\u00c1 CADA VEZ MAIOR E MAIS PERIGOSA, UMA VEZ QUE O BUEIRO EST\u00c1 EXPOSTO E CHEIO DE \u00c1GUA, CAUSANDO RISCO DE ACIDENTE COM VE\u00cdCULOS E PEDESTRES."}, {"id": "2102", "ano": "2019", "numero": "32", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2102/indicacao_no_0322019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE REPARO DO QUEBRA-MOLAS DA RUA JOAQUIM LOPES, BAIRRO TRIANGULO, TENDO EM VISTA HAVER SIDO REALIZADA OBRA NO LOCAL ONDE FOI RETIRADO PARTE DO QUEBRA-MOLAS, DEIXANDO O MESMO DANIFICADO, DIFICULTANDO A PASSAGEM DE VE\u00cdCULOS."}, {"id": "2103", "ano": "2019", "numero": "33", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2103/indicacao_no_0332019.doc", "ementa": "NECESSIDADE, URGENTE, DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLACAS INDICATIVAS DAS RUAS E LOCALIZA\u00c7\u00d5ES DAS EMPRESAS, BEM COMO DE SINALIZA\u00c7\u00c3O NO DISTRITO INDUSTRIAL. COMERCIANTES LOCAIS T\u00caM TIDO REITERADOS PROBLEMAS COM OS FORNECEDORES POR N\u00c3O HAVER NO LOCAL A DEVIDA SINALIZA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "2104", "ano": "2019", "numero": "34", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carlos Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2104/indicacao_no_0342019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE OPERA\u00c7\u00c3O TAPA-BURACOS EM TODA EXTENS\u00c3O DA RUA ERMELINDA DE JESUS CHAVES QUE LIGA O BAIRRO REAL DE QUELUZ AO JARDIM DO SOL"}, {"id": "2105", "ano": "2019", "numero": "35", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Andr\u00e9 Menezes", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2105/indicacao_no_0352019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DA PONTE QUE LIGA A RUA EXPEDICION\u00c1RIO SECUNDINO DE CASTRO \u00c0 RUA GERALDO MARQUES, BAIRRO CARIJ\u00d3S."}, {"id": "2108", "ano": "2019", "numero": "36", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2108/indicacao_no_0362019.doc", "ementa": "VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE QUEBRA MOLAS ELEVADO COM FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A PORTARIA DE ENTRADA E SA\u00cdDA DE ALUNOS DA ESCOLA IEMAR, SITUADA NA RUA FIRMINO LANA, BAIRRO MUSEU. REFERIDA RUA RECEBE UM GRANDE FLUXO DE VE\u00cdCULOS NOS HOR\u00c1RIOS  DE CHEGADA E SA\u00cdDA DOS ALUNOS, OFERECENDO RISCO IMINENTE DE ATROPELAMENTO."}, {"id": "2109", "ano": "2019", "numero": "37", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2109/indicacao_no_0372019.doc", "ementa": "VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE QUEBRA MOLAS NA RUA QUINCAS ALVES, BAIRRO MANOEL DE PAULA, NA ALTURA DO N\u00daMERO 363. REFERIDA RUA POSSUI GRANDE FLUXO DE VE\u00cdCULOS OFERECENDO RISCO IMINENTE DE ATROPELAMENTO DEVIDO ALTA VELOCIDADE COM QUE TRANSITAM PELA VIA."}, {"id": "2135", "ano": "2019", "numero": "38", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carlos Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2135/indicacao_no_0382019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE LIMPEZA E OPERA\u00c7\u00c3O TAPA BURACOS EM TODA A EXTENS\u00c3O DO BAIRRO ARC\u00c1DIA."}, {"id": "2136", "ano": "2019", "numero": "39", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2136/indicacao_no_0392019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE CAPINA, LIMPEZA E MANUTEN\u00c7\u00c3O EM TODA A EXTENS\u00c3O DAS RUAS CARIRIS E TAM\u00d3IOS, NO BAIRRO CARIJ\u00d3S."}, {"id": "2137", "ano": "2019", "numero": "40", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2137/indicacao_no_0402019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA EM TODA A EXTENS\u00c3O DO BAIRRO PAULO VI."}, {"id": "2138", "ano": "2019", "numero": "41", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2138/indicacao_no_0412019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE REALIZAR OPERA\u00c7\u00c3O TAPA-BURACOS NA AVENIDA GERALDO PLAZA, DO TRECHO QUE LIGA A RODOVIA BR 040 AO BAIRRO AMARO RIBEIRO. TAL SOLICITA\u00c7\u00c3O SE FAZ NECESS\u00c1RIA, UMA VEZ QUE, A REFERIDA RUA ENCONTRA-SE COMPLETAMENTE ESBURACADA, O QUE VEM GERANDO GRANDES TRANSTORNOS AOS MOTORISTAS E PEDESTRES QUE PRECISAM TRANSITAR PELO LOCAL."}, {"id": "2139", "ano": "2019", "numero": "42", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2139/indicacao_no_0422019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTES EXISTENTE NA ESCOLA MUNICIPAL NAPOLE\u00c3O REIS."}, {"id": "2140", "ano": "2019", "numero": "43", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carlos Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2140/indicacao_no_0432019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE REPARO NO CAL\u00c7AMENTO A AVENIDA ALBERTO DE SOUZA NO BAIRRO ARC\u00c1DIA, UMA VEZ QUE PR\u00d3XIMO AO N\u00daMERO 630, O CAL\u00c7AMENTO CEDEU OCASIONANDO O ESTREITAMENTO DA VIA, DIFICULTANDO ASSIM, A PASSAGEM DE VE\u00cdCULOS."}, {"id": "2141", "ano": "2019", "numero": "44", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2141/indicacao_no_0442019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA \u00c1REA EM TORNO DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO PAULO VI, LOCALIZADO AOS FUNDOS DA RUA 42."}, {"id": "2142", "ano": "2019", "numero": "45", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2142/indicacao_no_0452019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE OPERA\u00c7\u00c3O TAPA BURACOS NA  AVENIDA JOS\u00c9 FERREIRA DE REZENDE, NO BAIRRO SANTA LUZIA. JUSTIFICATIVA: REFERIDA RUA ENCONTRA-SE COMPLETAMENTE ESBURACADA, O QUE VEM GERANDO AOS MORADORES GRANDES TRANSTORNOS."}, {"id": "2155", "ano": "2019", "numero": "46", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carlos Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2155/indicacao_no_0462019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE PINTURA DE PARE NO CRUZAMENTO DAS RUAS ALEXANDRINA NOGUEIRA DE QUEIROS COM ALFREDO ZEBRAL NO BAIRRO S\u00c3O JO\u00c3O, POIS O TR\u00c2NSITO NO LOCAL \u00c9 SEMPRE INTENSO COM OCORR\u00caNCIA CONSTANTE DE ACIDENTES DE TR\u00c2NSITO."}, {"id": "2156", "ano": "2019", "numero": "47", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2156/indicacao_no_0472019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE REALIZAR PODA NAS \u00c1RVORES DA RUA LU\u00cdS LEITE E HONORINA BA\u00caTA, RUAS AO ENTORNO DA ESCOLA PAC\u00cdFICO VIEIRA, PEDIDO FEITO PELA DIRE\u00c7\u00c3O DA ESCOLA."}, {"id": "2157", "ano": "2019", "numero": "48", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2157/indicacao_no_0482019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE REALIZAR PODA MA AVENIDA MONSENHOR MOREIRA ENTRE A RUA DR. MOREIRA E O ANTIGO CLUBE OL\u00cdMPICO."}, {"id": "2158", "ano": "2019", "numero": "49", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2158/indicacao_no_0492019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE LIMPEZA E PODA NA PRA\u00c7A ELVIRA FLORES VITOR DO S\u00c3O DIMAS, LOCALIZADA ENTRE A RUA BAR\u00c3O DE POUSO ALEGRE E AUGUSTO GET\u00daLIO."}, {"id": "2161", "ano": "2019", "numero": "50", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2161/indicacao_no_0502019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE CAPINA, LIMPEZA E MANUTEN\u00c7\u00c3O NO CAL\u00c7AMENTO POR TODA EXTENS\u00c3O DA RUA MANOEL CARDOSO, BAIRRO MUSEU."}, {"id": "2188", "ano": "2019", "numero": "51", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carlos Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2188/indicacao_no_0512019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE CAL\u00c7AMENTO NA RUA PROFESSORA LUCIANA PATR\u00cdCIA BENJAMIN NO BAIRRO DO MORRO DA MINA. A AUS\u00caNCIA DO PAVIMENTO VEM DIFICULTANDO A VIDA DOS MORADORES, UMA VEZ QUE, A REFERIDA RUA NUNCA FOI CAL\u00c7ADA."}, {"id": "2189", "ano": "2019", "numero": "52", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carlos Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2189/indicacao_no_0522019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE QUE SE TAMPE UM BURACO NA RUA POL\u00cdBIO AUGUSTO DE REZENDE DE FRENTE AO POSTO MONTEIRO."}, {"id": "2190", "ano": "2019", "numero": "53", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2190/indicacao_no_0532019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA MONTE CASTELO, BAIRRO QUELUZ."}, {"id": "2191", "ano": "2019", "numero": "54", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2191/indicacao_no_0542019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA MOACIR JOS\u00c9 VIEIRA, BAIRRO S\u00c3O DIMAS."}, {"id": "2192", "ano": "2019", "numero": "55", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2192/indicacao_no_0552019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRES, NA RUA TAPAJ\u00d3S, EM FRENTE AO N\u00daMERO 84, VISTO QUE, A PASSAGEM EXISTENTE NA REFERIDA RUA N\u00c3O ATENDE OS REQUISITOS DE SEGURAN\u00c7A, SENDO CAUSA DE DIVERSOS ACIDENTES, J\u00c1 QUE, ESTA LOCALIZADA NA ESQUINA, ONDE CARROS VIRAM EM ALTA VELOCIDADE."}, {"id": "2199", "ano": "2019", "numero": "56", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2199/indicacao_no_0562019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE PASSAGEM ELEVADA DE PEDESTRES E PINTURA DA SINALIZA\u00c7\u00c3O DO SOLO, NO CRUZAMENTO DA RUA FRANCISCO LOBO COM RUA JOEMIR FARIA, BAIRRO ROCHEDO, EM VISTA DO PERIGOSO CRUZAMENTO LOCAL."}, {"id": "2200", "ano": "2019", "numero": "57", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2200/indicacao_no_0572019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE LIMPEZA E MANUTEN\u00c7\u00c3O DO RIO BANANEIRAS NAS IMEDIA\u00c7\u00d5ES DA RUA S\u00c3O JORGE, NO BAIRRO CARIJ\u00d3S."}, {"id": "2206", "ano": "2019", "numero": "58", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2206/indicacao_no_0582019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE CAPINA E RO\u00c7ADA NA PISTA DE CAMINHADA SUPERMERCADO/BH/FASAR/CONDOM\u00cdNIO MONTIVILE. A PISTA DE CAMINHADA \u00c9 USADA POR MUITA GENTE, E TEM CERTOS PONTOS QUE O MATO TOMOU CONTA, O QUE EST\u00c1 COLOCANDO EM RISCO OS USU\u00c1RIOS QUE ALI CAMINHAM, PRINCIPALMENTE COM ANIMAIS PE\u00c7ONHENTOS."}, {"id": "2207", "ano": "2019", "numero": "59", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2207/indicacao_no_0592019.docx", "ementa": "SOLICITO QUE SEJA REALIZADA FISCALIZA\u00c7\u00c3O E SE NECESS\u00c1RIO, AUTUA\u00c7\u00c3O AO PROPRIET\u00c1RIO DO IM\u00d3VEL SITUADO NA AV. SANTA MATILDE, 226, BAIRRO SANTA MATILDE, TENDO EM VISTA O MESMO ESTAR ABANDONADO, OFERECENDO RISCO AOS PEDESTRES, AL\u00c9M DE ESTAR COM MUITO MATO PROLIFERANDO ANIMAIS PE\u00c7ONHENTOS QUE V\u00caM PREJUDICANDO OS MORADORES DO ENTORNO."}, {"id": "2212", "ano": "2019", "numero": "60", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2212/indicacao_no_0602019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE COLOCA\u00c7\u00c3O DE GELADEIRA PARA ARMAZENAMENTO DE VACINAS NO PSF DO BAIRRO FONTE GRANDE. VERIFICAR SE EXISTEM OUTROS PSF\u2019S COM A MESMA NECESSIDADE."}, {"id": "2213", "ano": "2019", "numero": "61", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Andr\u00e9 Menezes", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2213/indicacao_no_0612019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE PINTURA DE FAIXA \u201cPARE\u201d E TAMB\u00c9M A COLOCA\u00c7\u00c3O DE PLACA \u201cPARE\u201d NAS RUAS JEAN EDVALDO DE SENA, ESQUINA COM A RUA BENEDITO LOBATO, RUA ALA\u00cdDE SANTOS REIS, ESQUINA COM A RUA MARIA DUARTE CASTANHEIRA E NA RUA BENEDITO LOBATO ESQUINA COM A RUA MARIA DUARTE CASTANHEIRA, NO BAIRRO S\u00c3O JO\u00c3O."}, {"id": "2214", "ano": "2019", "numero": "62", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Andr\u00e9 Menezes", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2214/indicacao_no_0622019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE COLOCA\u00c7\u00c3O DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA PROFESSORA LIB\u00c2NIA LEMOS, EM S\u00c3O GON\u00c7ALO."}, {"id": "2219", "ano": "2019", "numero": "63", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2219/indicacao_no_0632019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE CAPINA, LIMPEZA E MANUTEN\u00c7\u00c3O EM TODA EXTENS\u00c3O DA RUA MILTON REZENDE, BAIRRO MORRO DA MINA."}, {"id": "2220", "ano": "2019", "numero": "64", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2220/indicacao_no_0642019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE COLOCA\u00c7\u00c3O DE ESC\u00d3RIA EM TODA EXTENS\u00c3O DA RUA ORTEN ODAIR DE OLIVEIRA."}, {"id": "2221", "ano": "2019", "numero": "65", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2221/indicacao_no_0652019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE REALIZAR OPERA\u00c7\u00c3O TAPA BURACOS, BEM COMO PATROLAMENTO DA ESTRADA REAL, QUE LIGA A F\u00c1BRICA DE TINTAS AO BAIRRO JARDIM EUROPA. TAL SOLICITA\u00c7\u00c3O SE FAZ NECESS\u00c1RIA UMA VEZ QUE A REFERIDA ESTRADA ENCONTRA-SE EM P\u00c9SSIMAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE MANUTEN\u00c7\u00c3O, O QUE VEM TRAZENDO V\u00c1RIOS TRANSTORNOS AOS MORADORES E TRANSEUNTES"}, {"id": "2222", "ano": "2019", "numero": "66", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2222/indicacao_no_0662019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE REALIZAR CAPINA , EM CAR\u00c1TER DE URG\u00caNCIA, NA ESTRADA DE OURO BRANCO / MG, NA ALTURA DO N\u00daMERO 5.206 AT\u00c9 3.902, UMA VEZ QUE O ACOSTAMENTO \u00c9 UTILIZADO POR GRANDE PARTE DA POPULA\u00c7\u00c3O DE CONSELHEIRO LAFAIETE COMO PISTA DE CAMINHADA E ENCONTRA-SE EM SITUA\u00c7\u00c3O PREC\u00c1RIA, EM QUE O MATAGAL OCUPOU SIGNIFICATIVA PARTE DA REFERIDA PISTA, CAUSANDO RISCOS AOS QUE TRANSITAM PELO LOCAL."}, {"id": "2223", "ano": "2019", "numero": "67", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2223/indicacao_no_0672019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE REALIZAR OPERA\u00c7\u00c3O \u201cTAPA-BURACOS\u201d E CAPINA NA RUA ENGENHEIRO NELSON TEIXEIRA. A REFERIDA RUA D\u00c1 ACESSO AOS BAIRROS EXPEDICION\u00c1RIOS E S\u00c3O DIMAS E TEVE UM FLUXO CONSIDERAVELMENTE AUMENTADO DEVIDO \u00c0 INAUGURA\u00c7\u00c3O DO ATACADO MART MINAS, ENCONTRANDO-SE O CAL\u00c7AMENTO DA MESMA EM SITUA\u00c7\u00c3O PREC\u00c1RIA."}, {"id": "2224", "ano": "2019", "numero": "68", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2224/indicacao_no_0682019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE QUEBRA MOLAS OU OUTRO REDUTOR DE VELOCIDADE, \u00c0 CRIT\u00c9RIO DO DMT, NA RUA LUIZ ANTONIO, BAIRRO CARIJ\u00d3S.\r\nTAL MEDIDA SE JUSTIFICA PELO ALTO RISCO DE ACIDENTES CAUSADO PELA ALTA VELOCIDADE EM QUE OS VE\u00cdCULOS TRANSITAM."}, {"id": "2225", "ano": "2019", "numero": "69", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2225/indicacao_no_0692019.docx", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA EM TODA EXTENS\u00c3O DA RUA ARISTIDES REIS, BAIRRO MORADA DO SOL."}, {"id": "2226", "ano": "2019", "numero": "70", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2226/indicacao_no_0702019.docx", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA EM TODA EXTENS\u00c3O DA RUA AM\u00c9RICA RITA GON\u00c7ALVES, BAIRRO MORADA DO SOL."}, {"id": "2233", "ano": "2019", "numero": "71", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Andr\u00e9 Menezes", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2233/indicacao_no_0712019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE PASSAR A PATROL E COLOCAR ESC\u00d3RIA NAS RUAS SEBASTI\u00c3O DA SILVA, EFIG\u00caNIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O ALMEIDA E LIBERALINO FEL\u00cdCIO SOBRINHO, NO BAIRRO S\u00c3O JOS\u00c9."}, {"id": "2234", "ano": "2019", "numero": "72", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Andr\u00e9 Menezes", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2234/indicacao_no_0722019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA OLEG\u00c1RIO PINTO EM FRENTE AO N\u00daMERO 129, NO BAIRRO S\u00c3O JO\u00c3O."}, {"id": "2235", "ano": "2019", "numero": "73", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Andr\u00e9 Menezes", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2235/indicacao_no_0732019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA LUIZ GONZAGA CEZ\u00c1RIO ESQUINA COM A RUA OLEG\u00c1RIO PINTO, NO BAIRRO S\u00c3O JO\u00c3O."}, {"id": "2236", "ano": "2019", "numero": "74", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2236/indicacao_no_0742019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE FAIXA DE PEDESTRE ENTRE A CRECHE E O POSTO DE SA\u00daDE DO BELA VISTA, RUA VEREADOR JUNCAL, BAIRRO S\u00c3O SEBASTI\u00c3O."}, {"id": "2237", "ano": "2019", "numero": "75", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2237/indicacao_no_0752019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE LIMPEZA DE LOTE NO FINAL DA RUA ARMANDO ALVES DE OLIVEIRA, BAIRRO PARQUE BANDEIRANTES. O LOCAL TEM SIDO UTILIZADO INDEVIDAMENTE PARA DESCARTE DE LIXO E ENTULHOS, O QUE VEM CAUSANDO TRANSTORNOS AOS TRANSEUNTES E MORADORES, BEM COMO OFERECENDO RISCO DE APARECIMENTO DE ANIMAIS PE\u00c7ONHENTOS."}, {"id": "2238", "ano": "2019", "numero": "76", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2238/indicacao_no_0762019.docx", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA EM TODA EXTENS\u00c3O DA RUA ADALGISA AVELAR BASTOS, BAIRRO MORADA DO SOL."}, {"id": "2239", "ano": "2019", "numero": "77", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2239/indicacao_no_0772019.docx", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE CAPINA E LIMPEZA EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO MORADA DO SOL."}, {"id": "2240", "ano": "2019", "numero": "78", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2240/indicacao_no_0782019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE OPERA\u00c7\u00c3O TAPA BURACO NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO, PRINCIPALMENTE NAS RUAS NAZIRA GANIME RIBEIRO, OSVALDO VIEIRA, DIMAS PENA, TEREZINHA MARIA MEIRELES E NA ROTAT\u00d3RIA PR\u00d3XIMA."}, {"id": "2260", "ano": "2019", "numero": "79", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2260/indicacao_no_0792019.docx", "ementa": "ASSUNTO: NECESSIDADE DE COLOCAR ESCORIAS E PATROLAR A RUA JOS\u00c9 SIME\u00c3O DE FARIA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.\r\nJUSTIFICATIVA: Os moradores da rua citada acima necessitam urgente de que a mesma seja patrolada para melhores condi\u00e7\u00f5es de ir e vir, pois a situa\u00e7\u00e3o em que a referida rua se encontra, vem gerando diversos transtornos aos moradores e transeuntes, devido \u00e0s p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es em que esta rua se encontra atualmente, os ve\u00edculos n\u00e3o est\u00e3o conseguindo transitar pelo local, inclusive vans escolares."}, {"id": "2272", "ano": "2019", "numero": "80", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2272/indicacao_no_0802019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE MELHORIAS NA RUA ZULMIRA COSTA, NO BAIRRO LIMA DIAS, VISTA A SITUA\u00c7\u00c3O PREC\u00c1RIA EM QUE A VIA SE ENCONTRA."}, {"id": "2259", "ano": "2019", "numero": "81", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2259/indicacao_no_0812019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE COLOCAR POSTES E ILUMINA\u00c7\u00c3O NA RUA SANTA ROSA, BAIRRO SANTA TEREZINHA. A NECESSIDADE SE FAZ DEVIDO \u00c0 FALTA DE SEGURAN\u00c7A PARA OS MORADORES DA REGI\u00c3O, UMA VEZ QUE A RUA \u00c9 ACESSO \u00c0 OUTRAS RESID\u00caNCIAS. PESSOAS QUE PASSAM PELA REFERIDA RUA, FAZEM TRATAMENTO DE SA\u00daDE EM BELO HORIZONTE E PRECISAM SAIR DE CASA NA MADRUGADA, CORRENDO GRANDES RISCOS."}, {"id": "2265", "ano": "2019", "numero": "82", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2265/indicacao_no_0822019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE PODA DAS \u00c1RVORES QUE EST\u00c3O LOCALIZADAS PR\u00d3XIMO AOS N\u00daMEROS 390 E 1473, NA RUA TI\u00c3O GARRINCHA, NO BAIRRO SANTA CRUZ. TAL SOLICITA\u00c7\u00c3O SE FAZ NECESS\u00c1RIA, UMAVEZ QUE ESTAS \u00c1RVORES EST\u00c3O COM SEUS GALHOS ENCOSTANDO NA FIA\u00c7\u00c3O EL\u00c9TRICA, AL\u00c9M DE RISCO DE QUEDA EM CIMA DOS TRANSEUNTES."}, {"id": "2271", "ano": "2019", "numero": "83", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2271/indicacao_no_0832019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS MURILO AUGUSTO REZENDE E BENITO LOBATO, BAIRRO S\u00c3O JO\u00c3O. O SERVI\u00c7O \u00c9 NECESS\u00c1RIO POIS O MATO EST\u00c1 TOMANDO CONTA DA RUA E N\u00c3O EXISTE PASSEIO PARA PEDESTRES NO LOCAL, ESTES FATOS DIFICULTAM A CIRCULA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS E PEDESTRES."}, {"id": "2273", "ano": "2019", "numero": "84", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2273/indicacao_no_0842019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE AVALIA\u00c7\u00c3O PARA POSS\u00cdVEL INSTALA\u00c7\u00c3O DE BOCA DE LOBO OU M\u00c9TODO DE DRENAGEM PLUVIAL SIMILAR NA RUA MARIA NOGUEIRA MIRANDA, EM FRENTE AO N\u00daMERO 10, ESQUINA COM RUA MARIA CHAVES DE JESUS, BAIRRO BELA VISTA. TAL MEDIDA SE JUSTIFICA PELA PO\u00c7A QUE VEM ACUMULANDO NO LOCAL, CAUSANDO DESGASTE DO SOLO E TRANSTORNOS AOS MORADORES DO LOCAL."}, {"id": "2274", "ano": "2019", "numero": "85", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2274/indicacao_no_0852019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE TAPAR BURACOS NA RUA JOS\u00c9 REZENDE FILHO EM FRENTE AO No 206, BAIRRO BELLAVINHA."}, {"id": "2275", "ano": "2019", "numero": "86", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2275/indicacao_no_0862019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE LIMPEZA E COLOCA\u00c7\u00c3O DE PLACA DE PROIBIDO JOGAR LIXO, INFORMANDO QUE QUEM O FIZER SER\u00c1 AUTUADO PELO EXECUTIVO, NA RUA PAC\u00cdFICO VIEIRA, SA\u00cdDA PARA A BR 040. EST\u00c1 HAVENDO O AC\u00daMULO DE ENTULHO NO LOCAL, PROLIFERANDO ANIMAIS PE\u00c7ONHENTOS E \u00c1GUA PARADA, J\u00c1 TENDO HAVIDO DIVERSOS CASOS DE DENGUE NOS MORADORES DO ENTORNO."}, {"id": "2286", "ano": "2019", "numero": "87", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2286/indicacao_no_0872019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00c3O \u2018TAPA-BURACOS\u2019, EM CAR\u00c1TER DE URG\u00caNCIA, NA RUA SANTA EFIG\u00caNIA, EM CASA BRANCA, REGI\u00c3O DO GAG\u00c9. TAL SOLICITA\u00c7\u00c3O SE FAZ NECESS\u00c1RIA, UMA VEZ QUE, A REFERIDA RUA ENCONTRA-SE INTRANSIT\u00c1VEL DIANTE DE TANTOS BURACOS. VALE RESSALTAR AINDA QUE ESTA RUA \u00c9 TRAJETO DO TRANSPORTE COLETIVO, BEM COMO DE VE\u00cdCULOS ESCOLARES QUE EST\u00c3O COM DIFICULDADE DE TRANSITAR DEVIDO SUAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE MANUTEN\u00c7\u00c3O."}, {"id": "2295", "ano": "2019", "numero": "88", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2295/indicacao_no_0882019.docx", "ementa": "REFOR\u00c7AR A NECESSIDADE DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00c3O TAPA BURACOS EM TODO BAIRRO JARDIM EUROPA, CONFORME VISUALIZADO EM VISITA AO BAIRRO DIA 23 DE MAIO DE 2019, MELHORANDO AS VIAS LOCAIS."}, {"id": "2296", "ano": "2019", "numero": "89", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2296/indicacao_no_0892019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE LIMPEZA E CAPINA EM TODO BAIRRO JARDIM EUROPA."}, {"id": "2297", "ano": "2019", "numero": "90", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2297/indicacao_no_0902019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE LIMPEZA, CAPINA, CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PASSEIO E PODA DE \u00c1RVORES NA RUA S\u00c3O LOUREN\u00c7O, BAIRRO JARDIM EUROPA, O SERVI\u00c7O SE FAZ NECESS\u00c1RIO POR ESTA SER A PRINCIPAL VIA DO BAIRRO.."}, {"id": "2298", "ano": "2019", "numero": "91", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2298/indicacao_no_0912019.docx", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE TROCAR L\u00c2MPADA QUEIMADA DO POSTE DE N\u00ba 10776-0 NA RUA RENATO SIQUEIRA, PR\u00d3XIMO AO N\u00ba 192, BAIRRO SIDER\u00daRGICO."}, {"id": "2305", "ano": "2019", "numero": "93", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2305/indicacao_no_0932019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE TROCAR A L\u00c2MPADA QUEIMADA DE UM POSTE NA RUA MACEDO SOARES, ESQUINA COM JOVITO DO CARMO, PR\u00d3XIMO AO N\u00daMERO 281, NO BAIRRO SIDER\u00daRGICO."}, {"id": "2306", "ano": "2019", "numero": "94", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2306/indicacao_no_0942019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE MANUTEN\u00c7\u00c3O NOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE E DAS BARRAS DE GIN\u00c1STICA DA \u2018PRA\u00c7A DO CRISTO\u2019. USU\u00c1RIOS T\u00caM REIVINDICADO A MANUTEN\u00c7\u00c3O ALEGANDO QUE OS MESMOS EST\u00c3O EM SITUA\u00c7\u00c3O PREC\u00c1RIA."}, {"id": "2307", "ano": "2019", "numero": "95", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2307/indicacao_no_0952019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DESOBSTRUIR UM C\u00d3RREGO LOCALIZADO NA RUA JOSE MATIAS RODRIGUES, PR\u00d3XIMO AO N\u00daMERO 620, NO BAIRRO LIMA DIAS, TENDO EM VISTA O MAU CHEIRO DO MESMO."}, {"id": "2308", "ano": "2019", "numero": "96", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2308/indicacao_no_0962019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE BRA\u00c7OS COM LUMIN\u00c1RIAS NOS 3POSTES EXISTENTES NA RUA CHICO SETENTA, NA LOCALIDADE DE CASA BRANCA, BAIRRO GAG\u00c9."}, {"id": "2328", "ano": "2019", "numero": "97", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2328/indicacao_no_0972019_-.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE CAPINA, LIMPEZA DE ENTULHOS E MELHORIAS NA ILUMINA\u00c7\u00c3O DO TRECHO SUPERIOR DA RUA PAC\u00cdFICO VIEIRA, O QUAL D\u00c1 ACESSO A BR 040, NO BAIRRO S\u00c3O SEBASTI\u00c3O.\tNO LOCAL, AL\u00c9M DE ANIMAIS PROVENIENTES DO LIXO E ENTULHOS ACUMULADOS, TEM ACONTECIDO FURTOS E ROUBOS QUE PODEM SER FAVORECIDOS PELOS FATORES REINVIDICADOS."}, {"id": "2341", "ano": "2019", "numero": "98", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2341/indicacao_no_0982019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE REALIZAR  OPERA\u00c7\u00c3O TAPA BURACO NOS BAIRROS SANTA CRUZ, SANTA TEREZINHA, SANTA LUZIA, S\u00c3O BENEDITO, LIMA DIAS E SAT\u00c9LITE."}, {"id": "2353", "ano": "2019", "numero": "99", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2353/indicacao_no_0992019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE QUE SEJA INSTALADO QUEBRA-MOLA NA RUA RODOLFO AMBROM, NA ALTURA DO N\u00daMERO 87, (ANTES DA CAPELA DE S\u00c3O JOS\u00c9), UMA VEZ QUE OS VE\u00cdCULOS DESCEM NA REFERIDA RUA, SENTIDO VIADUTO, EM ALTA VELOCIDADE, OFERECENDO IMINENTE RISCO DE ATROPELAMENTO AOS PEDESTRES QUE TRANSITAM PELO LOCAL, PRINCIPALMENTE AP\u00d3S AS MISSAS REALIZADAS NA REFERIDA CAPELA, QUE CONTA COM A PRESEN\u00c7A DE V\u00c1RIOS IDOSOS."}, {"id": "2378", "ano": "2019", "numero": "100", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2378/indicacao_no_1002019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE COLOCAR UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA JO\u00c3O C\u00c2NDIDO DE MORAES, ESQUINA COM A MONSENHOR BARRETO, NO BAIRRO SION."}, {"id": "2379", "ano": "2019", "numero": "101", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2379/indicacao_no_1012019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE COLOCAR UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA JOS\u00c9 PINTO FIGUEIREDO, ESQUINA COM A MONSENHOR BARRETO, NO BAIRRO SION."}, {"id": "2380", "ano": "2019", "numero": "102", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2380/indicacao_no_1022019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE COLOCAR ESCORIAS E DE PATROLAR A ESTRADA \u00c1GUA PRETA QUE LIGA O BAIRRO MORRO DA MINA AO RANCHO NOVO, POIS A MESMA ENCONTRA-SE EM P\u00c9SSIMAS CONDI\u00c7\u00d5ES, JUSTIFICANDO ASSIM ESTA DEMANDA."}, {"id": "2381", "ano": "2019", "numero": "103", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2381/indicacao_no_1032019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE CAPINA, LIMPEZA, FECHAMENTO E CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PASSEIO, EM LOTE SITUADO NA ESQUINA DA AV. LU\u00cdS MANDUCA J\u00daNIOR COM RUA FRANCISCO LANA SOBRINHO, BAIRRO SAT\u00c9LITE. A SOLICITA\u00c7\u00c3O PARTE DA COMUNIDADE LOCAL E APONTA QUE O REFERIDO TERRENO \u00c9 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE."}, {"id": "2382", "ano": "2019", "numero": "104", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2382/indicacao_no_1042019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA EM TODO BAIRRO SAT\u00c9LITE, DESTACANDO AS PR\u00d3XIMIDADES DA IGREJA NOSSA SENHORA DAS GRA\u00c7AS, CUJO CANTEIRO CENTRAL DA AV. LU\u00cdS MANDUCA J\u00daNIOR E LOTES PR\u00d3XIMOS EST\u00c3O COM MUITO MATO."}, {"id": "2383", "ano": "2019", "numero": "105", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2383/indicacao_no_1052019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE INFRAESTRUTURA TOTAL NO FINAL DA RUA ZUMIRA DE SOUZA, NOS TR\u00caS QUARTEIR\u00d5ES PARALELOS A RUA RODRIGUES ALVES, BAIRRO SAT\u00c9LITE, POIS NO TRECHO O MATO E ENTULHO TOMAM CONTA DO LOCAL E N\u00c3O POSSUI CAL\u00c7AMENTO, PASSEIO. A VIA PODE SER UTILIZADA PARA MELHORIA NO FLUXO DO TR\u00c2NSITO LOCAL."}, {"id": "2384", "ano": "2019", "numero": "106", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2384/indicacao_no_1062019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE INFRAESTRUTURA TOTAL NO FINAL DA RUA ZUMIRA DE SOUZA, NOS TR\u00caS QUARTEIR\u00d5ES PARALELOS A RUA RODRIGUES ALVES, BAIRRO SAT\u00c9LITE, POIS NO TRECHO O MATO E ENTULHO TOMAM CONTA DO LOCAL E N\u00c3O POSSUI CAL\u00c7AMENTO, PASSEIO. A VIA PODE SER UTILIZADA PARA MELHORIA NO FLUXO DO TR\u00c2NSITO LOCAL."}, {"id": "2385", "ano": "2019", "numero": "107", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2385/indicacao_no_1072019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PASSEIO EM UMA DAS LATERAIS DA RUA ZUMIRA DE SOUZA, TRECHO ESPECIFICO ENTRE RUA NESTOR TIZON E RUA FRANCISCO LANA SOBRINHO. A AUS\u00caNCIA DO PASSEIO COLOCA EM RISCO OS TRANSEUNTES QUE DISPUTAM ESPA\u00c7O NA VIA COM VE\u00cdCULOS LEVES E PESADOS CONSTANTEMENTE."}, {"id": "2386", "ano": "2019", "numero": "108", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2386/indicacao_no_1082019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLACAS \u201cPROIBIDO ESTACIONAR\u201d EM TODA EXTENS\u00c3O DA RUA GAST\u00c3O VITORINO DE SOUZA, AO LADO DA IGREJA DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O, UMA VEZ QUE OS CONDUTORES ESTACIONAM IMPEDINDO QUE OS MORADORES DO LADO OPOSTO POSSAM RETIRAR SEUS VE\u00cdCULOS DE SUAS GARAGENS, TENDO EM VISTA SER REFERIDA RUA MUITO ESTREITA."}, {"id": "2387", "ano": "2019", "numero": "109", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2387/indicacao_no_1092019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE BRA\u00c7OS E LUMIN\u00c1RIAS NOS POSTES DO IN\u00cdCIO E FIM DA RUA SIM\u00d5ES, BAIRRO VILA REZENDE, PARA MELHORIA DA ILUMINA\u00c7\u00c3O LOCAL."}, {"id": "2388", "ano": "2019", "numero": "110", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2388/indicacao_no_1102019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DE CAL\u00c7AMENTO TAPA BURACO NA ALAMEDA AVELINO J. SANTOS, EMFRENTE AO N\u00ba 18, BAIRRO JARDIM AM\u00c9RICA."}, {"id": "2389", "ano": "2019", "numero": "111", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2389/indicacao_no_1112019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA ANT\u00d4NIO CARLOS DE SOUZA, BAIRRO VILA REZENDE, PR\u00d3XIMO \u00c0 ESQUINA COM RUA SIM\u00d5ES, POIS O MATO ESTA TOMANDO CONTA DA VIA P\u00daBLICA."}, {"id": "2390", "ano": "2019", "numero": "112", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2390/indicacao_no_1122019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE 02 (DOIS) POSTES DE ILUMINA\u00c7\u00c3O NA RUA ANT\u00d4NIO CARLOS DE SOUZA, BAIRRO VILA REZENDE, COMPRREENDENDO AS DUAS QUADRAS ACIMA DA RUA SIM\u00d5ES, POIS OS MORADORES CONVIVEM A TEMPOS COM A FALTA DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NO LOCAL E RELATAM O RISCO EM CIRCULAR POR L\u00c1 A NOITE E RELATAM TER QUE UTILIZAR LANTERNA PARA PASSAR NO LOCAL."}, {"id": "2391", "ano": "2019", "numero": "113", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2391/indicacao_no_1132019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE BRA\u00c7OS E LUMIN\u00c1RIAS NOS POSTES DO IN\u00cdCIO E FIM DA RUA SIM\u00d5ES, BAIRRO VILA REZENDE, PARA MELHORIA DA ILUMINA\u00c7\u00c3O LOCAL."}, {"id": "2394", "ano": "2019", "numero": "114", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Andr\u00e9 Menezes", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2394/indicacao_no_1142019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE OPERA\u00c7\u00c3O TAPA BURACO NA RUA ANT\u00d4NIO \u00c1VILA DE CARVALHO NO BAIRRO MANOEL CORREA."}, {"id": "2395", "ano": "2019", "numero": "115", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Andr\u00e9 Menezes", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2395/indicacao_no_1152019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE REDE PLUVIAL DA ESQUINA DA RUA ORTEN ODAIR DE OLIVEIRA ATE ALTURA DO N\u00ba 2815, DA RUA FRANCISCO LOBO,  BAIRRO SANTA MARIA."}, {"id": "2396", "ano": "2019", "numero": "116", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2396/indicacao_no_1162019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE MELHORIAS NA ALAMEDA AVELINO JOS\u00c9 DOS SANTOS. O CAL\u00c7AMENTO EST\u00c1 SERIAMENTE COMPROMETIDO O QUE DIFICULTA O TR\u00c2NSITO DE VE\u00cdCULOS E DE PESSOAS INCLUSIVE OFERECENDO RISCOS DE ACIDENTES COM OS PEDESTRES."}, {"id": "2397", "ano": "2019", "numero": "117", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2397/indicacao_no_1172019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE MANUTEN\u00c7\u00c3O NA ESTRADA QUE LIGA I BAIRRO S\u00c3O DIMAS A S\u00c3O GON\u00c7ALO, POIS A MESMA ENCONTRA-SE EM P\u00c9SSIMAS CONDI\u00c7\u00d5ES, JUSTIFICANDO ASSIM ESTA DEMANDA."}, {"id": "2404", "ano": "2019", "numero": "118", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2404/indicacao_no_1182019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE OBRA DE RECAPEAMENTO DA RUA MADALENA REZENDE CHAVES, BAIRRO SANTO AGOSTINHO, DEVIDO A BURACO ABERTO PELA SEGUNDA VEZ NO CENTRO DA PISTA. A OBRA SE FAZ NECESS\u00c1RIA DEVIDO AO TAMANHO DO BURACO, QUE IMPEDE O TR\u00c1FEGO NORMAL DOS VE\u00cdCULOS NA PRINCIPAL VIA DE ACESSO AO BAIRRO. RESSALTO QUE A PRIMEIRA INTERVEN\u00c7\u00c3O FOI REALIZADA EM MEADOS DE JAN/2018, COM A OPERA\u00c7\u00c3O TAPA BURACOS."}, {"id": "2405", "ano": "2019", "numero": "119", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2405/indicacao_no_1192019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE COLETA E DESTINA\u00c7\u00c3O CORRETA DE CARCA\u00c7A DE DOIS VE\u00cdCULOS ABANDONADOS EM VIA P\u00daBLICA, SENDO O 1o LOCALIZADO NO ENCONTRO DAS RUAS FRANCISCO LOBO COM TOMAZ ANT\u00d4NIO GONZAGA, BAIRRO PROGRESSO E O 2o NA RUA ELI VIEIRA GON\u00c7ALVES, ALTURA DO No 100, BAIRRO JARDIM DO SOL."}, {"id": "2406", "ano": "2019", "numero": "120", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Andr\u00e9 Menezes", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2406/indicacao_no_1202019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE REPARO NO BUEIRO DA RUA MARIA AUGUSTA, ESQUINA COM ETELVINA DE LIMA, NO BAIRRO SANTA MATILDE."}, {"id": "2430", "ano": "2019", "numero": "121", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Andr\u00e9 Menezes", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2430/indicacao_no_1212019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE CAPINA EM TODA EXTENS\u00c3O DAS RUAS LUIS LADISLAU E RUA DONA VALENTINA NO BAIRRO ALBIN\u00d3POLIS."}, {"id": "2431", "ano": "2019", "numero": "122", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Andr\u00e9 Menezes", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2431/indicacao_no_1222019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE OPERA\u00c7\u00c3O TAPA-BURACO NA RUA LUIZ LADISLAU CRUZAMENTO COM A RUA DONA AVELINA NO BAIRRO ALBIN\u00d3POLIS."}, {"id": "2442", "ano": "2019", "numero": "123", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2442/indicacao_no_1232019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE QUEBRA MOLAS OU OUTRO REDUTOR DE VELOCIDADE, \u00c0 CRIT\u00c9RIO DO DMT, NA RUA LILIA CARDOSO, BAIRRO NOVO HORIZONTE. TAL MEDIDA SE JUSTIFICA PELO ALTO RISCO DE ACIDENTES CAUSADO PELA EXCESSIVA VELOCIDADE EM QUE OS VE\u00cdCULOS TRANSITAM."}, {"id": "2436", "ano": "2019", "numero": "124", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2436/indicacao_no_1242019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE COLOCAR UMA FAIXA DE PARE NA RUA FREDERICO OZANAN ESQUINA COM A RUA ALFA, NO BAIRRO SANTA CRUZ. TAL SOLICITA\u00c7\u00c3O SE FAZ NECESS\u00c1RIA UMA VEZ QUE A COLOCA\u00c7\u00c3O DESTA FAIXA TRARIA MAIS SEGURAN\u00c7A AOS PEDESTRES E TRANSEUNTES, TENDO EM VISTA QUE ALGUNS MOTORISTAS N\u00c3O RESPEITAM O CRUZAMENTO GERANDO ASSIM RISCO DE ACIDENTES NO REFERIDO LOCAL."}, {"id": "2437", "ano": "2019", "numero": "125", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2437/indicacao_no_1252019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE COLOCAR UMA FAIXA DE PARE NA RUA ERM\u00cdLIO RODRIGUES PEREIRA, ESQUINA COM A RUA ROG\u00c9RIO RETTORI, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. TAL SOLICITA\u00c7\u00c3O SE FAZ NECESS\u00c1RIA UMA VEZ QUE A COLOCA\u00c7\u00c3O DESTA FAIXA TRARIA MAIS SEGURAN\u00c7A AOS PEDESTRES E TRANSEUNTES, TENDO EM VISTA QUE ALGUNS MOTORISTAS N\u00c3O RESPEITAM O CRUZAMENTO GERANDO ASSIM RISCO DE ACIDENTES NO REFERIDO LOCAL."}, {"id": "2441", "ano": "2019", "numero": "126", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2441/indicacao_no_1262019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE BUEIRO NA RUA MARIA NOGUEIRA DE MIRANDA ESQUINA COM ERMELINDA DE JESUS CHAVES, BAIRRO BELA VISTA."}, {"id": "2444", "ano": "2019", "numero": "127", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2444/indicacao_no_1272019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE QUEBRA-MOLAS NA RUA MOACIR DE SOUZA JUNIOR, BAIRRO LIMA DIAS I. A SOLICITA\u00c7\u00c3O PARTE DE MORADORES LOCAIS, DEVIDO \u00c0 ALTA VELOCIDADE EMPREENDIDA PELOS VE\u00cdCULOS NO LOCAL GERANDO RISCO DE ACIDENTES."}, {"id": "2445", "ano": "2019", "numero": "128", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2445/indicacao_no_1282019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DO CAL\u00c7AMENTO DA RUA SIM\u00d5ES, BAIRRO VILA REZENDE, TRECHO ABAIXO NO NO 143 AT\u00c9 A ESQUINA COM A RUA VIT\u00d3RIA, EM VIRTUDE DAS DEPRESS\u00d5ES NA VIA GERADAS POR INTERVEN\u00c7\u00c3O NA REDE LOCAL PELA COPASA. CASO NECESS\u00c1RIO, ACIONAR A MESMA PARA QUE REGULARIZE OS DESN\u00cdVEIS GERADOS NA VIA."}, {"id": "2462", "ano": "2019", "numero": "129", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2462/indicacao_no_1292019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE MELHORIA DA ILUMINA\u00c7\u00c3O COM A SUBSTITUI\u00c7\u00c3O POR OUTRAS DE MAIOR POT\u00caNCIA NA RUA SIM\u00d5ES, BAIRRO VILA REZENDE. OS MORADORES RECLAMAM DA BAIXA LUMINOSIDADE NO LOCAL E RISCOS \u00c0 SEGURAN\u00c7A."}, {"id": "2446", "ano": "2019", "numero": "130", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2446/indicacao_no_1302019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE COLOCAR PLACA DE \u201cPERMITIDO ESTACIONAR 10 MINUTOS COM ALERTA LIGADO\u201d NA RUA FERNANDES LE\u00c3O NA ALTURA DO N\u00daMERO 317."}, {"id": "2447", "ano": "2019", "numero": "131", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2447/indicacao_no_1312019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE PREVEN\u00c7\u00c3O URGENTE QUANTO \u00c0 INFESTA\u00c7\u00c3O DE POMBOS NA RODOVI\u00c1RIA. A NECESSIDADE SE FAZ DEVIDO \u00c0 SA\u00daDE DOS FUNCION\u00c1RIOS E TAMB\u00c9M DOS USU\u00c1RIOS."}, {"id": "2460", "ano": "2019", "numero": "132", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2460/indicacao_no_1322019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE COLOCA\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA EM TODOS OS POSTES DA REGI\u00c3O DO MONTEVILLE, PR\u00d3XIMO \u00c0 FASAR."}, {"id": "2461", "ano": "2019", "numero": "133", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2461/indicacao_no_1332019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE COLOCA\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA EM TODOS OS POSTES DA REGI\u00c3O DA FAZENDA DAS PALMEIRAS."}, {"id": "2463", "ano": "2019", "numero": "134", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2463/indicacao_no_1342019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA GERTRUDES COPS, BAIRRO SAT\u00c9LITE. OS MORADORES REITERAM O PEDIDO J\u00c1 QUE \u00c9 UMA VIA PRINCIPAL, COM MUITO MOVIMENTO. SUAS LATERAIS EST\u00c3O SEMPRE TOMADAS POR MATAGAL, EMBORA HAJA LIMPEZA E CAPINA COM FREQU\u00caNCIA, ALEGANDO QUE, EM PER\u00cdODO CHUVOSO, \u00d4NIBUS E VANS T\u00caM MUITA DIFICULDADE DE ACESSO \u00c0S RUAS DEVIDO \u00c0 DIFICULDADE COM O CAL\u00c7AMENTO."}, {"id": "2465", "ano": "2019", "numero": "135", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2465/indicacao_no_1352019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE REALIZAR A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA PLACA DE \u00d4NIBUS, QUE EST\u00c1 LOCALIZADA EM FRENTE AO SUPERMERCADO SANTANA DO BAIRRO S\u00c3O JO\u00c3O, SITUADO NA RUA ARTHUR BERNARDES, NO 1078. TAL SOLICITA\u00c7\u00c3O SE FAZ NECESS\u00c1RIA UMA VEZ QUE A REFERIDA PLACA EST\u00c1 SOLTA E COM RISCO DE QUEDA E CASO ISSO VENHA A OCORRER PODE ATINGIR ALGUM TRANSEUNTE. DIANTE DE TAL SITUA\u00c7\u00c3O, SOLICITO QUE ESTA DEMANDA SEJA ATENDIDA O MAIS BREVE POSS\u00cdVEL."}, {"id": "2468", "ano": "2019", "numero": "136", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2468/indicacao_no_1362019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE INSTALA\u00c7\u00c3O QUEBRA MOLAS NA EXTENS\u00c3O DA RUA DOS INCONFIDENTES, BAIRRO FONTE GRANDE. TAL MEDIDA J\u00c1 FOI PROTOCOLADA PELA COMUNIDADE E AUTORIZADA SUA EXECU\u00c7\u00c3O PELO DMT, FALTANDO APENAS A EXECU\u00c7\u00c3O PELA SECRETARIA DE OBRAS. O ATO SE JUSTIFICA PELO ALTO RISCO DE ACIDENTES CAUSADOS POR MOTORISTAS QUE TRANSITAM EM ALTA VELOCIDADE NO LOCAL."}, {"id": "2475", "ano": "2019", "numero": "137", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2475/indicacao_no_1372019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE COLOCA\u00c7\u00c3O DE QUEBRA MOLAS NA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO NA ALTURA DO N\u00daMERO 414 E OUTRO NA ALTURA DO N\u00daMERO 582. A NECESSIDADE SE FAZ DEVIDO AO EXCESSO DE VELOCIDADE DOS VE\u00cdCULOS, INCLUSIVE PRATICANDO RACHA, COLOCANDO EM RISCO A VIDA DOS TRANSEUNTES E MORADORES DA REGI\u00c3O."}, {"id": "2476", "ano": "2019", "numero": "138", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2476/indicacao_no_1382019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE LIMPEZA URGENTE NO BUEIRO DA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, NA ALTURA DO N\u00daMERO 422, SENTIDO CACHOEIRA."}, {"id": "2477", "ano": "2019", "numero": "139", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2477/indicacao_no_1392019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE REALIZAR A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA PONTE QUE LIGA A RODOVIA BR 040 AO BAIRRO SAT\u00c9LITE. TAL SOLICITA\u00c7\u00c3O SE FAZ NECESS\u00c1RIA UMA VEZ QUE, A REFERIDA PONTE NECESSITA DE MANUTEN\u00c7\u00c3O URGENTE, TENDO EM VISTA QUE A SITUA\u00c7\u00c3O EM QUE A MESMA SE ENCONTRA, REPRESENTA RISCO AOS MORADORES QUE PRECISAM TRANSITAR NO REFERIDO LOCAL."}, {"id": "2478", "ano": "2019", "numero": "140", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Andr\u00e9 Menezes", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2478/indicacao_no_1402019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE REFORMA E PINTURA DA QUADRA DE ESPORTES SITUADA NA PRA\u00c7A DO CRISTO."}, {"id": "2479", "ano": "2019", "numero": "141", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Andr\u00e9 Menezes", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2479/indicacao_no_1412019.doc", "ementa": "NECESSIDADE QUEBRA-MOLAS NA RUA BENEDITO LOBATO ENTRE OS N\u00daMEROS 664 E 746, BAIRRO S\u00c3O JO\u00c3O."}, {"id": "2484", "ano": "2019", "numero": "142", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2484/indicacao_no_1422019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE QUEBRA-MOLAS EM FRENTE \u00c0 ESCOLA ROMEU GUIMAR\u00c3ES, SITUADA NA RUA DA PACI\u00caNCIA, LOCALIDADE DE GAG\u00c9. O ATO SE JUSTIFICA PELO ALTO RISCO DE ACIDENTES CAUSADOS PELO FLUXO DE ALUNOS DA ESCOLA E POR MOTORISTAS QUE TRANSITAM EM ALTA VELOCIDADE NO LOCAL."}, {"id": "2485", "ano": "2019", "numero": "143", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2485/indicacao_no_1432019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE PROVID\u00caNCIAS QUANTO A PRESEN\u00c7A DE ESGOTO \u00c0 C\u00c9U ABERTO SITUADO PR\u00d3XIMO \u00c0 ESCOLA ROMEU GUIMAR\u00c3ES, NA RUA DA PACI\u00caNCIA, LOCALIDADE DE GAG\u00c9. A FALTA DE SANEAMENTO NO LOCAL SUJEITA A COMUNICADE, AL\u00c9M DO ODOR F\u00c9TIDO, A CONTAMINA\u00c7\u00d5ES E DOEN\u00c7AS, BEM COMO DESRESPEITA O CONTIDO NA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL."}, {"id": "2491", "ano": "2019", "numero": "144", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2491/indicacao_no_1442019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE OPERA\u00c7\u00c3O TAPA BURACOS NA RUA JOS\u00c9 EMILIANO, PR\u00d3XIMO \u00c0 ESQUINA DA RUA JOS\u00c9 BAILON VIEIRA, BAIRRO BOM PASTOR. TAL MEDIDA SE JUSTIFICA PELA SITUA\u00c7\u00c3O PREC\u00c1RIA EM QUE A VIA SE ENCONTRA."}, {"id": "2492", "ano": "2019", "numero": "145", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2492/indicacao_no_1452019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA DA R. JOS\u00c9 NICOLAU E EM TRECHO DA RUA S\u00c3O CAMILO, INICIANDO NA ESQUINA COM R. DONA IZABEL AT\u00c9 R. JOS\u00c9 NICOLAU, BAIRRO JARDIM AM\u00c9RICA, DE FORMA A MELHORAR O FLUXO DE VE\u00cdCULOS NO LOCAL."}, {"id": "2493", "ano": "2019", "numero": "146", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2493/indicacao_no_1462019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA DA R. JOS\u00c9 NICOLAU E EM TRECHO DA RUA S\u00c3O CAMILO, INICIANDO NA ESQUINA COM R. DONA IZABEL AT\u00c9 R. JOS\u00c9 NICOLAU, BAIRRO JARDIM AM\u00c9RICA, DE FORMA A MELHORAR O FLUXO DE VE\u00cdCULOS NO LOCAL."}, {"id": "2494", "ano": "2019", "numero": "147", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2494/indicacao_no_1472019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA DA R. JOS\u00c9 NICOLAU E EM TRECHO DA RUA S\u00c3O CAMILO, INICIANDO NA ESQUINA COM R. DONA IZABEL AT\u00c9 R. JOS\u00c9 NICOLAU, BAIRRO JARDIM AM\u00c9RICA, DE FORMA A MELHORAR O FLUXO DE VE\u00cdCULOS NO LOCAL."}, {"id": "2507", "ano": "2019", "numero": "148", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2507/indicacao_no_1482019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE QUE SEJA REALIZADA FISCALIZA\u00c7\u00c3O E QUE PROVID\u00caNCIAS SEJAM TOMADAS PARA SANAR A PROLIFERA\u00c7\u00c3O DE POMBOS NO CENTRO DE REFER\u00caNCIA DO IDOSO, SITUADA NA RUA QUINCAS ALVES, 38, BAIRRO MANOEL DE PAULA. J\u00c1 FORAM REALIZADAS V\u00c1RIAS SOLICITA\u00c7\u00d5ES AOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES, MAS AT\u00c9 A PRESENTE DATA NENHUMA MEDIDA FOI TOMADA."}, {"id": "2535", "ano": "2019", "numero": "149", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2535/indicacao_no_1492019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE REALIZAR O CAL\u00c7AMENTO DA RUA NESTOR BATISTA SANTOS, NO BAIRRO VILA FERNANDES. TAL SOLICITA\u00c7\u00c3O SE FAZ NECESS\u00c1RIA UMA VEZ QUE A REFERIDA RUA ENCONTRA-SE EM CONDI\u00c7\u00d5ES PREC\u00c1RIAS E, COM ISSO, CAUSANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES."}, {"id": "2536", "ano": "2019", "numero": "150", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2536/indicacao_no_1502019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE REALIZAR O CAL\u00c7AMENTO DA RUA AFONSO VIEIRA DE REZENDE, NO BAIRRO VILA FERNANDES. TAL SOLICITA\u00c7\u00c3O SE FAZ NECESS\u00c1RIA UMA VEZ QUE A REFERIDA RUA ENCONTRA-SE EM CONDI\u00c7\u00d5ES PREC\u00c1RIAS E, COM ISSO, CAUSANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES."}, {"id": "2537", "ano": "2019", "numero": "151", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2537/indicacao_no_1512019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE RECOMPOR O CAL\u00c7AMENTO DA RUA JOS\u00c9 PAULO SILVEIRA, PR\u00d3XIMO \u00c0 ESCOLA ALFREDO LAPORTE 2, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. TAL SOLICITA\u00c7\u00c3O SE FAZ NECESS\u00c1RIA UMA VEZ QUE NO REFERIDO LOCAL FORMOU-SE UM BURACO DE GRANDE PROPOR\u00c7\u00c3O, O QUE VEM GERANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES E TRANSEUNTES."}, {"id": "2539", "ano": "2019", "numero": "152", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2539/indicacao_no_1522019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLACA \u201cPROIBIDO ESTACIONAR\u201d NA RUA OSCAR REINALDO, BAIRRO PROGRESSO, EM FRENTE AO N 551, LADO OPOSTO AO CAMPO DE FUTEBOL, UMA VEZ QUE VE\u00cdCULOS ESTACIONAM NOS DOIS LADOS DA VIA, ATRAPALHANDO CONSIDERAVELMENTE O TR\u00c2NSITO LOCAL."}, {"id": "2601", "ano": "2019", "numero": "153", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2601/indicacao_no_1532019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA JOAQUIM BA\u00caTA NEVES, BAIRRO JARDIM AM\u00c9RICA."}, {"id": "2540", "ano": "2019", "numero": "154", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2540/indicacao_no_1542019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRES, NA AVENIDA PROFESSOR MANOEL MARTINS, EM FRENTE AO N\u00daMERO 143, NO CENTRO, VISTO QUE A PASSAGEM EXISTENTE NA REFERIDA RUA N\u00c3O ATENDE A NECESSIDADE DOS PEDESTRES."}, {"id": "2554", "ano": "2019", "numero": "155", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2554/indicacao_no_1552019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE TROCA DO POSTE E DUAS LUMIN\u00c1RIAS DO CANTEIRO CENTRAL DA RUA DR. WENCESLAU BRAZ, EM FRENTE AO BARAT\u00c3O DOS PISOS. FOI SOLICITADO \u00c0 EMPRESA QUAKER E A MESMA INFORMOU QUE A RESPONSABILIDADE \u00c9 DA PREFEITURA."}, {"id": "2555", "ano": "2019", "numero": "156", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2555/indicacao_no_1562019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE PASSAR A RUA CORONEL JOAQUIM QUEIR\u00d3S J\u00daNIOR PARA M\u00c3O \u00daNICA, VISTO QUE OS CARROS ESTACIONAM DOS DOIS LADOS O QUE DIFICULTA QUANDO VEM CARRO DE AMBOS OS LADOS."}, {"id": "2597", "ano": "2019", "numero": "157", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2597/indicacao_no_1572019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE AN\u00c1LISE DE VIABILIDADE PARA COLOCA\u00c7\u00c3O DE QUEBRA-MOLAS PR\u00d3XIMO \u00c0 IGREJA DE S\u00c3O GERALDO NA RUA TRINDADE \u00c1UREA DE ALMEIDA, BAIRRO TIET\u00ca. TAL MEDIDA SE JUSTIFICA PELO RISCO DE ATROPELAMENTOS PROMOVIDO PELA ALTA VELOCIDADE QUE OS VE\u00cdCULOS TRANSITAM NA VIA."}, {"id": "2598", "ano": "2019", "numero": "158", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2598/indicacao_no_1582019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA JOS\u00c9 DE SOUZA, NO BAIRRO S\u00c3O JO\u00c3O, ONDE RESIDEM 4 (QUATRO) CADEIRANTES QUE ENCONTRAM GRANDE DIFICULDADE DE LOCOMO\u00c7\u00c3O DEVIDO A SITUA\u00c7\u00c3O DA VIA."}, {"id": "2599", "ano": "2019", "numero": "159", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2599/indicacao_no_1592019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DE PEDRA BRANCA. TAL MEDIDA SE JUSTIFICA PELA SITUA\u00c7\u00c3O PREC\u00c1RIA QUE A VIA SE ENCONTRA, ESPECIALMENTE NO TRECHO AP\u00d3S O PESQUE E PAGUE."}, {"id": "2600", "ano": "2019", "numero": "160", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2600/indicacao_no_1602019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE CAL\u00c7AMENTO NA RUA FRANCISCO PEREIRA, BAIRRO S\u00c3O JUDAS TADEU. A VIA SE ENCONTRA COM MUITA LAMA E EM M\u00c1S CONDI\u00c7\u00d5ES O QUE TEM DIFICULTADO O ACESSO POR PEDESTRES E VE\u00cdCULOS."}, {"id": "2556", "ano": "2019", "numero": "161", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2556/indicacao_no_1612019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE COLOCAR UMA PLACA INDICATIVA DE \u00c1REA ESCOLAR NA RUA WELLINGTON MEIRELES, PR\u00d3XIMO A ESCOLA MUNICIPAL ALFREDO LAPORTE II, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA."}, {"id": "2557", "ano": "2019", "numero": "162", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2557/indicacao_no_1622019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DA RUA NILDER TREVISANE, NO BAIRRO LIMA DIAS. TAL SOLICITA\u00c7\u00c3O DE FAZ NECESS\u00c1RIA UMA VEZ QUE, POR SER UMA RUA DE TERRA, A MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS LEVANTA MUITA POEIRA E EM \u00c9POCAS DE CHUVAS OCASIONA MUITO BARRO, O QUE VEM TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MORADORES E TRANSEUNTES. VALE RESSALTAR AINDA QUE NA REFERIDA RUA ENCONTRA-SE SITUADA A ASCOL \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE O QUE DIFICULTA O TR\u00c2NSITO DOS TRABALHADORES DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O, BEM COMO MORADORES DA PR\u00d3PRIA RUA."}, {"id": "2565", "ano": "2019", "numero": "163", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2565/indicacao_no_1632019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE QUEBRA-MOLAS NOS DOIS ACESSOS DA BR-040 \u00c0 RUA PAC\u00cdFICO VIEIRA, BAIRRO S\u00c3O SEBASTI\u00c3O, TENDO EM VISTA O RISCO IMINENTE DE ATROPELAMENTO E COLIS\u00c3O QUE VEM SENDO CAUSADO PELO EXCESSO DE VELOCIDADE COM O QUAL OS VE\u00cdCULOS ACESSAM AS VIAS."}, {"id": "2566", "ano": "2019", "numero": "164", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2566/indicacao_no_1642019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE SINALIZA\u00c7\u00c3O VERTICAL E HORIZONTAL NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA JO\u00c3O JOUBERTE E RUA AULETE MARTINS MENEZES, NO BAIRRO ALBIN\u00d3POLIS, DEVIDO AO PERIGOSO CRUZAMENTO E RISCO CONSTANTE DE ACIDENTES NO LOCAL."}, {"id": "2584", "ano": "2019", "numero": "165", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 L\u00facio de Souza Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2584/indicacao_no_1652019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA EM TODA EXTENS\u00c3O DA RUA S\u00c3O BENEDITO, BAIRRO SANTA MATILDE."}, {"id": "2585", "ano": "2019", "numero": "166", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2585/indicacao_no_1662019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA POR TODA EXTENS\u00c3O DA RUA CARIJ\u00d3S, BAIRRO QUELUZ."}, {"id": "2586", "ano": "2019", "numero": "167", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2586/indicacao_no_1672019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA POR TODA EXTENS\u00c3O DA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEI\u00c7\u00c3O, BAIRROS MANOEL DE PAULA E MORRO DA MINA."}, {"id": "2635", "ano": "2019", "numero": "168", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2635/indicacao_no_1682019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE QUE SEJA REALIZADA CAPINA AO REDOR DA ESCOLA MUNICIPAL JADIR PINTO DE AZEVEDO, NO BAIRRO S\u00c3O JO\u00c3O. A NECESSIDADE SE FAZ DEVIDO A PROLIFERA\u00c7\u00c3O DE INSETOS E AC\u00daMULO DE SUJEIRA, PREJUDICANDO A PASSAGEM DOS PEDESTRES."}, {"id": "2587", "ano": "2019", "numero": "169", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2587/indicacao_no_1692019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE RENOVAR A PINTURA DOS QUEBRA-MOLAS DA RUA JOS\u00c9 COND\u00c9 DE LIMA, BAIRRO MANOEL CORR\u00caA"}, {"id": "2588", "ano": "2019", "numero": "170", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2588/indicacao_no_1702019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE TAPAR BURACOS POR TODA EXTENS\u00c3O DA RUA DUQUE DE CAXIAS, BAIRROS CHAPADA, MORRO DA MINA E SAGRADO CORA\u00c7\u00c3O DE JESUS."}, {"id": "2589", "ano": "2019", "numero": "171", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2589/indicacao_no_1712019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE TAPAR BURACOS POR TODA EXTENS\u00c3O DA RUA PADRE LOBO, BAIRRO CHAPADA."}, {"id": "2590", "ano": "2019", "numero": "172", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2590/indicacao_no_1722019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE MELHORIA NA INFRAESTRUTURA (LIMPEZA, TAPAR BURACOS NO CAL\u00c7AMENTO E REMO\u00c7\u00c3O DE MATO E TERRA NA LATERAL DA VIA) NA RUA ZULMIRA DE SOUZA, DA ESQUINA COM A RUA RAFAEL VITORELLI DESCENDO AT\u00c9 SEU FINAL, NO BAIRRO SAT\u00c9LITE."}, {"id": "2636", "ano": "2019", "numero": "173", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2636/indicacao_no_1732019.doc", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE QUE SEJA REALIZADA CAPINA DA RUA SANTA EFIG\u00caNIA, NO GAJ\u00c9. A NECESSIDADE SE FAZ DEVIDO A PROLIFERA\u00c7\u00c3O DE INSETOS E AC\u00daMULO DE SUJEIRA, PREJUDICANDO A PASSAGEM DOS PEDESTRES."}, {"id": "2612", "ano": "2019", "numero": "174", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2612/indicacao_no_1742019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PEQUENA ESCADA DE ACESSO ENTRE AS RUAS ASTOLFO RODRIGUES PEREIRA E TI\u00c3O GARRINCHA NO BAIRRO SANTA CRUZ. NO FINAL DA RUA ASTOLFO RODRIGUES PEREIRA EXISTE ATUALMENTE UM BARRANCO DE PEQUENA EXTENS\u00c3O. FUI PROCURADO POR MORADORES QUE ME RELATARAM A DIFICULDADE EM ACESSAR A RUA TI\u00c3O GARRINCHA PARA ESPERAREM PELO TRANSPORTE COLETIVO DEVIDO A EXIST\u00caNCIA DESTE BARRANCO. DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DESTA ESCADA PARA MELHORAR O ACESSO DOS MORADORES ENTRE AS VIAS."}, {"id": "2613", "ano": "2019", "numero": "175", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2613/indicacao_no_1752019.doc", "ementa": "NECESSIDADE DE COLOCAR PLACA INDICATIVA DE \u00c1REA ESCOLAR PR\u00d3XIMO A ESCOLA DO GAG\u00c9."}, {"id": "2626", "ano": "2019", "numero": "176", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2626/indicacao_no_1762019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE CORRIM\u00c3O NA \u2018ESCADINHA\u2019 EXISTENTE \u00c0 RUA JOS\u00c9 RAMALHO, BAIRRO S\u00c3O SEBASTI\u00c3O."}, {"id": "2627", "ano": "2019", "numero": "177", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2627/indicacao_no_1772019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLACA DE PONTO DE PARADA DE \u00d4NIBUS \u00c0 RUA ALEXANDRINA DE QUEIR\u00d3Z, EM FRENTE AO N\u00daMERO 743 NO BAIRRO S\u00c3O JO\u00c3O."}, {"id": "2621", "ano": "2019", "numero": "178", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2621/1782019.pdf", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE AUTUAR O RESPONS\u00c1VEL PELO LOTE LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS INDIAN\u00c1POLIS COM CAPIT\u00c3O ALBUQUERQUE, NO QUAL SE ENCONTRA INSTALADA A ANTENA DA R\u00c1DIO CARIJ\u00d3S, PARA QUE ESTE FA\u00c7A A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO PASSEIO NO ENTORNO DO LOTE, BEM COMO A CAPINA CONSTANTE DA \u00c1REA, TENDO EM VISTA RECEBERMOS COM GRANDE FREQU\u00caNCIA RECLAMA\u00c7\u00d5ES DOS MORADORES PR\u00d3XIMOS AO LOCAL ALEGANDO A PROLIFERA\u00c7\u00c3O DE ANIMAIS PE\u00c7ONHENTOS E A PRESEN\u00c7A DE MATAGAL DE GRANDE PROPOR\u00c7\u00c3O."}, {"id": "2622", "ano": "2019", "numero": "179", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2622/1792019.pdf", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE REALIZAR UMA VISITA E TOMAR PROVID\u00caNCIAS CAB\u00cdVEIS PARA FECHAR UM BUEIRO QUE SE ENCONTRA ABERTO NA RUA CANAD\u00c1, ESQUINA COM S\u00c9RGIO JACOWLEVSKI, BAIRRO SIDER\u00daRGICO, TENDO EM VISTA A OCORR\u00caNCIA DE ACIDENTES, INCLUSIVE PELA BAIXA ILUMINA\u00c7\u00c3O DO LOCAL."}, {"id": "2628", "ano": "2019", "numero": "180", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2628/indicacao_no_1802019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE COLOCA\u00c7\u00c3O DE UM BRA\u00c7O COM LUMIN\u00c1RIA NO POSTE QUE EST\u00c1 LOCALIZADO PR\u00d3XIMO AO N\u00daMERO 200 DA RUA JO\u00c3O CES\u00c1RIO, NO BAIRRO AMARO RIBEIRO.  TAL SOLICITA\u00c7\u00c3O SE FAZ NECESS\u00c1RIA UMA VEZ QUE O REFERIDO POSTE \u00c9 O \u00daNICO DA RUA QUE ENCONTRA-SE SEM ILUMINA\u00c7\u00c3O E NO LOCAL EXISTEM V\u00c1RIAS RESID\u00caNCIAS, BEM COMO FLUXO INTENSO DE MORADORES."}, {"id": "2629", "ano": "2019", "numero": "181", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2629/indicacao_no_1812019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA EM TODA A EXTENS\u00c3O DOS BAIRROS SANTA CRUZ, SANTA TEREZINHA, SANTA LUZIA, S\u00c3O BENEDITO, LIMA DIAS E SAT\u00c9LITE."}, {"id": "2632", "ano": "2019", "numero": "182", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2632/indicacao_no_1822019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE REALIZAR A OPERA\u00c7\u00c3O TAPA BURACOS EM TODA A EXTENS\u00c3O DA RUA OD\u00cdLIA VIEIRA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO S\u00c3O DIMAS. TAL SOLICITA\u00c7\u00c3O SE FAZ NECESS\u00c1RIA UMA VEZ QUE A REFERIDA RUA ENCONTRA-SE CHEIA DE BURACOS, O QUE VEM GERANDO GRANDES TRANSTORNOS AOS MORADORES E TRANSEUNTES."}, {"id": "2655", "ano": "2019", "numero": "183", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 L\u00facio de Souza Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2655/indicacao_no_1832019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA NA RUA S\u00c3O LOUREN\u00c7O, BAIRRO AMARO RIBEIRO."}, {"id": "2639", "ano": "2019", "numero": "184", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2639/indicacao_no_1842019.docx", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE MANUTEN\u00c7\u00c3O NA ESCOLA MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE S\u00c3O VICENTE, NOTADAMENTE PIA DO BANHEIRO SOLTA, CAIXA D\u2019\u00c1GUA COM VAZAMENTO, PIA DA COZINHA COM VAZAMENTO, BANHEIRO DO PROFESSOR ESTRAGADO E COMPROMETIMENTO INTEGRAL DO TELHADO, A FIM DE MELHORAR AS CONDI\u00c7\u00d5ES F\u00cdSICAS DO LOCAL E SEGURAN\u00c7A PARA OS USU\u00c1RIOS."}, {"id": "2640", "ano": "2019", "numero": "185", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2640/indicacao_no_1852019.docx", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE QUEBRA-MOLAS OU OUTRO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DILERMAN FERREIRA, UMA VEZ QUE OS VE\u00cdCULOS UTILIZAM A VIA EM ALTA VELOCIDADE, TRAZENDO RISCO AOS PEDESTRES, PRINCIPALMENTE CRIAN\u00c7AS E ANIMAIS."}, {"id": "2641", "ano": "2019", "numero": "186", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2641/indicacao_no_1862019.docx", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DAS CONSTRU\u00c7\u00d5ES REALIZADAS NO BAIRRO SANTA CLARA, UMA VEZ QUE EST\u00c3O JOGANDO RESTOS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O NOS BUEIROS, QUE ACARRETAR\u00c1 EM ENTUPIMENTO NA \u00c9POCA DE CHUVAS, PREJUDICANDO TODOS OS MORADORES DO BAIRRO."}, {"id": "2644", "ano": "2019", "numero": "187", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2644/indicacao_no_1872019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE TROCAR A TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA TAPAJ\u00d3S ESQUINA COM A RUA LOPES FRANCO, NO BAIRRO CARIJ\u00d3S."}, {"id": "2645", "ano": "2019", "numero": "188", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2645/indicacao_no_1882019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE CONSERTAR UM BUEIRO NA RUA ARISTIDES ALENCAR, EM FRENTE AO NO 257, BAIRRO S\u00c3O SEBASTI\u00c3O, VISTO QUE O MESMO EST\u00c1 DESTRU\u00cdDO PODENDO CAUSAR DIVERSOS ACIDENTES COM PEDESTRES E VE\u00cdCULOS."}, {"id": "2646", "ano": "2019", "numero": "189", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2646/indicacao_no_1892019.docx", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE LIMPEZA NOS C\u00d3RREGOS VENTURA LUIZ E RUBI, TENDO EM VISTA O RISCO DE ALAGAMENTO DEVIDO AS FORTES CHUVAS DESSE PER\u00cdODO."}, {"id": "2647", "ano": "2019", "numero": "190", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 L\u00facio de Souza Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2647/indicacao_no_1902019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA AO REDOR DA IGREJA DA DIVINA MISERIC\u00d3RDIA, NO BAIRRO PARQUE DOS FERROVI\u00c1RIOS, TENDO EM VISTA A OCORR\u00caNCIA FREQUENTE DE EVENTOS RELIGIOSOS NA IGREJA."}, {"id": "2648", "ano": "2019", "numero": "191", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2648/indicacao_no_1912019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE QUE SEJA ASFALTADA A RUA RENATO SIQUEIRA, BAIRRO SIDER\u00daRGICO, UMA VEZ QUE MORADORES DA REFERIDA RUA RECLAMAM DE REITERADOS ACIDENTES NO LOCAL DEVIDO SER A RUA CONSIDERAVELMENTE ESCORREGADIA."}, {"id": "2649", "ano": "2019", "numero": "192", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2649/indicacao_no_1922019.docx", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE RENOVAR A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE LOCALIZADAS NA RUA DUQUE DE CAXIAS, PR\u00d3XIMO AOS N\u00daMEROS 849, 905 E 966."}, {"id": "2650", "ano": "2019", "numero": "193", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2650/indicacao_no_1932019.docx", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE CAPINA E LIMPEZA NAS RUAS VISCONDE DE CAIRU E OLEG\u00c1RIO MACIEL, AMBAS NO BAIRRO S\u00c3O BENEDITO, TENDO EM VISTA QUE OS PEDESTRES, EM ESPECIAL AS CRIAN\u00c7AS AO IREM PARA A ESCOLA, EST\u00c3O CAMINHANDO PELA RUA, POIS O MATO TOMOU CONTA DE TODA A CAL\u00c7ADA."}, {"id": "2651", "ano": "2019", "numero": "194", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2651/indicacao_no_1942019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE REALIZAR A PODA DAS \u00c1RVORES QUE EST\u00c3O LOCALIZADAS NA RUA DOMINGOS RAMOS NO BAIRRO MORRO DA MINA. TAL SOLICITA\u00c7\u00c3O SE FAZ NECESS\u00c1RIA UMA VEZ QUE ESSAS \u00c1RVORES EST\u00c3O COM GALHOS MUITO ALTOS, ATINGINDO A FIA\u00c7\u00c3O DE ENERGIA EL\u00c9TRICA E DEIXANDO A RUA SEM DEVIDA ILUMINA\u00c7\u00c3O, JUSTIFICANDO ASSIM A DEMANDA."}, {"id": "2652", "ano": "2019", "numero": "195", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2652/indicacao_no_1952019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE REALIZAR A PODA DAS \u00c1RVORES QUE EST\u00c3O LOCALIZADAS NA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEI\u00c7\u00c3O, PR\u00d3XIMO AO TREVO DA ESCOLA MERIDIONAL E TAMB\u00c9M NAS PROXIMIDADES DA PRA\u00c7A DA CAPELINHA, NO BAIRRO MORRO DA MINA. TAL SOLICITA\u00c7\u00c3O SE FAZ NECESS\u00c1RIA UMA VEZ QUE ESSAS \u00c1RVORES EST\u00c3O COM GALHOS MUITO ALTOS, ATINGINDO A FIA\u00c7\u00c3O DE ENERGIA EL\u00c9TRICA E DEIXANDO A RUA SEM DEVIDA ILUMINA\u00c7\u00c3O, JUSTIFICANDO ASSIM A DEMANDA."}, {"id": "2666", "ano": "2019", "numero": "196", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2666/indicacao_no_1962019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE QUEBRA-MOLAS NA RUA TENENTE PORTEIRA, BAIRRO ARC\u00c1DIA/JK, NA ALTUTRA DO N\u00daMERO 260, UMA VEZ QUE OS VE\u00cdCULOS EST\u00c3O DIRIGINDO EM ALTA VELOCIDADE COLOCANDO EM RISCO OS PEDESTRES E CAUSANDO COLIS\u00d5ES COM FREQU\u00caNCIA."}, {"id": "2667", "ano": "2019", "numero": "197", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2667/indicacao_no_1972019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE ASFALTAR A RUA ENGENHEIRO NELSON TEIXEIRA, BAIRRO S\u00c3O DIMAS, UMA VEZ QUE OS MORADORES ALEGAM ESTAR O CAL\u00c7AMENTO MUITO IRREGULAR E TRATAR-SE DE RUA COM GRANDE MOVIMENTA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "2668", "ano": "2019", "numero": "198", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2668/indicacao_no_1982019.docx", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE REALIZAR CAPINA E LIMPEZA DE TODA EXTENS\u00c3O DA RUA ANT\u00d4NIA \u00c1VILA DE CARVALHO, BAIRRO MANOEL CORR\u00caA."}, {"id": "2669", "ano": "2019", "numero": "199", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2669/indicacao_no_1992019.docx", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE CAPINA E LIMPEZA DE TODA A EXTENS\u00c3O DA RUA GERALDO GERV\u00c3O, BAIRRO MANOEL CORREIA."}, {"id": "2670", "ano": "2019", "numero": "200", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2670/indicacao_no_2002019.docx", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE CAPINA E LIMPEZA DE TODA A EXTENS\u00c3O DA RUA RAIMUNDO COSTA CARVALHO, BAIRRO MANOEL CORREIA."}, {"id": "2683", "ano": "2019", "numero": "201", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2683/indicacao_no_2012019.docx", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE QUE SEJA REALIZADA A CAPINA DA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEI\u00c7\u00c3O, NO BAIRRO MORRO DA MINA. A NECESSIDADE SE FAZ DEVIDO A PROLIFERA\u00c7\u00c3O DE INSETOS E AC\u00daMULO DE SUJEIRA, PREJUDICANDO A PASSAGEM DOS PEDESTRES."}, {"id": "2682", "ano": "2019", "numero": "202", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2682/indicacao_no_2022019.docx", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE QUE SEJA REALIZADA A CAPINA DA RUA SERAFIM SANA, NO BAIRRO MORRO DA MINA. A NECESSIDADE SE FAZ DEVIDO A PROLIFERA\u00c7\u00c3O DE INSETOS E AC\u00daMULO DE SUJEIRA, PREJUDICANDO A PASSAGEM DOS PEDESTRES."}, {"id": "2681", "ano": "2019", "numero": "203", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2681/indicacao_no_2032019.docx", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTA\u00c7\u00c3O/ASFALTAMENTO DA RUA SERAFIM SANA, NO BAIRRO MORRO DA MINA."}, {"id": "2680", "ano": "2019", "numero": "204", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2680/indicacao_no_2042019.docx", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTA\u00c7\u00c3O/ASFALTAMENTO DA RUA MAURO NOGUEIRA, NO BAIRRO MORRO DA MINA."}, {"id": "2679", "ano": "2019", "numero": "205", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2679/indicacao_no_2052019.docx", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE QUE SEJA REALIZADA A REFORMA/MANUTEN\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A S\u00c3O JOS\u00c9 OPER\u00c1RIO, NO BAIRRO MORRO DA MINA."}, {"id": "2678", "ano": "2019", "numero": "206", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2678/indicacao_no_2062019.docx", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE QUE SEJA REALIZADA CAPINA NO LOTE DO PSF DO BAIRRO S\u00c3O JO\u00c3O, SITUADO NA RUA ADOLFO SIQUEIRA, ESQUINA COM A RUA BEATRIZ, UMA VEZ QUE O MATAGAL EST\u00c1 DE GRANDE PROPOR\u00c7\u00c3O, OFERECENDO RISCOS AOS PEDESTRES E PROLIFERANDO ANIMAIS PE\u00c7ONHENTOS."}, {"id": "2677", "ano": "2019", "numero": "207", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2677/indicacao_no_2072019.docx", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE LIMPEZA DOS BUEIROS DA RUA PROFESSOR ALMEIDA NO BAIRRO MORRO DA MINA. A NECESSIDADE SE FAZ DEVIDO AO ENTUPIMENTO DOS MESMOS, PRINCIPALMENTE EM TEMPOS CHUVOSOS."}, {"id": "2676", "ano": "2019", "numero": "208", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2676/indicacao_no_2082019.docx", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE QUE SEJA REALIZADA CAPINA DA RUA PROFESSOR ALMEIDA NO BAIRRO MORRO DA MINA. A NECESSIDADE SE FAZ DEVIDO A PROLIFERA\u00c7\u00c3O DE INSETOS E AC\u00daMULO DE SUJEIRA, PREJUDICANDO A PASSAGEM DOS PEDESTRES."}, {"id": "2675", "ano": "2019", "numero": "209", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2675/indicacao_no_2092019.docx", "ementa": "NECESSIDADE DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLACA DE CARGA E DESCARGA NA RUA GAST\u00c3O VITORINO DE SOUZA, BAIRRO S\u00c3O SEBASTI\u00c3O, DO N\u00daMERO 115 AO 125."}, {"id": "2674", "ano": "2019", "numero": "210", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2674/indicacao_no_2102019.docx", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE CAPINA E LIMPEZA NA PRA\u00c7A DA BAS\u00cdLICA SAGRADO CORA\u00c7\u00c3O DE JESUS."}, {"id": "2673", "ano": "2019", "numero": "211", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2673/indicacao_no_2112019.docx", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE TAPAR BURACOS NA RUA DUQUE DE CAXIAS EM FRENTE AOS N\u00daMEROS 639 E 702. AINDA NESSA RUA RENOVAR A PINTURA DE PARE EM FRENTE AO N\u00daMERO 1025."}, {"id": "2672", "ano": "2019", "numero": "212", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2672/indicacao_no_2122019.docx", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE CAPINA E LIMPEZA NA PRA\u00c7A DA RUA ANTONIO \u00c1VILA DE CARVALHO EM FRENTE AO N\u00daMERO 193, BAIRRO MANOEL CORREIA. NESTA MESMA PRA\u00c7A, PRECISA-SE REALIZAR A PODA DE \u00c1RVORES, AS QUAIS EST\u00c3O CAINDO DIVERSOS GALHOS AMEA\u00c7ANDO A PEDESTRES E VE\u00cdCULOS QUE TRAFEGAM NO LOCAL."}, {"id": "2688", "ano": "2019", "numero": "213", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2688/indicacao_no_2132019.docx", "ementa": "NECESSIDADE URGENTE DE CAPINA E LIMPEZA POR TODA A EXTENS\u00c3O DA RUA MARIA DUARTE CASTANHEIRA, BAIRRO S\u00c3O JO\u00c3O."}, {"id": "2715", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2715/parecer_da_comissao_de_redacao_ao_projeto_de_le_eTBWfvE.doc", "ementa": "parecer da comiss\u00e3o de reda\u00e7\u00e3o ao projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 046/2019."}, {"id": "2690", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2690/pdl_0012019.pdf", "ementa": "OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO NA \u00c1REA EMPRESARIAL AO SENHOR ANT\u00d4NIO SILVA FERNANDES FILHO."}, {"id": "2691", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Carlos Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2691/pdl_0022019.pdf", "ementa": "OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO NA \u00c1REA DO EMPREENDEDORISMO SOCIAL \u00c0 SENHORA \u00c2NGELA CAMPELO SILVA AMARAL."}, {"id": "2692", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho, Fernando Bandeira, Francisco Paulo da Silva, Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente, Jos\u00e9 L\u00facio de Souza Barbosa, Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2692/pdl_0032019.pdf", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR ALESSANDRO MARQUES."}, {"id": "2693", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Jos\u00e9 L\u00facio de Souza Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2693/pdl_0042019.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE A SENHORA NAURA ROSA DE OLIVEIRA."}, {"id": "2694", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Jos\u00e9 L\u00facio de Souza Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2694/pdl_0052019.pdf", "ementa": "OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO NA \u00c1REA EDUCACIONAL A SENHORA MARIA DAS GRA\u00c7AS DE SOUZA FERREIRA ALMEIDA."}, {"id": "2695", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2695/pdl_0062019.pdf", "ementa": "OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO NA \u00c1REA DA COMUNICA\u00c7\u00c3O A SENHORA CRISTIANE APARECIDA NEVES CORREIA."}, {"id": "2696", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2696/pdl_0072019.pdf", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR BENEDITO PAULINO DE OLIVEIRA."}, {"id": "2697", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2697/pdl_0082019.pdf", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE A SENHORA RITA DE K\u00c1SSIA SILVA MELO."}, {"id": "2698", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2698/pdl_0092019.pdf", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE HONRA AO M\u00c9RITO NA \u00c1REA EDUCACIONAL A SENHORA EDILV\u00c2NIA VAL\u00c9RIA DINIZ DE RESENDE."}, {"id": "2699", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2699/pdl_0102019.pdf", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE A SENHORA MARISE SANTANA DE RESENDE."}, {"id": "2700", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2700/pdl_0112019.pdf", "ementa": "OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO NA \u00c1REA ESPORTIVA AO SENHOR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS."}, {"id": "2701", "ano": "2019", "numero": "12", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Divino Pereira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2701/pdl_0122019.pdf", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DOUTOR GERALDO ANT\u00d4NIO DE FREITAS."}, {"id": "2702", "ano": "2019", "numero": "13", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2702/pdl_0132019.pdf", "ementa": "OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO NA \u00c1REA DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO AO SENHOR ROLFF FERRAZ CARMO."}, {"id": "2703", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Francisco Paulo da Silva", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2703/pdl_0142019.pdf", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE A SENHORA LUZIA VIEIRA DA SILVA."}, {"id": "2704", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Carlos Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2704/pdl_0152019.pdf", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE A SENHORA FABIANA LEMOS PEREIRA MAIA."}, {"id": "2705", "ano": "2019", "numero": "16", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2705/pdl_0162019.pdf", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR JULIANO BRAND\u00c3O DE ALMEIDA."}, {"id": "2706", "ano": "2019", "numero": "17", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2706/pdl_0172019.pdf", "ementa": "OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO NA \u00c1REA DO ESPORTE AO SENHOR JOIRSON PIRES DA SILVA."}, {"id": "2707", "ano": "2019", "numero": "18", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Francisco Paulo da Silva", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2707/pdl_0182019.pdf", "ementa": "OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO NA \u00c1REA RELIGIOSA AO REVMO. PADRE PAULO EDSON MOREIRA."}, {"id": "2708", "ano": "2019", "numero": "19", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2708/pdl_0192019.pdf", "ementa": "OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO NA \u00c1REA EMPRESARIAL AO SENHOR BENJAMIN RODRIGUES PEREIRA."}, {"id": "2709", "ano": "2019", "numero": "20", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2709/pdl_0202019.pdf", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR S\u00c1VIO ISABEL CORN\u00c9LIO."}, {"id": "2710", "ano": "2019", "numero": "21", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Andr\u00e9 Menezes", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2710/pdl_0212019.pdf", "ementa": "OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO NA \u00c1REA RELIGIOSA AO SENHOR WANDERLEY LUIZ ALVES."}, {"id": "2711", "ano": "2019", "numero": "22", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Andr\u00e9 Menezes", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2711/pdl_0222019.pdf", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR J\u00daLIO CESAR TEODORICO."}, {"id": "2712", "ano": "2019", "numero": "23", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2712/pdl_0232019.pdf", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR LUCIANO PEREIRA DE SOUZA."}, {"id": "2713", "ano": "2019", "numero": "24", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2713/pdl_0242019.pdf", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR VINICIUS FERREIRA GON\u00c7ALVES."}, {"id": "2714", "ano": "2019", "numero": "25", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2714/pdl_0252019.pdf", "ementa": "OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO NA \u00c1REA SOCIAL/ESPORTE AO SENHOR JOS\u00c9 OST\u00c1QUIO."}, {"id": "2351", "ano": "2019", "numero": "26", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2351/pdl_0262019.pdf", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR FABIO JOS\u00c9 DA SILVA."}, {"id": "2352", "ano": "2019", "numero": "27", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2352/pdl_0272019.pdf", "ementa": "OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO M\u00c9RITO NA \u00c1REA DE MEDICINA VETERIN\u00c1RIA  AO SENHOR ARTHUR AUGUSTO TAVARES DO NASCIMENTO."}, {"id": "3262", "ano": "2019", "numero": "28", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza, Alan Teixeira de Carvalho, Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente, Pedro Am\u00e9rico, Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3262/pdl_028_2019.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 2017."}, {"id": "2060", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2060/plc_001-e-2019_rejeitado.pdf", "ementa": "ALTERA E INTRODUZ DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 2.239, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE \"INSTITUI O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2061", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2061/plc_002-e-2019_-_parte_1_retirado.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A INDENIZAR A EMPRESA DK ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA POR MEIO DE DA\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO DE BENS IM\u00d3VEIS PARA OS FINS DE REGULARIZAR DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O INDIRETA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2148", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2148/plc_003-2019_-_111.pdf", "ementa": "FICA ACRESCIDO O ARTIGO 87-A \u00c0 LEI No 865, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE INSTITUI O C\u00d3DIGO DE POSTURAS DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE"}, {"id": "2321", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2321/plc_004-e-2019.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR PARTE DE IM\u00d3VEL DE SUA PROPRIEDADE NO BAIRRO BELA VISTA COM PARTE DE IM\u00d3VEL EM \u00c1REA DE PROPRIEDADE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O OS PADRES DO TRABALHO NO BAIRRO LIMA DIAS, REGULARIZA PARCELAMENTO DE SOLO DE \u00c1REAS PERMUTADAS, ALTERA O ART.1\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.931, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018, CONCEDE E AMPLIA \u00c1REA DESTINADA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO BAIRRO S\u00c3O BENEDITO MEDIANTE DIREITO REAL DE USO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2497", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2497/pl_0052019_-_lc_1142019.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 083, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O C\u00d3DIGO SANIT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "4305", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/4305/plc_006-e-2019_-_lc_119.pdf", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.819, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 E AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA A EMPRESA \"BIOCOLETAS DE RES\u00cdDUOS LTDA\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2407", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2407/plc_007-e-2019_retirado.pdf", "ementa": "ALTERA, INTRODUZ E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 2.239, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE \u201cINSTITUI O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO\u201d, REVOGA LEI MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2408", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2408/plc_8-e-2019_completo.pdf", "ementa": "DESMEMBRA \u00c1REA E AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA COM JO\u00c3O CELSO DE MORAES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2470", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2470/plc_009-e-2019_-_lc_116.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A INDENIZAR A EMPRESA DK ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA POR MEIO DE DA\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO DE BENS IM\u00d3VEIS PARA OS FINS DE REGULARIZAR DESAPROPRIA\u00c7\u00c3O INDIRETA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2471", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2471/plc_010-e-2019_-_120.pdf", "ementa": "ALTERA E INTRODUZ DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 2.239, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE \u201cINSTITUI O C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2472", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2472/plc_011-e-2019_retirado.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR IM\u00d3VEL QUE ESPECIFICA COM AURO JOS\u00c9 CAMPOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2481", "ano": "2019", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2481/plc_012-e-2019_-_117.pdf", "ementa": "AUTORIZA REINCORPORA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA P\u00daBLICA DOADA PELO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A EMPRESA ALUIZIO FERNANDES DE MELO E SUA CONCESS\u00c3O EM DIREITO REAL DE USO DO IM\u00d3VEL A EMPRESA \u201cSOMA USINAGEM INDUSTRIAL LTDA\u201d, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2496", "ano": "2019", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2496/plc_13-e-2019_completo.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA LINDEIRA NA RUA DOM HELV\u00c9CIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2559", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2559/plc_014-e-2019_-_lc_115_completo.pdf", "ementa": "Desafeta bens p\u00fablicos municipais da condi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e autoriza a sua permuta, pelo munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete, com Legnar Martins de Azevedo, Fabr\u00edcio da Silva Agostinho e outros e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2560", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2560/plc_015-e-2019_-_121.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 31, de 04 de abril de 2011, que disp\u00f5e sobre o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano no munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2561", "ano": "2019", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2561/plc_016-e-2019_-_122.pdf", "ementa": "Cria o artigo 185-A na reda\u00e7\u00e3o da Lei Municipal no 293, de 11 de junho de 1956, concedendo abono de falta ao servidor p\u00fablico municipal acompanhante de esposa gr\u00e1vida, filhos e genitores idosos em consultas m\u00e9dicas e exames complementares e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2562", "ano": "2019", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2562/plc_017-e-2019.pdf", "ementa": "Autoriza o munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete a conceder direito real de uso de bem im\u00f3vel \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia aos condenados de Conselheiro Lafaiete \u2013 APAC CL, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2608", "ano": "2019", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2608/plc_018-e-2019_-_123.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR IM\u00d3VEL DE SUA PROPRIEDADE QUE ESPECIFICA COM ALO\u00cdSIO GON\u00c7ALVES CAMPOS E OUTROS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2624", "ano": "2019", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2624/plc_019-e-2019_-_118.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N 036, DE 24 DE MAIO DE 2012,  QUE \u201cDISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE\u201d, OBJETIVANDO ALTERAR N\u00daMERO DE VAGAS E DE CARGA HOR\u00c1RIA E ALTERA\u00c7\u00c3O DE ATRIBUI\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2671", "ano": "2019", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2671/plc_020e_parte_1.pdf", "ementa": "APROVA REGULARIZA\u00c7\u00c3O DO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM COM ACESSO CONTROLADO, SUBSTITUI PARCIALMENTE \u00c1REA INSTITUCIONAL E DESAFETA TOTALIDADE DE LOTES P\u00daBLICOS, AUTORIZA ALIENA\u00c7\u00c3O DE BENS, AFETA RECEITA A ARRECADAR, PERMITE O USO DE \u00c1REAS DE LAZER, PRA\u00c7AS E VIAS P\u00daBLICAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2056", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2056/pl_001-e-2019_rejeitado.pdf", "ementa": "ESTABELECE, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART, 100, \u00a7\u00a7 3\u00b0 E 4\u00b0 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2057", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2057/pl_002-e-2019_-_5997.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 5.921, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2058", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Menezes", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2058/pl_003-2019_-_5963.pdf", "ementa": "Institui no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete, no m\u00eas de Janeiro a campanha \u2018Janeiro Branco\u2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2059", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Menezes", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2059/pl_004-2019_-_5964.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO CAPUT DO ARTIGO 1o DA LEI No 1.892/76, QUE TRATA DA \u201cN\u00c3O CONCESS\u00c3O DE LICEN\u00c7AS PARA FUNCIONAMENTO DE BOATES, CABAR\u00c9S, BEM COMO SIMILARES NAS PROXIMIDADES DE TEMPLOS RELIGIOSOS E HOSPITAIS J\u00c1 EM FUNCIONAMENTO.\u201d"}, {"id": "2079", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2079/pl_0052019_arquivado.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES P\u00daBLICOS DE PASSAGEIROS \u00c0S PESSOAS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, CADASTRADAS NO CADASTRO \u00daNICO DE PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL (CAD-\u00daNICO), COM PRIORIDADE PARA OS BENEFICI\u00c1RIOS DO PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2080", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Menezes, Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2080/pl_006-2019_-_5973.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE ROUNDUP, CONHECIDO COMO \u201cMATA MATO\u201d NO PER\u00cdMETRO URBANO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2081", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2081/pl_007-2019_-_5982.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES P\u00daBLICOS DE PASSAGEIROS \u00c0S PESSOAS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, CADASTRADAS NO CADASTRO \u00daNICO DE PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL (CAD-\u00daNICO), COM PRIORIDADE PARA OS BENEFICI\u00c1RIOS DO PROGRAMA BOLSA FAM\u00cdLIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "2116", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2116/pl_008-2019_-_5972.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DIA DA ETNIA CIGANA."}, {"id": "2117", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2117/pl_009-e-2019_-_5976.pdf", "ementa": "AUTORIZA ADES\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SERVI\u00c7O DE INSPE\u00c7\u00c3O REGIONAL \u2013 SIR A SER IMPLANTADO PELO CODAP \u2013 CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA, DEFINE PROCEDIMENTOS DE INSPE\u00c7\u00c3O SANIT\u00c1RIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2173", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2173/pl_010-2019_-_5975.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO M\u00caS DO DOADOR DE SANGUE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2174", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2174/pl_011-2019_-_5971.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CLUBE GARAGEM ANTIGA."}, {"id": "2175", "ano": "2019", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2175/pl_012-e-2019_-_5965.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADR\u00c3O DE VENCIMENTOS \u2013 UPV, VENCIMENTOS EM REAIS, AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2176", "ano": "2019", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2176/pl_013-2019_-_5966.pdf", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI No 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009."}, {"id": "2177", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2177/pl_014-2019_-_5967.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DOS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5o DA LEI No 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016."}, {"id": "2178", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2178/pl_015-2019_-_5968.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2o DA LEI No 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016."}, {"id": "2172", "ano": "2019", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2172/pl_016-e-2019_-_5969.pdf", "ementa": "FICA O MUNIC\u00cdPIO AUTORIZADO A ARCAR COM DESPESAS DECORRENTES DE \u00d4NUS PREVIDENCI\u00c1RIO E VANTAGENS CONCEDIDAS AOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE \u2013 ACS E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS \u2013 ACE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2179", "ano": "2019", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2179/pl_017-e-2019_-_5979.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENVIAR PARA PROTESTO, AS CERTID\u00d5ES DE D\u00cdVIDA ATIVA DOS CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS E N\u00c3O TRIBUT\u00c1RIOS DO MUNIC\u00cdPIO, FIXA VALOR PARA EXECU\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA ATIVA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2197", "ano": "2019", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2197/pl_018-2019_-_5977.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A REGULARIZAR OBRAS E EDIFICA\u00c7\u00d5ES QUE SE ENCONTRAM EM DESACORDO COM A LEGISLA\u00c7\u00c3O PERTINENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2210", "ano": "2019", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Francisco Paulo da Silva", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2210/pl_019-2019_-_5983.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O ESTABELECIMENTO AOS GUICH\u00caS DA ESTA\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR, ATRAV\u00c9S DE PAIN\u00c9IS, BANNERS OU CARTAZES EM LOCAIS VIS\u00cdVEIS DE F\u00c1CIL ACESSO, O DIREITO CONTIDO NO ARTIGO N\u00ba 32 E SEUS INCISOS I E II DA LEI FEDERAL N\u00ba 12.825, 05 DE AGOSTO DE 2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2211", "ano": "2019", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2211/pl_020-e-2019_-_5978.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE 2020, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2255", "ano": "2019", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2255/pl_021-2019_-_5974.pdf", "ementa": "ALTERA O INCISO III, DO \u00a756 E ACRESCENTA O INCISO VIII AO \u00a775, AMBOS DO ART. 4\u00ba, DA LEI N\u00ba 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGI\u00d5ES DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE"}, {"id": "2256", "ano": "2019", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Menezes", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2256/pl_0222019_arquivado.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS ELIMINADOR E BLOQUEADOR DE AR NAS TUBULA\u00c7\u00d5ES DO SISTEMA DE \u00c1GUA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2257", "ano": "2019", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2257/pl_0232019_retirado.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 4.919, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE \u201cAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO AMBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, O \u201cPROGRAMA DE PROTE\u00c7\u00c3O AOS ANIMAIS\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2258", "ano": "2019", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2258/pl_024-2019_-_5985.pdf", "ementa": "DETERMINA QUE, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, OS ESTABELECIMENTOS P\u00daBLICOS E PRIVADOS INSIRAM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORIT\u00c1RIO PESSOAS PORTADORAS DE DOEN\u00c7AS GRAVES, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "2289", "ano": "2019", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2289/pl_025-e-2019_-_5980.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.125, DE 03 DE AGOSTO DE 2009, QUE \u201cDISP\u00d5E SOBRE A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE PARCELAMENTOS DE SOLO E DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "2290", "ano": "2019", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2290/pl_026-2019_-_5986.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DIVULGA\u00c7\u00c3O DE DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2291", "ano": "2019", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2291/pl_027-2019_-_5984.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE ORNITOL\u00d3GICA BAR\u00c3O DE QUELUZ - SORLUZ."}, {"id": "2292", "ano": "2019", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2292/pl_028-2019_-_5981.pdf", "ementa": "ALTERA OS INCISOS XVI E XX, DO \u00a723; O INCISO XVIII, DO \u00a761; O INCISO VIII, DO \u00a775; O INCISO XIX, DO \u00a781; OS INCISOS XI E XV, DO \u00a791; O INCISO I, DO \u00a7101, TODOS DO ART. 4o, BEM COMO ACRESCENTA O INCISO CIV AO ART. 3o; O INCISO XIII AO \u00a79o; OS INCISOS XXII E XXIII AO \u00a723; O INCISO XIII AO \u00a747; O INCISO IX AO \u00a775; O INCISO XLV AO \u00a778, TODOS DO ART. 4o, ACRESCENTANDO, AINDA, O \u00a7104 A ESTE ARTIGO; E REVOGA OS INCISOS II E XI, DE SEU \u00a769, DISPOSITIVOS ESTES PERTENCENTES \u00c0 LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGI\u00d5ES DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE"}, {"id": "2293", "ano": "2019", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2293/pl_029-2019_-_5988.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 5.186, DE 20 DE MAIO DE 2010 QUE DISP\u00d5E SOBRE A  \u201cISEN\u00c7\u00c3O, AO DOADOR DE SANGUE, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRI\u00c7\u00c3O DE CONCURSOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2294", "ano": "2019", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2294/pl_030-2019_-_5987.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA \u201c SEMANA DA PRESERVA\u00c7\u00c3O DOS MANANCIAIS DO RIO BANANEIRAS\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2426", "ano": "2019", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2426/pl_031-2019_-_5989.pdf", "ementa": "ALTERA OS INCISOS V, VI, VII, IX, X, XIV, XV, XX, XXII, E XXIII, DO \u00a750, DO ART. 4o, DA LEI No 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGI\u00d5ES DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE"}, {"id": "2427", "ano": "2019", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carlos Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2427/pl_032-2019_-_5990.pdf", "ementa": "INCLUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O \u201cFESTIVAL DA M\u00daSICA GOSPEL\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2428", "ano": "2019", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2428/pl_033-e-2019_-_5991.pdf", "ementa": "FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS DE 2020"}, {"id": "2429", "ano": "2019", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Andr\u00e9 Menezes", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2429/pl_034-2019_-_5998.pdf", "ementa": "INSTITUI A ASSIST\u00caNCIA RELIGIOSA HOSPITALAR, NO \u00c2MBITO DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE SA\u00daDE, DAS REDES P\u00daBLICAS E PRIVADAS DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2435", "ano": "2019", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2435/pl_035-2019_-_5995.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI No 5.235, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010, QUE \u201cTORNA OBRIGAT\u00d3RIA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE CAIXA ELETR\u00d4NICO PR\u00d3PRIO PARA ATENDIMENTO A PORTADORES DE DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA NAS AG\u00caNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO BANC\u00c1RIO NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "2464", "ano": "2019", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2464/pl_36-e-2019_-_parte_1.pdf", "ementa": "ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2020 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "2466", "ano": "2019", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2466/pl_37-e-2019_completo.pdf", "ementa": "ALTERA NOMENCLATURA DE ATIVIDADE E OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL \u2013 PPA DO QUADRI\u00caNIO DE 2018 A 2021, INSTITU\u00cdDO PELA LEI N\u00ba 5.883, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, ALTERA O OR\u00c7AMENTO VIGENTE, INCLUI PROJETO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2480", "ano": "2019", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2480/pl_038-2019_-_5999.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI No 5.985, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, QUE DETERMINA QUE , NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, OS ESTABELECIMENTOS P\u00daBLICOS E PRIVADOS INSIRAM PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORIT\u00c1RIO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOEN\u00c7AS GRAVES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2550", "ano": "2019", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2550/pl_0392019_retirado.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA ARTE COM PNEUS QUE DESTINA PNEUS INSERV\u00cdVEIS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PARQUES\r\nSUSTENT\u00c1VEIS DESENVOLVIDOS POR PESSOAS OU ENTIDADES, P\u00daBLICAS ou PRIVADAS, ATRAV\u00c9S DO TRABALHO VOLUNT\u00c1RIO, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NA FORMA QUE INDICA."}, {"id": "2551", "ano": "2019", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2551/pl_040-2019_-_5992.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 29 DA LEI N 4919, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE \"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O \"PROGRAMA DE PROTE\u00c7\u00c3O AOS ANIMAIS\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2473", "ano": "2019", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2473/pl_041-e-2019_-_5993.pdf", "ementa": "CRIA PONTO DE T\u00c1XI NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, DEFINE FORMA DE EXPLORA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O,  PRE\u00c7O, TRANSFER\u00caNCIAS E AUTORIZA\u00c7\u00d5ES PELA OCUPA\u00c7\u00c3O DE ESPA\u00c7O P\u00daBLICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2552", "ano": "2019", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2552/pl_042-e-2019_-_5996.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A CELEBRAR CONV\u00caNIO PARA CESS\u00c3O DE SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CEDENTE, DE CESSION\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "2634", "ano": "2019", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2634/pl_0432019_arquivado.pdf", "ementa": "INSTITUI NORMAS PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL FEITO PELAS EQUIPES DO SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTO M\u00d3VEL DE URG\u00caNCIA (SAMU) DE CONSELHEIRO LAFAIETE, QUANTO \u00c0 REMO\u00c7\u00c3O DOS PACIENTES DOS HOSPITAIS PRIVADOS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "2625", "ano": "2019", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2625/pl_044-2019_-_6004.pdf", "ementa": "ALTERA O INCISO IV, DO \u00a712; O INCISO III, DO \u00a731;O INCISO IV, DO \u00a739 OS INCISOS XIV E L, DO \u00a740; O INCISO I, DO \u00a751; O INCISO I, DO \u00a758; O INCISO VII, DO \u00a761; O INCISO VI, DO \u00a769; O INCISO XIX, DO \u00a774; O INCISO VIII, DO \u00a781; O INCISO X, DO \u00a783; O INCISO III, DO \u00a793, TODOS DO ART. 4o; ACRESCENTA O INCISO XXIV AO \u00a723; OS INCISOS XXIX E XXX AO \u00a746; O INCISO III AO \u00a758; O INCISO XLVI AO \u00a778;  O INCISO XVI AO \u00a792, TODOS DO ART. 4o, BEM COMO ACRESCENTA O \u00a714 AO ART. 5o, E ALTERA O ART. 11, DISPOSITIVOS ESTES PERTENCENTES \u00c0 LEI N 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGI\u00d5ES DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE."}, {"id": "2596", "ano": "2019", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2596/pl_45-2019_-_6007.pdf", "ementa": "INSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A SEMANA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2595", "ano": "2019", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2595/pl_046-2019_-_6005.pdf", "ementa": "INCLUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O \u201cDIA DO JOVEM CRIST\u00c3O\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2609", "ano": "2019", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2609/pl_047-e-2019_-_6006.pdf", "ementa": "ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 4.393, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE \u201cCRIA NOVO CONSELHO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR COM ADAPTA\u00c7\u00c3O AO DISPOSTO NA MEDIDA PROVIS\u00d3RIA 1979-19 DE 02/06/2000\u201d E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2811", "ano": "2019", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2811/pl_0482019.pdf", "ementa": "REGULA NO \u00c2MBITO MUNICIPAL A APLICA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 55, INCISO VI E ARTIGO 56, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93, OBRIGANDO A UTILIZA\u00c7\u00c3O DO SEGURO-GARANTIA DE EXECU\u00c7\u00c3O DE CONTRATOS P\u00daBLICOS DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVI\u00c7OS, DENOMINANDO ESSA MODALIDADE E APLICA\u00c7\u00c3O DA LEI, COMO SEGURO ANTICORRUP\u00c7\u00c3O \u2013 SAC; E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2610", "ano": "2019", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2610/pl_49-e-2019_-_6002.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2611", "ano": "2019", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2611/pl_50-e-2019_-_volume_1.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO B\u00c1SICO DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ALTERA A LEI N\u00ba 5.149, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2638", "ano": "2019", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2638/pl_51-2019_-_6013.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA \u201cARTES MARCIAIS NA ESCOLA\u201d INCLUINDO AS ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE."}, {"id": "2637", "ano": "2019", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2637/pl_052-e-2019_-_5994.pdf", "ementa": "ALTERA O ANEXO V DA LEI No 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, OBJETIVANDO ALTERA\u00c7\u00c3O NO N\u00daMERO DE VAGAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2663", "ano": "2019", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2663/pl_53-e-2019_-_6016.pdf", "ementa": "ACRESCE DISPOSITIVOS A ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 5.906, DE 06 DE JUNHO DE 2018, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - CODEC, E DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - FUNDE\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2350", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2350/projeto_de_resolucao_0012019.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A POL\u00cdCIA INTERNA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, DISPONDO SOBRE O ACESSO E PERMAN\u00caNCIA EM SUAS DEPEND\u00caNCIAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2118", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PELO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico, Alan Teixeira de Carvalho, Andr\u00e9 Menezes, Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda, Carlos Aparecido da Silva, Darcy Jos\u00e9 de Souza, Divino Pereira, Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente, Jos\u00e9 L\u00facio de Souza Barbosa, Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2118/pelo_0012019.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2119", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "PELO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico, Alan Teixeira de Carvalho, Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda, Carlos Aparecido da Silva, Divino Pereira, Fernando Bandeira, Jos\u00e9 L\u00facio de Souza Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2119/pelo_0022019_retirado.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O ARTIGO 159-A NA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, INSTITUINDO O OR\u00c7AMENTO IMPOSITIVO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2215", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "PELO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Fernando Bandeira, Alan Teixeira de Carvalho, Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda, Carlos Aparecido da Silva, Divino Pereira, Francisco Paulo da Silva, Jos\u00e9 L\u00facio de Souza Barbosa, Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2215/pelo_0032019.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O ARTIGO 159-A NA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, INSTITUINDO OR\u00c7AMENTO IMPOSITIVO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2043", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2043/requerimento_no_0012019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe c\u00f3pia do parecer da Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as, Tributa\u00e7\u00e3o e Or\u00e7amento ao Projeto de Lei n\u00ba 049-E-2018, que \u201cEstima a receita e fixa a despesa para o exerc\u00edcio  financeira de 2019\u201d para o Secret\u00e1rio Municipal da Fazenda, Procurador Municipal e Prefeito, exigindo um planejamento or\u00e7ament\u00e1rio leg\u00edtimo, que reflita verdadeiramente a programa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es governamentais e n\u00e3o uma pe\u00e7a de ajustes do pr\u00f3prio executivo, como tem sido observado"}, {"id": "2044", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2044/requerimento_no_0022019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da Microrregi\u00e3o Alto Paraopeba- AMALPA,  solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre a previs\u00e3o para a conclus\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do Projeto  Arquitet\u00f4nico para reforma e amplia\u00e7\u00e3o da Policl\u00ednica Municipal, considerando tratar-se de quest\u00e3o de enorme interesse p\u00fablico, objeto de grande expectativa da popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2045", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2045/requerimento_no_0032019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, no termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes e ao Secret\u00e1rio Municipal de obras, solicitando que seja informado se foram realizadas as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias na planilha para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Projeto de combate a P\u00e2nico e Inc\u00eandio do Gin\u00e1sio Poliesportivo Municipal e se h\u00e1 previs\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o pertinente. Salienta-se que o gin\u00e1sio Poliesportivo possui uma relevante finalidade social e deve ser mais bem aproveitado, merecendo, por este motivo, ser prioridade por parte desta administra\u00e7\u00e3o. Ademais, conforme informa\u00e7\u00e3o prestada no of\u00edcio da SEMED 810/2018 h\u00e1 R$ 500.000,00 destinados para a realiza\u00e7\u00e3o de melhorias."}, {"id": "2046", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2046/requerimento_no_0042019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, no termos do art. 196, inciso VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., convoque o Procurador Municipal para tratar da execu\u00e7\u00e3o do programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, apresentando os entraves e dificuldades que est\u00e3o postergando sua implementa\u00e7\u00e3o, para que se possa chegar a um entendimento acerca da necessidade de aperfei\u00e7oamento da Lei Complementar Municipal 089/2015, em aten\u00e7\u00e3o ao of\u00edcio 468/2018/PMCL/PROC/GJADM."}, {"id": "2047", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2047/requerimento_no_0052019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente para a Ouvidoria, Procurador Municipal e ao Prefeito, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento da Lei Municipal n\u00ba 4.618/2004, que determina a afixa\u00e7\u00e3o, em local vis\u00edvel, nos postos de sa\u00fade, policl\u00ednicas Municipais, funer\u00e1rias e Hospitais, da Lei Municipal n\u00ba 3.773, de 03 de outubro de 1995, que disciplina a concess\u00e3o de servi\u00e7o funer\u00e1rio, assim com o cartaz com os seguintes dizeres: \u201cAs pessoas comprovadamente carentes e/ou indigentes t\u00eam direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o gratuita de servi\u00e7os funer\u00e1rios\u201d."}, {"id": "2048", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2048/requerimento_no_0062019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, no termos do art. 196, inciso VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, para prestar as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\u2022\tExiste previs\u00e3o para a reforma das pontes localizadas na Rua Francisco Lobo? \r\n\u2022\tSe afirmativa a resposta, qual a previs\u00e3o para inicio e t\u00e9rmino da obra?\r\nObs: todo o alegado dever\u00e1 ser comprovado por meio de documentos."}, {"id": "2049", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2049/requerimento_no_0072019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao Departamento de Meio Ambiente, solicitando que informe:  \r\n\u2022\tA estimativa do n\u00famero de ruas e bairros atendidos pela coleta seletiva.\r\n\u2022\tA estimativa do n\u00famero de resid\u00eancias atendidas pela coleta seletiva.\r\n\u2022\tO n\u00famero de membros das associa\u00e7\u00f5es que realizam  a coleta seletiva.\r\n\u2022\tSe foi realizada alguma a\u00e7\u00e3o para fomentar a log\u00edstica reversa pelos estabelecimentos comerciais.\r\n\u2022\tSe h\u00e1 algum controle dos estabelecimentos que realizam a pol\u00edtica de log\u00edstica reversa.\r\n\u2022\tSe h\u00e1 um estudo sobre o n\u00famero de catadores avulsos e se h\u00e1 alguma pol\u00edtica de inclus\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o dos mesmos.\r\n\u2022\tSe h\u00e1 previs\u00e3o para a instala\u00e7\u00e3o de ECOPONTOS.\r\n\u2022\tQuanto o Munic\u00edpio recebe a t\u00edtulo de ICMS ecol\u00f3gico."}, {"id": "2050", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2050/requerimento_no_0082019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao Procurador Municipal, solicitando que informe a data em que recebeu a minuta de Decreto/Regimento Interno do PROCON Municipal, qual foi o entendimento da procuradoria em rela\u00e7\u00e3o a mesma e qual foi o encaminhamento feito. Requer que seja informado ainda se h\u00e1 previs\u00e3o para formaliza\u00e7\u00e3o do Decreto Municipal, a fim de que possa ser institu\u00edda a atividade fiscalizadora do PROCON."}, {"id": "2051", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2051/requerimento_no_0092019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao Secretario Municipal da Fazenda, solicitando que informe:\r\n1.\tO valor total de d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa.\r\n2.\tO valor dos d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa correspondentes a IPTU, ISS e taxas.\r\n3.\tSe foi realizado compartilhamentos de dados com a CEMIG e a COPASA para melhor cobran\u00e7a do IPTU.\r\n4.\tQuais as medidas foram tomadas para a realiza\u00e7\u00e3o do georeferenciamento e qual o planejamento da administra\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o o mesmo.\r\n5.\tSe o Munic\u00edpio est\u00e1 depositando mensalmente os valores devidos em raz\u00e3o da ades\u00e3o ao regime especial de pagamento de precat\u00f3rios.\r\n6.\tQual o total da d\u00edvida do Munic\u00edpio com o INSS e se foi solucionada pend\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos d\u00e9bitos anteriores a 2013.\r\n7.\tO Munic\u00edpio possui Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos relativos a Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais e \u00e0 d\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o.\r\n8.\tO Munic\u00edpio est\u00e1 em dia com o pagamento do parcelamento dos d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios objetos dos REFIS."}, {"id": "2052", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2052/requerimento_no_0102019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao Secret\u00e1rio de Estado de Sa\u00fade e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais solicitando que intervenham para buscar a conclus\u00e3o da Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Resolu\u00e7\u00e3o SES n\u00ba 5.099, de 29 de dezembro de 2015, referente ao conv\u00eanio SES n\u00ba 456/2009 celebrado com o cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade do Alto Paraopeba, considerando a demora no seu julgamento, o que acarreta o aumento do preju\u00edzo, com a degrada\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em quest\u00e3o."}, {"id": "2053", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2053/requerimento_no_0112019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer de V. Exa. Que seja realizada uma Reuni\u00e3o P\u00fablica para discutir e prestar esclarecimentos acerca da regularidade, seguran\u00e7a e estabilidade das barragens de rejeitos de ind\u00fastria e minera\u00e7\u00e3o localizados no Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete, convidando, para tanto a Vale Mangan\u00eas S/A, Prefeito Municipal, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Conselho Municipal de Meio Ambiente-CODEMA, Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, Associa\u00e7\u00e3o Regional de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Alto Paraopeba e Vale do Piranga- ARPA, Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores de Conselheiro Lafaiete- FAMOCOL e Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Meio Ambiente- FEAM."}, {"id": "2054", "ano": "2019", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2054/requerimento_no_0132019.docx", "ementa": "Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da C\u00e2mara Municipal,\r\nO Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe VOTO DE CONGRATULA\u00c7\u00c3O \u00e0 COMISS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA PR\u00d3-FERROVIAS MINEIRAS da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pelo pioneirismo, relev\u00e2ncia do assunto discutido empenho nos trabalhos realizados, desejando que o tema seja objeto de acompanhamento permanente, em raz\u00e3o dos benef\u00edcios que podem proporcionar \u00e0 sociedade, ratificando as conclus\u00f5es do Relat\u00f3rio Final emitido, especialmente:\r\n\u2022\tA defesa da melhoria da qualidade e do incremento do transporte de passageiros da EFVM, com a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de hor\u00e1rios de funcionamento, inclusive com a introdu\u00e7\u00e3o de trem noturno.\r\n\u2022\tA Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro, pela realiza\u00e7\u00e3o de um estudo sobre formas de compensa\u00e7\u00e3o ou incentivos financeiros destinados a munic\u00edpios, outros entes federados e associa\u00e7\u00f5es do terceiro setor que se responsabilizem pelo zelo do patrim\u00f4nio ferrovi\u00e1rio.\r\n\u2022\tAo governo federal e ao governo do Estado, que viabilizem a cria\u00e7\u00e3o da Escola T\u00e9cnica Ferrovi\u00e1ria no Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete.\r\n\u2022\t\u00c0 Mesa da ALMG, que este parlamento estadual realize um Ciclo de Debates sobre Ferrovias Mineiras em 2019."}, {"id": "2055", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico, Francisco Paulo da Silva", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2055/requerimento_no_0142019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o OUVIDOR MUNICIPAL e ao PROCURADOR, solicitando a complementa\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o prestada por meio do Of\u00edcio731/2018/OGM/PMCL, uma vez que n\u00e3o foi apresentado o esclarecimento solicitado, tendo havido um equ\u00edvoco na interpreta\u00e7\u00e3o do requerimento 106/2018. Melhor explicando a inten\u00e7\u00e3o desta Casa, cumpre salientar que, em resposta ao Requerimento 068/2018, o Secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, por meio do Of\u00edcio SEMDEC 179/2018, posicionou-se pela necessidade de retomada do terreno cedido para a empresa \u201cDoces S\u00e3o Jo\u00e3o\u201d. Logo, pretendeu-se por meio da aprova\u00e7\u00e3o do Requerimento 106/2018 a informa\u00e7\u00e3o acerca da revers\u00e3o, de fato, do terreno mencionado para o Munic\u00edpio, conforme sugerido pelo Secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico. No entanto, em resposta ao Requerimento 106/2018, o Ouvidor Municipal se limitou a encaminhar o Of\u00edcio SEMDEC 179/2018, que j\u00e1 era de conhecimento desta Casa. Assim, reitera-se o pedido de informa\u00e7\u00e3o, a fim de esclarecer quais medidas executivas foram tomadas pelo Munic\u00edpio para promover a revers\u00e3o do terreno cedido para a empresa \u201cDoces S\u00e3o Jo\u00e3o\u201d esse esta j\u00e1 foi conclu\u00edda."}, {"id": "2069", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2069/requerimento_no_0152019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente para a CONTROLADORIA MUNICIPAL, solicitando que avalie a conformidade do Processo Licitat\u00f3rio 068/2017, Tomada de Pre\u00e7os 002/2017, contrato 09/2018 com o direito, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao item 7.3 da planilha descritiva dos servi\u00e7os, uma vez que o valor cotado e oferecido pela empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o \u00e9 156% superior ao constante da Tabela Setop sem desonera\u00e7\u00e3o. \r\nAdemais, requer seja apurada a utiliza\u00e7\u00e3o de material diverso daquele objeto de licita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da medi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os superiores aos executados, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio item 7.3 da planilha descritiva dos servi\u00e7os."}, {"id": "2070", "ano": "2019", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Andr\u00e9 Menezes, Fernando Bandeira, Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2070/requerimento_no_0162019.doc", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, na forma Regimental, ouvida a casa, requerem a designa\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica com fito de se discutir a cobran\u00e7a de tarifa pela COPASA com o in\u00edcio do funcionamento da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgotos \u201cVentura Luiz\u201d, tendo em vista o grande n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es acerca da exorbit\u00e2ncia de tal cobran\u00e7a.\r\nPara a realiza\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia, faz-se necess\u00e1rio convidar representantes da COPASA, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, ARSAE, demais autoridades interessadas, e a divulga\u00e7\u00e3o para que a popula\u00e7\u00e3o, maior interessada no assunto, tenha oportunidade de comparecer."}, {"id": "2071", "ano": "2019", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2071/requerimento_no_0172019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. Encaminhe expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade solicitando esclarecimento sobre a redu\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos para atender aos usu\u00e1rios do CAPS (Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial), pois chegou a nosso conhecimento que atualmente existe um m\u00e9dico para atender toda a demanda do local e anteriormente esse n\u00famero era maior.\r\nNesta oportunidade, solicitamos tamb\u00e9m que nos informe qual o n\u00famero de usu\u00e1rios atendidos e o n\u00famero de servidores que trabalham no local com seus respectivos cargos."}, {"id": "2072", "ano": "2019", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2072/requerimento_no_0182019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. Encaminhe expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, solicitando  informa\u00e7\u00f5es acerca de toda a demanda reprimida de cirurgias eletivas existentes em nosso munic\u00edpio, pois de acordo com os servidores da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, existem cirurgias que n\u00e3o s\u00e3o marcadas h\u00e1 bastante tempo e n\u00e3o possuem previs\u00e3o para que aconte\u00e7a o agendamento."}, {"id": "2075", "ano": "2019", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2075/requerimento_no_0192019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. Encaminhe expediente ao Prefeito Municipal a fim de que sejam complementadas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas no Requerimento n\u00ba 140/2018, pois n\u00e3o foi esclarecido o item \u201cC\u201d do referido requerimentos, vejamos:\r\nItem \u201cC\u201d do Requerimento n\u00ba 140/2018 \u2013 A Lei n\u00ba 5.617/2014 o qual alterou a Lei Municipal que instituiu o Plano de Saneamento B\u00e1sico atualizou os prazos para cumprimento das metas e objetivos que a concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico (COPASA) deveria disponibilizar o abastecimento de \u00e1gua \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Gon\u00e7alo at\u00e9 Dezembro de 2015. Quais as provid\u00eancias tomadas pelo Munic\u00edpio para exigir o cumprimento do contrato de concess\u00e3o?"}, {"id": "2076", "ano": "2019", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2076/requerimento_no_0202019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. Encaminhe expediente ao Prefeito Municipal a fim de que sejam complementadas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas no Requerimento n\u00ba 140/2018, pois n\u00e3o foi esclarecido o item \u201cC\u201d do referido requerimentos, vejamos:\r\nItem \u201cC\u201d do Requerimento n\u00ba 140/2018 \u2013 A Lei n\u00ba 5.617/2014 o qual alterou a Lei Municipal que instituiu o Plano de Saneamento B\u00e1sico atualizou os prazos para cumprimento das metas e objetivos que a concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico (COPASA) deveria disponibilizar o abastecimento de \u00e1gua \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Gon\u00e7alo at\u00e9 Dezembro de 2015. Quais as provid\u00eancias tomadas pelo Munic\u00edpio para exigir o cumprimento do contrato de concess\u00e3o?"}, {"id": "2078", "ano": "2019", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2078/requerimento_no_0212019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinados, nos termos do art. 192 e seguintes, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. Encaminhe expediente ao Cons\u00f3rcio P\u00fablico Intermunicipal de Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u2013 ECOTRES para que informe:\r\n1 \u2013 se foi finalizada a capacidade da Bacia Norte e iniciado o dep\u00f3sito de res\u00edduos s\u00f3lidos na Bacia Sul;\r\n2 \u2013 se foi executado o plano de remedia\u00e7\u00e3o dos atuais lix\u00f5es dos munic\u00edpios consorciados;\r\n3 \u2013 se as usinas de triagem e compostagem foram conclu\u00eddas, assim como adquiridos os equipamentos necess\u00e1rios e se encontram em opera\u00e7\u00e3o;\r\n4 \u2013 o volume total de material recebido por m\u00eas desde 2016;\r\n5 \u2013 se \u00e9 realizada a compacta\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de solo de prote\u00e7\u00e3o sobre o lixo;\r\n6 \u2013 se foi constru\u00edda alguma drenagem superficial concomitante ao avan\u00e7o do aterro. Favor fornecer detalhes da composi\u00e7\u00e3o desta drenagem;\r\n7 \u2013 se \u00e9 realizado o monitoramento de aterro com piez\u00f4metros e marcos de superf\u00edcie;\r\n8 \u2013 se foi feito algum pedido de licen\u00e7a de amplia\u00e7\u00e3o;\r\n9 \u2013 o apoio fo"}, {"id": "2077", "ano": "2019", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2077/requerimento_no_0222019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinados, nos termos do art. 192 e seguintes, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. Encaminhe expediente ao Procurador Municipal solicitando c\u00f3pia do contrato de concess\u00e3o de servi\u00e7os funer\u00e1rios celebrados com todas as prestadoras desse servi\u00e7o no Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete, nos termos da Lei Municipal 3.773/95 que alterou a Lei Municipal 2.728/89."}, {"id": "2094", "ano": "2019", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2094/requerimento_no_0232019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinados, nos termos do art. 192 e seguintes, do Regimento Interno, ouvida a Casa, diante de algumas visitas realizadas junto \u00e0 Policl\u00ednica Municipal e den\u00fancias, requer de V. Exa. encaminhe que expediente ao Prefeito Municipal expondo e solicitando que seja esclarecido o seguinte:\r\na)\tQue mediante den\u00fancia efetivada junto a este gabinete foi exposto que as roupas de cama da policl\u00ednica est\u00e3o sendo lavadas na UBS Belavinha e secando sem qualquer higieniza\u00e7\u00e3o/esteriliza\u00e7\u00e3o. Existe alguma empresa contrata pelo Munic\u00edpio para servi\u00e7o de lavanderia das roupas de cama da Policl\u00ednica Municipal ou est\u00e1 sendo realizado pelo pr\u00f3prio Munic\u00edpio? Se estiver sendo realizado pelo Munic\u00edpio, onde e como est\u00e1 sendo feita a lavagem?\r\nb)\tSe as funcion\u00e1rias das limpezas da Policl\u00ednica Municipal possuem EPI para executar o servi\u00e7o?"}, {"id": "2096", "ano": "2019", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza, Alan Teixeira de Carvalho, Andr\u00e9 Menezes, Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda, Carlos Aparecido da Silva, Divino Pereira, Fernando Bandeira, Francisco Paulo da Silva, Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente, Jos\u00e9 L\u00facio de Souza Barbosa, Pedro Am\u00e9rico, Professor Oswaldo Barbosa, Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2096/requerimento_no_0242019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. Encaminhe expediente ao Prefeito Municipal a fim de que sejam complementadas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas no Requerimento n\u00ba 140/2018, pois n\u00e3o foi esclarecido o item \u201cC\u201d do referido requerimentos, vejamos:\r\nItem \u201cC\u201d do Requerimento n\u00ba 140/2018 \u2013 A Lei n\u00ba 5.617/2014 o qual alterou a Lei Municipal que instituiu o Plano de Saneamento B\u00e1sico atualizou os prazos para cumprimento das metas e objetivos que a concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico (COPASA) deveria disponibilizar o abastecimento de \u00e1gua \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Gon\u00e7alo at\u00e9 Dezembro de 2015. Quais as provid\u00eancias tomadas pelo Munic\u00edpio para exigir o cumprimento do contrato de concess\u00e3o?"}, {"id": "2097", "ano": "2019", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Bandeira, Alan Teixeira de Carvalho, Andr\u00e9 Menezes, Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda, Carlos Aparecido da Silva, Darcy Jos\u00e9 de Souza, Divino Pereira, Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente, Jos\u00e9 L\u00facio de Souza Barbosa, Pedro Am\u00e9rico, Professor Oswaldo Barbosa, Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2097/requerimento_no_0252019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinados, nos termos do art. 192 e seguintes, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. Encaminhe expediente ao Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito, solicitando informa\u00e7\u00f5es pormenorizadas, acerca das a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo tomadas para que haja uma verdadeira aplica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 92, de 28 de agosto de 2017, bem como da portaria n\u00ba XX/17 do DMT, que \u201cEstabelece Conceitos e Normas de Restri\u00e7\u00e3o ao Tr\u00e2nsito de Caminh\u00f5es no Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete e d\u00e1 outras Provid\u00eancias\u201d, esclarecendo ainda:\r\n\u2022\tSe j\u00e1 foram colocadas as placas de sinaliza\u00e7\u00e3o descritas nas normas mencionadas? Informar em quais locais e, se poss\u00edvel encaminhar fotos dos locais com as placas instaladas.\r\n\u2022\tQuantos ve\u00edculos j\u00e1 foram advertidos/ multados em raz\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o das normas?"}, {"id": "2098", "ano": "2019", "numero": "26", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2098/requerimento_no_0262019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, ouvida a Casa, nos termos do art.192 do Regimento Interno, requer que V. Exa. Encaminhe expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Prefeito Municipal, solicitando que prestem informa\u00e7\u00f5es acerca da regulariza\u00e7\u00e3o do pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores municipais, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conclus\u00e3o do laudo t\u00e9cnico das condi\u00e7\u00f5es ambientais de trabalho e reajuste da base de c\u00e1lculo do adicional, nos termos da Lei Municipal 5.568/2013, conforme compromisso anunciado."}, {"id": "2106", "ano": "2019", "numero": "27", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2106/requerimento_no_0272019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, ouvida a Casa, nos termos do art.192 do Regimento Interno, requer que V. Exa. que encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que preste informa\u00e7\u00f5es acerca da seguinte situa\u00e7\u00e3o:\r\nO Munic\u00edpio no ano de 2015 publicou o Edital de Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 005/20015 com a licita\u00e7\u00e3o de n\u00ba 83/2005 que concede de forma onerosa servi\u00e7os t\u00e9cnicos de implanta\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo, neste Munic\u00edpio, no qual teve a empresa TI.MOB Tecnologia e Solu\u00e7\u00f5es em Mobilidade Ltda. como vencedora do certame. Pois bem. Recebemos em nosso gabinete algumas reclama\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios que a empresa n\u00e3o est\u00e1 cumprindo as obriga\u00e7\u00f5es contidas no Edital de Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 005/20015 com licita\u00e7\u00e3o de n\u00ba 83/2005, no Termo de Refer\u00eancia e no Contrato, diante deste fato sa\u00edmos in loco para verificar as reclama\u00e7\u00f5es, logo solicitamos algumas informa\u00e7\u00f5es:\r\n\u2022\tConforme determina\u00e7\u00e3o contida no Edital de Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 005/"}, {"id": "2107", "ano": "2019", "numero": "28", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2107/requerimento_no_0282019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, ouvida a Casa, nos termos do art.192 do Regimento Interno, requer que V. Exa. Encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que prestes informa\u00e7\u00f5es acerca da seguinte situa\u00e7\u00e3o: No site do Munic\u00edpio quando tratam do acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es no link que trata de licita\u00e7\u00f5es temos dois itens que tratam do mesmo processo n\u00ba 131/2018 inexigibilidade n\u00ba 013/2018 credenciamento n\u00ba 005/2018, mas tem data de abertura diferente e valores diferentes. Pois bem. Qual o motivo de termos dois itens publicados e qual o motivo da diferen\u00e7a destes valores a serem pagos ao prestador do servi\u00e7o?"}, {"id": "2110", "ano": "2019", "numero": "29", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2110/requerimento_no_0292019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA DA CORTE INTERNACIONAL DE ARBITRAGEM DA C\u00c2MARA DE COM\u00c9RCIO INTERNACIONAL \u2013 CCI, solicitando que informe a situa\u00e7\u00e3o do pedido para a institui\u00e7\u00e3o de arbitragem apresentado pela CONCESSIONARIA BR 040 S.A na data de 17/09/2018, considerando que compete aos \u00e1rbitros manter, modificar ou revogar a medida cautelar proferida na a\u00e7\u00e3o n\u00ba 1014300-37.2018.4.01.3400, que tramita perante a 17\u00aa Vara Federal C\u00edvel da SJDF, nos termos do art. 22-B, da Lei 9.307/96, a qual determinou \u201c \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres \u2013 ANTT que mantenha as bases contratuais sem a redu\u00e7\u00e3o prevista na delibera\u00e7\u00e3o 523, por meio do restabelecimento da tarifa de ped\u00e1gio no valor de R$5,30.\u201d\r\nRegistre-se que aos usu\u00e1rios da BR 040, na condi\u00e7\u00e3o de menos favorecidos, est\u00e3o arcando com os custos de servi\u00e7os que n\u00e3o est\u00e3o sendo prestados pela concession\u00e1ria por culpa desta ou do pr\u00f3prio Po"}, {"id": "2111", "ano": "2019", "numero": "30", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2111/requerimento_no_0302019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a ADVOCACIA GERAL DA UNI\u00c3O,  solicitando que informe a situa\u00e7\u00e3o do pedido para a institui\u00e7\u00e3o de arbitragem apresentado pela CONCESSION\u00c1RIA BR 040 S.A perante a Secretaria da Corte Internacional de Arbitragem da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional \u2013 CCI.\r\nRequer tamb\u00e9m que seja prestada informa\u00e7\u00e3o acerca da edi\u00e7\u00e3o do decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 13.448/2017 que \u201cestabelece diretrizes gerais para a prorroga\u00e7\u00e3o e relicita\u00e7\u00e3o dos contratos  de parceria definidos nos termos da Lei 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio e aeroportu\u00e1rio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, e altera a Lei n\u00ba 10.233, de 05 de junho de 2001, e a Lei n\u00ba 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.\u201d\r\nRegistre-se que os esclarecimentos solicitados visam amenizar os \u00e2nimos da sociedade, que est\u00e1 aflita para a solu\u00e7\u00e3o do impasse que envolve a concess\u00e3o da BR 040, especialmente porque"}, {"id": "2112", "ano": "2019", "numero": "31", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2112/requerimento_no_0312019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o GAB. 13 \u2013 DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, MEMBRO DA 5\u00aa TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1\u00aa REGI\u00c3O, Relator do Agravo de Instrumento n\u00ba 1026337-14.2018.4.01.0000, solicitando prioridade na inclus\u00e3o em pauta do mencionado recurso, considerando a relev\u00e2ncia social da quest\u00e3o em discuss\u00e3o, principalmente em virtude do dano suportado pelos usu\u00e1rios da BR 040, que est\u00e3o arcando com o custo de servi\u00e7os que n\u00e3o est\u00e3o sendo prestados pela concession\u00e1ria. A situa\u00e7\u00e3o tem gerado indigna\u00e7\u00e3o social, pelo fato dos usu\u00e1rios estarem pagando por erros de terceiros \u2013 concession\u00e1ria ou pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, cujo ressarcimento certamente n\u00e3o ocorrer\u00e1. A situa\u00e7\u00e3o prejudicial aos menos favorecidos (usu\u00e1rios da BR 040) perdura desde o ano de 2017, o que corrobora a urg\u00eancia da manifesta\u00e7\u00e3o judicial."}, {"id": "2113", "ano": "2019", "numero": "32", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho, Andr\u00e9 Menezes, Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda, Carlos Aparecido da Silva, Darcy Jos\u00e9 de Souza, Divino Pereira, Fernando Bandeira, Francisco Paulo da Silva, Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente, Jos\u00e9 L\u00facio de Souza Barbosa, Pedro Am\u00e9rico, Professor Oswaldo Barbosa, Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2113/requerimento_no_0322019.doc", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria prevista para o dia 07 de mar\u00e7o seja realizada no dia 11 de mar\u00e7o, \u00e0s 19h."}, {"id": "2114", "ano": "2019", "numero": "33", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda, Alan Teixeira de Carvalho, Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2114/requerimento_no_0332019.doc", "ementa": "Os vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, aos Secret\u00e1rios Municipais de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Desenvolvimento Social e ao Procurador do Munic\u00edpio informando e solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Em data de 02 de outubro de 2018 fora endere\u00e7ado o Requerimento de n\u00famero 138/2018 ao chefe do poder executivo, bem como aos secret\u00e1rios de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento social, solicitando informa\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0s a\u00e7\u00f5es comprometidas em audi\u00eancia p\u00fablica acerca do Instituto S\u00e3o Dimas, conforme se observa no dito documento, ora anexado. Ocorre que passados quase 05 meses do pedido regimental de informa\u00e7\u00f5es, em clara desobserv\u00e2ncia ao artigo 90, inciso XIV da Lei Org\u00e2nica, s\u00f3 obtivemos resposta do Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, o qual informa que aguarda elabora\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio pela procuradoria, o que \u00e9 insatisfat\u00f3rio visto a necessidade premente"}, {"id": "2115", "ano": "2019", "numero": "34", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Francisco Paulo da Silva", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2115/requerimento_no_0342019.doc", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do art.196, inc. X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, para que seja encaminhado expediente ao excelent\u00edssimo Prefeito Municipal para que o mesmo esclare\u00e7a a esta casa legislativa o seguinte questionamento: Considerando que a Rua Am\u00e9rica Rita Gon\u00e7alves, no Bairro Morado do Sol encontra-se em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria necessitando urgente de cal\u00e7amento, al\u00e9m de n\u00e3o possuir postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, estando abandonada. Considerando que desde 2017, este Vereador vem solicitando provid\u00eancias conforme of\u00edcio 057/2017, sendo que foram deixados apenas \u201cpedras e esc\u00f3rias\u201d no local sem qualquer provid\u00eancia adequada."}, {"id": "2121", "ano": "2019", "numero": "35", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2121/requerimento_no_0352019.doc", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do art.196, inc. X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Procurador Municipal, solicitando que informe o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais impetradas pelo Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete em face do Estado de Minas Gerais, questionando a reten\u00e7\u00e3o de repasse de verbas por parte deste, assim como da a\u00e7\u00e3o judicial impetrada em face do INSS questionando d\u00e9bitos exigidos por este, conforme declarado na reuni\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas fiscais."}, {"id": "2122", "ano": "2019", "numero": "36", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2122/requerimento_no_0362019.doc", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do art.196, inc. X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Procurador Municipal, solicitando que informe a situa\u00e7\u00e3o do pedido de altera\u00e7\u00e3o a Lei Municipal n\u00ba 2.533/85, que trata da doa\u00e7\u00e3o, pelo Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete ao Estado de Minas Gerais, do pr\u00e9dio e seu respectivo terreno onde funciona a Escola Estadual Ant\u00f4nio Nogueira de Rezende, localizada no Distrito de Buarque de Macedo."}, {"id": "2123", "ano": "2019", "numero": "37", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2123/requerimento_no_0372019.doc", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do art.196, inc. X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Meio Ambiente, solicitando justificativa para inexigibilidade, at\u00e9 o presente momento, de Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a \u2013 EIV do Supermercado Brasil, instalado no Bairro Ang\u00e9lica, nos termos do art. 111 da Lei Complementar n\u00ba 26, de 04 de agosto de 2010, que institui o Plano Diretor do Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete."}, {"id": "2124", "ano": "2019", "numero": "38", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Francisco Paulo da Silva", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2124/requerimento_no_0382019.doc", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do art.196, inc. X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente Prefeito Municipal para que esclare\u00e7a a seguinte situa\u00e7\u00e3o:\r\nPor quais raz\u00f5es n\u00e3o houve atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o feita por este Vereador em 2017 para implanta\u00e7\u00e3o de postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Rua Joaquim Ananias do Nascimento no Bairro Vila Fernandes em Gag\u00e9, visto que os moradores enfrentam grandes dificuldades pela falta de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sendo que a Rua Eun\u00e1plio da Silva, situada bem pr\u00f3ximo, foi atendida."}, {"id": "2129", "ano": "2019", "numero": "39", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2129/requerimento_no_0392019.doc", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do art.196, inc. X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade de Minas Gerais solicitando informa\u00e7\u00e3o acerca de atitudes tomadas pelo novo governo em rela\u00e7\u00e3o ao Hospital Regional edificado no Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete, assim como o planejamento da pasta para conclus\u00e3o da obra e sua consequente opera\u00e7\u00e3o. Saliente-se a urg\u00eancia na retomada da obra, considerando que o tempo est\u00e1 degradando a estrutura j\u00e1 conclu\u00edda."}, {"id": "2130", "ano": "2019", "numero": "40", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho, Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2130/requerimento_no_0402019.doc", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do art.196, inc. X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. convoque o representante do \u00f3rg\u00e3o municipal respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle da concess\u00e3o do estacionamento rotativo; o representante da concession\u00e1ria do servi\u00e7o p\u00fablico (TI.MOB) para que compare\u00e7am \u00e0 Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria em data a ser designada para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento do contrato de concess\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do referido contrato por parte do munic\u00edpio, bem como demais assuntos relacionados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de tal servi\u00e7o."}, {"id": "2131", "ano": "2019", "numero": "41", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2131/requerimento_no_0412019.doc", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do art.196, inc. X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secret\u00e1rio da Fazenda para que informem a seguinte situa\u00e7\u00e3o:\r\nO Munic\u00edpio fez nos \u00faltimos meses uma redu\u00e7\u00e3o no seu quadro de pessoal porque precisa se adequar a realidade financeira atual para conseguir manter as metas fiscais e os percentuais legais necess\u00e1rios.\r\nPois bem.\r\na)\tQuantos \u201cfuncion\u00e1rios\u201d comissionados e/ou contratados foram dispensados nos \u00faltimos seis meses? Qual nome e fun\u00e7\u00e3o que esses funcion\u00e1rios realizavam nos \u00f3rg\u00e3os municipais?\r\nb)\tQual o valor total das rescis\u00f5es pagas a estes \u201cfuncion\u00e1rios dispensados\u201d? Qual o percentual dessa dispensa nos gastos com pessoal?\r\nc)\tQual o impacto (valor) essa redu\u00e7\u00e3o gera aos cofres p\u00fablicos municipais?\r\nd)\tQuantos funcion\u00e1rios efetivos que tinham cargos de chefia, assessoramento e coordena\u00e7\u00e3o que estavam no cargo por causa de uma portaria foram dispensados de"}, {"id": "2132", "ano": "2019", "numero": "42", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2132/requerimento_no_0422019.doc", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL  DE SA\u00daDE solicitando que o mesmo informe quais as provid\u00eancias foram tomadas para apurar as irregularidades denunciadas na mat\u00e9ria publicada pelo Jornal Correio da Cidade, na Edi\u00e7\u00e3o 1462/2019, referente ao per\u00edodo de 23/02/2019 a 01/03/2019. Caso tenha sido instaurado algum processo administrativo, favor informar o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o do mesmo e seu objeto."}, {"id": "2133", "ano": "2019", "numero": "43", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2133/requerimento_no_0432019.doc", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secret\u00e1rio de Fazenda. \r\nO Munic\u00edpio encerrou o ano de 2018 com o percentual de gastos com pessoal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita corrente l\u00edquida foi de 56,52% exclu\u00eddos os gastos com aposentados, pensionistas e indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas, portanto acima da determina\u00e7\u00e3o da lei de responsabilidade fiscal.\r\nE ap\u00f3s um julgamento do Tribunal de Contas de Minas Gerais contido no informativo no 194 que as despesas com pessoal pagas com recursos decorrentes de transfer\u00eancias intergovernamentais obrigat\u00f3rias devem ser computadas como gastos de pessoal do ente federado que realizou as despesas, favor nos informar o seguinte:\r\na)\tQuantos \u201cfuncion\u00e1rios\u201d da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica o Munic\u00edpio paga com os recursos provenientes de transfer\u00eancias intergovernamentais obriga"}, {"id": "2134", "ano": "2019", "numero": "44", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda, Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2134/requerimento_no_0442019.doc", "ementa": "Os vereadores infra-assinados, nos termos do art. 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer que seja realizada uma reuni\u00e3o p\u00fablica sobre a Pol\u00edtica Municipal Antibullying, em virtude do contido na Lei 5878/17, a qual estabelece o dia 07 de abril como data refer\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as consequ\u00eancias negativas da pr\u00e1tica. \r\nA reuni\u00e3o dever\u00e1 ser realizada no dia 10 abril de 2019, com in\u00edcio as 19h00."}, {"id": "2143", "ano": "2019", "numero": "45", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico, Francisco Paulo da Silva", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2143/requerimento_no_0452019.doc", "ementa": "Os vereadores infra-assinados, nos termos do art. 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer que seja convidado para uma reuni\u00e3o na C\u00e2mara Municipal o Secret\u00e1rio Executivo do Cons\u00f3rcio P\u00fablico Intermunicipal de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u2013 ECOTRES, Senhor Luiz Claudio Grossi, para prestar informa\u00e7\u00f5es acerca da implanta\u00e7\u00e3o das usinas de triagem e compostagem e do Plano de Remedia\u00e7\u00e3o do lix\u00e3o do Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete, dentre outros assuntos relacionados \u00e0 responsabilidade ambiental do Cons\u00f3rcio."}, {"id": "2144", "ano": "2019", "numero": "46", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2144/requerimento_no_0462019.doc", "ementa": "Os vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, do Regimento Interno desta Casa, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, requer de Vossa Excel\u00eancia que encaminhe expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o solicitando que informe como o munic\u00edpio estabelece o zoneamento escolar para fins de defini\u00e7\u00e3o de prioridade para vagas em escolas e creches municipais."}, {"id": "2145", "ano": "2019", "numero": "47", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2145/requerimento_no_0472019.doc", "ementa": "A vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, do Regimento Interno desta Casa, ouvida a casa, requer de Vossa Excel\u00eancia que encaminhe expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade e Secretario Municipal de Educa\u00e7\u00e3o indagando as seguintes quest\u00f5es atinentes \u00e0 Creche Municipal Ricardo Medioli:\r\nA)\tConta-se no local com uma sala de higiene bucal, a qual poderia ter sua finalidade atendida e revertida em favor da comunidade. Ocorre que o espa\u00e7o est\u00e1 sendo utilizado como deposito de materiais e dentre as 09 (nove) pias existentes, somente duas est\u00e3o aptas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o. Diante da situa\u00e7\u00e3o pergunta-se: 1) Qual a raz\u00e3o para o uso indevido do espa\u00e7o? 2) Com que freq\u00fc\u00eancia ocorre a escova\u00e7\u00e3o na escola? 3) Existe previs\u00e3o de reparo das pias e projeto para o uso correto?\r\nB)\tO bebedouro dispon\u00edvel na creche n\u00e3o est\u00e1 funcionando adequadamente, bem como as paredes da unidade est\u00e3o danificadas. Existe previs\u00e3o de troca ou conserto do bebedouro e reforma das instala\u00e7\u00f5es?"}, {"id": "2146", "ano": "2019", "numero": "48", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda, Andr\u00e9 Menezes, Carlos Aparecido da Silva, Divino Pereira, Jos\u00e9 L\u00facio de Souza Barbosa, Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2146/requerimento_no_0482019.doc", "ementa": "Os vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, inciso I, do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, que Vossa Excel\u00eancia, encaminhe expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade solicitando que seja encaminhado a esta casa, c\u00f3pia dos livros de ocorr\u00eancia dos enfermeiros e m\u00e9dicos da Policl\u00ednica Municipal, bem como livros de registros de ponto dos mesmo a partir de dezembro de 2018 at\u00e9 a data do envio."}, {"id": "2147", "ano": "2019", "numero": "49", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2147/requerimento_no_0492019.doc", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que seja realizada reuni\u00e3o, no \u00e2mbito desta C\u00e2mara Municipal, para tratar do Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a previsto na Lei Complementar n\u00ba 269 de 04 de Agosto de 2010 que \u201cInstitui o Plano Diretor do Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete\u201d. Para tanto, requer seja convidado um representante da Procuradoria, um representante da Secretaria Municipal de Planejamento, um representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e um representante da SOREAR/CREA."}, {"id": "2152", "ano": "2019", "numero": "50", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2152/requerimento_no_0502019.doc", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso I, do Regimento Interno, ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Secret\u00e1rio da Fazenda e Secret\u00e1rio de Obras.\r\nO munic\u00edpio entregou nos \u00faltimos dias as obras de reforma do viaduto Duartina Nogueira de Rezende, sendo que foram gastos cerca de R$333.251,63 (trezentos e trinta e tr\u00eas mil e duzentos e cinq\u00fcenta e um reais e sessenta e tr\u00eas centavos) que foram executados pela empresa ENGEFABRAS Servi\u00e7os Especializados de Engenharia Ltda. vencedora do processo licitat\u00f3rio feito pelo Munic\u00edpio, diante desta situa\u00e7\u00e3o favor nos informar o seguinte:\r\na)\tQuais os servi\u00e7os e/ou produtos foram licitados para a reforma do viaduto Duartina Nogueira de Rezende? Favor nos enviar atrav\u00e9s de m\u00eddia digital todo o processo licitat\u00f3rio e contrato assinado pela empresa.\r\nb)\tQuais servi\u00e7os foram executados pela empresa na reforma do viad"}, {"id": "2153", "ano": "2019", "numero": "51", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2153/requerimento_no_0512019.doc", "ementa": "O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Excel\u00eancia que seja encaminhado expediente ao DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, solicitando que informe:\r\n1)\tHouve aumento de ruas e bairros atendidos pela coleta seletiva nesta Administra\u00e7\u00e3o 2017/2020? Em que quantidade?\r\n2)\tHouve aumento do n\u00famero de membros das associa\u00e7\u00f5es que realizam a coleta seletiva nesta Administra\u00e7\u00e3o 2017/2020? Em que quantidade?\r\n3)\tConsiderando que a iniciativa privada n\u00e3o demonstrou interesse em implantar a log\u00edstica reversa e que a Lei Federal 12.035/10 que institui a \u201cPol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos\u201d obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a estruturar e implementar este sistema, qual o planejamento desta Administra\u00e7\u00e3o para dar cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal citada?\r\n4)\tO plano de gest\u00e3o integrada de res\u00edduos s\u00f3lidos institu\u00eddo pela Lei 5.867/17 estabelece no item 1.31 que existiam a\u00e7\u00f5es para contemplar a log\u00edstica reversa de pilhas e baterias. Houve al"}, {"id": "2154", "ano": "2019", "numero": "52", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2154/requerimento_no_0522019.doc", "ementa": "O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Excel\u00eancia que seja encaminhado expediente ao Procurador Municipal solicitando que informe se esta administra\u00e7\u00e3o pretende realizar licita\u00e7\u00e3o para regulariza\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do servi\u00e7o funer\u00e1rio prestado no Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete, a fim de cumprir o que prescreve o art. 37, XXI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal c/c art. 2\u00ba da Lei Federal n\u00ba 8.666/93 e art. 2\u00ba, III, da Lei n\u00ba 8.987/95.\r\nOportuno observar precedente do Supremo Tribunal Federal que assenta a inexist\u00eancia de respaldo constitucional para justificar a prorroga\u00e7\u00e3o de atos administrativos al\u00e9m do prazo razo\u00e1vel para a realiza\u00e7\u00e3o dos devidos procedimentos licitat\u00f3rios. (ADI 3521/PR, STF, Tribunal Pleno, Rel. Min. Eros Grau, j. 28/09/2006).\r\nNeste diapas\u00e3o, oportuno transcrever fundamenta\u00e7\u00e3o invocada pelo Relator, Ministro Eros Grau no julgamento do mencionado precedente:\r\n\u201cAs permiss\u00f5es ou autoriza\u00e7\u00f5es exauridas devem ser extintas e as irregularidades rev"}, {"id": "2162", "ano": "2019", "numero": "53", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2162/requerimento_no_0532019.doc", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Secret\u00e1rio da Fazenda e Secret\u00e1rio de Obras.\r\nO Munic\u00edpio licitou h\u00e1 alguns anos as obras para amplia\u00e7\u00e3o, pavimenta\u00e7\u00e3o extens\u00e3o da Rua Marechal Floriano Peixoto, diante desta situa\u00e7\u00e3o favor nos informar o seguinte:\r\na)\tQuais os servi\u00e7os e/ou produtos foram licitados para amplia\u00e7\u00e3o, pavimenta\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o da Rua Marechal Floriano Peixoto? Favor nos enviar atrav\u00e9s de m\u00eddia digital todo o processo  licitat\u00f3rio desta licita\u00e7\u00e3o.\r\nb)\tQual empresa foi a vencedora do certame? Favor nos enviar atrav\u00e9s de m\u00eddia digital o contrato  assinado pela empresa vencedora.\r\nc)\tQuais os servi\u00e7os foram executados pela empresa na amplia\u00e7\u00e3o, pavimenta\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o da Rua Marechal Floriano Peixoto? Favor nos enviar em m\u00eddia digital o cronograma f\u00edsico or\u00e7ament\u00e1rio"}, {"id": "2163", "ano": "2019", "numero": "54", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2163/requerimento_no_0542019.doc", "ementa": "O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao MINIST\u00c9RIO DA S\u00c1UDE solicitando que sejam tomadas provid\u00eancias junto \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no SUS (CONITEC) para a inclus\u00e3o do medicamento SPIRANZA no rol de medicamentos distribu\u00eddos pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS, para tratamento da doen\u00e7a da Atrofia Muscular Espinhal (AME).\r\nA ANVISA concedeu, em 25 de agosto de 2017, o registro do medicamento, permitindo sua comercializa\u00e7\u00e3o no Brasil, conforme decis\u00e3o publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) em 28/08/2017.\r\nSegundo a not\u00edcia publicada no site \u201cO GLOBO\u201d, a Spiranza \u00e9 o \u00fanico medicamento no mundo capaz de tratar a Atrofia Muscular Espinhal (AME), uma doen\u00e7a gen\u00e9tica rara que paralisa beb\u00eas.\r\nNo Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete h\u00e1 uma crian\u00e7a portadora desta doen\u00e7a, tendo a comunidade se mobilizado para prestar ajuda e divulgar a campanha: AME JO\u00c3O MIGUEL.\r\nUm caminho para mitigar a ang\u00fastia"}, {"id": "2164", "ano": "2019", "numero": "55", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2164/requerimento_no_0552019.doc", "ementa": "O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade solicitando que informe o nome dos servidores vinculados \u00e0 secretaria que trabalham no setor de regula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2165", "ano": "2019", "numero": "56", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2165/requerimento_no_0562019.doc", "ementa": "O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade solicitando que informe quais foram as a\u00e7\u00f5es realizadas pela Coordena\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade do Trabalhador desde o in\u00edcio desta gest\u00e3o e qual \u00e9 o planejamento da mesma para este ano."}, {"id": "2166", "ano": "2019", "numero": "57", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2166/requerimento_no_0572019.doc", "ementa": "O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade solicitando que informe sobre a exist\u00eancia de servidor vinculado \u00e0 secretaria com idade igual ou superior a 70 anos, o que configura situa\u00e7\u00e3o irregular, nos termos do art. 130, II, da Lei Org\u00e2nica Municipal."}, {"id": "2167", "ano": "2019", "numero": "58", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2167/requerimento_no_0582019.doc", "ementa": "O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Fazenda solicitando que forne\u00e7a c\u00f3pia de todas as notas fiscais referentes ao pagamento pela aquisi\u00e7\u00e3o de diversos materiais de limpeza e higiene no ano de 2018 e 2019, cujo respons\u00e1vel pela fase do empenho tenha sido o Secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Rafael Castro Lana."}, {"id": "2168", "ano": "2019", "numero": "59", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico, Francisco Paulo da Silva", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2168/requerimento_no_0592019.doc", "ementa": "O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Procurador Municipal solicitando que seja informado se foi tomada alguma provid\u00eancia para retomada do terreno cedido para a empresa Doces S\u00e3o Jo\u00e3o, considerando o parecer do Diretor de Patrim\u00f4nio, emitido em 11/03/2019, que conclui n\u00e3o ter a empresa atendido os prazos mencionados no art. 1\u00ba, itens I e II da Lei Complementar n\u00ba 096/2017."}, {"id": "2169", "ano": "2019", "numero": "60", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2169/requerimento_no_0602019.doc", "ementa": "O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Secret\u00e1rio de Defesa Social  e ao Prefeito Municipal expondo e solicitando que seja esclarecido o seguinte:\r\na)\tQuantos ve\u00edculos o Munic\u00edpio possui hoje para o uso da guarda municipal?\r\nb)\tQuantos ve\u00edculos foram adquiridos na administra\u00e7\u00e3o de 2009/2012 para a guarda municipal e qual o n\u00famero do Procedimento Licitat\u00f3rio?\r\nc)\tEsses ve\u00edculos adquiridos para a Guarda Municipal em 2009/2012 est\u00e3o sendo utilizados para qual finalidade?\r\nd)\tAlguns destes ve\u00edculos est\u00e3o sendo utilizados para a finalidade de ronda escolar?"}, {"id": "2170", "ano": "2019", "numero": "61", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2170/requerimento_no_0612019.doc", "ementa": "O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o e ao Prefeito Municipal expondo e solicitando que seja esclarecido o seguinte:\r\nDevido a v\u00e1rios acontecimentos que estamos presenciando no Brasil sobre os ataques em escolas, \u00e9 prudente que o Munic\u00edpio, por meio da Guarda Municipal, realize a ronda escolar durante todos os per\u00edodos de funcionamento das unidades escolares para vigil\u00e2ncia e seguran\u00e7a pessoal e patrimonial, conforme reza a lei para a qual foi criada.\r\nAssim, venho solicitar do Munic\u00edpio que atue junto \u00e0s escolas p\u00fablicas municipais o servi\u00e7o de ronda escolar."}, {"id": "2171", "ano": "2019", "numero": "62", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2171/requerimento_no_0622019.doc", "ementa": "O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que informe se foi celebrado algum termo aditivo ao contrato de programa firmado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais \u2013 COPASA, considerando o que prescreve a clausula segunda, pelo n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es descritas na clausula d\u00e9cima primeira do mesmo."}, {"id": "2180", "ano": "2019", "numero": "63", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2180/requerimento_no_0632019.doc", "ementa": "Os vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, na forma regimental, a transfer\u00eancia da reuni\u00e3o p\u00fablica sobre a pol\u00edtica antibullyng, que seria realizada dia 10/04/19 pra o dia 24/04/2019, em virtude de imprevistos ocorridos relacionados ao dia do evento.\r\nOportunamente, solicita tamb\u00e9m a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o p\u00fablica sobre a 4\u00aa fase do projeto \u201cEntendendo o autismo\u201d. Na ocasi\u00e3o contaremos com as palestras de Claudia Amano, falando sobre autonomia como elemento primordial para inclus\u00e3o e da psic\u00f3loga Giovanna Oliveira falando como lidar com o autismo no ambiente escolar.\r\nA reuni\u00e3o dever\u00e1 ser realizada no dia 10 de abril de 2019, com in\u00edcio \u00e0s 19h00."}, {"id": "2185", "ano": "2019", "numero": "64", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho, Andr\u00e9 Menezes, Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda, Carlos Aparecido da Silva, Darcy Jos\u00e9 de Souza, Divino Pereira, Fernando Bandeira, Francisco Paulo da Silva, Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente, Jos\u00e9 L\u00facio de Souza Barbosa, Pedro Am\u00e9rico, Professor Oswaldo Barbosa, Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2185/requerimento_no_0642019.doc", "ementa": "Transfere a Sess\u00e3o do dia 16 de abril para  dia 22 de abril \u00e0s 19 horas."}, {"id": "2193", "ano": "2019", "numero": "65", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda, Andr\u00e9 Menezes, Jos\u00e9 L\u00facio de Souza Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2193/requerimento_no_0652019.doc", "ementa": "Os vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, na forma regimental, que se encaminhe expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade e ao Prefeito Municipal, informando e solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es.\r\nAp\u00f3s as den\u00fancias realizadas aos vereadores da Comiss\u00e3o Especial de sa\u00fade, meio ambiente e saneamento b\u00e1sico, foi verificada a falta de 3 (tr\u00eas) dos 4 (quatro) m\u00e9dicos que estariam de plant\u00e3o  no dia 30/03/20198. Diante do ocorrido, pergunta-se:\r\n\u2022\tOs m\u00e9dicos apresentaram pr\u00e9via justificativa para as faltas? Em caso positivo, favor informa-la e esclarecer a raz\u00e3o de n\u00e3o se ter providenciado substitutos. Em caso negativo, informar qual conduta ser\u00e1 aplicada aos profissionais.\r\n\u2022\tFoi realizada alguma avalia\u00e7\u00e3o para apura\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo causado aos usu\u00e1rios? Em caso positivo, favor informar quantos pacientes passaram pela recep\u00e7\u00e3o e n\u00e3o obtiveram atendimento m\u00e9dico, bem como informar o tempo m\u00e9dio de espera dos pacientes e su"}, {"id": "2194", "ano": "2019", "numero": "66", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico, Darcy Jos\u00e9 de Souza, Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2194/requerimento_no_0662019.doc", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja constitu\u00eddo precedente regimental, na forma art. 279 do Regimento Interno, para sanar o conflito aparente entre o disposto no art. 85, \u00a7 5\u00ba e o art.114, ambos deste Regimento Interno, a fim de definir se o prazo de suspens\u00e3o do projeto previsto no primeiro dispositivo se aplica a toda e qualquer dilig\u00eancia solicitada pela Comiss\u00e3o ou apenas \u00e0quelas solicitadas ao Prefeito ou a outra Comiss\u00e3o.\r\n\r\nArt. 85- (...............................)\r\n(.........................................)\r\n\u00a7 5\u00ba- Sempre que a Comiss\u00e3o solicitar informa\u00e7\u00f5es ao Prefeito, ou audi\u00eancia preliminar de outra Comiss\u00e3o, fica suspenso, por at\u00e9 15 (quinze) dias no m\u00e1ximo, o prazo para exarar o seu parecer.\r\nArt. 114- O Projeto em dilig\u00eancia ter\u00e1 o seu andamento suspenso, podendo ser dispensada essa formalidade, a requerimento de qualquer Vereador (a) e aprovado pela C\u00e2mara, desde que a Mesa tenha reiterado o cumprimento"}, {"id": "2195", "ano": "2019", "numero": "67", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Francisco Paulo da Silva", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2195/requerimento_no_0672019.doc", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade para que esclare\u00e7a os seguintes questionamentos:\r\n1)\tAtualmente quantos agentes de combate a endemias trabalham efetivamente no munic\u00edpio e como \u00e9 feito a distribui\u00e7\u00e3o destes agentes por bairros ou \u00e1reas?\r\n2)\tQuantas resid\u00eancias devem ser visitadas por dia?\r\n3)\tConsiderando os escalonamentos anuais referentes ao piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de Combate a Endemias nos termos da Lei n\u00ba 13.708, de 14 de agosto de 2018, requeiro informa\u00e7\u00f5es se houve reajuste salarial para estes agentes?"}, {"id": "2196", "ano": "2019", "numero": "68", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Francisco Paulo da Silva, Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2196/requerimento_no_0682019.docx", "ementa": "Os vereadores infra-assinados, nos termos regimentais, requerem ouvida a Casa, a realiza\u00e7\u00e3o de Reuni\u00e3o P\u00fablica no dia 26 de Abril de 2019 \u00e0s 14h00min no Plen\u00e1rio desta Casa Legislativa, com a participa\u00e7\u00e3o do Deputado Federal Padre Jo\u00e3o e da Comiss\u00e3o Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar. Trata-se de assunto de grande relev\u00e2ncia, tendo em vista a destitui\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional."}, {"id": "2198", "ano": "2019", "numero": "69", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente, Andr\u00e9 Menezes", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2198/requerimento_no_0692019.docx", "ementa": "Os vereadores infra-assinados, nos termos regimentais, requerem ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, para que pautado nos Princ\u00edpios da moralidade, legalidade, e probidade administrativa, seja informado qual o tempo disponibilizado para intervalo de almo\u00e7o aos m\u00e9dicos que prestam servi\u00e7os na Policl\u00ednica Municipal, e como \u00e9 feito o controle do referido intervalo."}, {"id": "2208", "ano": "2019", "numero": "70", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2208/requerimento_no_0702019.docx", "ementa": "O vereador infra assinado, na forma regimental, ouvida a Casa,v\u00eam requerer de Vossa Excel\u00eancia que seja realizada Reuni\u00e3o P\u00fablica, sugerindo a data de 15 de maio de 2019, alusivo \u00e0 \u201cSemana Municipal de combate ao Abuso e a Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes\u201d, que foi institu\u00edda pela Lei Municipal n\u00ba 5.957, de 03 de Abril de 2019, com o objetivo de debater sobre ideias poss\u00edveis a serem implementadas no Munic\u00edpio para o combate ao Abuso e a Explora\u00e7\u00e3o Sexual de crian\u00e7as e adolescentes."}, {"id": "2209", "ano": "2019", "numero": "71", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2209/requerimento_no_0712019.docx", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente \u00e0 Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que informe, qual o valor arrecadado mensalmente, tanto com o estacionamento, propriamente dito, quanto com as multas decorrentes do n\u00e3o cumprimento de acordo com as normas do estacionamento rotativo.\r\nObs: Que as informa\u00e7\u00f5es prestadas sejam desde a implanta\u00e7\u00e3o do estacionamento rotativo."}, {"id": "2217", "ano": "2019", "numero": "72", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho, Carlos Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2217/requerimento_no_0722019.docx", "ementa": "Os vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 192, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe ao Prefeito Municipal para que informe as a\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio de forma a evitar um surto de dengue, pois como sabemos o Estado de Minas Gerais teve desde o in\u00edcio do ano de 2019 um aumento de 734% no n\u00famero de casos registrados de dengue comparado com o mesmo per\u00edodo do ano passado, segundo dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.\r\nDestaco os questionamentos abaixo:\r\na)\tAp\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do aumento dos casos de dengue em Minas Gerais o nosso munic\u00edpio intensificou a campanha contra a dengue? Quais medidas tomadas pelo Munic\u00edpio?\r\nb)\tQuantos agentes t\u00eam trabalhado diariamente no combate ao mosquito da dengue? Utilizou neste ano o ve\u00edculo fumac\u00ea?\r\nc)\tQual o valor investido na campanha de combate a dengue no ano de 2019?\r\nd)\tQuanto o Munic\u00edpio recebeu da Uni\u00e3o e do Estado para fazer a campanha de combate ao mosquito da dengue neste ano? Devido aos aumentos dos c"}, {"id": "2227", "ano": "2019", "numero": "73", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2227/requerimento_no_0732019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade de Minas Gerais para que informe se foram conclu\u00eddos os trabalhos do grupo institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o  SES/SEPLAG/SETOP n2 247, de 04 de fevereiro de 2019, o qual tem como objeto promover estudos e propor medidas pra viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete, considerando o decurso do prazo de 60 dias fixado no artigo 5o da mencionada Resolu\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2228", "ano": "2019", "numero": "74", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2228/requerimento_no_0742019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. Solicite \u00e0 COMISS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA PR\u00d3-FERROVIAS MINEIRAS da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, seja realizada Audi\u00eancia p\u00fablica neste Municipio para debataer o Projeto no 1396 do Plano CNT de Transporte e Log\u00edstica, publicado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT) em 2018, consistente na recupera\u00e7\u00e3o de ferrovia para opera\u00e7\u00e3o de trem de passageiros de Belo Horizonte a Conselheiro Lafaiete."}, {"id": "2229", "ano": "2019", "numero": "75", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Andr\u00e9 Menezes, Darcy Jos\u00e9 de Souza, Fernando Bandeira, Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2229/requerimento_no_0752019.doc", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, na forma Regimental, ouvida a casa, requerem a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica com fito de se discutir a situa\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Paroquial Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, principalmente no que diz respeito \u00e0 grande infesta\u00e7\u00e3o de escorpi\u00f5es.\r\nPara a realiza\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia, faz-se necess\u00e1rio convidar representantes da Par\u00f3quia Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Meio Ambiente, Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Bairro Queluz, a Bi\u00f3loga e Perita Ambiental Carla Juliana Leroy, propriet\u00e1rios de t\u00famulos do Cemit\u00e9rio Paroquial Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, representante da Irmandade Santo Ant\u00f4nio de Queluz. Requerem, ainda, que seja dada ampla divulga\u00e7\u00e3o a esta Audi\u00eancia para que a popula\u00e7\u00e3o do entorno do Cemit\u00e9rio Paroquial Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, bem como os propriet\u00e1rios dos t\u00famulos possam comparecer e debater sobre o assunto."}, {"id": "2230", "ano": "2019", "numero": "76", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2230/requerimento_no_0762019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao (\u00e0) Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, solicitando a lista de medicamentos que s\u00e3o disponibilizados pelo SUS, inclusive os medicamentos de uso especial, informando tamb\u00e9m qual a quantidade de cada medicamento recebida e disponibilizada aos usu\u00e1rios mensalmente, quais os medicamentos que est\u00e3o em falta e qual a previs\u00e3o para normaliza\u00e7\u00e3o do fornecimento daqueles faltantes. Por fim, requer ainda que seja informado qual o procedimento e/ou crit\u00e9rio adotado por esta Secretaria para que seja fornecido medicamento de uso especial."}, {"id": "2247", "ano": "2019", "numero": "77", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Francisco Paulo da Silva, Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2247/requerimento_no_0772019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica nesta Casa para discutir a \u201cReforma da Previd\u00eancia\u201d, visto que a mesma merece uma ampla e detalhada discuss\u00e3o, uma vez que impacta diretamente a vida da popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a Previd\u00eancia Social movimenta a economia da maioria dos munic\u00edpios do nosso pa\u00eds.\r\nA realiza\u00e7\u00e3o desta Audi\u00eancia P\u00fablica tem o objetivo de ampliar quantitativa e qualitativamente este debate. Nossa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 proposta apresentada, pois atinge os trabalhadores, principalmente os mais pobres e do campo, bem como \u00e0s mulheres.\r\nPropomos para a referida Audi\u00eancia a presen\u00e7a dos seguintes convidados:\r\n\t\tDeputado Federal Padre Jo\u00e3o (PT);\r\n\t\tParlamentares;\r\n\t\tSenador Paulo Paim (PT);\r\n\t\tDIESE \u2013 Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Econ\u00f4micos;\r\n\t\tOutras entidades;"}, {"id": "2248", "ano": "2019", "numero": "78", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico, Alan Teixeira de Carvalho, Carlos Aparecido da Silva, Divino Pereira, Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2248/requerimento_no_0782019.docx", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa., nos termo do artigo 192, do Regimento Interno, que seja realizada Audi\u00eancia P\u00fablica para apresenta\u00e7\u00e3o dos estudos realizados pela Comiss\u00e3o Especial instaurada para \u201celaborar as propostas e encaminhamentos de interesse do munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete para que sejam contempladas em eventual edital de relicita\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da BR 040\u201d."}, {"id": "2249", "ano": "2019", "numero": "79", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2249/requerimento_no_0792019.docx", "ementa": "O vereador infra assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a AG\u00caNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES \u2013 ANTT e ao MINIST\u00c9RIO DOS TRANSPORTES, para que informe as provid\u00eancias tomadas ap\u00f3s a lavratura do Ac\u00f3rd\u00e3o2218/2018 pela primeira C\u00e2mara do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 TCU, que concluiu principalmente pela exist\u00eancia de um cen\u00e1rio significativo de descumprimento contratual por parte da concession\u00e1ria Via 040 e pela superestimativa da tarifa de ped\u00e1gio.\r\nRequer tamb\u00e9m, seja informado se foi realizado o estudo t\u00e9cnico previsto no art. 17 da Lei 13.448/2017, para subsidiar o processo administrativo da relicita\u00e7\u00e3o (50.500.331315/2017-90) da rodovia BR 040."}, {"id": "2250", "ano": "2019", "numero": "80", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2250/requerimento_no_0802019.docx", "ementa": "O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a ASSOCIA\u00c7\u00c3O MINEIRA DE MUNIC\u00cdPIOS \u2013 AMM, ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DA MICRORREGI\u00c3O DO ALTO PARAOPEBA \u2013 AMALPA, MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO e a TODA IMPRENSA LOCAL para que tomem ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o 2218/2018 da Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 TCU, que concluiu principalmente pela exist\u00eancia de um cen\u00e1rio significativo de descumprimento contratual por parte da Concession\u00e1ria Via 040 e pela superestimativa da tarifa de ped\u00e1gio.\r\nConsignou ainda o Ac\u00f3rd\u00e3o que at\u00e9 a assinatura do termo aditivo previsto no art. 15, inciso II, da Lei 13.448/2017, a concession\u00e1ria permanece contratualmente obrigada a realizar os investimentos previstos no contrato original. \r\nDessa forma, necess\u00e1rio um esfor\u00e7o conjunto para exigir da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres uma atua\u00e7\u00e3o mais incisiva em rela\u00e7\u00e3o a Concession\u00e1ria Via 040, al\u00e9m de reduzir a tarifa de ped\u00e1gio, de forma a fa"}, {"id": "2251", "ano": "2019", "numero": "81", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2251/requerimento_no_0812019.docx", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa, encaminhe expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras, solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca do cumprimento, por parte das empresas que exploram os servi\u00e7os de transporte sobre trilhos em nosso munic\u00edpio, em especial a empresa MRS Log\u00edstica S/A, da Lei n\u00ba 5.188/2010 que disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de cancelas em travessia de pedestres e ve\u00edculos. Informar ainda se o munic\u00edpio realiza alguma fiscaliza\u00e7\u00e3o e em qual periodicidade e se houve alguma notifica\u00e7\u00e3o e/ou aplica\u00e7\u00e3o de multa em raz\u00e3o do descumprimento da referida norma."}, {"id": "2252", "ano": "2019", "numero": "82", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2252/requerimento_no_0822019.docx", "ementa": "O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Ex\u00aa que seja encaminhado expediente para o SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, solicitando que informe se o setor de engenharia da AMALPA realizou as adequa\u00e7\u00f5es no projeto arquitet\u00f4nico para reforma e amplia\u00e7\u00e3o da Policl\u00ednica Municipal, solicitadas pela Diretoria de Infraestrutura F\u00edsica \u2013 DIEF, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade, conforme informa\u00e7\u00e3o prestada no of\u00edcio 052/2018/DAE/SMS/PMCL."}, {"id": "2253", "ano": "2019", "numero": "83", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2253/requerimento_no_0832019.docx", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma Regimental, que V. Ex\u00aa, reitere ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PREFEITO MUNICIPAL, resposta ao requerimento n\u00ba 026/2019 que solicita informa\u00e7\u00f5es acerca da regulariza\u00e7\u00e3o do pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores municipais, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conclus\u00e3o do Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Trabalho e reajuste da base de c\u00e1lculo do adicional, nos termos da Lei Municipal 5.568/2013, considerando a promessa anunciada no of\u00edcio 231/2018/SMA. Advirta-se que constitui infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico administrativa do Prefeito desatender, sem motivo justo, aos pedidos de informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara, quando feitos a tempo e em forma regular, nos termos do art. 77, III, da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\nSaliente-se que tem sido recorrente a omiss\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o em responder aos requerimentos aprovados nesta C\u00e2mara, o que n\u00e3o deve ser admitido."}, {"id": "2254", "ano": "2019", "numero": "84", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2254/requerimento_no_0842019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente \u00e0 Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\nQuanto foi arrecadado com a contribui\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica institu\u00edda pela Lei n\u00ba 4.502/2002, que disp\u00f5e sobre a contribui\u00e7\u00e3o destinada ao custeio de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de janeiro de 2013 at\u00e9 a presente data? Detalhar m\u00eas a m\u00eas.\r\nQual o valor pago de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em Conselheiro Lafaiete, de janeiro de 2013 at\u00e9 a presente data? Detalhar m\u00eas a m\u00eas.\r\nQual foi o super\u00e1vit da contribui\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de janeiro de 2013 at\u00e9 a presente data? Detalhar m\u00eas a m\u00eas.\r\nDeste super\u00e1vit houve utiliza\u00e7\u00e3o para outros fins, al\u00e9m do pagamento da fatura de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica? Se sim, justificar, detalhando m\u00eas a m\u00eas.\r\nHouve altera\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica para algumas das faixas de classifica\u00e7\u00e3o dos clientes de janeiro"}, {"id": "2261", "ano": "2019", "numero": "85", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2261/requerimento_no_0852019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano para que apresente proposta de altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 026/2010, especificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defini\u00e7\u00e3o dos empreendimentos que devem apresentar Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a \u2013 EIV nos termos do art. 111 da mencionada Lei, considerando a insufici\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o atual, que n\u00e3o tem atendido \u00e0s expectativas e necessidades urban\u00edsticas do Munic\u00edpio.\r\nRegistre-se que, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n\u00ba 026/2010, compete ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano propor modifica\u00e7\u00f5es das Leis Municipais."}, {"id": "2262", "ano": "2019", "numero": "86", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2262/requerimento_no_0862019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras, solicitando informa\u00e7\u00f5es pormenorizadas acerca da atual situa\u00e7\u00e3o da quadra localizada no Bairro Morro da Mina em frente a Escola Municipal Professora Nilce Moreira que se encontra interditada h\u00e1 algum tempo, bem como se h\u00e1 previs\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de obras e libera\u00e7\u00e3o do local para pr\u00e1tica desportiva."}, {"id": "2276", "ano": "2019", "numero": "87", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2276/requerimento_no_0872019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer que seja encaminhado expediente \u00e0 Via\u00e7\u00e3o Presidente, para que informe:\r\n\u2022\tQual o n\u00famero de \u00f4nibus que atende o Munic\u00edpio?\r\n\u2022\tQuantos \u00f4nibus est\u00e3o em efetiva circula\u00e7\u00e3o?\r\n\u2022\tQuantos \u00f4nibus est\u00e3o parados para reparo e/ou manuten\u00e7\u00e3o?\r\n\u2022\tQuantos \u00f4nibus atendem a linha Morro da Mina / Paulo VI?\r\n\u2022\tQuais os hor\u00e1rios e o itiner\u00e1rio dos \u00f4nibus da referida linha?\r\n."}, {"id": "2277", "ano": "2019", "numero": "88", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2277/requerimento_no_0882019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer que seja enviado expediente ao Secret\u00e1rio de Obras solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\u2022\tCom rela\u00e7\u00e3o ao Conv\u00eanio no 636/2010, qual o tipo de pavimenta\u00e7\u00e3o seria realizado?\r\n\u2022\tO referido Conv\u00eanio foi executado?\r\n\u2022\tA Rua Am\u00e9rica Rita Gon\u00e7alves possui pavimenta\u00e7\u00e3o?\r\n\u2022\tCaso a mencionada rua tenha sido pavimentada, qual o tipo de pavimenta\u00e7\u00e3o realizado? Foi executado o mesmo tipo de pavimenta\u00e7\u00e3o em toda extens\u00e3o da referida rua?\r\n\u2022\tA pavimenta\u00e7\u00e3o na via indicada ocorreu em raz\u00e3o do Conv\u00eanio no 636/2010 ou por meio de algum outro recurso?"}, {"id": "2278", "ano": "2019", "numero": "89", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2278/requerimento_no_0892019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer que seja enviado expediente ao Secret\u00e1rio de Obras solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre as pontes situadas nos bairros S\u00e3o Jos\u00e9 e Moinhos, que se encontram em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, oferecendo grande risco \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que nela transita.\r\nExiste algum projeto de reforma das referidas pontes em andamento para ser executado em curto prazo?\r\nCaso haja projeto de melhoria, qual o prazo previsto para in\u00edcio e conclus\u00e3o das obras?\r\nQual medida a prefeitura est\u00e1 tomando para que os moradores possam transitar pelas pontes sem riscos at\u00e9 que as obras sejam realizadas?\r\n."}, {"id": "2279", "ano": "2019", "numero": "90", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2279/requerimento_no_0902019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o PROCON MUNICIPAL, solicitando que informe:\r\n\r\na)\tAs atividades realizadas no ano de 2018 e as previstas para esse ano de 2019.\r\nb)\tAs principais reclama\u00e7\u00f5es registradas pelos consumidores.\r\n\r\nRequer ainda que seja realizada fiscaliza\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es financeiras para coibir pr\u00e1ticas abusivas na oferta de empr\u00e9stimo e renova\u00e7\u00e3o dos mesmos, principalmente em rela\u00e7\u00e3o a clientes aposentados idosos, com baixa escolaridade e deficientes f\u00edsicos.\r\nRequer tamb\u00e9m que seja realizada fiscaliza\u00e7\u00e3o para exigir o cumprimento da Lei no 4.985, de 13 de novembro de 2007, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de atendimento em tempo razo\u00e1vel nos estabelecimento que especifica."}, {"id": "2280", "ano": "2019", "numero": "91", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2280/requerimento_no_0912019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o BANCO DO BRASIL, solicitando que informe a evolu\u00e7\u00e3o do n\u00famero total de funcion\u00e1rios, a partir do ano de 2014, lotados na ag\u00eancia localizada em Conselheiro Lafaiete, assim como o n\u00famero total de atendimentos realizados na mesma, por ano, a partir de 2014."}, {"id": "2281", "ano": "2019", "numero": "92", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2281/requerimento_no_0922019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, para que informe:\r\n\r\n1.\tO n\u00famero de servidores respons\u00e1veis pela limpeza do Mercado do Produtor e a periodicidade da mesma.\r\n2.\tO n\u00famero de servidores respons\u00e1veis pela limpeza do Parque de Exposi\u00e7\u00f5es Tancredo Neves e a periodicidade da mesma.\r\n3.\tO n\u00famero de servidores respons\u00e1veis pela limpeza da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e a periodicidade da mesma."}, {"id": "2282", "ano": "2019", "numero": "93", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Sandro Jos\u00e9, Alan Teixeira de Carvalho, Andr\u00e9 Menezes, Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda, Carlos Aparecido da Silva, Darcy Jos\u00e9 de Souza, Divino Pereira, Fernando Bandeira, Francisco Paulo da Silva, Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente, Jos\u00e9 L\u00facio de Souza Barbosa, Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2282/requerimento_no_0932019.docx", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, nos termos regimentais, requerem ouvida a Casa, sejam apuradas pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos as supostas den\u00fancias de irregularidades e maus tratos ocorridos no Pres\u00eddio de Conselheiro Lafaiete, conforme documentos anexos."}, {"id": "2287", "ano": "2019", "numero": "94", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Andr\u00e9 Menezes", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2287/requerimento_no_0942019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a ARSAE - Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua e de Esgotamento Sanit\u00e1rio do Estado de Minas Gerais, solicitando que seja realizada uma fiscaliza\u00e7\u00e3o acerca dos servi\u00e7os prestados pela COPASA no Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete"}, {"id": "2288", "ano": "2019", "numero": "95", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico, Alan Teixeira de Carvalho, Carlos Aparecido da Silva, Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2288/requerimento_no_0952019.docx", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa., nos termos do art. 129, \u00a78\u00ba, do Regimento Interno, que seja prorrogado o prazo de funcionamento da Comiss\u00e3o Especial instaurada para \u201celaborar as propostas e encaminhamentos de interesse do Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete para que sejam contempladas em eventual edital de relicita\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da BR 040\u201d, por mais 45 dias."}, {"id": "2299", "ano": "2019", "numero": "96", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2299/requerimento_no_0962019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa., em raz\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es feitas por usu\u00e1rios de medicamentos de uso cont\u00ednuo que est\u00e3o em falta no SUS, que seja encaminhado expediente \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade para que nos informe:\r\nPor qual motivo o medicamento Hormotrop (Somatropina 12UI) n\u00e3o est\u00e1 sendo fornecido em nosso munic\u00edpio?\r\nDesde quando o fornecimento do medicamento est\u00e1 suspenso?\r\nTem previs\u00e3o de reestabelecimento do fornecimento?"}, {"id": "2300", "ano": "2019", "numero": "97", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2300/requerimento_no_0972019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa., que encaminhe expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para que nos informe:\r\nSe \u00e9 realizada alguma fiscaliza\u00e7\u00e3o acerca do cumprimento da Lei Municipal n\u00ba 4.884/2006 que trata da comercializa\u00e7\u00e3o de lanche e bebidas por lanchonetes, cantinas ou similares, instaladas nas escolas da rede municipal de ensino de Conselheiro Lafaiete?\r\nQuanto foi realizado a \u00faltima fiscaliza\u00e7\u00e3o?\r\nQual a periodicidade de tal fiscaliza\u00e7\u00e3o?\r\nFoi aplicada alguma penalidade na \u00faltima fiscaliza\u00e7\u00e3o?"}, {"id": "2301", "ano": "2019", "numero": "98", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2301/requerimento_no_0982019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta casa, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer que seja encaminhado expediente a Secretaria de Desenvolvimento Social, para que informe qual a atua\u00e7\u00e3o da secretaria junto a pra\u00e7a Pimentel Duarte (Pra\u00e7a em frente a Rodovi\u00e1ria) visto que por l\u00e1 temos andarilhos e moradores de rua? Qual plano de a\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00f5es a secretaria pode executar de forma a mitigar o impacto local?"}, {"id": "2416", "ano": "2019", "numero": "99", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2416/requerimento_no_0992019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Ex\u00aa que seja encaminhado expediente ao DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, solicitando que informe: \r\n1)\tQual \u00e9 o custo para gerenciamento de cada res\u00edduo perigoso, ou seja, qual o pre\u00e7o cobrado pelas empresas para recolhimento desses res\u00edduos (por unidade ou KG)?\r\n2)\tPorque o munic\u00edpio precisa de parceria para implantar ECOPONTOS, conforme exposto na resposta ao Requerimento 51/2019 desta C\u00e2mara \u2013 \u201cO munic\u00edpio j\u00e1 se reuniu algumas vezes com algumas lojas para projetos de parcerias para Ecopontos, por\u00e9m sem sucesso?\u201d\r\n3)\tPorque essa administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui a\u00e7\u00e3o de apoio aos catadores avulsos de materiais recicl\u00e1veis?\r\n4)\t\u00c9 acompanhado o resultado do encaminhamento dos catadores avulsos \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es de Catadores, para aferir se foram ou n\u00e3o aceitos pelas mesmas?\r\n5)\tQual a demanda apresentada pelos catadores avulsos quando procuram o Departamento de Meio Ambiente?\r\n6)\tO volume de material reciclado no ano de 2017 e nest"}, {"id": "2302", "ano": "2019", "numero": "103", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2302/requerimento_1032019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Ex\u00aa que seja encaminhado expediente ao CONTROLADOR MUNICIPAL para que forne\u00e7a c\u00f3pia da Portaria 001/2019/PMCL/CGM e informe se foi conclu\u00eddo o Procedimento de Apura\u00e7\u00e3o de Fato instaurado pela mesma."}, {"id": "2303", "ano": "2019", "numero": "104", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2303/requerimento_1042019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Ex\u00aa que seja designada reuni\u00e3o nesta C\u00e2mara Municipal para tratar da transpar\u00eancia na gest\u00e3o fiscal, com a presen\u00e7a do Secret\u00e1rio Municipal da Fazenda e do Controlador, com fulcro no que prescreve o art. 48 da Lei Federal 101/00"}, {"id": "2304", "ano": "2019", "numero": "105", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2304/requerimento_1052019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Ex\u00aa que seja encaminhado expediente ao SECRET\u00c0RIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que informe:\r\n1)\tAs metas bimestrais de arrecada\u00e7\u00e3o;\r\n2)\tOs valores efetivamente arrecadados por bimestre;\r\n3)\tA especifica\u00e7\u00e3o das medidas de combate \u00e0 evas\u00e3o e \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o;\r\n4)\tA quantidade e valores de a\u00e7\u00f5es ajuizadas para cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa;\r\n5)\tA evolu\u00e7\u00e3o do montante dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios pass\u00edveis de cobran\u00e7a administrativa;\r\n6)\tO desdobramento dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios inscritos em d\u00edvida ativa por natureza;\r\n\r\nSaliente-se que o presente Requerimento encontra amparo no art. 13 da Lei Federal 101/00."}, {"id": "2309", "ano": "2019", "numero": "106", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Andr\u00e9 Menezes", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2309/requerimento_no_1062019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca do processo de contrata\u00e7\u00e3o de empresa para elabora\u00e7\u00e3o do georreferenciamento dos im\u00f3veis do Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete."}, {"id": "2310", "ano": "2019", "numero": "107", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2310/requerimento_no_1072019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente encaminhe expediente ao Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, solicitando que manifeste sobre a viabilidade de implantar programa de promo\u00e7\u00e3o da paz no \u00e2mbito dos estabelecimentos municipais de ensino, \u00e0 semelhan\u00e7a daquele objeto do Projeto de Lei n\u00ba 1.476/2015, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Minas."}, {"id": "2311", "ano": "2019", "numero": "108", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho, Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2311/requerimento_no_1082019.doc", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, Inciso I, do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, que Vossa Excel\u00eancia encaminhe expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, reiterando o contido no Of\u00edcio 005/19, esclarecendo e solicitando os seguintes esclarecimentos:\r\nDen\u00fancias sobre car\u00eancia de atendimento e solu\u00e7\u00e3o \u00e0s mais diversas demandas de crian\u00e7as com variadas defici\u00eancias vem chegando esta Casa Legislativa. Inicialmente, cumpre observar a alta incid\u00eancia de alunos deficientes que v\u00eam se matriculando na rede p\u00fablica de ensino ao passo que entendemos a situa\u00e7\u00e3o financeira delicada do Munic\u00edpio. Ocorre que, sobrepondo-se \u00e0s dificuldades citadas, a legisla\u00e7\u00e3o garante aos deficientes, atrav\u00e9s da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ECA, conven\u00e7\u00e3o sobre os direitos das pessoas com defici\u00eancia, bem como, de forma espec\u00edfica, a Lei 12.764/12, o amplo acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sendo este direito indispon\u00edvel e dever do estado.\r\nEntendemos ainda que a disponibiliza\u00e7\u00e3o de monitor educacional"}, {"id": "2312", "ano": "2019", "numero": "109", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carlos Aparecido da Silva, Francisco Paulo da Silva, Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2312/requerimento_no_1092019.doc", "ementa": "Os Vereadores infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, requerem que seja realizada uma Reuni\u00e3o P\u00fablica com o objetivo de discutir acerca do trabalho infantil em nosso Munic\u00edpio em atendimento a solicita\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, conforme oficio anexo."}, {"id": "2313", "ano": "2019", "numero": "110", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2313/requerimento_no_1102019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Ex\u00aa, que encaminhe expediente a SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE para que informe se h\u00e1 um controle para cumprimento da Lei Federal 12.732/12, que determina seja realizado o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) com 60 (sessenta) dias do diagn\u00f3stico firmado em laudo patol\u00f3gico.\r\nRequer tamb\u00e9m seja informado se a secret\u00e1ria possui algum controle para certificar o cumprimento da Lei Estadual 22.433/16, que determina a realiza\u00e7\u00e3o de exames complementares necess\u00e1rios para a confirma\u00e7\u00e3o, da hip\u00f3tese diagn\u00f3stica de neoplasia maligna no prazo m\u00e1ximo de trinta (30) dias."}, {"id": "2314", "ano": "2019", "numero": "111", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2314/requerimento_no_1112019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Ex\u00aa, que encaminhe expediente ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O e ao CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O para que apresente os resultados do monitoramento e das avalia\u00e7\u00f5es do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, aprovado pela Lei 5.737/15, nos termos do art. 5\u00ba, \u00a71\u00ba, assim como avalia\u00e7\u00e3o das metas progressivas de investimento p\u00fablico, conforme \u00a72\u00ba da mesma norma."}, {"id": "2315", "ano": "2019", "numero": "112", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2315/requerimento_no_1122019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Ex\u00aa, que encaminhe expediente a PROCURADORIA MUNICIPAL para que apresente justificativa pelo n\u00e3o cumprimento do prazo para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para realizar o trabalho de recadastramento de todos os im\u00f3veis situados na zona urbana  do Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete, definido para 03/08/2018, nos termos da cl\u00e1usula primeira do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico."}, {"id": "2316", "ano": "2019", "numero": "113", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2316/requerimento_no_1132019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Ex\u00aa, que encaminhe expediente a CONTROLADOR MUNICIPAL para que informe quais foram as provid\u00eancias tomadas e a situa\u00e7\u00e3o atual da sindic\u00e2ncia 10.498/2018, que trata dos conv\u00eanios 636/2010 e 1099/2010.\r\nRequer tamb\u00e9m seja informado acerca da situa\u00e7\u00e3o da proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do Sistema de Controle Interno do Munic\u00edpio, elaborada a partir do contrato n\u00ba 107/2018, celebrado com Priscila Viana Sociedade de Advogados, apresentado nesta C\u00e2mara Municipal como medida necess\u00e1ria para aperfei\u00e7oamento do servi\u00e7o."}, {"id": "2317", "ano": "2019", "numero": "114", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2317/requerimento_no_1142019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Ex\u00aa, que encaminhe expediente ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DA CULTURA para que informe se todos os servidores vinculados \u00e0 secretaria se submetem a registro da jornada de trabalho e se esta \u00e9 cumprida integralmente na secretaria ou ordinariamente \u00e9 necess\u00e1rio trabalho externo."}, {"id": "2318", "ano": "2019", "numero": "115", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2318/requerimento_no_1152019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Ex\u00aa, que seja designada reuni\u00e3o nesta C\u00e2mara Municipal para tratar do Plano de Carreira dos servidores p\u00fablicos municipais, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria municipal, com a presen\u00e7a do Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Secret\u00e1rio Municipal da Fazenda, Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais e de um representante dos Fiscais Tribut\u00e1rios."}, {"id": "2319", "ano": "2019", "numero": "116", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2319/requerimento_no_1162019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Ex\u00aa, que encaminhe expediente \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para que confira prioridade e aprove o Projeto de Lei 3.515/2015, que cria mecanismos para prevenir e tratar o superendividamento, em raz\u00e3o de sua relev\u00e2ncia social e medida de combate ao grave problema provocado pelo comprometimento da renda das fam\u00edlias vulner\u00e1veis com o pagamento de d\u00edvida contra\u00eddas com institui\u00e7\u00f5es financeiras."}, {"id": "2320", "ano": "2019", "numero": "117", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2320/requerimento_no_1172019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Ex\u00aa, que encaminhe expediente ao PROCURADOR MUNICIPAL solicitando que encaminhe para esta C\u00e2mara Municipal, com urg\u00eancia, o Projeto de Lei que reduza a carga hor\u00e1ria do cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Educacionais e Cantineiras."}, {"id": "2325", "ano": "2019", "numero": "118", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2325/requerimento_no_1182019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Ex\u00aa, que encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o contrato e a tarifa\u00e7\u00e3o do Rotativo Municipal:\r\nComo \u00e9 realizada a tarifa\u00e7\u00e3o fracionada do estacionamento rotativo?\r\nEste fracionamento consta especificado em contrato (Termo Aditivo)?\r\nA empresa n\u00e3o estaria obtendo um fracionamento irregular e com m\u00faltipla tarifa\u00e7\u00e3o no caso de 2(dois) ou mais ve\u00edculos utilizarem a mesma vaga pelo per\u00edodo menor de 2 horas?\r\nExiste possibilidade de o valor cobrado na quantia de R$ 2,00 ter o fracionamento baseado em \u00bc de hora, uma vez que a mesma vaga pode ser usada por v\u00e1rios ve\u00edculos dentro do per\u00edodo de 2 horas?\r\nQual valor arrecadado nos 3 (tr\u00eas) \u00faltimos anos com o rotativo?\r\nAtualmente quantos fiscais do rotativo est\u00e3o contratados para executar o servi\u00e7o?"}, {"id": "2326", "ano": "2019", "numero": "119", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2326/requerimento_no_1192019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer, em raz\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 4.853/2006 que instituiu a Semana Municipal da Preven\u00e7\u00e3o \u00e0s Drogas e as atividades desenvolvidas no munic\u00edpio no m\u00eas de junho relacionadas ao tema, que seja realizada Audi\u00eancia P\u00fablica com o objetivo de informar a popula\u00e7\u00e3o a discutir o Combate e Preven\u00e7\u00e3o ao Uso de Drogas, sugerindo como data para realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o o dia 03/07/2019."}, {"id": "2329", "ano": "2019", "numero": "121", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2329/requerimento_no_1212019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. convoque o SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O para que esclare\u00e7a, definitivamente, a quest\u00e3o referente ao pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade dos servidores p\u00fablicos municipais e a concess\u00e3o de reajuste, na forma do \u00a72\u00ba, do art. 1\u00ba, da Lei Municipal no 5.568, de 18 de dezembro de 2013.\r\nA presente convoca\u00e7\u00e3o se justifica devido \u00e0 incapacidade do Poder Executivo em dar uma resposta definitiva aos servidores municipais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o do pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade."}, {"id": "2330", "ano": "2019", "numero": "122", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2330/requerimento_no_1222019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, solicitando que informe:\r\na)\tQuais medidas e procedimentos foram adotados para conten\u00e7\u00e3o da despesa e incremento da receita municipal, nos termos do Decreto 391, de 08 de fevereiro de 2019 e o resultado financeiro das mesmas.\r\nb)\tSe cada Secretaria apresentou relat\u00f3rio circunstanciado, conforme prescreve o art. 2\u00ba do mencionado Decreto.\r\nc)\tSe foi apontada alguma medida para redu\u00e7\u00e3o de despesas, na forma do art. 3\u00ba do mesmo diploma legal."}, {"id": "2344", "ano": "2019", "numero": "123", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2344/requerimento_no_1232019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente \u00e0 Prefeitura Municipal para informar se a mesma possui algum planejamento ou medida a fim de evitar os acidentes que constantemente v\u00eam ocorrendo com ve\u00edculos de carga e \u00f4nibus no centro da cidade."}, {"id": "2345", "ano": "2019", "numero": "124", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho, Andr\u00e9 Menezes, Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda, Carlos Aparecido da Silva, Darcy Jos\u00e9 de Souza, Divino Pereira, Fernando Bandeira, Francisco Paulo da Silva, Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente, Jos\u00e9 L\u00facio de Souza Barbosa, Pedro Am\u00e9rico, Professor Oswaldo Barbosa, Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2345/requerimento_no_1242019.doc", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria prevista para o dia 11 de julho seja realizada no dia 10 de julho, \u00e0s 19h."}, {"id": "2346", "ano": "2019", "numero": "125", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho, Andr\u00e9 Menezes, Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda, Carlos Aparecido da Silva, Darcy Jos\u00e9 de Souza, Divino Pereira, Fernando Bandeira, Francisco Paulo da Silva, Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente, Jos\u00e9 L\u00facio de Souza Barbosa, Pedro Am\u00e9rico, Professor Oswaldo Barbosa, Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2346/requerimento_no_1252019.doc", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria prevista para o dia 1\u00ba de agosto seja realizada no dia 07 de agosto, \u00e0s 19h."}, {"id": "2347", "ano": "2019", "numero": "126", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2347/requerimento_no_1262019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao Prefeito e Procurador Municipal, solicitando que apresente justificativa quanto a legalidade de contrata\u00e7\u00e3o da leiloeira oficial Patr\u00edcia Graciele de Andrade Souza sem licita\u00e7\u00e3o, nos termos do art.25, da Lei 8.666/93, considerando que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o possui precedente considerando necess\u00e1ria a utiliza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\nRequer tamb\u00e9m que seja apresentada justificativa acerca da adequa\u00e7\u00e3o do valor da contrata\u00e7\u00e3o, qual seja R$ 870.521,91.\r\nPor fim, requer seja fornecida c\u00f3pia do contrato, uma vez que o mesmo n\u00e3o se encontra dispon\u00edvel no portal da transpar\u00eancia municipal."}, {"id": "2349", "ano": "2019", "numero": "127", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico, Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2349/requerimento_no_1272019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja designada reuni\u00e3o p\u00fablica nesta C\u00e2mara Municipal para tratar do Centro de Conviv\u00eancia de Adultos Especiais, com a presen\u00e7a da Secret\u00e1ria Municipal de Desenvolvimento Social, Conselho Municipal da Pessoa com Defici\u00eancia, Secretaria Municipal de Obras, Minist\u00e9rio P\u00fablico e respons\u00e1veis pelos usu\u00e1rios."}, {"id": "2354", "ano": "2019", "numero": "128", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2354/requerimento_no_1282019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja designada reuni\u00e3o nesta C\u00e2mara Municipal para tratar da constru\u00e7\u00e3o do Centro de Refer\u00eancia de Atendimento do Cons\u00f3rcio P\u00fablico Intermunicipal de Sa\u00fade do Alto Paraopeba e Vale do Piranga \u2013 CISAP-VP e outras quest\u00f5es relacionadas ao mesmo, com a presen\u00e7a do Secret\u00e1rio Executivo e Procurador do CISAP."}, {"id": "2355", "ano": "2019", "numero": "129", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2355/requerimento_no_1292019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SECRETARIA DE OBRAS e PROCURADORIA MUNICIPAL para que informem se foi apresentada a presta\u00e7\u00e3o de contas do Termo de Compromisso 3905/2013, referente a constru\u00e7\u00e3o da quadra poliesportiva e cobertura na Escola Municipal Nilce Moreira.\r\nRequer tamb\u00e9m que seja informado qual o prazo final para encaminhamento da mencionada presta\u00e7\u00e3o de contas."}, {"id": "2371", "ano": "2019", "numero": "130", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2371/requerimento_no_1302019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja encaminhado expediente para a PROCURADORIA MUNICIPAL solicitando c\u00f3pia:\r\n - do conv\u00eanio 15.0073 celebrado entre o Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais \u2013 COPASA.\r\n- do primeiro termo aditivo ao conv\u00eanio 15.0073 celebrado entre o munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais \u2013 COPASA.\r\n- c\u00f3pia da nota t\u00e9cnica 070/2018 do DTCL/SPMV datada de 06/12/2018."}, {"id": "2372", "ano": "2019", "numero": "131", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2372/requerimento_no_1312019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Ex.\u00aa encaminhe expediente ao PROCURADOR MUNICIPAL,  solicitando que informe se foi analisado pedido para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e a Guarda Municipal para permitir a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos espec\u00edficos para a ronda escolar."}, {"id": "2373", "ano": "2019", "numero": "132", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2373/requerimento_no_1322019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Ex.\u00aa que seja encaminhado expediente para o PROCON MUNICIPAL, solicitando que informe:\r\na)\tSe foi realizada ou est\u00e1 no planejamento do \u00f3rg\u00e3o realizar fiscaliza\u00e7\u00e3o nos estabelecimentos a fim de inspecionar pr\u00e1ticas como exibi\u00e7\u00e3o ostensiva de pre\u00e7o, discrimina\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e prazos de validade.\r\nb)\tSe foi realizada ou est\u00e1 no planejamento do \u00f3rg\u00e3o realizar fiscaliza\u00e7\u00e3o nos estabelecimentos a fim de inspecionar a publicidade enganosa, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a an\u00fancios irregulares de promo\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nRequer tamb\u00e9m seja intensificada a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es preventivas a fim de evitar danos aos consumidores."}, {"id": "2374", "ano": "2019", "numero": "133", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2374/requerimento_no_1332019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Ex.\u00aa que seja encaminhado expediente para a SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE solicitando que informe os PSF\u2019s que funcionam em im\u00f3veis locados pelo Munic\u00edpio, esclarecendo quem \u00e9 o locador e o valor da loca\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2375", "ano": "2019", "numero": "134", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2375/requerimento_no_1342019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Ex.\u00aa que seja encaminhado expediente para o SECRETARIO DE ESTADO DE SA\u00daDE e ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS solicitando que informem se foi conclu\u00edda a Tomada de Contas Especial instaurada por meio de Resolu\u00e7\u00e3o SES/MG n\u00ba 5.099, de 29 de dezembro de 2015, referente ao conv\u00eanio SES n\u00ba 456/2009 celebrado com o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade do Alto Paraopeba, considerando a resposta ao Requerimento n\u00ba 010/2019 desta Casa, a qual consigna que o prazo para conclus\u00e3o da mesma se encerraria em 18/07/2019."}, {"id": "2376", "ano": "2019", "numero": "135", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2376/requerimento_no_1352019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Ex.\u00aa encaminhe expediente \u00e0 PROCURADORIA, solicitando que complemente a resposta ao Requerimento 042/2019 desta Casa, conforme compromisso assumido por meio do of\u00edcio 111/2019/PMCL/PROC, acerca das provid\u00eancias tomadas para apurar as irregularidades denunciadas na mat\u00e9ria publicada no Jornal Correio da Cidade, na edi\u00e7\u00e3o 1462/2019, referente ao per\u00edodo 23/02/2019 a 01/03/2019."}, {"id": "2377", "ano": "2019", "numero": "136", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2377/requerimento_no_1362019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que preste informa\u00e7\u00f5es acerca do empenho no 224, de 02.01.2019, no valor de R$ 240.000,00, que possui como credor a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, por\u00e9m aponta como natureza da despesa (elemento) Indeniza\u00e7\u00f5es e Restitui\u00e7\u00f5es Trabalhistas."}, {"id": "2398", "ano": "2019", "numero": "137", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2398/requerimento_no_1372019.doc", "ementa": "A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica acerca da fibromialgia, doen\u00e7a incapacitante caracterizada por dor cr\u00f4nica e migrat\u00f3ria.\r\nEm ascens\u00e3o na popula\u00e7\u00e3o em geral, sabe-se que a fibromialgia \u00e9 relacionada ao sistema nervoso central, entretanto ainda n\u00e3o tem uma causa espec\u00edfica conhecida, o que dificulta o diagn\u00f3stico e promove uma s\u00e9rie de mitos e desinforma\u00e7\u00f5es acercada doen\u00e7a.\r\nNa ocasi\u00e3o contaremos com palestras dos m\u00e9dicos Dr. Igor Franco, neurologista e Dr. Carlos Bomtempo, reumatologista.\r\nDever\u00e3o ser convidadas as seguintes autoridades e institui\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo das informadas posteriormente:\r\nPrefeito Municipal\r\n\u2022\tSecretaria Municipal de Sa\u00fade\r\n\u2022\tConselhos de Sa\u00fade e do Idoso\r\n\u2022\tAssocia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de Conselheiro Lafaiete\r\n\u2022\tAnfibro \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Fibromialgicos e Doen\u00e7as Correlacionadas, na pessoa da Sra. Dayana Bandeira."}, {"id": "2399", "ano": "2019", "numero": "138", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2399/1382019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o PREFEITO E PROCURADOR MUNICIPAL, solicitando que apresente documento comprovando a indica\u00e7\u00e3o da leiloeira oficial Patr\u00edcia Graciele de Andrade Souza pela Junta Comercial, nos termos do art. 42 do Dec. 21.981/32, precedente do TJMG e do TCE-PR invocado no Of\u00edcio 199/2019/PMCL/PROC, para contrata\u00e7\u00e3o mediante inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 25, da Lei 8.666/93."}, {"id": "2400", "ano": "2019", "numero": "139", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2400/1392019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja encaminhado expediente \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade, solicitando justificativa para o n\u00e3o funcionamento do Escrit\u00f3rio Descentralizado da Superintend\u00eancia Regional de Sa\u00fade (SRS) de Barbacena inaugurado no Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete em dezembro de 2018.\r\nSaliente-se que a inaugura\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio criou expectativa de melhora e agilidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o municipal e da microrregi\u00e3o, a qual tem se frustrado pela inoper\u00e2ncia do mesmo."}, {"id": "2402", "ano": "2019", "numero": "140", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2402/requerimento_140.pdf", "ementa": "Exmo. Sr. Presidente da C\u00e2mara Municipal,\r\nO Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excel\u00eancia a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica, com o tema \u201cPol\u00edticas P\u00fablicas para a Juventude\u201d, em atendimento a solicita\u00e7\u00e3o do corpo docente do Col\u00e9gio Nossa Senhora de Nazar\u00e9, que vem desenvolvendo um brilhante trabalho com os jovens acerca do referido tema.\r\nPara a referida Audi\u00eancia P\u00fablica sugerimos que sejam convidados para compor a Mesa Diretora dos Trabalhos as pessoas abaixo relacionadas, dentre outros que poder\u00e3o ser sugeridos posteriormente:\r\n-  Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o;\r\n- Superintendente Regional de Ensino;\r\n- Capit\u00e3o Saulo Henrique de Paula \u2013 Comandante da 61\u00aa CIA de Pol\u00edcia Militar;\r\n- Dr. Jo\u00e3o Marcos de Almeida \u2013 Delegado Regional de Pol\u00edcia Civil;\r\n- Professor Jos\u00e9 C\u00e1ssio Martins;\r\n- Conselho Municipal da Juventude;\r\n- Dra. Liliale Ferrarezi Fagundes, Promotora de Justi\u00e7a;\r\n- Secret\u00e1ria Municipal de Desenvolvimento Social."}, {"id": "2401", "ano": "2019", "numero": "141", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2401/1412019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a casa, na forma regimental, que V. Exa. Encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando esclarecimento pelo n\u00e3o cumprimento das promessas feitas na coletiva \u00e0 imprensa realizada no dia 20 de dezembro de 2017, no Solar Bar\u00e3o do Sua\u00e7u\u00ed, onde foi apresentado um balan\u00e7o do primeiro ano desta administra\u00e7\u00e3o e as obras e a\u00e7\u00f5es para o ano de 2018, dentre as quais a reforma do gin\u00e1sio poliesportivo, reforma da quadra de esportes de Buarque de Macedo, conclus\u00e3o de mais uma etapa do Est\u00e1dio Municipal e realiza\u00e7\u00e3o de obras de extens\u00e3o de rede."}, {"id": "2409", "ano": "2019", "numero": "142", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carlos Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2409/requerimento_142.pdf", "ementa": "Exmo. Sr. Presidente da C\u00e2mara Municipal,\r\nO Vereador infra-assinado, nomeado Presidente da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos e Administra\u00e7\u00e3o Municipal, Pol\u00edtica Urbana e Rural para apurar den\u00fancia relativa \u00e0 \u00e1rea p\u00fablica situada no bairro Amaro Ribeiro que n\u00e3o est\u00e1 sendo usada para a finalidade de interesse p\u00fablico, ouvida a Casa, na forma regimental, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, REQUER de V. Exa. A prorroga\u00e7\u00e3o por 90 (noventa) dias do prazo para a conclus\u00e3o dos trabalhos da referida Comiss\u00e3o."}, {"id": "2410", "ano": "2019", "numero": "143", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carlos Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2410/requerimento_143.pdf", "ementa": "Exmo. Sr. Presidente da C\u00e2mara Municipal,\r\nO Vereador infra-assinado, nomeado Presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa da Pessoa com Defici\u00eancia e do Direito do Consumidor para apurar den\u00fancia de irregularidades e maus tratos ocorridos no pres\u00eddio de Conselheiro Lafaiete, ouvida a Casa, na forma regimental, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, REQUER de V. Exa. A prorroga\u00e7\u00e3o por 90 (noventa) dias do prazo para a conclus\u00e3o dos trabalhos da referida Comiss\u00e3o."}, {"id": "2419", "ano": "2019", "numero": "144", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2419/requerimento_no_1442019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O e ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, solicitando:\r\n1)\tSeja fornecido o levantamento anual de monitoramento do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Conselheiro Lafaiete referente ao ano de 2018, considerando que no Of\u00edcio 363/2019 da SEMED foi fornecido o levantamento referente ao ano de 2017.\r\n2)\tSeja apresentada justificativa para a n\u00e3o conclus\u00e3o da estrat\u00e9gia 1.1 da Meta 1 do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, referente \u00e0 defini\u00e7\u00e3o das metas de expans\u00e3o da rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o infantil, conforme informado no Of\u00edcio 363/2019 da SEMED.\r\n3)\tQue informe se foi realizada parceria com alguma institui\u00e7\u00e3o para ampliar a forma\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.\r\n4)\tSeja informado quais escolas s\u00e3o atendidas pelo Programa \u201cSa\u00fade na Escola\u201d e quais atividades foram realizadas nas mesmas.\r\n5)\tSeja informado se est\u00e1 sendo"}, {"id": "2420", "ano": "2019", "numero": "145", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2420/requerimento_no_1452019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando que informe todos os servi\u00e7os prestados pela Empresa Rezende Nunes Ltda atrav\u00e9s do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os 043/2016, que possui como objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pequenos reparos em escolas, creches, PSF\u2019s, pra\u00e7as, jardins e demais pr\u00e9dios municipais. Requer tamb\u00e9m que informe quais foram os quantitativos que tiveram seu percentual ampliado em cada um dos 23 termos aditivos ao contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os 043/2016, assim como o percentual total de amplia\u00e7\u00e3o. Por fim, requer seja informado o total empenhado e pago \u00e0 mencionada empresa pelos servi\u00e7os prestados com base no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os 043/2016."}, {"id": "2421", "ano": "2019", "numero": "146", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2421/requerimento_no_1462019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer, ouvida a Casa, que seja designada reuni\u00e3o nesta C\u00e2mara Municipal para tratar dos Decretos 391, 431 e 472/2019 que disp\u00f5em sobre a ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas para conten\u00e7\u00e3o de gastos e incremento da receita, manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e outras quest\u00f5es relacionadas ao tema, com a presen\u00e7a do Secret\u00e1rio da Fazenda e de Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio."}, {"id": "2422", "ano": "2019", "numero": "147", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2422/requerimento_no_1472019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer de Exa., ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente para a AG\u00caNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES \u2013 ANTT e ao  MINIST\u00c9RIO DOS TRANSPORTES, solicitando que informe se a concession\u00e1ria VIA 040, pertencente ao grupo Invepar, apresentou requerimento de relicita\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 9.957, de 6 de agosto de 2019, conforme anunciado em Audi\u00eancia P\u00fablica realizada em 14 de agosto de 2019 na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da C\u00e2mara dos Deputados. Em caso positivo, requer que seja fornecido c\u00f3pia do mesmo, para o conhecimento desta C\u00e2mara, considerando a relev\u00e2ncia do mesmo para o transporte rodovi\u00e1rio local."}, {"id": "2423", "ano": "2019", "numero": "148", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2423/requerimento_no_1482019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, em raz\u00e3o de questionamentos feitos por usu\u00e1rios do CRAS (Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social) com rela\u00e7\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o e/ou falta de materiais para as oficinas, inexist\u00eancia dos pr\u00f3prios oficineiros e pouca remessa de material b\u00e1sico para o funcionamento do programa, requer que seja enviado expediente \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social para que nos informe: De quem \u00e9 a responsabilidade de custear / manter / financiar as despesas do CRAS? Caso haja mais de um respons\u00e1vel, se poss\u00edvel, descreva detalhadamente a responsabilidade / participa\u00e7\u00e3o de cada um. Quais s\u00e3o os atuais valores utilizados para custear o CRAS? Esses valores sofreram altera\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos anos? Em caso positivo, informar os valores antigos e os atuais, demonstrando se poss\u00edvel aumento ou redu\u00e7\u00e3o. Como se encontra o fornecimento de material para as oficinas e atividades em grupo realizadas pelo CRAS? De fato, ocorreu o corte de oficineiros? Fo"}, {"id": "2424", "ano": "2019", "numero": "149", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2424/requerimento_no_1492019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, em raz\u00e3o de questionamentos feitos por usu\u00e1rios de insulinas fornecidas pelo SUS, requerer que seja enviado expediente \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade para que nos informe: Quais os tipos de insulinas que s\u00e3o fornecidos? E se, entre elas \u00e9 fornecida a insulina Humalog? Qual a quantidade mensal de insulina recebida pelo munic\u00edpio e distribu\u00edda aos usu\u00e1rios? Para aplica\u00e7\u00e3o da insulina, s\u00e3o distribu\u00eddas juntamente com o medicamento as seringas / canetas e as agulhas necess\u00e1rias e em quantidade suficiente para o usu\u00e1rio? Existem tamanhos e espessuras diferentes de agulhas, seringas e canetas para aplica\u00e7\u00e3o de insulina? Em caso positivo, quais s\u00e3o? Como s\u00e3o definidos o tamanho e/ou espessura das agulhas, seringas e canetas a serem distribu\u00eddas aos usu\u00e1rios de insulina?"}, {"id": "2425", "ano": "2019", "numero": "150", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2425/requerimento_no_1502019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerer que seja enviado expediente ao CONTROLADOR, ao PROCURADOR e ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que avalie a legalidade das sucessivas prorroga\u00e7\u00f5es do Registro de Pre\u00e7o 060/2015, Processo Licitat\u00f3rio 141/2015, Preg\u00e3o 086/2015, ante a veda\u00e7\u00e3o imposta pelo inciso III do \u00a7 3\u00ba do art. 15 da Lei 8.666/93, informando \u00e0 C\u00e2mara Municipal eventuais provid\u00eancias tomadas."}, {"id": "2432", "ano": "2019", "numero": "151", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2432/requerimento_no_1512019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao PROCURADOR MUNICIPAL solicitando que informe se foram conclu\u00eddos os levantamentos para confec\u00e7\u00e3o de memorial descritivo necess\u00e1rio para instruir o projeto de altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal no 2.533/85, que trata da doa\u00e7\u00e3o pelo Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete de Minas Gerais do pr\u00e9dio e seu respectivo terreno, onde funciona a Escola Estadual Ant\u00f4nio Nogueira de Rezende, localizada no distrito de Buarque de Macedo, conforme informado no of\u00edcio 76/2019/PMCL/PROC."}, {"id": "2443", "ano": "2019", "numero": "152", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico, Francisco Paulo da Silva", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2443/requerimento_no_1522019.doc", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V. Exa. que seja designada reuni\u00e3o nesta C\u00e2mara Municipal para tratar da revers\u00e3o do terreno cedido para a empresa \u201cDoces S\u00e3o Jo\u00e3o\u201d, com a presen\u00e7a do Procurador e do Secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Munic\u00edpio."}, {"id": "2433", "ano": "2019", "numero": "153", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2433/requerimento_no_1532019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao OUVIDOR e ao PROCURADOR MUNICIPAL, solicitando a fiscaliza\u00e7\u00e3o acerca do cumprimento da Lei Municipal no 5.581, de 03 de janeiro de 2014, que \u201cobriga a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a privada, durante 24 horas, em locais em que houver a instala\u00e7\u00e3o de caixas eletr\u00f4nicos, sem estabelecimentos banc\u00e1rios\u201d.\r\nRequer que seja informado acerca das provid\u00eancias tomadas para garantir o cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o municipal."}, {"id": "2434", "ano": "2019", "numero": "154", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2434/requerimento_no_1542019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e \u00e0 empresa TI.MOB, concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico respons\u00e1vel pelo estacionamento rotativo no Munic\u00edpio, com as seguintes solicita\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es:\r\n- Qual o embasamento legal e/ou contratual utilizado para a altera\u00e7\u00e3o da forma de cobran\u00e7a do rotativo em Conselheiro Lafaiete que anteriormente era vinculada \u00e0 placa do ve\u00edculo e atualmente est\u00e1 vinculada ao CPF, conforme relato dos pr\u00f3prios usu\u00e1rios? - Foram feitas outras altera\u00e7\u00f5es no contrato firmado entre o Munic\u00edpio e a referida empresa desde o in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os? Em caso positivo, pontue e esclare\u00e7a tais altera\u00e7\u00f5es? - Que sejam enviadas c\u00f3pias de todas as altera\u00e7\u00f5es contratuais realizadas no contrato firmado entre a empresa [TI.MOB] e o munic\u00edpio. - Que seja enviada a rela\u00e7\u00e3o de todos os funcion\u00e1rios e/ou contratados (pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica) da empresa [TI.MOB] que prestam ou prestaram servi\u00e7os"}, {"id": "2456", "ano": "2019", "numero": "155", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2456/requerimento_no_1552019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, em raz\u00e3o da inaugura\u00e7\u00e3o dos PSF\u2019s da Rua Alexandrina de Queiroz e da Rua Amazonas, ambos no Bairro S\u00e3o Jo\u00e3o, que ocorreu no dia 11 de julho deste ano e diversos questionamentos feitos pelos usu\u00e1rios, requerer que seja encaminhado expediente \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade para que nos informe:\r\n- Se os referidos PSF\u2019s est\u00e3o com o quadro de pessoal completo, bem como o seu hor\u00e1rio de funcionamento, nome dos servidores, seus cargos e carga hor\u00e1ria?\r\n- Qual crit\u00e9rio utilizado para delimitar a qual PSF o usu\u00e1rio pertence?\r\n- Os mencionados PSF\u2019s j\u00e1 est\u00e3o realizando atendimento ao p\u00fablico? Em caso positivo, informar quantos atendimentos por semana. Em caso negativo, justificar o motivo pelo n\u00e3o atendimento e informar quando ser\u00e1 iniciado o atendimento."}, {"id": "2457", "ano": "2019", "numero": "156", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2457/requerimento_no_1562019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Ex\u00aa encaminhe expediente ao PREFEITO, ao PROCURADOR e ao SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, solicitando o cumprimento do art. 24, da Lei Municipal 3.597/94, quanto a constitui\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o, para fins de progress\u00e3o por merecimento dos servidores p\u00fablicos municipais.\r\nSaliente-se que a in\u00e9rcia da Administra\u00e7\u00e3o tem provocado a judicializa\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o, e tem obtido a tutela jurisdicional, conforme se infere do julgamento dos Incidentes de Uniformiza\u00e7\u00e3o de Jurisprud\u00eancia n\u00ba 1.0511.12.001498-6/002 e 1.0686.10.0134416/002 pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais.\r\nAssim, em resposta ao presente requerimento, requer seja definido um prazo para a efetiva\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o municipal."}, {"id": "2458", "ano": "2019", "numero": "157", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2458/requerimento_no_1572019.doc", "ementa": "Exmo. Sr. Presidente da C\u00e2mara Municipal,\r\n\r\nO Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Secret\u00e1rio da Fazenda, para responder as seguintes quest\u00f5es:\r\na)\tQual o valor que o Munic\u00edpio recebeu atrav\u00e9s de transfer\u00eancia do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) no ano de 2017, 2018 e at\u00e9 a presente data neste ano de 2019? Existe algum atraso no repasse do FPM para o Munic\u00edpio? Os valores repassados nos anos citados teve aumento ou diminui\u00e7\u00e3o de valores?\r\nb)\tQual o valor que o Munic\u00edpio recebeu atrav\u00e9s de transfer\u00eancia do ICMS Estadual no ano de 2017, 2018 e at\u00e9 a presente data neste ano de 2019? Existe algum atraso no repasse do ICMS para o Munic\u00edpio? Os valores repassados nos anos citados teve aumento ou diminui\u00e7\u00e3o de valores? (...)."}, {"id": "2459", "ano": "2019", "numero": "158", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2459/requerimento_no_1582019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, para responder as seguintes quest\u00f5es:\r\na)\tQual foi a empresa especializada contratada na implanta\u00e7\u00e3o de Sistemas de Informa\u00e7\u00f5es Georreferenciadas (S.I.G.) e Cadastro Territorial Multifinalit\u00e1rio (C.T.M.) para moderniza\u00e7\u00e3o dos controles: Fiscal, Territorial e Tribut\u00e1rio no Munic\u00edpio?\r\nb)\tQual o valor que ser\u00e1 pago para a empresa pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o licitado? Qual tempo a empresa ter\u00e1 para realizar o servi\u00e7o?\r\nc)\tFavor enviar c\u00f3pia do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e o edital por m\u00eddia digital?"}, {"id": "2467", "ano": "2019", "numero": "159", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2467/requerimento_no_1592019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, para que informe plano de a\u00e7\u00e3o/preven\u00e7\u00e3o e quais os meios de comunica\u00e7\u00e3o podem ser utilizados pela popula\u00e7\u00e3o para comunicar sobre casos de infesta\u00e7\u00e3o de pombos em espa\u00e7os e \u00e1reas do nosso Munic\u00edpio, em virtude da possibilidade de propaga\u00e7\u00e3o da \u201cDoen\u00e7a do Pombo\u201d, onde o fungo que se desenvolve nas fezes dos pombos pode causar infec\u00e7\u00e3o fatal, vide mat\u00e9ria anexa do dia 12/08/2019 no Jornal da Band. Preocupam em nosso Munic\u00edpio: O Poliesportivo Municipal e \u00e1rea de Odontologia do Pronto Socorro Municipal onde em v\u00e1rios pontos do local, destacando \u00e1rea de claridade que se encontra imunda e corriqueiramente aparecem pombos mortos no local, vide fotos anexas. A morte de duas pessoas no litoral paulista (Santos), pela doen\u00e7a do pombo, acende alert"}, {"id": "2633", "ano": "2019", "numero": "160", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Francisco Paulo da Silva, Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2633/requerimento_no_1602019.doc", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, nos termos regimentais, requerem a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica nesta casa para discutir sobre o tema \u201cPrivatiza\u00e7\u00e3o de Empresas P\u00fablicas\u201d.\r\nA realiza\u00e7\u00e3o desta audi\u00eancia p\u00fablica tem o objetivo de alertar a popula\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos da privatiza\u00e7\u00e3o, trata-se de um debate de grande relev\u00e2ncia para a sociedade, pois as empresas p\u00fablicas s\u00e3o estrat\u00e9gias para o crescimento do pa\u00eds, tanto em n\u00edvel financeiro como social e, por isso, a import\u00e2ncia de se ter uma ampla discuss\u00e3o quando se trata do futuro dessas organiza\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nPropomos para a referida audi\u00eancia a presen\u00e7a dos seguintes convidados:\r\n\r\n\u2022\tDeputado Federal Padre Jo\u00e3o (PT);\r\n\u2022\tDeputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT);\r\n\u2022\t01 Representante do SINDAGUA;\r\n\u2022\t01 Representante do SINDIELETRO/MG;\r\n\u2022\t01 Representante do SINTECT/MG \u2013 Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Minas Gerais (Sintect-MG);\r\n\u2022\tRepresentantes dos bancos p\u00fablicos \u2013 Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal;\r\n\u2022\tRepresentantes dos demais \u00f3rg\u00e3os p"}, {"id": "2474", "ano": "2019", "numero": "161", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carlos Aparecido da Silva, Francisco Paulo da Silva, Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2474/requerimento_no_1612019.doc", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, membros efetivos da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Cidadania, Defesa da Pessoa com Defici\u00eancia e Defesa do Consumidor, ouvida a Casa, na forma regimental, requer a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica para debater os graves problemas relacionados a den\u00fancia de irregularidades e maus tratos ocorridos no pres\u00eddio de Conselheiro Lafaiete. Solicito que sejam convidados para comparecer a esta Audi\u00eancia P\u00fablica o Prefeito Municipal, Sr. M\u00e1rio Marcus Le\u00e3o Dutra, o Diretor do Pres\u00eddio, Dr. Willian Carlos Souza e Silva, a Promotora de Justi\u00e7a, Dra. Andr\u00e9ia Cristina Caldas Santiago, o Juiz de Direito, Dr. Paulo Roberto da Silva, a Defensora P\u00fablica, Dra. Isabela Salom\u00e3o Silva, o Secret\u00e1rio de Defesa Social do Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da ALMG, um representante do Conselho de Comunidade, um representante da Pastoral Carcer\u00e1ria, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara dos Deputados Federais, Prefeitos das Comarcas de Conselheiro Laf"}, {"id": "2469", "ano": "2019", "numero": "162", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2469/requerimento_no_1622019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que seja determinado a realiza\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o junto aos estabelecimentos que comercializam bebidas e junto aos hot\u00e9is e estabelecimentos similares localizados na Rua Marechal Floriano, em virtude do grande n\u00famero de reclama\u00e7\u00f5es das constantes ocorr\u00eancias de pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos naquela regi\u00e3o."}, {"id": "2495", "ano": "2019", "numero": "163", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jos\u00e9 L\u00facio de Souza Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2495/requerimento_no_1632019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado expediente \u00e0 Sra. Rita de K\u00e1ssia \u2013 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade e \u00e0 Sra. Graciele Rom\u00e3o \u2013 Coordenadora da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca do tempo de espera para consultas com especialistas e realiza\u00e7\u00e3o de exames especializados, a seguir relacionados:\r\n\r\n \r\n- Angiologia\r\n- Cardiologia\r\n- Dermatologia\r\n- Ginecologia\r\n- Nefrologia\r\n- Endocrinologia\r\n- Neurologia e     Neuropediatria\r\n- Urologia\r\n- Otorrinolaringologia\r\n- Ortopedia\r\n- Cirurgia Geral\r\n- Mastologia\r\n- EEG\r\n- ECG\r\n- Ecocardiograma\r\n- Cateterismo\r\n- Angioplastia\r\n-Endoscopia e Colonoscopia\r\n- Ultrassonografias\r\n- Resson\u00e2ncia Magn\u00e9tica\r\n- Tomografia\r\n- Exames Oftamol\u00f3gicos\r\n \r\n\r\n\tPor oportuno, favor informar quais as pol\u00edticas p\u00fablicas est\u00e3o sendo desenvolvidas visando diminuir o sofrimento e o agravamento do quadro de sa\u00fade dos pacientes."}, {"id": "2486", "ano": "2019", "numero": "165", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2486/requerimento_no_1652019.doc", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao PROCURADOR e ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O solicitando que apresente justificativa para a n\u00e3o celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e a Guarda Municipal para aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo espec\u00edfico para a ronda escolar, conforme mencionado no of\u00edcio 237/2019/PMCL/PROC, informando se tal medida est\u00e1 no planejamento desta gest\u00e3o."}, {"id": "2487", "ano": "2019", "numero": "166", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2487/requerimento_no_1662019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao PROCURADOR solicitando:\r\n1)\tQue informe quais dilig\u00eancias foram realizadas e a situa\u00e7\u00e3o atual da sindic\u00e2ncia 10.498/2018, que trata dos conv\u00eanios 636/2010 e 1099/2010.\r\n2)\tQue informe a situa\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, apresentado ao Poder Legislativo Municipal, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual em novembro/2018, o qual se encontra sob aprecia\u00e7\u00e3o desta Procuradoria, conforme informado no Of\u00edcio n\u00ba 064/2019/PMCL/CGM.\r\n3)\tQue informe a situa\u00e7\u00e3o das instru\u00e7\u00f5es normativas que tratam do Sistema de Controle Interno do Munic\u00edpio, as quais se encontram sob aprecia\u00e7\u00e3o desta Procuradoria, conforme informado no Of\u00edcio n\u00ba 064/2019/PMCL/CGM."}, {"id": "2488", "ano": "2019", "numero": "167", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2488/requerimento_no_1672019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O e ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, solicitando:\r\n1)\tQue informe o planejamento desta administra\u00e7\u00e3o para cumprir a estrat\u00e9gia 1.1 da Meta 1 do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, considerando que n\u00e3o obstante o Plano seja decenal, a demora na defini\u00e7\u00e3o das metas de expans\u00e3o da rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o infantil prejudica a pr\u00f3pria amplia\u00e7\u00e3o da rede. \r\n2)\tQue informe quais escolas particulares est\u00e3o funcionando sem alvar\u00e1 emitido pela Prefeitura, conforme informado no Of\u00edcio 622/2019/OGM/PMCL, item 5.\r\n3)\tQue forne\u00e7a o resultado do \u00faltimo levantamento da demanda por creche e pr\u00e9-escola.\r\n4)\tQue informe se h\u00e1 previs\u00e3o de amplia\u00e7\u00e3o do Programa \u201cSa\u00fade na Escola\u201d, considerando que segundo esclarecido no Of\u00edcio 622/2019/OGM/PMCL, item 4, neste ano de 2019 apenas 02 escolas municipais foram beneficiadas pelo mesmo.\r\n5)\tSej"}, {"id": "2506", "ano": "2019", "numero": "168", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2506/requerimento_no_1682019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, tendo em vista que alguns cidad\u00e3os nos informaram que as podas das palmeiras imperiais podem estar sendo realizadas de maneira inadequada e acarretar malef\u00edcios as \u00e1rvores, que V. Exa. encaminhe expediente ao Departamento Municipal de Meio Ambiente para que nos informe:\r\n- Se \u00e9 necess\u00e1ria a aplica\u00e7\u00e3o de alguma t\u00e9cnica espec\u00edfica para realiza\u00e7\u00e3o das podas e manuten\u00e7\u00e3o das palmeiras imperiais?\r\n- Se existe alguma avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica para atestar se as palmeiras imperiais est\u00e3o saud\u00e1veis?\r\n- Todas as palmeiras imperiais existentes em locais p\u00fablicos do munic\u00edpio est\u00e3o saud\u00e1veis? \r\n- H\u00e1 alguma palmeira imperial condenada e/ou que possa trazer perigo aos mun\u00edcipes? Em caso positivo, informar onde a \u00e1rvore est\u00e1 localizada?"}, {"id": "2508", "ano": "2019", "numero": "169", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2508/requerimento_no_1692019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao PROCURADOR MUNICIPAL solicitando complementa\u00e7\u00e3o \u00e0 resposta ao Requerimento n\u00ba 062/2019 desta C\u00e2mara Municipal, o qual solicitou informa\u00e7\u00f5es acerca da celebra\u00e7\u00e3o do termo aditivo ao CONTRATO DE PROGRAMA firmado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais \u2013 COPASA, datado de 01/07/2014, entretanto, a PROCURADORIA encaminhou resposta \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 128/2019/PMCL/PROC, referindo-se ao CONV\u00caNIO N\u00ba 15.0073, com data de 13/01/2015, portanto, objeto diverso do questionado."}, {"id": "2509", "ano": "2019", "numero": "170", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2509/requerimento_no_1702019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao PROCURADOR MUNICIPAL solicitando complementa\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es prestadas no of\u00edcio 22/2019/PMCL/PROC em resposta ao Requerimento n\u00ba 069/2018 desta C\u00e2mara Municipal, para informar se esta Administra\u00e7\u00e3o adotou alguma a\u00e7\u00e3o para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es impostas na Lei Complementar n\u00ba 026, de 04 de agosto de 2010, que \u201cInstitui o Plano Diretor do Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete\u201d, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao que prescreve seus arts. 69, 71, 73, 121, 122, 123 e 173, e se h\u00e1 algum planejamento neste sentido.\r\n\tRequer ainda que seja fornecida c\u00f3pia da resposta da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e de Planejamento ao Of\u00edcio n\u00ba 21/2019/PMCL/PROC emitido pela PROCURADORIA GERAL, conforme mencionado no Of\u00edcio n\u00ba 22/2019/PMCL/PROC em resposta ao Requerimento n\u00ba 069/2018 desta C\u00e2mara."}, {"id": "2510", "ano": "2019", "numero": "171", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2510/requerimento_no_1712019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECREAT\u00c1RIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, solicitando que informe se est\u00e1 no planejamento da Administra\u00e7\u00e3o nomear at\u00e9 o final do prazo de validade do Concurso P\u00fablico regido pelo Edital n\u00ba 004/2015, homologado atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba 375, de 28 de dezembro de 2015, algum candidato aprovado, mencionando os cargos respectivos. Saliente-se que o mesmo expira em dezembro deste ano."}, {"id": "2534", "ano": "2019", "numero": "172", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2534/requerimento_no_1722019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao PROCURADOR MUNICIPAL, solicitando que forne\u00e7a c\u00f3pia da solicita\u00e7\u00e3o de termo aditivo ao conv\u00eanio 15.0073 feita pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais \u2013 COPASA, de 05/01/2017 e de 07/12/2018, que justificam a celebra\u00e7\u00e3o do primeiro e segundo termo aditivo."}, {"id": "2541", "ano": "2019", "numero": "173", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2541/requerimento_no_1732019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao CONTROLADOR MUNICIPAL para que informe se foi conclu\u00eddo o Procedimento de Apura\u00e7\u00e3o de Fato instaurado pela Portaria 001/2019/PMCL/CGM, conforme consignado no of\u00edcio 061/2019/PMCL/CGM."}, {"id": "2542", "ano": "2019", "numero": "174", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2542/requerimento_no_1742019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando que informe o n\u00famero de horas de trabalho do caminh\u00e3o basculante e munck prestadas em favor do munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete pela empresa Terraplenagem S\u00e3o Sebasti\u00e3o Ltda. \u2013 ME no ano de 2018 e o local onde ocorreram, considerando que foram pagos \u00e0 mesma, no mencionado ano, o valor de R$ 186.484,21.\r\n\tRequer tamb\u00e9m que seja informado o pre\u00e7o da hora da loca\u00e7\u00e3o dos mesmos, uma vez que no portal da transpar\u00eancia municipal n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel c\u00f3pia do contrato."}, {"id": "2543", "ano": "2019", "numero": "175", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2543/requerimento_no_1752019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer que seja encaminhado expediente a Concession\u00e1ria de Servi\u00e7os P\u00fablicos, a empresa Copasa.\r\nDiante do fato do Munic\u00edpio ter concedido o servi\u00e7o p\u00fablico de \u00e1gua e esgoto, solicitamos o seguinte:\r\na)\tO servi\u00e7o de liga\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e esgoto \u00e9 realizado por funcion\u00e1rios da Copasa ou por funcion\u00e1rios de uma empresa terceirizada pela Copasa?\r\nb)\tSe a resposta for pelos funcion\u00e1rios da Copasa, gostaria de saber se existia alguma empresa terceirizada pela Copasa para executar o servi\u00e7o? Qual o motivo da empresa n\u00e3o prestar mais o servi\u00e7o? Existe previs\u00e3o para a Copasa terceirizar novamente o servi\u00e7o e em quanto tempo isso ir\u00e1 acontecer?\r\nc)\tQual o prazo m\u00e9dio de espera pelo Consumidor para a Copasa executar o servi\u00e7o de liga\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e esgoto?\r\nd)\tQuando a empresa terceirizada pela Copasa executava o servi\u00e7o qual er"}, {"id": "2544", "ano": "2019", "numero": "176", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2544/requerimento_no_1762019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o.\r\nDiante do fato do Munic\u00edpio ter realizado o Concurso P\u00fablico no ano de 2015 (Edital no 004 de 04 de fevereiro de 2015) e al\u00e9m disso o prazo de validade do concurso acaba este ano (2019), solicitamos algumas informa\u00e7\u00f5es:\r\na)\tTodas as vagas ofertadas no concurso foram preenchidas pelos aprovados?\r\nb)\tExistem contratados exercendo cargos que poderiam ser de efetivos? Se positivo a resposta qual a justificativa para n\u00e3o chamar os aprovados no concurso?\r\nc)\tTodos que foram aprovados no Concurso e chamados pelo Munic\u00edpio para exercer a atividade j\u00e1 passaram pelo prazo do est\u00e1gio probat\u00f3rio?\r\nd)\tExiste uma Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o para avaliar o Servidor que teve decorrido seu prazo de est\u00e1gio probat\u00f3rio no cargo que exerce? Se a r"}, {"id": "2545", "ano": "2019", "numero": "177", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2545/requerimento_no_1772019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para que possa esclarecer o que est\u00e1 dependendo do Munic\u00edpio para liberar a \u00e1rea do Campo, no Bairro Santa Cruz, de sua propriedade, a fim de que a comunidade posso usufruir do seu direito constitucional para o lazer.\r\nSolicita tamb\u00e9m que seja esclarecido quanto \u00e0 liga\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e luz, bem como as melhorias necess\u00e1rias para o seu devido funcionamento, tais como a reforma da quadra e suas instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias."}, {"id": "2558", "ano": "2019", "numero": "178", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2558/requerimento_no_1782019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fundamento no art. 196, inciso X, do Regimento Interno e ap\u00f3s ouvida esta Casa Legislativa, requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que seja informado se foi providenciado a aquisi\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos para Transporte Escolar para o Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete proveniente do recurso encaminhado pelo FNDE no valor de R$189.900,00 (cento e oitenta e nove mil e novecentos reais), conforme informado pelo of\u00edcio do Deputado Federal."}, {"id": "2563", "ano": "2019", "numero": "179", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho, Andr\u00e9 Menezes, Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda, Carlos Aparecido da Silva, Darcy Jos\u00e9 de Souza, Divino Pereira, Fernando Bandeira, Francisco Paulo da Silva, Jo\u00e3o Paulo P\u00e9 Quente, Jos\u00e9 L\u00facio de Souza Barbosa, Pedro Am\u00e9rico, Professor Oswaldo Barbosa, Sandro Jos\u00e9", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2563/requerimento_no_1792019.doc", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria prevista para o dia 14 de novembro seja realizada no dia 13 de novembro, \u00e0s 19h."}, {"id": "2567", "ano": "2019", "numero": "180", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2567/requerimento_no_1802019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa que seja encaminhado expediente ao MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, \u00e0 POL\u00cdCIA CIVIL e ao PROCON MUNICIPAL para que, dentro das respectivas compet\u00eancias, fiscalizem a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o penal e administrativa praticada pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL, por fazer afirma\u00e7\u00e3o falsa ou enganosa sobre a natureza, caracter\u00edstica, pre\u00e7o ou garantia de servi\u00e7os e por prevalecer-se da fraqueza ou ignor\u00e2ncia do consumidor tendo em vista sua idade, sa\u00fade, conhecimento ou condi\u00e7\u00e3o social, nos termos do art. 66 e 39 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Para fins de esclarecimento, registre-se que clientes da institui\u00e7\u00e3o financeira tem denunciado a realiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos, assim como renova\u00e7\u00e3o dos mesmos e contrata\u00e7\u00e3o de seguros sem seu consentimento, al\u00e9m de serem coagidos para realizar o atendimento no caixa eletr\u00f4nico, com o aux\u00edlio de funcion\u00e1rios do banco, o que viabiliza a pr\u00e1tica il\u00edcita."}, {"id": "2572", "ano": "2019", "numero": "181", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2572/requerimento_no_1812019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja realizado nesta Casa Legislativa um Encontro Regional de Vereadores e Prefeitos em defesa da Rodovia BR 040, com o objetivo de se discutir as demandas municipais para inclus\u00e3o no novo edital de licita\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o da mencionada Rodovia, que se encontra em fase de elabora\u00e7\u00e3o.\r\nPara este Encontro Regional sugere que sejam convidados a SOREAR \u2013 Sociedade Regional de Engenheiros e Arquitetos da Regi\u00e3o do Alto Paraopeba, um representante da Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios, um representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, um representante da ANTT \u2013 Minas Gerais, os Prefeitos e Presidentes das C\u00e2maras Municipais das cidades a seguir relacionadas: Nova Lima; Itabirito; Moeda; Belo Vale; Congonhas; Jeceaba; S\u00e3o Br\u00e1s do Sua\u00e7u\u00ed; Santa Barbara so Turg\u00fario; Ouro Preto; Santana dos Montes; Itaverava; Rio Espera; Lamim; Senhora de Oliveira; Piranga; Porto Firme; Cipot\u00e2nea; Entre Rios de Minas; Lagoa Dourada; Desterro"}, {"id": "2568", "ano": "2019", "numero": "182", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2568/requerimento_no_1822019.doc", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL para que informe as dilig\u00eancias realizadas para dar cumprimento \u00e0 Lei Municipal no 5.176, de 06 de maio de 2015, que veda a exposi\u00e7\u00e3o ao tempo e ao sol, bem como o dep\u00f3sito de ve\u00edculos sem condi\u00e7\u00f5es de uso e de suas respectivas carca\u00e7as nas vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete, por tempo superior a 72 (setenta e duas) horas. Registre-se que por meio do Of\u00edcio 082/DMT/2018, expedido em 23.07.2018, esta Secretaria informou constar do planejamento a realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios e Processos licitat\u00f3rios visando o credenciamento de p\u00e1tio e guincho, al\u00e9m de conv\u00eanio direto com a Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais."}, {"id": "2569", "ano": "2019", "numero": "183", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2569/requerimento_no_1832019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, solicitando que informe a placa, modelo e secretaria a que est\u00e1 vinculado todos os ve\u00edculos integrantes da frota municipal. Esclare\u00e7a-se que o presente requerimento se justifica para avaliar a legalidade de gastos com manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, uma vez que o hist\u00f3rico do empenho faz refer\u00eancia apenas \u00e0 placa do mesmo."}, {"id": "2577", "ano": "2019", "numero": "184", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carla Maria S\u00e1ssi de Miranda", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2577/requerimento_no_1842019.docx", "ementa": "A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica acerca do Transtorno do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o e Hiperatividade \u2013 TDAH, justificando desde j\u00e1 a necessidade da reuni\u00e3o para que sejam ouvidas as necessidades da comunidade e sanar d\u00favidas para proposi\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei em confec\u00e7\u00e3o.\r\n\tEm evid\u00eancia, o transtorno aparece na inf\u00e2ncia e acompanha o indiv\u00edduo por toda sua vida e se caracteriza por sintomas de desaten\u00e7\u00e3o, inquietude e impulsividade. Muitas vezes confundido com mau comportamento, crian\u00e7as acometidas sofrem preconceitos e se v\u00eam desassistidas de tratamentos adequados por falta de informa\u00e7\u00e3o e empatia.\r\n\tNa ocasi\u00e3o contaremos com palestras dos m\u00e9dicos Dr. Renato Pacheco, neurologista e Dr. Lucas Furtado Quint\u00e3o, psiquiatra.\r\n\tA reuni\u00e3o dever\u00e1 ser realizada no dia 11 de novembro de 2019 com in\u00edcio \u00e0s 18h30min e dever\u00e3o ser convidadas as seguintes autoridades e institui\u00e7\u00f5es,"}, {"id": "2578", "ano": "2019", "numero": "185", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2578/requerimento_no_1852019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reuni\u00e3o nesta C\u00e2mara Municipal para tratar do Relat\u00f3rio Anual de Controle Interno \u2013 exerc\u00edcio 2016, produzido em maio de 2017 e o Relat\u00f3rio Anual de Controle Interno \u2013 exerc\u00edcio 2018, confeccionado em mar\u00e7o de 2019, al\u00e9m da Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao exerc\u00edcio 2018, com a presen\u00e7a do Controlador e do Secret\u00e1rio Municipal da Fazenda do Munic\u00edpio."}, {"id": "2579", "ano": "2019", "numero": "186", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2579/requerimento_no_1862019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE FAZENDA, solicitando que informe a previs\u00e3o para unifica\u00e7\u00e3o do local de trabalho dos fiscais e estrutura\u00e7\u00e3o do setor, conforme informado na reuni\u00e3o realizada dia 29 de agosto, nesta C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "2580", "ano": "2019", "numero": "187", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2580/requerimento_no_1872019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O e de OBRAS, solicitando c\u00f3pia da \u00faltima medi\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o f\u00edsico/financeira das seguintes obras:\r\n1)\tServi\u00e7os de pequenos reparos realizados no pr\u00e9dio da creche municipal Elza Carvalho;\r\n2)\tServi\u00e7os de pequenos reparos realizados no pr\u00e9dio da creche travessia;\r\n3)\tServi\u00e7os de pequenos reparos realizados no telhado do pr\u00e9dio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o;\r\n4)\tServi\u00e7os de pequenos reparos realizados no pr\u00e9dio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2581", "ano": "2019", "numero": "188", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carlos Aparecido da Silva", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2581/requerimento_no_1882019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 e seguintes do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento da Lei Municipal n\u00ba 4.877/2006 pela empresa Quark Engenharia, a qual \u00e9 prestadora de servi\u00e7o terceirizado no Munic\u00edpio. \r\n\tEsclarece que o presente Requerimento j\u00e1 fora encaminhado para Vossa Excel\u00eancia no ano de 2018, contudo, os ve\u00edculos da referida empresa continuam na mesma situa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2582", "ano": "2019", "numero": "189", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2582/requerimento_no_1892019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 e seguintes do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano para que o mesmo informe se foi inclu\u00eddo na pauta de reuni\u00f5es a discuss\u00e3o acerca da Lei Complementar n\u00ba 26/2010, especificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defini\u00e7\u00e3o dos empreendimentos que devem apresentar Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a \u2013 EIV, nos termos do art. 111 da mencionada Lei, conforme solicitado no Requerimento n\u00ba 085/2019 e quais foram as provid\u00eancias tomadas."}, {"id": "2591", "ano": "2019", "numero": "190", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Andr\u00e9 Menezes", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2591/requerimento_no_1902019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 e seguintes do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente \u00e0 Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para, atrav\u00e9s da Sra. Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, prestar as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1)\tQuantas mamografias foram realizadas no Munic\u00edpio nos meses de agosto, setembro e outubro de 2019."}, {"id": "2594", "ano": "2019", "numero": "191", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2594/requerimento_no_1912019.docx", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito para que nos envie informa\u00e7\u00f5es acerca da exist\u00eancia de algum procedimento ou estudo acerca da possibilidade de ser firmado conv\u00eanio entre o Departamento de Tr\u00e2nsito e a Guarda Municipal para que estes \u00faltimos possam atuar nas quest\u00f5es afetas ao tr\u00e2nsito de nosso munic\u00edpio, j\u00e1 que o n\u00famero de agentes de tr\u00e2nsito \u00e9 pequeno e insuficiente para o desempenho das atribui\u00e7\u00f5es que lhes cabem."}, {"id": "2614", "ano": "2019", "numero": "192", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2614/requerimento_no_1922019.docx", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Ex\u00aa encaminhe expediente ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE OBRAS  e ao PREFEITO,  solicitando justificativa para a paralisa\u00e7\u00e3o das obras de prolongamento da Rua Marechal Floriano Peixoto e a estimativa para retomada e conclus\u00e3o da mesma.\r\nRegistre-se que o entulho proveniente dos im\u00f3veis demolidos est\u00e1 provocando transtornos, devido \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de animais pe\u00e7onhentos e utiliza\u00e7\u00e3o dos escombros para atividades il\u00edcitas."}, {"id": "2615", "ano": "2019", "numero": "193", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2615/requerimento_no_1932019.docx", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Ex\u00aa encaminhe expediente ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, solicitando que apresente justificativa para restitui\u00e7\u00e3o ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o do valor de R$591.253,69 neste ano de 2019, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao conv\u00eanio 7372/2013."}, {"id": "2623", "ano": "2019", "numero": "194", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Francisco Paulo da Silva", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2623/requerimento_no_1942019.docx", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Ex\u00aa encaminhe expediente \u00e0 SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, para que forne\u00e7a os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\nEm visita ao Posto de Sa\u00fade do Bairro Belavinha foi constatado que permanecem os problemas de aus\u00eancia de fita para medir a glicose dos pacientes com diabetes.\r\nConstatou-se ainda, que faltam seringas e soro, sendo que o paciente tem que trazer o soro para fazer curativos.\r\nFata funcion\u00e1rio para a limpeza do referido Posto de Sa\u00fade, bem como, material de limpeza. \r\nDiante do exposto e considerando a relev\u00e2ncia do assunto, visto que a falta de determinados materiais podem comprometer o tratamento de muitas pessoas, quais medidas est\u00e3o sendo adotadas?"}, {"id": "2630", "ano": "2019", "numero": "195", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Darcy Jos\u00e9 de Souza", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2630/requerimento_no_1952019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado vem, respeitosamente, perante V. Exa. com fundamento no art. 196, inciso X, do Regimento Interno e ap\u00f3s ouvida esta Casa Legislativa, requerer que seja encaminhado expediente \u00e0 MRS para que seja providenciada a instala\u00e7\u00e3o de um alambrado na extens\u00e3o onde existe uma linha f\u00e9rrea nas proximidades da Rua Dr. Eduardo Rezende Dutra, local onde existe um campinho de terra (localidade reconhecida como pra\u00e7a do Sol), resguardando o uso do campinho para a comunidade para realiza\u00e7\u00e3o dos eventos cotidianos e o uso pelas crian\u00e7as em seu lazer, evitando qualquer acidente no local com o tr\u00e1fego das m\u00e1quinas pela Empresa MRS."}, {"id": "2657", "ano": "2019", "numero": "196", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carlos Aparecido da Silva, Francisco Paulo da Silva, Jos\u00e9 L\u00facio de Souza Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2657/requerimento_no_1962019.docx", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, membros efetivos da COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, POL\u00cdTICA URBANA E RURAL, ouvida a Casa, na forma regimental, requer que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal a prestar os seguintes esclarecimentos em rela\u00e7\u00e3o a \u00e1rea doada pelo Munic\u00edpio \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete, medindo aproximadamente 12,85 hectares, identificada na localidade de \u201cMustarda\u201d, conforme Lei Municipal no 1.367/72, e registro imobili\u00e1rio no 3.953:\r\n\r\n1-\tA referida \u00e1rea est\u00e1 sendo usada para a finalidade do interesse p\u00fablico?\r\n2-\tH\u00e1 invas\u00e3o de terceiros na referida \u00e1rea?\r\n3-\tQual \u00e9 a medida edific\u00e1vel e n\u00e3o edific\u00e1vel da referida \u00e1rea?\r\n4-\tO terreno tem acesso?\r\n5-\tTrata-se de \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente?\r\n6-\tH\u00e1 desmatamento no local?\r\n7-\tEm caso de irregularidades por parte da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete, em qual prazo o munic\u00edpio providenciar\u00e1 a revers\u00e3o do im\u00f3vel?"}, {"id": "2653", "ano": "2019", "numero": "197", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2653/requerimento_no_1972019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 Vossa Excel\u00eancia requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para que nos informe:\r\n- As escolas da zona rural de nosso munic\u00edpio ser\u00e3o beneficiadas pelo Programa Federal \u201cEduca\u00e7\u00e3o Conectada Rural\u201d, que disponibiliza conex\u00e3o \u00e0 internet para utiliza\u00e7\u00e3o dos alunos, visando acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e ao conhecimento?\r\n- As nossas escolas rurais preenchem os requisitos exigidos pelo programa para serem beneficiadas?\r\n- Existe algum projeto da administra\u00e7\u00e3o municipal para a implementa\u00e7\u00e3o de conex\u00e3o \u00e0 internet nas escolas rurais?"}, {"id": "2654", "ano": "2019", "numero": "198", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2654/requerimento_no_1982019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 Vossa Excel\u00eancia requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secret\u00e1rio Municipal de Fazenda para nos informe se existe alguma an\u00e1lise em andamento acerca da possibilidade de ser realizado REFIS para facilitar a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos em atraso por parte dos contribuintes, bem como aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio."}, {"id": "2656", "ano": "2019", "numero": "199", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2656/requerimento_no_1992019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 Vossa Excel\u00eancia requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secret\u00e1rio Municipal de Fazenda , tendo em vista o que disp\u00f5e a Lei Complementar Municipal no 101/2017, em seu artigo 1o, no Anexo I, item XV e no Anexo II item 15, bem como a Lei Complementar Federal no 101/2000 no que tange a obrigatoriedade de cobran\u00e7a de todos os impostos previstos em Lei pela administra\u00e7\u00e3o municipal e as consequ\u00eancias da inefici\u00eancia arrecadat\u00f3ria, para que nos informe:\r\n- O Munic\u00edpio cobra o ISS das institui\u00e7\u00f5es financeiras atuantes em nosso Munic\u00edpio?\r\n- Caso n\u00e3o haja cobran\u00e7a, nos informe qual o embasamento legal para tal pr\u00e1tica.\r\nEm caso de recolhimento do ISS pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras, como \u00e9 realizada a fiscaliza\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o do valor a ser pago?\r\n- Que sejam enviadas a esta Casa informa\u00e7\u00f5es acerca da quantia que fora arrecadada e"}, {"id": "2664", "ano": "2019", "numero": "200", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2664/requerimento_no_2002019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre a condi\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio quanto \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de rede de esgoto:\r\n- Quantos bairros no Munic\u00edpio t\u00eam o servi\u00e7o de rede de esgoto DEVIDAMENTE prestado? Quais s\u00e3o eles? \r\n- Quantos bairros no Munic\u00edpio n\u00e3o t\u00eam o servi\u00e7o de rede de esgoto prestado? Quais s\u00e3o eles?  Qual a raz\u00e3o de ainda n\u00e3o haver o servi\u00e7o disponibilizado? O que falta para que seja disponibilizado? \r\n- Quantos bairros do Munic\u00edpio t\u00eam o servi\u00e7o prestado de maneira parcial? Quais s\u00e3o eles? Qual a raz\u00e3o de ainda n\u00e3o haver o servi\u00e7o disponibilizado por completo? O que falta para que seja conclu\u00eddo?"}, {"id": "2665", "ano": "2019", "numero": "201", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2665/requerimento_no_2012019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o Bairro Top\u00e1zio:\r\n- Foi iniciada a instala\u00e7\u00e3o de rede el\u00e9trica no bairro, por\u00e9m aparentemente n\u00e3o foi conclu\u00edda, estando algumas ruas sem a referida instala\u00e7\u00e3o. \r\n\u2022\tExiste previs\u00e3o para que estas ruas que ainda n\u00e3o foram contempladas tenha a rede el\u00e9trica instalada?\r\n\u2022\tExiste um prazo previsto para a conclus\u00e3o das obras?\r\n\u2022\tExiste um projeto para tal? Quais as ruas fazem parte do projeto? Ser\u00e1 realizada a instala\u00e7\u00e3o em todo o bairro? Qual o crit\u00e9rio utilizado para definir quais ruas ter\u00e3o a instala\u00e7\u00e3o conclu\u00edda?"}, {"id": "2661", "ano": "2019", "numero": "202", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2661/requerimento_no_2022019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal para determinar que o Secret\u00e1rio de Fazenda e representante da Procuradoria deste Munic\u00edpio, compare\u00e7am a uma reuni\u00e3o na sede da C\u00e2mara Municipal para tratarmos dos gastos em geral e em especial, gastos com pessoal deste Munic\u00edpio."}, {"id": "2662", "ano": "2019", "numero": "203", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fernando Bandeira", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2662/requerimento_no_2032019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que sejam esclarecidos quais os crit\u00e9rios que ser\u00e3o adotados para a realiza\u00e7\u00e3o do acerto financeiro com os servidores desligados em raz\u00e3o do cumprimento do disposto no Decreto Municipal n\u00ba 507, de 30 de outubro de 2017, que Regulamenta procedimentos decorrentes de aposentadoria de servidor, declara vac\u00e2ncia de cargos p\u00fablicos municipais, extingue v\u00ednculos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2689", "ano": "2019", "numero": "204", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Oswaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2689/requerimento_no_2042019.docx", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja realizada uma Audi\u00eancia P\u00fablica, no Plen\u00e1rio desta Casa Legislativa, com o tema \u201cInclus\u00e3o Escolar\u201d, em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o das m\u00e3es de crian\u00e7as com defici\u00eancia, matriculadas em Escolas Municipais do Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete.\r\nSugerimos que sejam convidados para compor a mesa dos trabalhos:\r\n- Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, juntamente com o profissional que julgar qualificado para esclarecer as d\u00favidas sobre o processo de inclus\u00e3o escolar desenvolvidos pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o;\r\n- Dra. Liliale \u2013 Promotora da Vara de Inf\u00e2ncia e Juventude;\r\n- Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o;\r\n- Conselho Municipal da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 na pessoa de sua Presidente Sra. Rosilene Bandeira;\r\n- Sra. Maria Isabel Lana Dias Faria Campos \u2013 representante da AFALPA;\r\n- Andressa Rossaine Fernandes \u2013 representante das m\u00e3es de crian\u00e7as com defici\u00eancia;\r\n- Liamara \u2013 Professora e Monitora da Sala de Recursos do CAIC;\r\n- Giova"}, {"id": "2687", "ano": "2019", "numero": "205", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2687/2052019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que seja esclarecido o modelo de funcionamento de fornecimento de receita de medicamentos de uso cont\u00ednuo aos pacientes da Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia, tendo em vista reclama\u00e7\u00f5es de que no Posto do Bairro Carij\u00f3s est\u00e1 sendo necess\u00e1rio que as pessoas compare\u00e7am uma vez por m\u00eas e fiquem em filas que iniciam durante a madrugada."}, {"id": "2263", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2263/0012019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe c\u00f3pia do parecer da Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as, Tributa\u00e7\u00e3o e Or\u00e7amento ao Projeto de Lei n\u00ba 049-E-2018, que \u201cEstima a receita e fixa a despesa para o exerc\u00edcio  financeira de 2019\u201d para o Secret\u00e1rio Municipal da Fazenda, Procurador Municipal e Prefeito, exigindo um planejamento or\u00e7ament\u00e1rio leg\u00edtimo, que reflita verdadeiramente a programa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es governamentais e n\u00e3o uma pe\u00e7a de ajustes do pr\u00f3prio executivo, como tem sido observado"}, {"id": "2342", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2342/0032019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, no termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes e ao Secret\u00e1rio Municipal de obras, solicitando que seja informado se foram realizadas as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias na planilha para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Projeto de combate a P\u00e2nico e Inc\u00eandio do Gin\u00e1sio Poliesportivo Municipal e se h\u00e1 previs\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o pertinente. Salienta-se que o gin\u00e1sio Poliesportivo possui uma relevante finalidade social e deve ser mais bem aproveitado, merecendo, por este motivo, ser prioridade por parte desta administra\u00e7\u00e3o. Ademais, conforme informa\u00e7\u00e3o prestada no of\u00edcio da SEMED 810/2018 h\u00e1 R$ 500.000,00 destinados para a realiza\u00e7\u00e3o de melhorias."}, {"id": "2186", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2186/0052019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente para a Ouvidoria, Procurador Municipal e ao Prefeito, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento da Lei Municipal n\u00ba 4.618/2004, que determina a afixa\u00e7\u00e3o, em local vis\u00edvel, nos postos de sa\u00fade, policl\u00ednicas Municipais, funer\u00e1rias e Hospitais, da Lei Municipal n\u00ba 3.773, de 03 de outubro de 1995, que disciplina a concess\u00e3o de servi\u00e7o funer\u00e1rio, assim com o cartaz com os seguintes dizeres: \u201cAs pessoas comprovadamente carentes e/ou indigentes t\u00eam direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o gratuita de servi\u00e7os funer\u00e1rios\u201d."}, {"id": "2150", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2150/0062019_5USrN1l.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, no termos do art. 196, inciso VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, para prestar as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \u2022Existe previs\u00e3o para a reforma das pontes localizadas na Rua Francisco Lobo? \u2022Se afirmativa a resposta, qual a previs\u00e3o para inicio e t\u00e9rmino da obra? Obs: todo o alegado dever\u00e1 ser comprovado por meio de documentos."}, {"id": "2099", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2099/0072019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao Departamento de Meio Ambiente, solicitando que informe:  \r\n\u2022\tA estimativa do n\u00famero de ruas e bairros atendidos pela coleta seletiva.\r\n\u2022\tA estimativa do n\u00famero de resid\u00eancias atendidas pela coleta seletiva.\r\n\u2022\tO n\u00famero de membros das associa\u00e7\u00f5es que realizam  a coleta seletiva.\r\n\u2022\tSe foi realizada alguma a\u00e7\u00e3o para fomentar a log\u00edstica reversa pelos estabelecimentos comerciais.\r\n\u2022\tSe h\u00e1 algum controle dos estabelecimentos que realizam a pol\u00edtica de log\u00edstica reversa.\r\n\u2022\tSe h\u00e1 um estudo sobre o n\u00famero de catadores avulsos e se h\u00e1 alguma pol\u00edtica de inclus\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o dos mesmos.\r\n\u2022\tSe h\u00e1 previs\u00e3o para a instala\u00e7\u00e3o de ECOPONTOS.\r\n\u2022\tQuanto o Munic\u00edpio recebe a t\u00edtulo de ICMS ecol\u00f3gico."}, {"id": "2120", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2120/0082019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao Procurador Municipal, solicitando que informe a data em que recebeu a minuta de Decreto/Regimento Interno do PROCON Municipal, qual foi o entendimento da procuradoria em rela\u00e7\u00e3o a mesma e qual foi o encaminhamento feito. Requer que seja informado ainda se h\u00e1 previs\u00e3o para formaliza\u00e7\u00e3o do Decreto Municipal, a fim de que possa ser institu\u00edda a atividade fiscalizadora do PROCON."}, {"id": "2363", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2363/0092019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao Secretario Municipal da Fazenda, solicitando que informe:\r\n1.\tO valor total de d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa.\r\n2.\tO valor dos d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa correspondentes a IPTU, ISS e taxas.\r\n3.\tSe foi realizado compartilhamentos de dados com a CEMIG e a COPASA para melhor cobran\u00e7a do IPTU.\r\n4.\tQuais as medidas foram tomadas para a realiza\u00e7\u00e3o do georeferenciamento e qual o planejamento da administra\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o o mesmo.\r\n5.\tSe o Munic\u00edpio est\u00e1 depositando mensalmente os valores devidos em raz\u00e3o da ades\u00e3o ao regime especial de pagamento de precat\u00f3rios.\r\n6.\tQual o total da d\u00edvida do Munic\u00edpio com o INSS e se foi solucionada pend\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos d\u00e9bitos anteriores a 2013.\r\n7.\tO Munic\u00edpio possui Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos relativos a Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais e \u00e0 d\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o.\r\n8.\tO Munic\u00edpio est\u00e1 em dia com o pagamento do parcelamento dos d\u00e9bitos previd"}, {"id": "2201", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2201/0102019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao Secret\u00e1rio de Estado de Sa\u00fade e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais solicitando que intervenham para buscar a conclus\u00e3o da Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Resolu\u00e7\u00e3o SES n\u00ba 5.099, de 29 de dezembro de 2015, referente ao conv\u00eanio SES n\u00ba 456/2009 celebrado com o cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade do Alto Paraopeba, considerando a demora no seu julgamento, o que acarreta o aumento do preju\u00edzo, com a degrada\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em quest\u00e3o."}, {"id": "2127", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2127/0142019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o OUVIDOR MUNICIPAL e ao PROCURADOR, solicitando a complementa\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o prestada por meio do Of\u00edcio731/2018/OGM/PMCL, uma vez que n\u00e3o foi apresentado o esclarecimento solicitado, tendo havido um equ\u00edvoco na interpreta\u00e7\u00e3o do requerimento 106/2018. Melhor explicando a inten\u00e7\u00e3o desta Casa, cumpre salientar que, em resposta ao Requerimento 068/2018, o Secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, por meio do Of\u00edcio SEMDEC 179/2018, posicionou-se pela necessidade de retomada do terreno cedido para a empresa \u201cDoces S\u00e3o Jo\u00e3o\u201d. Logo, pretendeu-se por meio da aprova\u00e7\u00e3o do Requerimento 106/2018 a informa\u00e7\u00e3o acerca da revers\u00e3o, de fato, do terreno mencionado para o Munic\u00edpio, conforme sugerido pelo Secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico. No entanto, em resposta ao Requerimento 106/2018, o Ouvidor Municipal se limitou a encaminhar o Of\u00edcio SEMDEC 179/2018"}, {"id": "2202", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2202/0152019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente para a CONTROLADORIA MUNICIPAL, solicitando que avalie a conformidade do Processo Licitat\u00f3rio 068/2017, Tomada de Pre\u00e7os 002/2017, contrato 09/2018 com o direito, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao item 7.3 da planilha descritiva dos servi\u00e7os, uma vez que o valor cotado e oferecido pela empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o \u00e9 156% superior ao constante da Tabela Setop sem desonera\u00e7\u00e3o. \r\nAdemais, requer seja apurada a utiliza\u00e7\u00e3o de material diverso daquele objeto de licita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da medi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os superiores aos executados, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio item 7.3 da planilha descritiva dos servi\u00e7os."}, {"id": "2159", "ano": "2019", "numero": "17", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2159/0172019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. Encaminhe expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade solicitando esclarecimento sobre a redu\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos para atender aos usu\u00e1rios do CAPS (Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial), pois chegou a nosso conhecimento que atualmente existe um m\u00e9dico para atender toda a demanda do local e anteriormente esse n\u00famero era maior.\r\nNesta oportunidade, solicitamos tamb\u00e9m que nos informe qual o n\u00famero de usu\u00e1rios atendidos e o n\u00famero de servidores que trabalham no local com seus respectivos cargos."}, {"id": "2128", "ano": "2019", "numero": "18", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2128/0182019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. Encaminhe expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, solicitando  informa\u00e7\u00f5es acerca de toda a demanda reprimida de cirurgias eletivas existentes em nosso munic\u00edpio, pois de acordo com os servidores da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, existem cirurgias que n\u00e3o s\u00e3o marcadas h\u00e1 bastante tempo e n\u00e3o possuem previs\u00e3o para que aconte\u00e7a o agendamento."}, {"id": "2602", "ano": "2019", "numero": "19", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2602/0192019.pdf", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL A FIM DE QUE SEJAM COMPLEMENTADAS AS INFORMA\u00c7\u00d5ES SOLICITADAS NO REQUERIMENTO N\u00ba 140/2018, POIS N\u00c3O FOI ESCLARECIDO O ITEM \u201cC\u201d DO REFERIDO REQUERIMENTOS, VEJAMOS:\r\nITEM \u201cC\u201d DO REQUERIMENTO N\u00ba 140/2018 \u2013 A LEI N\u00ba 5.617/2014 O QUAL ALTEROU A LEI MUNICIPAL QUE INSTITUIU O PLANO DE SANEAMENTO B\u00c1SICO ATUALIZOU OS PRAZOS PARA CUMPRIMENTO DAS METAS E OBJETIVOS QUE A CONCESSION\u00c1RIA DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO (COPASA) DEVERIA DISPONIBILIZAR O ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O DE S\u00c3O GON\u00c7ALO AT\u00c9 DEZEMBRO DE 2015. QUAIS AS PROVID\u00caNCIAS TOMADAS PELO MUNIC\u00cdPIO PARA EXIGIR O CUMPRIMENTO DO CONTRATO DE CONCESS\u00c3O?"}, {"id": "2203", "ano": "2019", "numero": "20", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2203/0202019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinados, nos termos do art. 192 e seguintes, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. Encaminhe expediente ao Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito, solicitando informa\u00e7\u00f5es pormenorizadas, acerca das a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo tomadas para que haja uma verdadeira aplica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 92, de 28 de agosto de 2017, bem como da portaria n\u00ba XX/17 do DMT, que \u201cEstabelece Conceitos e Normas de Restri\u00e7\u00e3o ao Tr\u00e2nsito de Caminh\u00f5es no Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete e d\u00e1 outras Provid\u00eancias\u201d, esclarecendo ainda:\r\n\u2022\tSe j\u00e1 foram colocadas as placas de sinaliza\u00e7\u00e3o descritas nas normas mencionadas? Informar em quais locais e, se poss\u00edvel encaminhar fotos dos locais com as placas instaladas.\r\n\u2022\tQuantos ve\u00edculos j\u00e1 foram advertidos/ multados em raz\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o das normas?"}, {"id": "2125", "ano": "2019", "numero": "21", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2125/0212019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinados, nos termos do art. 192 e seguintes, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. Encaminhe expediente ao Cons\u00f3rcio P\u00fablico Intermunicipal de Tratamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u2013 ECOTRES para que informe:\r\n1 \u2013 se foi finalizada a capacidade da Bacia Norte e iniciado o dep\u00f3sito de res\u00edduos s\u00f3lidos na Bacia Sul;\r\n2 \u2013 se foi executado o plano de remedia\u00e7\u00e3o dos atuais lix\u00f5es dos munic\u00edpios consorciados;\r\n3 \u2013 se as usinas de triagem e compostagem foram conclu\u00eddas, assim como adquiridos os equipamentos necess\u00e1rios e se encontram em opera\u00e7\u00e3o;\r\n4 \u2013 o volume total de material recebido por m\u00eas desde 2016;\r\n5 \u2013 se \u00e9 realizada a compacta\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de solo de prote\u00e7\u00e3o sobre o lixo;\r\n6 \u2013 se foi constru\u00edda alguma drenagem superficial concomitante ao avan\u00e7o do aterro. Favor fornecer detalhes da composi\u00e7\u00e3o desta drenagem;\r\n7 \u2013 se \u00e9 realizado o monitoramento de aterro com piez\u00f4metros e marcos de superf\u00edcie;\r\n8 \u2013 se foi feito algum pedido de licen\u00e7a de amplia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2149", "ano": "2019", "numero": "22", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2149/0222019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinados, nos termos do art. 192 e seguintes, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. Encaminhe expediente ao Procurador Municipal solicitando c\u00f3pia do contrato de concess\u00e3o de servi\u00e7os funer\u00e1rios celebrados com todas as prestadoras desse servi\u00e7o no Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete, nos termos da Lei Municipal 3.773/95 que alterou a Lei Municipal 2.728/89."}, {"id": "2182", "ano": "2019", "numero": "23", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2182/0232019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinados, nos termos do art. 192 e seguintes, do Regimento Interno, ouvida a Casa, diante de algumas visitas realizadas junto \u00e0 Policl\u00ednica Municipal e den\u00fancias, requer de V. Exa. encaminhe que expediente ao Prefeito Municipal expondo e solicitando que seja esclarecido o seguinte:\r\na)\tQue mediante den\u00fancia efetivada junto a este gabinete foi exposto que as roupas de cama da policl\u00ednica est\u00e3o sendo lavadas na UBS Belavinha e secando sem qualquer higieniza\u00e7\u00e3o/esteriliza\u00e7\u00e3o. Existe alguma empresa contrata pelo Munic\u00edpio para servi\u00e7o de lavanderia das roupas de cama da Policl\u00ednica Municipal ou est\u00e1 sendo realizado pelo pr\u00f3prio Munic\u00edpio? Se estiver sendo realizado pelo Munic\u00edpio, onde e como est\u00e1 sendo feita a lavagem?\r\nb)\tSe as funcion\u00e1rias das limpezas da Policl\u00ednica Municipal possuem EPI para executar o servi\u00e7o?\r\nc)\tChegou ao conhecimento deste gabinete que alguns funcion\u00e1rios j\u00e1 foram agredidos dentro da Policl\u00ednica Municipal. Como \u00e9 realizado o servi\u00e7o de seguran\u00e7a na"}, {"id": "2323", "ano": "2019", "numero": "26", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2323/0262019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, ouvida a Casa, nos termos do art.192 do Regimento Interno, requer que V. Exa. Encaminhe expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Prefeito Municipal, solicitando que prestem informa\u00e7\u00f5es acerca da regulariza\u00e7\u00e3o do pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores municipais, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conclus\u00e3o do laudo t\u00e9cnico das condi\u00e7\u00f5es ambientais de trabalho e reajuste da base de c\u00e1lculo do adicional, nos termos da Lei Municipal 5.568/2013, conforme compromisso anunciado."}, {"id": "2184", "ano": "2019", "numero": "29", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2184/0292019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA DA CORTE INTERNACIONAL DE ARBITRAGEM DA C\u00c2MARA DE COM\u00c9RCIO INTERNACIONAL \u2013 CCI, solicitando que informe a situa\u00e7\u00e3o do pedido para a institui\u00e7\u00e3o de arbitragem apresentado pela CONCESSIONARIA BR 040 S.A na data de 17/09/2018, considerando que compete aos \u00e1rbitros manter, modificar ou revogar a medida cautelar proferida na a\u00e7\u00e3o n\u00ba 1014300-37.2018.4.01.3400, que tramita perante a 17\u00aa Vara Federal C\u00edvel da SJDF, nos termos do art. 22-B, da Lei 9.307/96, a qual determinou \u201c \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres \u2013 ANTT que mantenha as bases contratuais sem a redu\u00e7\u00e3o prevista na delibera\u00e7\u00e3o 523, por meio do restabelecimento da tarifa de ped\u00e1gio no valor de R$5,30.\u201d\r\nRegistre-se que aos usu\u00e1rios da BR 040, na condi\u00e7\u00e3o de menos favorecidos, est\u00e3o arcando com os custos de servi\u00e7os que n\u00e3o est\u00e3o sendo prestados pela concession\u00e1ria por culpa desta ou do pr\u00f3prio Po"}, {"id": "2216", "ano": "2019", "numero": "30", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2216/0302019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a ADVOCACIA GERAL DA UNI\u00c3O,  solicitando que informe a situa\u00e7\u00e3o do pedido para a institui\u00e7\u00e3o de arbitragem apresentado pela CONCESSION\u00c1RIA BR 040 S.A perante a Secretaria da Corte Internacional de Arbitragem da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional \u2013 CCI.\r\nRequer tamb\u00e9m que seja prestada informa\u00e7\u00e3o acerca da edi\u00e7\u00e3o do decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 13.448/2017 que \u201cestabelece diretrizes gerais para a prorroga\u00e7\u00e3o e relicita\u00e7\u00e3o dos contratos  de parceria definidos nos termos da Lei 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio e aeroportu\u00e1rio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, e altera a Lei n\u00ba 10.233, de 05 de junho de 2001, e a Lei n\u00ba 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.\u201d\r\nRegistre-se que os esclarecimentos solicitados visam amenizar os \u00e2nimos da sociedade, que est\u00e1 aflita para a solu\u00e7\u00e3o do impasse que envolve a concess\u00e3o da BR 040, especialmente porque"}, {"id": "2322", "ano": "2019", "numero": "31", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2322/0312019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o GAB. 13 \u2013 DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, MEMBRO DA 5\u00aa TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1\u00aa REGI\u00c3O, Relator do Agravo de Instrumento n\u00ba 1026337-14.2018.4.01.0000, solicitando prioridade na inclus\u00e3o em pauta do mencionado recurso, considerando a relev\u00e2ncia social da quest\u00e3o em discuss\u00e3o, principalmente em virtude do dano suportado pelos usu\u00e1rios da BR 040, que est\u00e3o arcando com o custo de servi\u00e7os que n\u00e3o est\u00e3o sendo prestados pela concession\u00e1ria. A situa\u00e7\u00e3o tem gerado indigna\u00e7\u00e3o social, pelo fato dos usu\u00e1rios estarem pagando por erros de terceiros \u2013 concession\u00e1ria ou pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, cujo ressarcimento certamente n\u00e3o ocorrer\u00e1. A situa\u00e7\u00e3o prejudicial aos menos favorecidos (usu\u00e1rios da BR 040) perdura desde o ano de 2017, o que corrobora a urg\u00eancia da manifesta\u00e7\u00e3o judicial."}, {"id": "2151", "ano": "2019", "numero": "33", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2151/0332019.pdf", "ementa": "Os vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, aos Secret\u00e1rios Municipais de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Desenvolvimento Social e ao Procurador do Munic\u00edpio informando e solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Em data de 02 de outubro de 2018 fora endere\u00e7ado o Requerimento de n\u00famero 138/2018 ao chefe do poder executivo, bem como aos secret\u00e1rios de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento social, solicitando informa\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0s a\u00e7\u00f5es comprometidas em audi\u00eancia p\u00fablica acerca do Instituto S\u00e3o Dimas, conforme se observa no dito documento, ora anexado. Ocorre que passados quase 05 meses do pedido regimental de informa\u00e7\u00f5es, em clara desobserv\u00e2ncia ao artigo 90, inciso XIV da Lei Org\u00e2nica, s\u00f3 obtivemos resposta do Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, o qual informa que aguarda elabora\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio pela procuradoria, o que \u00e9 insatisfat\u00f3rio visto a necessidade premente"}, {"id": "2412", "ano": "2019", "numero": "34", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2412/0342019.pdf", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do art.196, inc. X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, para que seja encaminhado expediente ao excelent\u00edssimo Prefeito Municipal para que o mesmo esclare\u00e7a a esta casa legislativa o seguinte questionamento: Considerando que a Rua Am\u00e9rica Rita Gon\u00e7alves, no Bairro Morado do Sol encontra-se em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria necessitando urgente de cal\u00e7amento, al\u00e9m de n\u00e3o possuir postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, estando abandonada. Considerando que desde 2017, este Vereador vem solicitando provid\u00eancias conforme of\u00edcio 057/2017, sendo que foram deixados apenas \u201cpedras e esc\u00f3rias\u201d no local sem qualquer provid\u00eancia adequada.\r\n\u00c9 que, REQUEIRO, seja encaminhado of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo determine a Secretaria Municipal de Obras que envie a esta Casa informa\u00e7\u00f5es sobre quais medidas ser\u00e3o tomadas para sanar os referidos problemas."}, {"id": "2187", "ano": "2019", "numero": "35", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2187/0352019.pdf", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do art.196, inc. X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Procurador Municipal, solicitando que informe o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais impetradas pelo Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete em face do Estado de Minas Gerais, questionando a reten\u00e7\u00e3o de repasse de verbas por parte deste, assim como da a\u00e7\u00e3o judicial impetrada em face do INSS questionando d\u00e9bitos exigidos por este, conforme declarado na reuni\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas fiscais."}, {"id": "2160", "ano": "2019", "numero": "36", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2160/0362019.pdf", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do art.196, inc. X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Procurador Municipal, solicitando que informe a situa\u00e7\u00e3o do pedido de altera\u00e7\u00e3o a Lei Municipal n\u00ba 2.533/85, que trata da doa\u00e7\u00e3o, pelo Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete ao Estado de Minas Gerais, do pr\u00e9dio e seu respectivo terreno onde funciona a Escola Estadual Ant\u00f4nio Nogueira de Rezende, localizada no Distrito de Buarque de Macedo."}, {"id": "2183", "ano": "2019", "numero": "37", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2183/0372019.pdf", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do art.196, inc. X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Meio Ambiente, solicitando justificativa para inexigibilidade, at\u00e9 o presente momento, de Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a \u2013 EIV do Supermercado Brasil, instalado no Bairro Ang\u00e9lica, nos termos do art. 111 da Lei Complementar n\u00ba 26, de 04 de agosto de 2010, que institui o Plano Diretor do Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete.\r\nRequer tamb\u00e9m que seja informado quem eram os respons\u00e1veis pela exig\u00eancia do EIV \u00e0 \u00e9poca da constru\u00e7\u00e3o do mencionado supermercado, considerando que o mesmo foi inaugurado em 27 de agosto de 2015."}, {"id": "2181", "ano": "2019", "numero": "38", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2181/0382019.pdf", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do art.196, inc. X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente Prefeito Municipal para que esclare\u00e7a a seguinte situa\u00e7\u00e3o:\r\nPor quais raz\u00f5es n\u00e3o houve atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o feita por este Vereador em 2017 para implanta\u00e7\u00e3o de postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Rua Joaquim Ananias do Nascimento no Bairro Vila Fernandes em Gag\u00e9, visto que os moradores enfrentam grandes dificuldades pela falta de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sendo que a Rua Eun\u00e1plio da Silva, situada bem pr\u00f3ximo, foi atendida."}, {"id": "2204", "ano": "2019", "numero": "39", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2204/0392019.pdf", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do art.196, inc. X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade de Minas Gerais solicitando informa\u00e7\u00e3o acerca de atitudes tomadas pelo novo governo em rela\u00e7\u00e3o ao Hospital Regional edificado no Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete, assim como o planejamento da pasta para conclus\u00e3o da obra e sua consequente opera\u00e7\u00e3o. Saliente-se a urg\u00eancia na retomada da obra, considerando que o tempo est\u00e1 degradando a estrutura j\u00e1 conclu\u00edda."}, {"id": "2370", "ano": "2019", "numero": "41", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2370/0412019.pdf", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do art.196, inc. X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secret\u00e1rio da Fazenda para que informem a seguinte situa\u00e7\u00e3o:\r\nO Munic\u00edpio fez nos \u00faltimos meses uma redu\u00e7\u00e3o no seu quadro de pessoal porque precisa se adequar a realidade financeira atual para conseguir manter as metas fiscais e os percentuais legais necess\u00e1rios.\r\nPois bem.\r\na)\tQuantos \u201cfuncion\u00e1rios\u201d comissionados e/ou contratados foram dispensados nos \u00faltimos seis meses? Qual nome e fun\u00e7\u00e3o que esses funcion\u00e1rios realizavam nos \u00f3rg\u00e3os municipais?\r\nb)\tQual o valor total das rescis\u00f5es pagas a estes \u201cfuncion\u00e1rios dispensados\u201d? Qual o percentual dessa dispensa nos gastos com pessoal?\r\nc)\tQual o impacto (valor) essa redu\u00e7\u00e3o gera aos cofres p\u00fablicos municipais?\r\nd)\tQuantos funcion\u00e1rios efetivos que tinham cargos de chefia, assessoramento e coordena\u00e7\u00e3o que estavam no cargo por causa de uma portaria foram dispensados de"}, {"id": "2243", "ano": "2019", "numero": "42", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2243/0422019.pdf", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL  DE SA\u00daDE solicitando que o mesmo informe quais as provid\u00eancias foram tomadas para apurar as irregularidades denunciadas na mat\u00e9ria publicada pelo Jornal Correio da Cidade, na Edi\u00e7\u00e3o 1462/2019, referente ao per\u00edodo de 23/02/2019 a 01/03/2019. Caso tenha sido instaurado algum processo administrativo, favor informar o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o do mesmo e seu objeto."}, {"id": "2232", "ano": "2019", "numero": "43", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2232/043_e_0502019.pdf", "ementa": "Resposta Requerimento 043 e 050/2019"}, {"id": "2218", "ano": "2019", "numero": "46", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2218/0462019.pdf", "ementa": "Os vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, do Regimento Interno desta Casa, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, requer de Vossa Excel\u00eancia que encaminhe expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o solicitando que informe como o munic\u00edpio estabelece o zoneamento escolar para fins de defini\u00e7\u00e3o de prioridade para vagas em escolas e creches municipais."}, {"id": "2231", "ano": "2019", "numero": "47", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2231/0472019.pdf", "ementa": "Resposta Requerimento 047/2019"}, {"id": "2356", "ano": "2019", "numero": "48", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2356/048-0652019..pdf", "ementa": "Os vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, inciso I, do regimento interno, requerem, ouvida a Casa, que vossa excel\u00eancia encaminhe expediente ao Secret\u00e1rio municipal de sa\u00fade solicitando que seja encaminhado a esta casa, c\u00f3pia dos livros de ocorr\u00eancia dos enfermeiros e m\u00e9dicos da policl\u00ednica municipal, bem como livros de registros de ponto dos mesmos a partir de dezembro de 2018 at\u00e9 a data do envio."}, {"id": "2205", "ano": "2019", "numero": "50", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2205/0502019.pdf", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso I, do Regimento Interno, ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Secret\u00e1rio da Fazenda e Secret\u00e1rio de Obras.\r\nO munic\u00edpio entregou nos \u00faltimos dias as obras de reforma do viaduto Duartina Nogueira de Rezende, sendo que foram gastos cerca de R$333.251,63 (trezentos e trinta e tr\u00eas mil e duzentos e cinq\u00fcenta e um reais e sessenta e tr\u00eas centavos) que foram executados pela empresa ENGEFABRAS Servi\u00e7os Especializados de Engenharia Ltda. vencedora do processo licitat\u00f3rio feito pelo Munic\u00edpio, diante desta situa\u00e7\u00e3o favor nos informar o seguinte:\r\na)\tQuais os servi\u00e7os e/ou produtos foram licitados para a reforma do viaduto Duartina Nogueira de Rezende? Favor nos enviar atrav\u00e9s de m\u00eddia digital todo o processo licitat\u00f3rio e contrato assinado pela empresa.\r\nb)\tQuais servi\u00e7os foram executados pela empresa na reforma do viad"}, {"id": "2244", "ano": "2019", "numero": "51", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2244/0512019.pdf", "ementa": "O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Excel\u00eancia que seja encaminhado expediente ao DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, solicitando que informe:\r\n1)\tHouve aumento de ruas e bairros atendidos pela coleta seletiva nesta Administra\u00e7\u00e3o 2017/2020? Em que quantidade?\r\n2)\tHouve aumento do n\u00famero de membros das associa\u00e7\u00f5es que realizam a coleta seletiva nesta Administra\u00e7\u00e3o 2017/2020? Em que quantidade?\r\n3)\tConsiderando que a iniciativa privada n\u00e3o demonstrou interesse em implantar a log\u00edstica reversa e que a Lei Federal 12.035/10 que institui a \u201cPol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos\u201d obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a estruturar e implementar este sistema, qual o planejamento desta Administra\u00e7\u00e3o para dar cumprimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal citada?\r\n4)\tO plano de gest\u00e3o integrada de res\u00edduos s\u00f3lidos institu\u00eddo pela Lei 5.867/17 estabelece no item 1.31 que existiam a\u00e7\u00f5es para contemplar a log\u00edstica reversa de pilhas e baterias. Houve al"}, {"id": "2264", "ano": "2019", "numero": "53", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2264/0532019.pdf", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Secret\u00e1rio da Fazenda e Secret\u00e1rio de Obras.\r\nO Munic\u00edpio licitou h\u00e1 alguns anos as obras para amplia\u00e7\u00e3o, pavimenta\u00e7\u00e3o extens\u00e3o da Rua Marechal Floriano Peixoto, diante desta situa\u00e7\u00e3o favor nos informar o seguinte:\r\na)\tQuais os servi\u00e7os e/ou produtos foram licitados para amplia\u00e7\u00e3o, pavimenta\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o da Rua Marechal Floriano Peixoto? Favor nos enviar atrav\u00e9s de m\u00eddia digital todo o processo  licitat\u00f3rio desta licita\u00e7\u00e3o.\r\nb)\tQual empresa foi a vencedora do certame? Favor nos enviar atrav\u00e9s de m\u00eddia digital o contrato  assinado pela empresa vencedora.\r\nc)\tQuais os servi\u00e7os foram executados pela empresa na amplia\u00e7\u00e3o, pavimenta\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o da Rua Marechal Floriano Peixoto? Favor nos enviar em m\u00eddia digital o cronograma f\u00edsico or\u00e7ament\u00e1rio"}, {"id": "2324", "ano": "2019", "numero": "55", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2324/0552019.pdf", "ementa": "O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade solicitando que informe o nome dos servidores vinculados \u00e0 secretaria que trabalham no setor de regula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2245", "ano": "2019", "numero": "56", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2245/0562019.pdf", "ementa": "O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade solicitando que informe quais foram as a\u00e7\u00f5es realizadas pela Coordena\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade do Trabalhador desde o in\u00edcio desta gest\u00e3o e qual \u00e9 o planejamento da mesma para este ano."}, {"id": "2241", "ano": "2019", "numero": "58", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2241/0582019.pdf", "ementa": "O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Fazenda solicitando que forne\u00e7a c\u00f3pia de todas as notas fiscais referentes ao pagamento pela aquisi\u00e7\u00e3o de diversos materiais de limpeza e higiene no ano de 2018 e 2019, cujo respons\u00e1vel pela fase do empenho tenha sido o Secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Rafael Castro Lana."}, {"id": "2267", "ano": "2019", "numero": "60", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2267/0602019.pdf", "ementa": "O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Secret\u00e1rio de Defesa Social  e ao Prefeito Municipal expondo e solicitando que seja esclarecido o seguinte:\r\na)\tQuantos ve\u00edculos o Munic\u00edpio possui hoje para o uso da guarda municipal?\r\nb)\tQuantos ve\u00edculos foram adquiridos na administra\u00e7\u00e3o de 2009/2012 para a guarda municipal e qual o n\u00famero do Procedimento Licitat\u00f3rio?\r\nc)\tEsses ve\u00edculos adquiridos para a Guarda Municipal em 2009/2012 est\u00e3o sendo utilizados para qual finalidade?\r\nd)\tAlguns destes ve\u00edculos est\u00e3o sendo utilizados para a finalidade de ronda escolar?"}, {"id": "2242", "ano": "2019", "numero": "61", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2242/0612019.pdf", "ementa": "O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o e ao Prefeito Municipal expondo e solicitando que seja esclarecido o seguinte:\r\nDevido a v\u00e1rios acontecimentos que estamos presenciando no Brasil sobre os ataques em escolas, \u00e9 prudente que o Munic\u00edpio, por meio da Guarda Municipal, realize a ronda escolar durante todos os per\u00edodos de funcionamento das unidades escolares para vigil\u00e2ncia e seguran\u00e7a pessoal e patrimonial, conforme reza a lei para a qual foi criada.\r\nAssim, venho solicitar do Munic\u00edpio que atue junto \u00e0s escolas p\u00fablicas municipais o servi\u00e7o de ronda escolar."}, {"id": "2270", "ano": "2019", "numero": "62", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2270/0622019.pdf", "ementa": "O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que informe se foi celebrado algum termo aditivo ao contrato de programa firmado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais \u2013 COPASA, considerando o que prescreve a clausula segunda, pelo n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es descritas na clausula d\u00e9cima primeira do mesmo."}, {"id": "2357", "ano": "2019", "numero": "65", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2357/048-0652019..pdf", "ementa": "Os vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, na forma regimental, que se encaminhe expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade e ao Prefeito Municipal, informando e solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n\u2022\tOs m\u00e9dicos apresentaram pr\u00e9via justificativa para as faltas? Em caso positivo, favor informa-la e esclarecer a raz\u00e3o de n\u00e3o se ter providenciado substitutos. Em caso negativo, informar qual conduta ser\u00e1 aplicada aos profissionais.\r\n\r\n\u2022\tFoi realizada alguma avalia\u00e7\u00e3o para apura\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo causado aos usu\u00e1rios? Em caso positivo, favor informar quantos pacientes passaram pela recep\u00e7\u00e3o e n\u00e3o obtiveram atendimento m\u00e9dico, bem como informar o tempo m\u00e9dio de espera dos pacientes e suas respectivas classifica\u00e7\u00f5es no protocolo de Manchester."}, {"id": "2246", "ano": "2019", "numero": "67", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2246/0672019.pdf", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade para que esclare\u00e7a os seguintes questionamentos:\r\n1)\tAtualmente quantos agentes de combate a endemias trabalham efetivamente no munic\u00edpio e como \u00e9 feito a distribui\u00e7\u00e3o destes agentes por bairros ou \u00e1reas?\r\n2)\tQuantas resid\u00eancias devem ser visitadas por dia?\r\n3)\tConsiderando os escalonamentos anuais referentes ao piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de Combate a Endemias nos termos da Lei n\u00ba 13.708, de 14 de agosto de 2018, requeiro informa\u00e7\u00f5es se houve reajuste salarial para estes agentes?"}, {"id": "2266", "ano": "2019", "numero": "69", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2266/0692019.pdf", "ementa": "Os vereadores infra-assinados, nos termos regimentais, requerem ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, para que pautado nos Princ\u00edpios da moralidade, legalidade, e probidade administrativa, seja informado qual o tempo disponibilizado para intervalo de almo\u00e7o aos m\u00e9dicos que prestam servi\u00e7os na Policl\u00ednica Municipal, e como \u00e9 feito o controle do referido intervalo."}, {"id": "2269", "ano": "2019", "numero": "71", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2269/0712019.pdf", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente \u00e0 Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que informe, qual o valor arrecadado mensalmente, tanto com o estacionamento, propriamente dito, quanto com as multas decorrentes do n\u00e3o cumprimento de acordo com as normas do estacionamento rotativo. Obs: Que as informa\u00e7\u00f5es prestadas sejam desde a implanta\u00e7\u00e3o do estacionamento rotativo."}, {"id": "2268", "ano": "2019", "numero": "72", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2268/0722019.pdf", "ementa": "Os vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 192, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe ao Prefeito Municipal para que informe as a\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio de forma a evitar um surto de dengue, pois como sabemos o Estado de Minas Gerais teve desde o in\u00edcio do ano de 2019 um aumento de 734% no n\u00famero de casos registrados de dengue comparado com o mesmo per\u00edodo do ano passado, segundo dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.\r\nDestaco os questionamentos abaixo:\r\na)\tAp\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do aumento dos casos de dengue em Minas Gerais o nosso munic\u00edpio intensificou a campanha contra a dengue? Quais medidas tomadas pelo Munic\u00edpio?\r\nb)\tQuantos agentes t\u00eam trabalhado diariamente no combate ao mosquito da dengue? Utilizou neste ano o ve\u00edculo fumac\u00ea?\r\nc)\tQual o valor investido na campanha de combate a dengue no ano de 2019?\r\nd)\tQuanto o Munic\u00edpio recebeu da Uni\u00e3o e do Estado para fazer a campanha de combate ao mosquito da dengue neste ano? Devido aos aumentos dos c"}, {"id": "2283", "ano": "2019", "numero": "73", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2283/0732019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade de Minas Gerais para que informe se foram conclu\u00eddos os trabalhos do grupo institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o  SES/SEPLAG/SETOP n2 247, de 04 de fevereiro de 2019, o qual tem como objeto promover estudos e propor medidas pra viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete, considerando o decurso do prazo de 60 dias fixado no artigo 5o da mencionada Resolu\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2285", "ano": "2019", "numero": "76", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2285/0762019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao (\u00e0) Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, solicitando a lista de medicamentos que s\u00e3o disponibilizados pelo SUS, inclusive os medicamentos de uso especial, informando tamb\u00e9m qual a quantidade de cada medicamento recebida e disponibilizada aos usu\u00e1rios mensalmente, quais os medicamentos que est\u00e3o em falta e qual a previs\u00e3o para normaliza\u00e7\u00e3o do fornecimento daqueles faltantes. Por fim, requer ainda que seja informado qual o procedimento e/ou crit\u00e9rio adotado por esta Secretaria para que seja fornecido medicamento de uso especial."}, {"id": "2546", "ano": "2019", "numero": "81", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2546/0812019.pdf", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa, encaminhe expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras, solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca do cumprimento, por parte das empresas que exploram os servi\u00e7os de transporte sobre trilhos em nosso munic\u00edpio, em especial a empresa MRS Log\u00edstica S/A, da Lei n\u00ba 5.188/2010 que disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de cancelas em travessia de pedestres e ve\u00edculos.\r\nInformar ainda se o munic\u00edpio realiza alguma fiscaliza\u00e7\u00e3o e em qual periodicidade e se houve alguma notifica\u00e7\u00e3o e/ou aplica\u00e7\u00e3o de multa em raz\u00e3o do descumprimento da referida norma."}, {"id": "2368", "ano": "2019", "numero": "82", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2368/0822019.pdf", "ementa": "O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Ex\u00aa que seja encaminhado expediente para o SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, solicitando que informe se o setor de engenharia da AMALPA realizou as adequa\u00e7\u00f5es no projeto arquitet\u00f4nico para reforma e amplia\u00e7\u00e3o da Policl\u00ednica Municipal, solicitadas pela Diretoria de Infraestrutura F\u00edsica \u2013 DIEF, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade, conforme informa\u00e7\u00e3o prestada no of\u00edcio 052/2018/DAE/SMS/PMCL."}, {"id": "2870", "ano": "2019", "numero": "83", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2870/0832019.pdf", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma Regimental, que V. Ex\u00aa, reitere ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PREFEITO MUNICIPAL, resposta ao requerimento n\u00ba 026/2019 que solicita informa\u00e7\u00f5es acerca da regulariza\u00e7\u00e3o do pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores municipais, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conclus\u00e3o do Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Trabalho e reajuste da base de c\u00e1lculo do adicional, nos termos da Lei Municipal 5.568/2013, considerando a promessa anunciada no of\u00edcio 231/2018/SMA."}, {"id": "2343", "ano": "2019", "numero": "84", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2343/0842019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente \u00e0 Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\nQuanto foi arrecadado com a contribui\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica institu\u00edda pela Lei n\u00ba 4.502/2002, que disp\u00f5e sobre a contribui\u00e7\u00e3o destinada ao custeio de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de janeiro de 2013 at\u00e9 a presente data? Detalhar m\u00eas a m\u00eas.\r\nQual o valor pago de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em Conselheiro Lafaiete, de janeiro de 2013 at\u00e9 a presente data? Detalhar m\u00eas a m\u00eas.\r\nQual foi o super\u00e1vit da contribui\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de janeiro de 2013 at\u00e9 a presente data? Detalhar m\u00eas a m\u00eas.\r\nDeste super\u00e1vit houve utiliza\u00e7\u00e3o para outros fins, al\u00e9m do pagamento da fatura de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica? Se sim, justificar, detalhando m\u00eas a m\u00eas.\r\nHouve altera\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica para algumas das faixas de classifica\u00e7\u00e3o dos clientes de janeiro"}, {"id": "2364", "ano": "2019", "numero": "85", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2364/0852019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano para que apresente proposta de altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 026/2010, especificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defini\u00e7\u00e3o dos empreendimentos que devem apresentar Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a \u2013 EIV nos termos do art. 111 da mencionada Lei, considerando a insufici\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o atual, que n\u00e3o tem atendido \u00e0s expectativas e necessidades urban\u00edsticas do Munic\u00edpio.\r\nRegistre-se que, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n\u00ba 026/2010, compete ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano propor modifica\u00e7\u00f5es das Leis Municipais."}, {"id": "2284", "ano": "2019", "numero": "86", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2284/0862019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Obras, solicitando informa\u00e7\u00f5es pormenorizadas acerca da atual situa\u00e7\u00e3o da quadra localizada no Bairro Morro da Mina em frente a Escola Municipal Professora Nilce Moreira que se encontra interditada h\u00e1 algum tempo, bem como se h\u00e1 previs\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de obras e libera\u00e7\u00e3o do local para pr\u00e1tica desportiva."}, {"id": "2361", "ano": "2019", "numero": "87", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2361/0872019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer que seja encaminhado expediente \u00e0 Via\u00e7\u00e3o Presidente, para que informe:\r\n\u2022\tQual o n\u00famero de \u00f4nibus que atende o Munic\u00edpio?\r\n\u2022\tQuantos \u00f4nibus est\u00e3o em efetiva circula\u00e7\u00e3o?\r\n\u2022\tQuantos \u00f4nibus est\u00e3o parados para reparo e/ou manuten\u00e7\u00e3o?\r\n\u2022\tQuantos \u00f4nibus atendem a linha Morro da Mina / Paulo VI?\r\n\u2022\tQuais os hor\u00e1rios e o itiner\u00e1rio dos \u00f4nibus da referida linha?"}, {"id": "2413", "ano": "2019", "numero": "88", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2413/088_e_0892019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer que seja enviado expediente ao Secret\u00e1rio de Obras solicitando as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\u2022\tCom rela\u00e7\u00e3o ao Conv\u00eanio no 636/2010, qual o tipo de pavimenta\u00e7\u00e3o seria realizado?\r\n\u2022\tO referido Conv\u00eanio foi executado?\r\n\u2022\tA Rua Am\u00e9rica Rita Gon\u00e7alves possui pavimenta\u00e7\u00e3o?\r\n\u2022\tCaso a mencionada rua tenha sido pavimentada, qual o tipo de pavimenta\u00e7\u00e3o realizado? Foi executado o mesmo tipo de pavimenta\u00e7\u00e3o em toda extens\u00e3o da referida rua?\r\n\u2022\tA pavimenta\u00e7\u00e3o na via indicada ocorreu em raz\u00e3o do Conv\u00eanio no 636/2010 ou por meio de algum outro recurso?"}, {"id": "2414", "ano": "2019", "numero": "89", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2414/088_e_0892019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer que seja enviado expediente ao Secret\u00e1rio de Obras solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre as pontes situadas nos bairros S\u00e3o Jos\u00e9 e Moinhos, que se encontram em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, oferecendo grande risco \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que nela transita.\r\nExiste algum projeto de reforma das referidas pontes em andamento para ser executado em curto prazo?\r\nCaso haja projeto de melhoria, qual o prazo previsto para in\u00edcio e conclus\u00e3o das obras?\r\nQual medida a prefeitura est\u00e1 tomando para que os moradores possam transitar pelas pontes sem riscos at\u00e9 que as obras sejam realizadas?"}, {"id": "2331", "ano": "2019", "numero": "90", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2331/0902019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o PROCON MUNICIPAL, solicitando que informe:\r\n\r\na)\tAs atividades realizadas no ano de 2018 e as previstas para esse ano de 2019.\r\nb)\tAs principais reclama\u00e7\u00f5es registradas pelos consumidores.\r\n\r\nRequer ainda que seja realizada fiscaliza\u00e7\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es financeiras para coibir pr\u00e1ticas abusivas na oferta de empr\u00e9stimo e renova\u00e7\u00e3o dos mesmos, principalmente em rela\u00e7\u00e3o a clientes aposentados idosos, com baixa escolaridade e deficientes f\u00edsicos.\r\nRequer tamb\u00e9m que seja realizada fiscaliza\u00e7\u00e3o para exigir o cumprimento da Lei no 4.985, de 13 de novembro de 2007, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de atendimento em tempo razo\u00e1vel nos estabelecimento que especifica."}, {"id": "2332", "ano": "2019", "numero": "94", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2332/0942019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a ARSAE - Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua e de Esgotamento Sanit\u00e1rio do Estado de Minas Gerais, solicitando que seja realizada uma fiscaliza\u00e7\u00e3o acerca dos servi\u00e7os prestados pela COPASA no Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete"}, {"id": "2348", "ano": "2019", "numero": "96", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2348/0962019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa., em raz\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es feitas por usu\u00e1rios de medicamentos de uso cont\u00ednuo que est\u00e3o em falta no SUS, que seja encaminhado expediente \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade para que nos informe:\r\nPor qual motivo o medicamento Hormotrop (Somatropina 12UI) n\u00e3o est\u00e1 sendo fornecido em nosso munic\u00edpio?\r\nDesde quando o fornecimento do medicamento est\u00e1 suspenso?\r\nTem previs\u00e3o de reestabelecimento do fornecimento?"}, {"id": "2403", "ano": "2019", "numero": "97", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2403/097_e_1112019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa., que encaminhe expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para que nos informe:\r\nSe \u00e9 realizada alguma fiscaliza\u00e7\u00e3o acerca do cumprimento da Lei Municipal n\u00ba 4.884/2006 que trata da comercializa\u00e7\u00e3o de lanche e bebidas por lanchonetes, cantinas ou similares, instaladas nas escolas da rede municipal de ensino de Conselheiro Lafaiete?\r\nQuanto foi realizado a \u00faltima fiscaliza\u00e7\u00e3o?\r\nQual a periodicidade de tal fiscaliza\u00e7\u00e3o?\r\nFoi aplicada alguma penalidade na \u00faltima fiscaliza\u00e7\u00e3o?"}, {"id": "2333", "ano": "2019", "numero": "98", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2333/0982019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta casa, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer que seja encaminhado expediente a Secretaria de Desenvolvimento Social, para que informe qual a atua\u00e7\u00e3o da secretaria junto a pra\u00e7a Pimentel Duarte (Pra\u00e7a em frente a Rodovi\u00e1ria) visto que por l\u00e1 temos andarilhos e moradores de rua? Qual plano de a\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00f5es a secretaria pode executar de forma a mitigar o impacto local?"}, {"id": "2415", "ano": "2019", "numero": "99", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2415/0992019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Ex\u00aa que seja encaminhado expediente ao DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, solicitando que informe: \r\n1)\tQual \u00e9 o custo para gerenciamento de cada res\u00edduo perigoso, ou seja, qual o pre\u00e7o cobrado pelas empresas para recolhimento desses res\u00edduos (por unidade ou KG)?\r\n2)\tPorque o munic\u00edpio precisa de parceria para implantar ECOPONTOS, conforme exposto na resposta ao Requerimento 51/2019 desta C\u00e2mara \u2013 \u201cO munic\u00edpio j\u00e1 se reuniu algumas vezes com algumas lojas para projetos de parcerias para Ecopontos, por\u00e9m sem sucesso?\u201d\r\n3)\tPorque essa administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui a\u00e7\u00e3o de apoio aos catadores avulsos de materiais recicl\u00e1veis?\r\n4)\t\u00c9 acompanhado o resultado do encaminhamento dos catadores avulsos \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es de Catadores, para aferir se foram ou n\u00e3o aceitos pelas mesmas?\r\n5)\tQual a demanda apresentada pelos catadores avulsos quando procuram o Departamento de Meio Ambiente?\r\n6)\tO volume de material reciclado no ano de 2017 e nest"}, {"id": "2365", "ano": "2019", "numero": "103", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2365/1032019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, requer de V. Ex\u00aa que seja encaminhado expediente ao Controlador Municipal para que forne\u00e7a a c\u00f3pia da Portaria 001/2019/PMCL/CGM e informe se foi conclu\u00eddo o Procedimento de Apura\u00e7\u00e3o de Fato Instaurado pela mesma."}, {"id": "2392", "ano": "2019", "numero": "107", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2392/1072019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente encaminhe expediente ao Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, solicitando que manifeste sobre a viabilidade de implantar programa de promo\u00e7\u00e3o da paz no \u00e2mbito dos estabelecimentos municipais de ensino, \u00e0 semelhan\u00e7a daquele objeto do Projeto de Lei n\u00ba 1.476/2015, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Minas."}, {"id": "2360", "ano": "2019", "numero": "108", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2360/1082019.pdf", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, Inciso I, do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, que Vossa Excel\u00eancia encaminhe expediente ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, reiterando o contido no Of\u00edcio 005/19, esclarecendo e solicitando os seguintes esclarecimentos: Den\u00fancias sobre car\u00eancia de atendimento e solu\u00e7\u00e3o \u00e0s mais diversas demandas de crian\u00e7as com variadas defici\u00eancias vem chegando esta Casa Legislativa. Inicialmente, cumpre observar a alta incid\u00eancia de alunos deficientes que v\u00eam se matriculando na rede p\u00fablica de ensino ao passo que entendemos a situa\u00e7\u00e3o financeira delicada do Munic\u00edpio. Ocorre que, sobrepondo-se \u00e0s dificuldades citadas, a legisla\u00e7\u00e3o garante aos deficientes, atrav\u00e9s da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ECA, conven\u00e7\u00e3o sobre os direitos das pessoas com defici\u00eancia, bem como, de forma espec\u00edfica, a Lei 12.764/12, o amplo acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sendo este direito indispon\u00edvel e dever do estado. Entendemos ainda que a disponibiliza\u00e7\u00e3o de monitor educacional"}, {"id": "2366", "ano": "2019", "numero": "110", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2366/1102019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Ex\u00aa, que encaminhe expediente a SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE para que informe se h\u00e1 um controle para cumprimento da Lei Federal 12.732/12, que determina seja realizado o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) com 60 (sessenta) dias do diagn\u00f3stico firmado em laudo patol\u00f3gico.\r\nRequer tamb\u00e9m seja informado se a secret\u00e1ria possui algum controle para certificar o cumprimento da Lei Estadual 22.433/16, que determina a realiza\u00e7\u00e3o de exames complementares necess\u00e1rios para a confirma\u00e7\u00e3o, da hip\u00f3tese diagn\u00f3stica de neoplasia maligna no prazo m\u00e1ximo de trinta (30) dias."}, {"id": "2358", "ano": "2019", "numero": "111", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2358/1112019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Ex\u00aa, que encaminhe expediente ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O e ao CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O para que apresente os resultados do monitoramento e das avalia\u00e7\u00f5es do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, aprovado pela Lei 5.737/15, nos termos do art. 5\u00ba, \u00a71\u00ba, assim como avalia\u00e7\u00e3o das metas progressivas de investimento p\u00fablico, conforme \u00a72\u00ba da mesma norma."}, {"id": "2393", "ano": "2019", "numero": "113", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2393/1132019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Ex\u00aa, que encaminhe expediente a CONTROLADOR MUNICIPAL para que informe quais foram as provid\u00eancias tomadas e a situa\u00e7\u00e3o atual da sindic\u00e2ncia 10.498/2018, que trata dos conv\u00eanios 636/2010 e 1099/2010.\r\nRequer tamb\u00e9m seja informado acerca da situa\u00e7\u00e3o da proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do Sistema de Controle Interno do Munic\u00edpio, elaborada a partir do contrato n\u00ba 107/2018, celebrado com Priscila Viana Sociedade de Advogados, apresentado nesta C\u00e2mara Municipal como medida necess\u00e1ria para aperfei\u00e7oamento do servi\u00e7o."}, {"id": "2359", "ano": "2019", "numero": "114", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2359/1142019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Ex\u00aa, que encaminhe expediente ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DA CULTURA para que informe se todos os servidores vinculados \u00e0 secretaria se submetem a registro da jornada de trabalho e se esta \u00e9 cumprida integralmente na secretaria ou ordinariamente \u00e9 necess\u00e1rio trabalho externo."}, {"id": "2367", "ano": "2019", "numero": "117", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2367/1172019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Ex\u00aa, que encaminhe expediente ao PROCURADOR MUNICIPAL solicitando que encaminhe para esta C\u00e2mara Municipal, com urg\u00eancia, o Projeto de Lei que reduza a carga hor\u00e1ria do cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Educacionais e Cantineiras."}, {"id": "2362", "ano": "2019", "numero": "118", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2362/1182019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Ex\u00aa, que encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o contrato e a tarifa\u00e7\u00e3o do Rotativo Municipal:\r\nComo \u00e9 realizada a tarifa\u00e7\u00e3o fracionada do estacionamento rotativo?\r\nEste fracionamento consta especificado em contrato (Termo Aditivo)?\r\nA empresa n\u00e3o estaria obtendo um fracionamento irregular e com m\u00faltipla tarifa\u00e7\u00e3o no caso de 2(dois) ou mais ve\u00edculos utilizarem a mesma vaga pelo per\u00edodo menor de 2 horas?\r\nExiste possibilidade de o valor cobrado na quantia de R$ 2,00 ter o fracionamento baseado em \u00bc de hora, uma vez que a mesma vaga pode ser usada por v\u00e1rios ve\u00edculos dentro do per\u00edodo de 2 horas?\r\nQual valor arrecadado nos 3 (tr\u00eas) \u00faltimos anos com o rotativo?\r\nAtualmente quantos fiscais do rotativo est\u00e3o contratados para executar o servi\u00e7o?"}, {"id": "2438", "ano": "2019", "numero": "121", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2438/121_e_1222019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. convoque o SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O para que esclare\u00e7a, definitivamente, a quest\u00e3o referente ao pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade dos servidores p\u00fablicos municipais e a concess\u00e3o de reajuste, na forma do \u00a72\u00ba, do art. 1\u00ba, da Lei Municipal no 5.568, de 18 de dezembro de 2013.\r\nA presente convoca\u00e7\u00e3o se justifica devido \u00e0 incapacidade do Poder Executivo em dar uma resposta definitiva aos servidores municipais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o do pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade."}, {"id": "2439", "ano": "2019", "numero": "122", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2439/121_e_1222019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, solicitando que informe:\r\na)\tQuais medidas e procedimentos foram adotados para conten\u00e7\u00e3o da despesa e incremento da receita municipal, nos termos do Decreto 391, de 08 de fevereiro de 2019 e o resultado financeiro das mesmas.\r\nb)\tSe cada Secretaria apresentou relat\u00f3rio circunstanciado, conforme prescreve o art. 2\u00ba do mencionado Decreto.\r\nc)\tSe foi apontada alguma medida para redu\u00e7\u00e3o de despesas, na forma do art. 3\u00ba do mesmo diploma legal."}, {"id": "2369", "ano": "2019", "numero": "126", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2369/1262019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao Prefeito e Procurador Municipal, solicitando que apresente justificativa quanto a legalidade de contrata\u00e7\u00e3o da leiloeira oficial Patr\u00edcia Graciele de Andrade Souza sem licita\u00e7\u00e3o, nos termos do art.25, da Lei 8.666/93, considerando que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o possui precedente considerando necess\u00e1ria a utiliza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\nRequer tamb\u00e9m que seja apresentada justificativa acerca da adequa\u00e7\u00e3o do valor da contrata\u00e7\u00e3o, qual seja R$ 870.521,91.\r\nPor fim, requer seja fornecida c\u00f3pia do contrato, uma vez que o mesmo n\u00e3o se encontra dispon\u00edvel no portal da transpar\u00eancia municipal."}, {"id": "2448", "ano": "2019", "numero": "129", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2448/129_130_e_1312019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, SECRETARIA DE OBRAS e PROCURADORIA MUNICIPAL para que informem se foi apresentada a presta\u00e7\u00e3o de contas do Termo de Compromisso 3905/2013, referente a constru\u00e7\u00e3o da quadra poliesportiva e cobertura na Escola Municipal Nilce Moreira. Requer tamb\u00e9m que seja informado qual o prazo final para encaminhamento da mencionada presta\u00e7\u00e3o de contas."}, {"id": "2450", "ano": "2019", "numero": "130", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2450/129_130_e_1312019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja encaminhado expediente para a PROCURADORIA MUNICIPAL solicitando c\u00f3pia: do conv\u00eanio 15.0073 celebrado entre o Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais \u2013 COPASA; do primeiro termo aditivo ao conv\u00eanio 15.0073 celebrado entre o munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais \u2013 COPASA; c\u00f3pia da nota t\u00e9cnica 070/2018 do DTCL/SPMV datada de 06/12/2018"}, {"id": "2451", "ano": "2019", "numero": "131", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2451/129_130_e_1312019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Ex.\u00aa encaminhe expediente ao PROCURADOR MUNICIPAL,  solicitando que informe se foi analisado pedido para celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e a Guarda Municipal para permitir a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos espec\u00edficos para a ronda escolar."}, {"id": "2417", "ano": "2019", "numero": "132", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2417/1322019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Ex.\u00aa que seja encaminhado expediente para o PROCON MUNICIPAL, solicitando que informe:\r\nSe foi realizada ou est\u00e1 no planejamento do \u00f3rg\u00e3o realizar fiscaliza\u00e7\u00e3o nos estabelecimentos a fim de inspecionar pr\u00e1ticas como exibi\u00e7\u00e3o ostensiva de pre\u00e7o, discrimina\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e prazos de validade;\r\nSe foi realizada ou est\u00e1 no planejamento do \u00f3rg\u00e3o realizar fiscaliza\u00e7\u00e3o nos estabelecimentos a fim de inspecionar a publicidade enganosa, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a an\u00fancios irregulares de promo\u00e7\u00e3o.\r\nRequer tamb\u00e9m seja intensificada a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es preventivas a fim de evitar danos aos consumidores."}, {"id": "2418", "ano": "2019", "numero": "133", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2418/1332019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Ex.\u00aa que seja encaminhado expediente para a SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE solicitando que informe os PSF\u2019s que funcionam em im\u00f3veis locados pelo Munic\u00edpio, esclarecendo quem \u00e9 o locador e o valor da loca\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2455", "ano": "2019", "numero": "134", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2455/1342019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Ex.\u00aa que seja encaminhado expediente para o SECRETARIO DE ESTADO DE SA\u00daDE e ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS solicitando que informem se foi conclu\u00edda a Tomada de Contas Especial instaurada por meio de Resolu\u00e7\u00e3o SES/MG n\u00ba 5.099, de 29 de dezembro de 2015, referente ao conv\u00eanio SES n\u00ba 456/2009 celebrado com o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade do Alto Paraopeba, considerando a resposta ao Requerimento n\u00ba 010/2019 desta Casa, a qual consigna que o prazo para conclus\u00e3o da mesma se encerraria em 18/07/2019."}, {"id": "2755", "ano": "2019", "numero": "135", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2755/resposta_requerimento_135.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Ex.\u00aa encaminhe expediente \u00e0 PROCURADORIA, solicitando que complemente a resposta ao Requerimento 042/2019 desta Casa, conforme compromisso assumido por meio do of\u00edcio 111/2019/PMCL/PROC, acerca das provid\u00eancias tomadas para apurar as irregularidades denunciadas na mat\u00e9ria publicada no Jornal Correio da Cidade, na edi\u00e7\u00e3o 1462/2019, referente ao per\u00edodo 23/02/2019 a 01/03/2019."}, {"id": "2440", "ano": "2019", "numero": "136", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2440/1362019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que preste informa\u00e7\u00f5es acerca do empenho no 224, de 02.01.2019, no valor de R$ 240.000,00, que possui como credor a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, por\u00e9m aponta como natureza da despesa (elemento) Indeniza\u00e7\u00f5es e Restitui\u00e7\u00f5es Trabalhistas."}, {"id": "2452", "ano": "2019", "numero": "138", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2452/1382019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o PREFEITO E PROCURADOR MUNICIPAL, solicitando que apresente documento comprovando a indica\u00e7\u00e3o da leiloeira oficial Patr\u00edcia Graciele de Andrade Souza pela Junta Comercial, nos termos do art. 42 do Dec. 21.981/32, precedente do TJMG e do TCE-PR invocado no Of\u00edcio 199/2019/PMCL/PROC, para contrata\u00e7\u00e3o mediante inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 25, da Lei 8.666/93."}, {"id": "2751", "ano": "2019", "numero": "139", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2751/resposta_requerimento_139.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja encaminhado expediente \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade, solicitando justificativa para o n\u00e3o funcionamento do Escrit\u00f3rio Descentralizado da Superintend\u00eancia Regional de Sa\u00fade (SRS) de Barbacena inaugurado no Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete em dezembro de 2018.\r\nSaliente-se que a inaugura\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio criou expectativa de melhora e agilidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o municipal e da microrregi\u00e3o, a qual tem se frustrado pela inoper\u00e2ncia do mesmo."}, {"id": "2449", "ano": "2019", "numero": "141", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2449/1412019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a casa, na forma regimental, que V. Exa. Encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando esclarecimento pelo n\u00e3o cumprimento das promessas feitas na coletiva \u00e0 imprensa realizada no dia 20 de dezembro de 2017, no Solar Bar\u00e3o do Sua\u00e7u\u00ed, onde foi apresentado um balan\u00e7o do primeiro ano desta administra\u00e7\u00e3o e as obras e a\u00e7\u00f5es para o ano de 2018, dentre as quais a reforma do gin\u00e1sio poliesportivo, reforma da quadra de esportes de Buarque de Macedo, conclus\u00e3o de mais uma etapa do Est\u00e1dio Municipal e realiza\u00e7\u00e3o de obras de extens\u00e3o de rede."}, {"id": "2453", "ano": "2019", "numero": "144", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2453/1442019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O e ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, solicitando:\r\n1)\tSeja fornecido o levantamento anual de monitoramento do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Conselheiro Lafaiete referente ao ano de 2018, considerando que no Of\u00edcio 363/2019 da SEMED foi fornecido o levantamento referente ao ano de 2017.\r\n2)\tSeja apresentada justificativa para a n\u00e3o conclus\u00e3o da estrat\u00e9gia 1.1 da Meta 1 do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, referente \u00e0 defini\u00e7\u00e3o das metas de expans\u00e3o da rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o infantil, conforme informado no Of\u00edcio 363/2019 da SEMED.\r\n3)\tQue informe se foi realizada parceria com alguma institui\u00e7\u00e3o para ampliar a forma\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.\r\n4)\tSeja informado quais escolas s\u00e3o atendidas pelo Programa \u201cSa\u00fade na Escola\u201d e quais atividades foram realizadas nas mesmas.\r\n5)\tSeja informado se est\u00e1 sendo"}, {"id": "2454", "ano": "2019", "numero": "145", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2454/1452019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando que informe todos os servi\u00e7os prestados pela Empresa Rezende Nunes Ltda atrav\u00e9s do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os 043/2016, que possui como objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pequenos reparos em escolas, creches, PSF\u2019s, pra\u00e7as, jardins e demais pr\u00e9dios municipais. Requer tamb\u00e9m que informe quais foram os quantitativos que tiveram seu percentual ampliado em cada um dos 23 termos aditivos ao contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os 043/2016, assim como o percentual total de amplia\u00e7\u00e3o. Por fim, requer seja informado o total empenhado e pago \u00e0 mencionada empresa pelos servi\u00e7os prestados com base no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os 043/2016."}, {"id": "2593", "ano": "2019", "numero": "147", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2593/1472019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer de Exa., ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente para a AG\u00caNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES \u2013 ANTT e ao  MINIST\u00c9RIO DOS TRANSPORTES, solicitando que informe se a concession\u00e1ria VIA 040, pertencente ao grupo Invepar, apresentou requerimento de relicita\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 9.957, de 6 de agosto de 2019, conforme anunciado em Audi\u00eancia P\u00fablica realizada em 14 de agosto de 2019 na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da C\u00e2mara dos Deputados. Em caso positivo, requer que seja fornecido c\u00f3pia do mesmo, para o conhecimento desta C\u00e2mara, considerando a relev\u00e2ncia do mesmo para o transporte rodovi\u00e1rio local."}, {"id": "2482", "ano": "2019", "numero": "148", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2482/1482019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, em raz\u00e3o de questionamentos feitos por usu\u00e1rios do CRAS (Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social) com rela\u00e7\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o e/ou falta de materiais para as oficinas, inexist\u00eancia dos pr\u00f3prios oficineiros e pouca remessa de material b\u00e1sico para o funcionamento do programa, requer que seja enviado expediente \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social para que nos informe:\r\nDe quem \u00e9 a responsabilidade de custear / manter / financiar as despesas do CRAS? Caso haja mais de um respons\u00e1vel, se poss\u00edvel, descreva detalhadamente a responsabilidade / participa\u00e7\u00e3o de cada um.\r\nQuais s\u00e3o os atuais valores utilizados para custear o CRAS?\r\nEsses valores sofreram altera\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos anos? Em caso positivo, informar os valores antigos e os atuais, demonstrando se poss\u00edvel aumento ou redu\u00e7\u00e3o.\r\nComo se encontra o fornecimento de material para as oficinas e atividades em grupo realizadas pelo CRAS?\r\nDe fato, ocorreu o corte de oficineiros?\r\nFo"}, {"id": "2483", "ano": "2019", "numero": "149", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2483/1492019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, em raz\u00e3o de questionamentos feitos por usu\u00e1rios de insulinas fornecidas pelo SUS, requerer que seja enviado expediente \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade para que nos informe:\r\nQuais os tipos de insulinas que s\u00e3o fornecidos? E se, entre elas \u00e9 fornecida a insulina Humalog?\r\nQual a quantidade mensal de insulina recebida pelo munic\u00edpio e distribu\u00edda aos usu\u00e1rios?\r\nPara aplica\u00e7\u00e3o da insulina, s\u00e3o distribu\u00eddas juntamente com o medicamento as seringas / canetas e as agulhas necess\u00e1rias e em quantidade suficiente para o usu\u00e1rio?\r\nExistem tamanhos e espessuras diferentes de agulhas, seringas e canetas para aplica\u00e7\u00e3o de insulina? Em caso positivo, quais s\u00e3o?\r\nComo s\u00e3o definidos o tamanho e/ou espessura das agulhas, seringas e canetas a serem distribu\u00eddas aos usu\u00e1rios de insulina?"}, {"id": "2547", "ano": "2019", "numero": "150", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2547/1502019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerer que seja enviado expediente ao CONTROLADOR, ao PROCURADOR e ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que avalie a legalidade das sucessivas prorroga\u00e7\u00f5es do Registro de Pre\u00e7o 060/2015, Processo Licitat\u00f3rio 141/2015, Preg\u00e3o 086/2015, ante a veda\u00e7\u00e3o imposta pelo inciso III do \u00a7 3\u00ba do art. 15 da Lei 8.666/93, informando \u00e0 C\u00e2mara Municipal eventuais provid\u00eancias tomadas."}, {"id": "2548", "ano": "2019", "numero": "151", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2548/1512019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao PROCURADOR MUNICIPAL solicitando que informe se foram conclu\u00eddos os levantamentos para confec\u00e7\u00e3o de memorial descritivo necess\u00e1rio para instruir o projeto de altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal no 2.533/85, que trata da doa\u00e7\u00e3o pelo Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete de Minas Gerais do pr\u00e9dio e seu respectivo terreno, onde funciona a Escola Estadual Ant\u00f4nio Nogueira de Rezende, localizada no distrito de Buarque de Macedo, conforme informado no of\u00edcio 76/2019/PMCL/PROC."}, {"id": "2538", "ano": "2019", "numero": "154", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2538/1542019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e \u00e0 empresa TI.MOB, concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico respons\u00e1vel pelo estacionamento rotativo no Munic\u00edpio, com as seguintes solicita\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es:\r\n- Qual o embasamento legal e/ou contratual utilizado para a altera\u00e7\u00e3o da forma de cobran\u00e7a do rotativo em Conselheiro Lafaiete que anteriormente era vinculada \u00e0 placa do ve\u00edculo e atualmente est\u00e1 vinculada ao CPF, conforme relato dos pr\u00f3prios usu\u00e1rios? \r\n- Foram feitas outras altera\u00e7\u00f5es no contrato firmado entre o Munic\u00edpio e a referida empresa desde o in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os? Em caso positivo, pontue e esclare\u00e7a tais altera\u00e7\u00f5es?\r\n- Que sejam enviadas c\u00f3pias de todas as altera\u00e7\u00f5es contratuais realizadas no contrato firmado entre a empresa [TI.MOB] e o munic\u00edpio.\r\n- Que seja enviada a rela\u00e7\u00e3o de todos os funcion\u00e1rios e/ou contratados (pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica) da empresa [TI.MOB] que prestam ou prestaram servi\u00e7os"}, {"id": "2549", "ano": "2019", "numero": "155", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2549/1552019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, em raz\u00e3o da inaugura\u00e7\u00e3o dos PSF\u2019s da Rua Alexandrina de Queiroz e da Rua Amazonas, ambos no Bairro S\u00e3o Jo\u00e3o, que ocorreu no dia 11 de julho deste ano e diversos questionamentos feitos pelos usu\u00e1rios, requerer que seja encaminhado expediente \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade para que nos informe:\r\n- Se os referidos PSF\u2019s est\u00e3o com o quadro de pessoal completo, bem como o seu hor\u00e1rio de funcionamento, nome dos servidores, seus cargos e carga hor\u00e1ria?\r\n- Qual crit\u00e9rio utilizado para delimitar a qual PSF o usu\u00e1rio pertence?\r\n- Os mencionados PSF\u2019s j\u00e1 est\u00e3o realizando atendimento ao p\u00fablico? Em caso positivo, informar quantos atendimentos por semana. Em caso negativo, justificar o motivo pelo n\u00e3o atendimento e informar quando ser\u00e1 iniciado o atendimento."}, {"id": "2553", "ano": "2019", "numero": "156", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2553/1562019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Ex\u00aa encaminhe expediente ao PREFEITO, ao PROCURADOR e ao SECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, solicitando o cumprimento do art. 24, da Lei Municipal 3.597/94, quanto a constitui\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o, para fins de progress\u00e3o por merecimento dos servidores p\u00fablicos municipais.\r\nSaliente-se que a in\u00e9rcia da Administra\u00e7\u00e3o tem provocado a judicializa\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o, e tem obtido a tutela jurisdicional, conforme se infere do julgamento dos Incidentes de Uniformiza\u00e7\u00e3o de Jurisprud\u00eancia n\u00ba 1.0511.12.001498-6/002 e 1.0686.10.0134416/002 pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais.\r\nAssim, em resposta ao presente requerimento, requer seja definido um prazo para a efetiva\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o municipal."}, {"id": "2618", "ano": "2019", "numero": "157", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2618/1572019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Secret\u00e1rio da Fazenda, para responder as seguintes quest\u00f5es:\r\na)\tQual o valor que o Munic\u00edpio recebeu atrav\u00e9s de transfer\u00eancia do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) no ano de 2017, 2018 e at\u00e9 a presente data neste ano de 2019? Existe algum atraso no repasse do FPM para o Munic\u00edpio? Os valores repassados nos anos citados teve aumento ou diminui\u00e7\u00e3o de valores?\r\nb)\tQual o valor que o Munic\u00edpio recebeu atrav\u00e9s de transfer\u00eancia do ICMS Estadual no ano de 2017, 2018 e at\u00e9 a presente data neste ano de 2019? Existe algum atraso no repasse do ICMS para o Munic\u00edpio? Os valores repassados nos anos citados teve aumento ou diminui\u00e7\u00e3o de valores? (...)."}, {"id": "2573", "ano": "2019", "numero": "158", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2573/1582019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, para responder as seguintes quest\u00f5es: a)Qual foi a empresa especializada contratada na implanta\u00e7\u00e3o de Sistemas de Informa\u00e7\u00f5es Georreferenciadas (S.I.G.) e Cadastro Territorial Multifinalit\u00e1rio (C.T.M.) para moderniza\u00e7\u00e3o dos controles: Fiscal, Territorial e Tribut\u00e1rio no Munic\u00edpio? B) Qual o valor que ser\u00e1 pago para a empresa pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o licitado? Qual tempo a empresa ter\u00e1 para realizar o servi\u00e7o? C) Favor enviar c\u00f3pia do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e o edital por m\u00eddia digital?"}, {"id": "2604", "ano": "2019", "numero": "159", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2604/1592019.pdf", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 192 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AP\u00d3S MANIFESTA\u00c7\u00c3O DO SOBERANO PLEN\u00c1RIO, VEM RESPEITOSAMENTE \u00c0 PRESEN\u00c7A DE VOSSA EXCEL\u00caNCIA REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INFORME PLANO DE A\u00c7\u00c3O/PREVEN\u00c7\u00c3O E QUAIS OS MEIOS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O PODEM SER UTILIZADOS PELA POPULA\u00c7\u00c3O PARA COMUNICAR SOBRE CASOS DE INFESTA\u00c7\u00c3O DE POMBOS EM ESPA\u00c7OS E \u00c1REAS DO NOSSO MUNIC\u00cdPIO, EM VIRTUDE DA POSSIBILIDADE DE PROPAGA\u00c7\u00c3O DA \u201cDOEN\u00c7A DO POMBO\u201d, ONDE O FUNGO QUE SE DESENVOLVE NAS FEZES DOS POMBOS PODE CAUSAR INFEC\u00c7\u00c3O FATAL, VIDE MAT\u00c9RIA ANEXA DO DIA 12/08/2019 NO JORNAL DA BAND."}, {"id": "2606", "ano": "2019", "numero": "163", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2606/1632019.pdf", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE \u00c0 SRA. RITA DE K\u00c1SSIA \u2013 SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E \u00c0 SRA. GRACIELE ROM\u00c3O \u2013 COORDENADORA DA ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DO TEMPO DE ESPERA PARA CONSULTAS COM ESPECIALISTAS E REALIZA\u00c7\u00c3O DE EXAMES ESPECIALIZADOS, A SEGUIR RELACIONADOS:\r\nANGIOLOGIA; CARDIOLOGIA; DERMATOLOGIA; GINECOLOGIA; NEFROLOGIA; ENDOCRINOLOGIA; NEUROLOGIA E NEUROPEDIATRIA; UROLOGIA; OTORRINOLARINGOLOGIA; ORTOPEDIA; CIRURGIA GERAL; MASTOLOGIA; EEG; ECG; ECOCARDIOGRAMA; CATETERISMO; ANGIOPLASTIA; ENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA; ULTRASSONOGRAFIAS; RESSON\u00c2NCIA MAGN\u00c9TICA; TOMOGRAFIA; EXAMES OFTAMOL\u00d3GICOS.\r\nPOR OPORTUNO, FAVOR INFORMAR QUAIS AS POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS EST\u00c3O SENDO DESENVOLVIDAS VISANDO DIMINUIR O SOFRIMENTO E O AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SA\u00daDE DOS PACIENTES."}, {"id": "2592", "ano": "2019", "numero": "164", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2592/1._cp-005-2015-concessao.pdf", "ementa": "Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer que seja designada uma reuni\u00e3o nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal para discutirmos o servi\u00e7o de estacionamento rotativo e o contrato de concess\u00e3o e sejam convocados para reuni\u00e3o o respons\u00e1vel pela Secretaria Municipal de Defesa Social, o Representante do \u00d3rg\u00e3o Municipal respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle da concess\u00e3o do estacionamento rotativo, o Representante da Procuradoria do Munic\u00edpio e o Representante da concession\u00e1ria do servi\u00e7o p\u00fablico (TI. MOB), que o Munic\u00edpio encaminhe todos os documentos sobre a concess\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico (edital de licita\u00e7\u00e3o e contratos da concess\u00e3o e todos os aditivos) com anteced\u00eancia de 10 (dez) dias da reuni\u00e3o designada."}, {"id": "2603", "ano": "2019", "numero": "165", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2603/1652019.pdf", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 192 DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PROCURADOR E AO SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O SOLICITANDO QUE APRESENTE JUSTIFICATIVA PARA A N\u00c3O CELEBRA\u00c7\u00c3O DE TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E A GUARDA MUNICIPAL PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO ESPEC\u00cdFICO PARA A RONDA ESCOLAR, CONFORME MENCIONADO NO OF\u00cdCIO 237/2019/PMCL/PROC, INFORMANDO SE TAL MEDIDA EST\u00c1 NO PLANEJAMENTO DESTA GEST\u00c3O."}, {"id": "2631", "ano": "2019", "numero": "167", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2631/1672019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O e ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, solicitando:\r\n1)\tQue informe o planejamento desta administra\u00e7\u00e3o para cumprir a estrat\u00e9gia 1.1 da Meta 1 do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, considerando que n\u00e3o obstante o Plano seja decenal, a demora na defini\u00e7\u00e3o das metas de expans\u00e3o da rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o infantil prejudica a pr\u00f3pria amplia\u00e7\u00e3o da rede. \r\n2)\tQue informe quais escolas particulares est\u00e3o funcionando sem alvar\u00e1 emitido pela Prefeitura, conforme informado no Of\u00edcio 622/2019/OGM/PMCL, item 5.\r\n3)\tQue forne\u00e7a o resultado do \u00faltimo levantamento da demanda por creche e pr\u00e9-escola.\r\n4)\tQue informe se h\u00e1 previs\u00e3o de amplia\u00e7\u00e3o do Programa \u201cSa\u00fade na Escola\u201d, considerando que segundo esclarecido no Of\u00edcio 622/2019/OGM/PMCL, item 4, neste ano de 2019 apenas 02 escolas municipais foram beneficiadas pelo mesmo.\r\n5)\tSej"}, {"id": "2575", "ano": "2019", "numero": "168", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2575/1682019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, tendo em vista que alguns cidad\u00e3os nos informaram que as podas das palmeiras imperiais podem estar sendo realizadas de maneira inadequada e acarretar malef\u00edcios as \u00e1rvores, que V. Exa. encaminhe expediente ao Departamento Municipal de Meio Ambiente para que nos informe:\r\n- Se \u00e9 necess\u00e1ria a aplica\u00e7\u00e3o de alguma t\u00e9cnica espec\u00edfica para realiza\u00e7\u00e3o das podas e manuten\u00e7\u00e3o das palmeiras imperiais?\r\n- Se existe alguma avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica para atestar se as palmeiras imperiais est\u00e3o saud\u00e1veis?\r\n- Todas as palmeiras imperiais existentes em locais p\u00fablicos do munic\u00edpio est\u00e3o saud\u00e1veis? \r\n- H\u00e1 alguma palmeira imperial condenada e/ou que possa trazer perigo aos mun\u00edcipes? Em caso positivo, informar onde a \u00e1rvore est\u00e1 localizada?"}, {"id": "2576", "ano": "2019", "numero": "169", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2576/1692019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao PROCURADOR MUNICIPAL solicitando complementa\u00e7\u00e3o \u00e0 resposta ao Requerimento n\u00ba 062/2019 desta C\u00e2mara Municipal, o qual solicitou informa\u00e7\u00f5es acerca da celebra\u00e7\u00e3o do termo aditivo ao CONTRATO DE PROGRAMA firmado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais \u2013 COPASA, datado de 01/07/2014, entretanto, a PROCURADORIA encaminhou resposta \u2013 Of\u00edcio n\u00ba 128/2019/PMCL/PROC, referindo-se ao CONV\u00caNIO N\u00ba 15.0073, com data de 13/01/2015, portanto, objeto diverso do questionado."}, {"id": "2583", "ano": "2019", "numero": "171", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "Pedro Am\u00e9rico", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2583/1712019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECREAT\u00c1RIO MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, solicitando que informe se est\u00e1 no planejamento da Administra\u00e7\u00e3o nomear at\u00e9 o final do prazo de validade do Concurso P\u00fablico regido pelo Edital n\u00ba 004/2015, homologado atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba 375, de 28 de dezembro de 2015, algum candidato aprovado, mencionando os cargos respectivos. Saliente-se que o mesmo expira em dezembro deste ano."}, {"id": "2607", "ano": "2019", "numero": "172", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2607/1722019.pdf", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 192 DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PROCURADOR MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE FORNE\u00c7A C\u00d3PIA DA SOLICITA\u00c7\u00c3O DE TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO 15.0073 FEITA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS \u2013 COPASA, DE 05/01/2017 E DE 07/12/2018, QUE JUSTIFICAM A CELEBRA\u00c7\u00c3O DO PRIMEIRO E SEGUNDO TERMO ADITIVO."}, {"id": "2619", "ano": "2019", "numero": "173", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2619/1732019.pdf", "ementa": "Exmo. Sr. Presidente da C\u00e2mara Municipal,\r\n\r\nO Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao CONTROLADOR MUNICIPAL para que informe se foi conclu\u00eddo o Procedimento de Apura\u00e7\u00e3o de Fato instaurado pela Portaria 001/2019/PMCL/CGM, conforme consignado no of\u00edcio 061/2019/PMCL/CGM."}, {"id": "2570", "ano": "2019", "numero": "175", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2570/1752019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer que seja encaminhado expediente a Concession\u00e1ria de Servi\u00e7os P\u00fablicos, a empresa Copasa. Diante do fato do Munic\u00edpio ter concedido o servi\u00e7o p\u00fablico de \u00e1gua e esgoto, solicitamos o seguinte: \r\na)\tO servi\u00e7o de liga\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e esgoto \u00e9 realizado por funcion\u00e1rios da Copasa ou por funcion\u00e1rios de uma empresa terceirizada pela Copasa?\r\nb)\tSe a resposta for pelos funcion\u00e1rios da Copasa, gostaria de saber se existia alguma empresa terceirizada pela Copasa para executar o servi\u00e7o? Qual o motivo da empresa n\u00e3o prestar mais o servi\u00e7o? Existe previs\u00e3o para a Copasa terceirizar novamente o servi\u00e7o e em quanto tempo isso ir\u00e1 acontecer?\r\nc)\tQual o prazo m\u00e9dio de espera pelo Consumidor para a Copasa executar o servi\u00e7o de liga\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e esgoto?\r\nd)\tQuando a empresa terceirizada pela Copasa executava o servi\u00e7o qual e"}, {"id": "2574", "ano": "2019", "numero": "176", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "Alan Teixeira de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2574/1762019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o. Diante do fato do Munic\u00edpio ter realizado o Concurso P\u00fablico no ano de 2015 (Edital no 004 de 04 de fevereiro de 2015) e al\u00e9m disso o prazo de validade do concurso acaba este ano (2019), solicitamos algumas informa\u00e7\u00f5es:\r\na)\tTodas as vagas ofertadas no concurso foram preenchidas pelos aprovados?\r\nb)\tExistem contratados exercendo cargos que poderiam ser de efetivos? Se positivo a resposta qual a justificativa para n\u00e3o chamar os aprovados no concurso?\r\nc)\tTodos que foram aprovados no Concurso e chamados pelo Munic\u00edpio para exercer a atividade j\u00e1 passaram pelo prazo do est\u00e1gio probat\u00f3rio?\r\nd)\tExiste uma Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o para avaliar o Servidor que teve decorrido seu prazo de est\u00e1gio probat\u00f3rio no cargo que exerce? Se a r"}, {"id": "2605", "ano": "2019", "numero": "177", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2605/1772019.pdf", "ementa": "O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 192 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, AP\u00d3S MANIFESTA\u00c7\u00c3O DO PLEN\u00c1RIO, VEM RESPEITOSAMENTE \u00c0 PRESEN\u00c7A DE VOSSA EXCEL\u00caNCIA REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE POSSA ESCLARECER O QUE EST\u00c1 DEPENDENDO DO MUNIC\u00cdPIO PARA LIBERAR A \u00c1REA DO CAMPO, NO BAIRRO SANTA CRUZ, DE SUA PROPRIEDADE, A FIM DE QUE A COMUNIDADE POSSO USUFRUIR DO SEU DIREITO CONSTITUCIONAL PARA O LAZER. SOLICITA TAMB\u00c9M QUE SEJA ESCLARECIDO QUANTO \u00c0 LIGA\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUA E LUZ, BEM COMO AS MELHORIAS NECESS\u00c1RIAS PARA O SEU DEVIDO FUNCIONAMENTO, TAIS COMO A REFORMA DA QUADRA E SUAS INSTALA\u00c7\u00d5ES SANIT\u00c1RIAS."}, {"id": "2616", "ano": "2019", "numero": "180", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2616/1802019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa que seja encaminhado expediente ao MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, \u00e0 POL\u00cdCIA CIVIL e ao PROCON MUNICIPAL para que, dentro das respectivas compet\u00eancias, fiscalizem a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o penal e administrativa praticada pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL, por fazer afirma\u00e7\u00e3o falsa ou enganosa sobre a natureza, caracter\u00edstica, pre\u00e7o ou garantia de servi\u00e7os e por prevalecer-se da fraqueza ou ignor\u00e2ncia do consumidor tendo em vista sua idade, sa\u00fade, conhecimento ou condi\u00e7\u00e3o social, nos termos do art. 66 e 39 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.\r\n\tPara fins de esclarecimento, registre-se que clientes da institui\u00e7\u00e3o financeira tem denunciado a realiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos, assim como renova\u00e7\u00e3o dos mesmos e contrata\u00e7\u00e3o de seguros sem seu consentimento, al\u00e9m de serem coagidos para realizar o atendimento no caixa eletr\u00f4nico, com o aux\u00edlio de funcion\u00e1rios do banco, o que viabiliza a pr\u00e1tica il\u00edcita."}, {"id": "2617", "ano": "2019", "numero": "182", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2617/1822019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL para que informe as dilig\u00eancias realizadas para dar cumprimento \u00e0 Lei Municipal no 5.176, de 06 de maio de 2015, que veda a exposi\u00e7\u00e3o ao tempo e ao sol, bem como o dep\u00f3sito de ve\u00edculos sem condi\u00e7\u00f5es de uso e de suas respectivas carca\u00e7as nas vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Conselheiro Lafaiete, por tempo superior a 72 (setenta e duas) horas.\r\n\tRegistre-se que por meio do Of\u00edcio 082/DMT/2018, expedido em 23.07.2018, esta Secretaria informou constar do planejamento a realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios e Processos licitat\u00f3rios visando o credenciamento de p\u00e1tio e guincho, al\u00e9m de conv\u00eanio direto com a Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais."}, {"id": "2620", "ano": "2019", "numero": "186", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2620/1862019.pdf", "ementa": "Exmo. Sr. Presidente da C\u00e2mara Municipal,\r\n\r\nO Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE FAZENDA, solicitando que informe a previs\u00e3o para unifica\u00e7\u00e3o do local de trabalho dos fiscais e estrutura\u00e7\u00e3o do setor, conforme informado na reuni\u00e3o realizada dia 29 de agosto, nesta C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "2642", "ano": "2019", "numero": "187", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2642/1872019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O e de OBRAS, solicitando c\u00f3pia da \u00faltima medi\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o f\u00edsico/financeira das seguintes obras:\r\n1)\tServi\u00e7os de pequenos reparos realizados no pr\u00e9dio da creche municipal Elza Carvalho;\r\n2)\tServi\u00e7os de pequenos reparos realizados no pr\u00e9dio da creche travessia;\r\n3)\tServi\u00e7os de pequenos reparos realizados no telhado do pr\u00e9dio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o;\r\n4)\tServi\u00e7os de pequenos reparos realizados no pr\u00e9dio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2658", "ano": "2019", "numero": "190", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2658/1902019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 e seguintes do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente \u00e0 Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para, atrav\u00e9s da Sra. Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, prestar as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1)\tQuantas mamografias foram realizadas no Munic\u00edpio nos meses de agosto, setembro e outubro de 2019."}, {"id": "2643", "ano": "2019", "numero": "192", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2643/1922019.pdf", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Ex\u00aa encaminhe expediente ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE OBRAS  e ao PREFEITO,  solicitando justificativa para a paralisa\u00e7\u00e3o das obras de prolongamento da Rua Marechal Floriano Peixoto e a estimativa para retomada e conclus\u00e3o da mesma.\r\nRegistre-se que o entulho proveniente dos im\u00f3veis demolidos est\u00e1 provocando transtornos, devido \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de animais pe\u00e7onhentos e utiliza\u00e7\u00e3o dos escombros para atividades il\u00edcitas."}, {"id": "2659", "ano": "2019", "numero": "193", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2659/1932019_GkkVRYy.pdf", "ementa": "Exmo. Sr. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Conselheiro Lafaiete,\r\n\r\n\tO vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Ex\u00aa encaminhe expediente ao SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, solicitando que apresente justificativa para restitui\u00e7\u00e3o ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o do valor de R$591.253,69 neste ano de 2019, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao conv\u00eanio 7372/2013."}, {"id": "2660", "ano": "2019", "numero": "194", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2660/1942019.pdf", "ementa": "O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Ex\u00aa encaminhe expediente \u00e0 SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, para que forne\u00e7a os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\nEm visita ao Posto de Sa\u00fade do Bairro Belavinha foi constatado que permanecem os problemas de aus\u00eancia de fita para medir a glicose dos pacientes com diabetes.\r\nConstatou-se ainda, que faltam seringas e soro, sendo que o paciente tem que trazer o soro para fazer curativos.\r\nFata funcion\u00e1rio para a limpeza do referido Posto de Sa\u00fade, bem como, material de limpeza. \r\nDiante do exposto e considerando a relev\u00e2ncia do assunto, visto que a falta de determinados materiais podem comprometer o tratamento de muitas pessoas, quais medidas est\u00e3o sendo adotadas?"}, {"id": "2686", "ano": "2019", "numero": "195", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2686/1952019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado vem, respeitosamente, perante V. Exa. com fundamento no art. 196, inciso X, do Regimento Interno e ap\u00f3s ouvida esta Casa Legislativa, requerer que seja encaminhado expediente \u00e0 MRS para que seja providenciada a instala\u00e7\u00e3o de um alambrado na extens\u00e3o onde existe uma linha f\u00e9rrea nas proximidades da Rua Dr. Eduardo Rezende Dutra, local onde existe um campinho de terra (localidade reconhecida como pra\u00e7a do Sol), resguardando o uso do campinho para a comunidade para realiza\u00e7\u00e3o dos eventos cotidianos e o uso pelas crian\u00e7as em seu lazer, evitando qualquer acidente no local com o tr\u00e1fego das m\u00e1quinas pela Empresa MRS."}, {"id": "2684", "ano": "2019", "numero": "197", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2684/1972019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 Vossa Excel\u00eancia requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para que nos informe:\r\n- As escolas da zona rural de nosso munic\u00edpio ser\u00e3o beneficiadas pelo Programa Federal \u201cEduca\u00e7\u00e3o Conectada Rural\u201d, que disponibiliza conex\u00e3o \u00e0 internet para utiliza\u00e7\u00e3o dos alunos, visando acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e ao conhecimento?\r\n- As nossas escolas rurais preenchem os requisitos exigidos pelo programa para serem beneficiadas?\r\n- Existe algum projeto da administra\u00e7\u00e3o municipal para a implementa\u00e7\u00e3o de conex\u00e3o \u00e0 internet nas escolas rurais?"}, {"id": "2685", "ano": "2019", "numero": "198", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2685/1982019.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Soberano Plen\u00e1rio, vem respeitosamente \u00e0 Vossa Excel\u00eancia requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secret\u00e1rio Municipal de Fazenda para nos informe se existe alguma an\u00e1lise em andamento acerca da possibilidade de ser realizado REFIS para facilitar a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos em atraso por parte dos contribuintes, bem como aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio."}, {"id": "2752", "ano": "2019", "numero": "200", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2752/resposta_requerimento_200.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre a condi\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio quanto \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de rede de esgoto:\r\n- Quantos bairros no Munic\u00edpio t\u00eam o servi\u00e7o de rede de esgoto DEVIDAMENTE prestado? Quais s\u00e3o eles? \r\n- Quantos bairros no Munic\u00edpio n\u00e3o t\u00eam o servi\u00e7o de rede de esgoto prestado? Quais s\u00e3o eles?  Qual a raz\u00e3o de ainda n\u00e3o haver o servi\u00e7o disponibilizado? O que falta para que seja disponibilizado? \r\n- Quantos bairros do Munic\u00edpio t\u00eam o servi\u00e7o prestado de maneira parcial? Quais s\u00e3o eles? Qual a raz\u00e3o de ainda n\u00e3o haver o servi\u00e7o disponibilizado por completo? O que falta para que seja conclu\u00eddo?"}, {"id": "2754", "ano": "2019", "numero": "201", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2754/resposta_requerimento_201.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o Bairro Top\u00e1zio:\r\n- Foi iniciada a instala\u00e7\u00e3o de rede el\u00e9trica no bairro, por\u00e9m aparentemente n\u00e3o foi conclu\u00edda, estando algumas ruas sem a referida instala\u00e7\u00e3o. \r\nExiste previs\u00e3o para que estas ruas que ainda n\u00e3o foram contempladas tenha a rede el\u00e9trica instalada?\r\nExiste um prazo previsto para a conclus\u00e3o das obras?\r\nExiste um projeto para tal? Quais as ruas fazem parte do projeto? Ser\u00e1 realizada a instala\u00e7\u00e3o em todo o bairro? Qual o crit\u00e9rio utilizado para definir quais ruas ter\u00e3o a instala\u00e7\u00e3o conclu\u00edda?"}, {"id": "2753", "ano": "2019", "numero": "203", "tipo__sigla": "RR", "tipo__descricao": "Resposta Requerimento", "autoria": "Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2753/resposta_requerimento_203.pdf", "ementa": "O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que sejam esclarecidos quais os crit\u00e9rios que ser\u00e3o adotados para a realiza\u00e7\u00e3o do acerto financeiro com os servidores desligados em raz\u00e3o do cumprimento do disposto no Decreto Municipal n\u00ba 507, de 30 de outubro de 2017, que Regulamenta procedimentos decorrentes de aposentadoria de servidor, declara vac\u00e2ncia de cargos p\u00fablicos municipais, extingue v\u00ednculos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2949", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "VETO", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2949/veto_parcial_ao_plc_014-e-2018_rejeitado.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 014-E-2018 QUE ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 31, DE 04 DE ABRIL DE 2011 QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O USO E A OCUPA\u00c7\u00c3O DO SOLO URBANO NO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "2852", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "DEN\u00daN", "tipo__descricao": "Den\u00fancia", "autoria": "Cidad\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2852/denuncia_criacao_conselho_de_educacao_-_parte_1.pdf", "ementa": "DEN\u00daNCIA ENCAMINHADA \u00c0 COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O PARA FINS DE AVERIGUA\u00c7\u00c3O QUANTO AO ESTRITO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DESTA CIDADE, PRINCIPALMENTE NO QUE TANGE A POSS\u00cdVEL IRREGULARIDADE QUANTO AOS EDITAIS DE VAGAS E ELEI\u00c7\u00d5ES DO REFERIDO CONSELHO."}, {"id": "3263", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PPTCE", "tipo__descricao": "Parecer Pr\u00e9vio do TCE \u00e0s contas de C. Lafaiete", "autoria": "\u00d3rg\u00e3o ou Entidade - OE", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3263/parecer_previo_do_tcemg_relativo_ao_municipio_no_exercicio_de_2017.pdf", "ementa": "PARECER PR\u00c9VIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS \u00c0S CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE RELATIVO AO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2017."}, {"id": "4302", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PCONT", "tipo__descricao": "Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura", "autoria": "Prefeito Municipal", "texto_original": "http://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/4302/prestacao_de_contas_da_prefeitura_2019.pdf", "ementa": "PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 2019."}]}