SAPL - Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.756, de 19 de agosto de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 05 (CINCO) DO LOTEAMENTO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, DE RUA HÉLIO DE REZENDE - CANARINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.755, de 19 de agosto de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 04 (QUATRO) DO LOTEAMENTO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, DE RUA EXPEDICIONÁRIO ALTAMIRO DOS REIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.754, de 13 de agosto de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 03 (TRÊS) DO LOTEAMENTO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, DE RUA MARIA PEREIRA DUTRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.753, de 13 de agosto de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 02 (DOIS) DO LOTEAMENTO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, DE RUA CLÁUDIA ADRIANA DE REZENDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.752, de 30 de julho de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOSÉ VÍTOR DE CARVALHO E FRANCISCO LEÃO DE PRAÇA JOSÉ LUIZ DA SILVA, BAIRRO SION. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.750, de 30 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E LOTES FRACIONADOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.816, de 05 de agosto de 2016
Lei Ordinária nº 5.749, de 30 de julho de 2015 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI No 5.106, DE 13 DE MAIO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSTRUÇÃO DE MURO E PASSEIO EM TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.106, de 13 de maio de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.875, de 10 de outubro de 2017
Lei Complementar nº 80, de 15 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DAR EM PAGAMENTO IMÓVEL QUE ESPECIFICA A LOURDES MARIA DE FREITAS, AUTORIZA PARCELAMENTO DE ÁREA REMANESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 82, de 27 de outubro de 2015
Lei Ordinária nº 5.748, de 10 de julho de 2015 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.217, DE 20 DE OUTUBRO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.217, de 20 de outubro de 1980
Lei Ordinária nº 5.747, de 08 de julho de 2015 Ementa: PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDER COMPOSTOS COMBUSTÍVEIS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.746, de 08 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ESPECIALMENTE ELABORADOS SEM LACTOSE NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.745, de 08 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CASAS LOTÉRICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE INSTALAREM CÂMERAS DE VÍDEO EM SUAS ÁREAS EXTERNAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.185, de 18 de maio de 2010
Decreto Legislativo nº 30, de 03 de julho de 2015 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR EROS FERREIRA BIONDINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 29, de 03 de julho de 2015 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR CARLOS ALBERTO AMARAL DO VAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 28, de 03 de julho de 2015 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL AO SENHOR ADJALMA RODRIGUES FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.744, de 02 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.743, de 02 de julho de 2015 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.742, de 01 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.751, de 30 de junho de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO BAIRRO SÃO DIMAS QUE INICIA NA RUA ODÍLIA VIEIRA DE OLIVEIRA, ENTRE OS NÚMEROS 471 E 495, E TERMINA NA RUA ROSA ENVALDA BERALDO DE RUA MARIA DA ANUNCIAÇÃO SEVERIANO DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.741, de 30 de junho de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 02 (DOIS) DO LOTEAMENTO BAIRRO REAL DE QUELUZ - EXTENSÃO, DE RUA MARIA JOSÉ DE PAULA ROCHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.740, de 30 de junho de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 04 (QUATRO) DO LOTEAMENTO BAIRRO REAL DE QUELUZ - EXTENSÃO, DE RUA GUIDO RAIMUNDO DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.739, de 30 de junho de 2015 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI 4.502, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.502, de 30 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 5.738, de 30 de junho de 2015 Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.640, DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COLETA E COLOCAÇÃO DE LIXO EM PRAÇAS, CANTEIROS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.640, de 18 de junho de 2014
Decreto Legislativo nº 27, de 24 de junho de 2015 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR DORACI FERREIRA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 26, de 24 de junho de 2015 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DE SAÚDE AO DOUTOR LUIZ DE SOUZA DIAS JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 25, de 24 de junho de 2015 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA RELIGIOSA AO PADRE MARCO TÚLIO DA PAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.737, de 22 de junho de 2015 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE CONSELHEIRO LAFAIETE, PERÍODO 2015-2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 24, de 19 de junho de 2015 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DOUTOR MARCO TÚLIO DE PAULA ALVIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 23, de 19 de junho de 2015 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO AO SENHOR MARCOS PAULO SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 22, de 19 de junho de 2015 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR ARLINDO SÁLVIO RODRIGUES PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 21, de 19 de junho de 2015 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL À SENHORA JANINE SANTIAGO SPERANCINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 19 de junho de 2015 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR MAURÍCIO CASAROSA CARRAPATOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 19 de junho de 2015 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA ESPORTIVA À SENHORA IOLANDA REGINA CORRÊA DE ASSIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 19 de junho de 2015 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DOUTOR ROLFF FERRAZ CARMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 19 de junho de 2015 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EDUCACIONAL À SENHORA ROSELENE REGINA TEIXEIRA DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.736, de 18 de junho de 2015 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DAS DOENÇAS DE ALZHEIMER E PARKINSON NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 17 de junho de 2015 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PADRE PAULO GOMES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 17 de junho de 2015 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL AO SENHOR RAMON DACAL BARRIO JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 17 de junho de 2015 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE À SENHORA SILENE GONÇALVES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 17 de junho de 2015 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR MARCOS LEANDRO GUALBERTO LOPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 17 de junho de 2015 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA SOCIAL À SENHORA GENI RODRIGUES DE BARROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 17 de junho de 2015 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA ESPORTIVA AO SENHOR GERALDO PEIXOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.735, de 15 de junho de 2015 Ementa: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.217 DE 20 DE OUTUBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.217, de 20 de outubro de 1980
Lei Ordinária nº 5.734, de 15 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DO TIPO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 5.701, de 17 de dezembro de 2014
Decreto Legislativo nº 10, de 10 de junho de 2015 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NAS ÁREAS MILITAR E ESPORTIVA AO SENHOR WESLEY BARBOSA - CORONEL PM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 10 de junho de 2015 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR ALBERTO LUZ COELHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 10 de junho de 2015 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PASTOR LEANDRO ANDRADE GENARO OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 10 de junho de 2015 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA JURÍDICA AO DOUTOR PABLO RENATO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 10 de junho de 2015 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL AO SENHOR BRUNO LEÃO ESPERANCINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 10 de junho de 2015 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR ROBERTO QUEIRÓS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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