Lei Ordinária nº 5.678, de 23 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5678
Ano
2014
Data
23/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O PERÍODO MÁXIMO DE TOLERÂNCIA DE 30 (TRINTA) MINUTOS PARA INICIO DE APRESENTAÇÕES OFERTADAS AO PUBLICO EM GERAL, NO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TOLERÂNCIA DE 30 MINUTOS TRINTA MINUTOS INÍCIO DE SHOWS EVENTOS APRESENTAÇÕES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica