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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE DETECTORES DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Altera a redação do art. 22 da Lei nº 5.258/2010 que dispõe sobre afixação de horários para realização de carga e descarga no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências."

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.672, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, E A LEI MUNICIPAL N° 4.818, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 53, DA LEI N.° 4.691, DE 12 DE MAIO DE 2005, QUE "ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (...)", PARA INCREMENTAR A POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL, ASSIM, CRIA A FUNÇÃO DE MONITOR EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ATUAR JUNTO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO VALORES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ART.6° DA LEI MUNICIPAL N° 6.259, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O RESGATE DA ENFITEUSE/AFORAMENTO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ECOTRES APROVADO EM ASSEMBLEIA GERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PARA O ENSINO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO DA CULTURA AFRO BRASILEIRA E MEIO AMBIENTE DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ACRESCENTA O INCISO X AO ART. 8º, NA LEI MUNICIPAL N° 5.259, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO §3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS –, BEM COMO DE IDENTIFICADOR “AD HOC”, DE GESTOR DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS, DE BRIGADISTA E DE CHEFE DA BRIGADA; CRIA VAGA NO CARGO DE CONTADOR; ALTERA OS ANEXOS I E III, BEM COMO ACRESCENTA O CAPÍTULO IV-A E OS ANEXOS V E VI, À RESOLUÇÃO Nº 08, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CRIANDO E EXTINGUINDO VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS REDAÇÕES DO INCISO XII DO ART. 2º E DO CAPUT DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 006, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE”.

INSTITUI A COMISSÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 267, DA RESOLUÇÃO Nº 005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.116 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA A REDAÇÃO DO §6, REVOGA §9 E ACRESCENTA O §10 AO ART.159-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.19, O INCISO I, AS ALÍNEAS "A", "B" E "E", O §1º, §2º E O §3º DO ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ACRESCENTA INCISO 1 AO §2° e CRIA §3° e §4° AO ARTIGO 122 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA A REDAÇÃO DO §3° E ACRESCENTA §§4° a 5° AO ARTIGO 128 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA OS ARTIGOS 97 E 98, REVOGA O ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

RECURSO EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO APRESENTADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028-E-2022

RECURSO AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 022/2023.

RECURSO AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 024/2023.

RECURSO EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 053/2023.

RECURSO EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 061/2023.

RECURSO EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 069/2023.

RECURSO EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 092/2023.

A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar sobre questões específicas sobre o combate aos maus-tratos contra os animais, convidando um representante da Polícia Militar de Conselheiro Lafaiete, um representante da Polícia Militar do Meio Ambiente de Conselheiro Lafaiete, um representante da Polícia Civil de Conselheiro Lafaiete, um representante do Ministério Público de Conselheiro Lafaiete, um representante do Centro de Controle de Zoonoses, um representante da Associação Lafaietense de Proteção aos Animais (ALPA), um representante do Grupo Patinhas de proteção animal e um representante do Corpo de Bombeiros Militar de Conselheiro Lafaiete.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, bem como para a Secretaria de Obras, solicitando informações acerca da Ponte na rua Francisco Lôbo no bairro Moinhos próximo ao número 2850 sendo elas: • Existe alguma avaliação ou laudo emitido pela Defesa Civil ou responsável pela Prefeitura sobre a estrutura da referida Ponte? • Se existir algum abalo na ponte devido às últimas chuvas, qual o procedimento que o Município tomou ou tomará? • Há algum projeto para reforma da Ponte?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa, o mais brevemente possível, informações acerca dos procedimentos que serão adotados pelo Município visando resguardar os direitos dos servidores públicos municipais em relação a quinquênios e férias prêmio, dando cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conforme cópia anexa.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos: A Policlínica Municipal atende a moradores de cidades vizinhas, comunidades rurais. Estes, muitas vezes, vem acompanhados por parentes para auxiliá-los, sendo que por vezes, permanecem no local por mais de 06 horas. Desta feita, com relação à alimentação de pacientes e acompanhantes, questiona-se: 1. O Município fornece alimentação para os acompanhantes dos pacientes? 2. Caso negativo, há possibilidade de fornecer alimentação para os acompanhantes de pacientes que residem em zonas rurais ou em cidades vizinhas?

Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito do entorno do campo do Vila Nova e do rio que faz margem ao campo, pleiteando a reposta dos seguintes questionamentos: 1-E de conhecimento do executivo, que o rio limítrofe com o campo está trazendo diversos riscos para a estrutura do campo? 2- A prefeitura tem conhecimento de quantas pessoas estão sofrendo com riscos pela falta de manutenção da estrutura e do rio? 3- Há previsão para que o problema seja solucionado?

Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da instalação da rede pluvial na esquina da Rua São Lourenço com a Rua Professora Maria Nunes Teixeira, até o número 80, no bairro Jardim Europa, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1-É de conhecimento do executivo, os diversos transtornos causados na via pela falta da instalação da rede pluvial? 2- A prefeitura tem conhecimento que em dias chuvosos o local mencionado fica intransitável? 3- Há previsão para que o problema seja solucionado, observado o período chuvoso que atravessamos? 4- Por quais motivos a solicitação externa de número 760/2020 não foi solucionada?

Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito do campo de futebol situado na localidade do Rancho Novo, pleiteando a reposta dos seguintes questionamentos: 1-Há previsão de quando o campo estará em condições para que a população possa praticar esportes? 2- Sabendo que alguns anos atrás, o executivo iniciou as obras no referido campo, por quais motivos não foram concluídas? 3- O executivo tem conhecimento de quantas pessoas seriam beneficiadas com a conclusão das obras no campo? 4- Há previsão de retomada das obras?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da ponte do bairro Gagé, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do executivo que havia uma ponte no referido bairro, que há mais de 10 anos caiu e nunca fora reconstruída? E que o acesso atual (pinguela) foi construída pela empresa MRS? 2- O Poder Executivo tem ciência que já foram realizadas inúmeras solicitações para a construção da mesma ? E que é o único acesso para a Rua Maria Júlia? 3- Quais foram as providências? 4- Há uma programação prevista para ser realizada de imediato essa construção da ponte no bairro Gagé?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito do bairro Gagé, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do executivo que a situação das ruas do referido bairro atualmente estão abandonadas? 2- O Poder Executivo tem ciência que já foram realizadas inúmeras solicitações, bem como calçamento, tapa-buracos e outras melhorias? 3- Quais foram as providências? 4- Há uma programação prevista para ser realizadas essas solicitações, tendo em vista que existe um número significativo de moradores no bairro Gagé?

Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da precária condição da Rua Domingos Ramos, principal via de acesso para Escola Municipal Nilce Moreira, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1-É de conhecimento do executivo, a situação da falta de limpeza da referida via? 2- A prefeitura tem conhecimento de quantos alunos estudam na referida escola e correm riscos ao passar pela via pela falta de manutenção? 3- Há previsão para que o problema seja solucionado, observado o período letivo que se aproxima?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando informacoes sobre a previsao de conclusao das obras do CCZ - Centro de Controle de Zoonoses e do CCA - Centro de Castração Animal.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Intemo, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, bem como para a Secretaria de Obras, solicitando informacoes acerca de um deslizamento de terra ocorrido na Rua Geraldo Baeta Siqueira, esquina corn a Rua Abigail Chaves Ferreira no Baum Sao Jose. Considerando o relato dos moradores a ruptura do barranco ocorreu devido ao entupimento de uma manilha de captacAo da rede pluvial da rua, onde o muro lateral cedeu sobre a casa danificando o telhado, a lateral esquerda da residencia e comprometendo toda a estrutura. Considerando analise da Defesa Civil, o local foi isolado a os moradores foram notificados sob a orientacAo de que a casa esta corn risco de desabamento, sendo necessario, que os mesmos se retirassem da residencia. Considerando Tambem que o morador da residencia Sr. Agenor Martins Rozalmo protocolou (Prot. n° 0012214/2022) na Prefeitura pedido de desentupimento do buei

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito das condições da Escola Municipal Marechal Deodoro da Fonseca, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1-É de conhecimento do executivo, a precária condição que se encontra a instituição de ensino? 2- A prefeitura tem conhecimento, que os alunos e servidores da educação, poderão correr sérios riscos caso venham a frequentar a escola no período letivo? 3- Há previsão para que os problemas sejam solucionados, observado o início do ano letivo que se aproxima? 4- Já foi feita alguma vistoria na escola? 5- Há algum estudo para verificar a atual situação da estrutura do local, observado os diversos números de rachaduras? Havendo documentos que avaliem a estrutura e condições da escola, requer que sejam encaminhados para esta Casa Legislativa.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Sr. Secretário Municipal de Saúde solicitando informações acerca do atendimento do setor de Órtese e Prótese e de sua estrutura predial. Em visita realizada no último dia 23/01, observamos que a estrutura do local está em péssimas condições. O telhado encontra-se com diversos pontos de vazamento e, por este motivo, não está suportando as águas que, consequentemente, estão ficando empossadas no forro e vêm provocando a sua queda em alguns cômodos e ocasionando alagamentos. Algumas paredes encontram-se com infiltrações e em alguns cômodos a água escorre pelas paredes, o que vem prejudicando ainda mais a sua estrutura fisica que já possuía diversos problemas críticos há anos. Desta feita, questiona-se: Atualmente quantas pessoas são atendidas mens

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que informe se a empresa Marka Arquitetura e Engenharia LTDA — EPP elaborou os projetos complementares para fins de Construção da Escola no Bairro Siderúrgico e se há previsão para abertura de licitação para execução da obra.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe o número de pacientes residentes no Município de Conselheiro Lafaiete que realizaram tratamento oncológico fora do domicílio, assim como o número de novos casos registrados anualmente, desde 2020.