SAPL - Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.305, de 15 de julho de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 2(DOIS) DO LOTEAMENTO PARQUE SÃO MARCOS, NO BAIRRO SION, DE RUA PEDRO XAVIER DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.304, de 15 de julho de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 1(UM) DO LOTEAMENTO PARQUE SÃO MARCOS, NO BAIRRO SION, DE RUA ROSA MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.303, de 15 de julho de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 18(DEZOITO) DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DE RUA JOSÉ RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.302, de 15 de julho de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 20(VINTE) DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DE RUA LILIA CARDOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.301, de 15 de julho de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 15(QUINZE) DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DE RUA FRANCISCO RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.300, de 15 de julho de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 19(DEZENOVE) DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DE RUA VEREADOR RUY FRANCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.299, de 15 de julho de 2011 Ementa: FIXA O NÚMERO DE VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.298, de 15 de julho de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 16(DEZESSEIS) DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DE RUA ADAMASTOR AUGUSTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.297, de 15 de julho de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 17(DEZESSETE) DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DE RUA SILVIO AUGUSTO SOARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.296, de 15 de julho de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 14 (CATORZE) DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DE RUA SINHÁ LAPORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.295, de 15 de julho de 2011 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DAR EM PAGAMENTO LOTES DE SUA PROPRIEDADE PARA QUITAR DÉBITO DECORRENTE DE PRECATÓRIO JUDICIAL DE TITULARIDADE DA CREDORA ANA BEATRIZ MAGALHÃES LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 5.148, de 01 de dezembro de 2009 Norma correlata Lei Ordinária nº 5.152, de 22 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.294, de 15 de julho de 2011 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM AUTO COMÉRCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 27, de 15 de julho de 2011 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL AO SENHOR VALDIR MARTINS REZENDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 26, de 15 de julho de 2011 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR LUIZ FERNANDO PORTES - CABO PM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 24, de 15 de julho de 2011 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR PAULO CÉSAR DE CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 23, de 15 de julho de 2011 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR VIRGÍLIO GUIMARÃES DE PAULA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.293, de 14 de julho de 2011 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS PORTADORES DE ALBINISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 22, de 13 de julho de 2011 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA JURÍDICA À DOUTORA GILCINÉA DA CONSOLAÇÃO TÉLES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 21, de 13 de julho de 2011 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DOUTOR FÁBIO ORDONES MARTINS DA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 13 de julho de 2011 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR RICARDO BARBOSA DA SILVA - SARGENTO PM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 13 de julho de 2011 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANDERSON LUIZ ESTEVES GOMES - TENENTE CORONEL BOMBEIRO MILITAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 13 de julho de 2011 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFALETE À SENHORA GENI SILVA BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 13 de julho de 2011 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE À SENHORA MARINA HENRIQUES FARIA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 07 de julho de 2011 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR WALMIR WILSON CONDÉ - CABO PM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 07 de julho de 2011 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA ESPORTIVA AO SENHOR WILER SEBASTIÃO DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 07 de julho de 2011 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA SOCIAL AO SENHOR HÉLIO EVARISTO TEODORO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 07 de julho de 2011 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SENHOR GERSON REZENDE PINTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 07 de julho de 2011 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE À SENHORA ROSELENA MARIA DA CRUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 07 de julho de 2011 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR JOVANI LUIZ SOARES - 1 SARGENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 07 de julho de 2011 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR DOUGLAS DE CARVALHO HENRIQUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 07 de julho de 2011 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR JAIRO SIMÃO DE MIRANDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 07 de julho de 2011 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL À SENHORA ROSENI DE FÁTIMA MORAES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 07 de julho de 2011 Ementa: OUTORGA TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR JOVINO TAVARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 04 de julho de 2011 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 197 DA RESOLUÇÃO N 0059 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O "REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE". Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 5, de 15 de dezembro de 2005 Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 20 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 5.292, de 28 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DA FRASE ”DESRESPEITAR OU DISCRIMINAR O IDOSO É CRIME – ARTS. 96 E 97 DO ESTATUTO DO IDOSO”, NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, UNIDADES DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.291, de 22 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CONDUTOR DE TÁXI PARA EXIGIR IDENTIFICAÇÃO DE PASSAGEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.290, de 22 de junho de 2011 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.289, de 22 de junho de 2011 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.240, de 29 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 5.288, de 13 de junho de 2011 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO DA “CITRONELA” E DA “CROTALÁRIA”, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 08 de junho de 2011 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL À SENHORA SHIRLEYSE OTÍLIA DE FARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 08 de junho de 2011 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DINIS ANTÔNIO PINHEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 08 de junho de 2011 Ementa: OUTORGA TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR DORACY APPOLINÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 03 de junho de 2011 Ementa: ALTERA O ARTIGO 238 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 29 de junho de 1990
Lei Ordinária nº 5.287, de 30 de maio de 2011 Ementa: REGULARIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CHAPUIS, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.901, de 17 de agosto de 1976 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.554, de 15 de dezembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.503, de 02 de maio de 2013
Lei Ordinária nº 5.286, de 30 de maio de 2011 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “CASA DE ACOLHIDA DIVINA MISERICÓRDIA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.285, de 30 de maio de 2011 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DAR EM PAGAMENTO LOTES DE SUA PROPRIEDADE PARA QUITAR INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO REALIZADA PELO DECRETO No 178, DE 1o DE SETEMBRO DE 2006, E A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.284, de 30 de maio de 2011 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DAR EM PAGAMENTO LOTE DE SUA PROPRIEDADE PARA QUITAR DÉBITO DE-CORRENTE DE PRECATÓRIO JUDICIAL DE TITULARIDADE DO CREDOR LUIZ LOPES TINOCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 25 de maio de 2011 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 23 de maio de 2011 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR WILSON BORGES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.283, de 20 de maio de 2011 Ementa: PROÍBE O PROFISSIONAL DE SAÚDE QUE ATUA NOS POSTOS E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE DE CIRCULAR COM EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL FORA DO AMBIENTE LABORAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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