Lei Ordinária nº 5.286, de 30 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5286
Ano
2011
Data
30/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “CASA DE ACOLHIDA DIVINA MISERICÓRDIA”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica