Lei Ordinária nº 5.349, de 19 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5349
Ano
2011
Data
19/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA VEGETAÇÃO COROA DE CRISTO NO PAISAGISMO DAS ÁREAS EXTERNAS DAS EDIFICAÇÕES, E UTILIZAÇÃO DE GRAMA OU MADEIRA ENTRE AS PLACAS QUE FORMAM OS PASSEIOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Indexação
EUPHORBIA MILII CORROA DE CRISTO PASSEIOS CALÇADAS ÁREAS EXTERNAS CONSTRUÇÃO GRAMA PLACAS DE CONCRETO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.596, de 14 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica