Lei Ordinária nº 5.317, de 09 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5317
Ano
2011
Data
09/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RECICLAGEM ENTULHO CONSTRUÇÃO CIVIL RESÍDUO SÓLIDO LIXO COLETA SELETIVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica