Lei Ordinária nº 5.112, de 04 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5112
Ano
2009
Data
04/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR O VALOR DA UNIDADE PADRÃO VENCIMENTO – UPV, OBJETIVANDO PROPORCIONAR REVISÃO GERAL/RECOMPOSIÇÃO SALARIAL NO PERCENTUAL DE 5,92 (CINCO VÍRGULA NOVENTA E DOIS) POR CENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica