Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,
encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito do bairro Gagé, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos:
1- É de conhecimento do executivo que a situação das ruas do referido bairro atualmente estão abandonadas?
2- O Poder Executivo tem ciência que já foram realizadas inúmeras solicitações, bem como calçamento, tapa-buracos e outras melhorias?
3- Quais foram as providências?
4- Há uma programação prevista para ser realizadas essas solicitações, tendo em vista que existe um número significativo de moradores no bairro Gagé?

Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,
encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da precária condição da Rua Domingos Ramos, principal via de acesso para Escola Municipal Nilce Moreira, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos:
1-É de conhecimento do executivo, a situação da falta de limpeza da referida via?
2- A prefeitura tem conhecimento de quantos alunos estudam na referida escola e correm riscos ao passar pela via pela falta de manutenção?
3- Há previsão para que o problema seja solucionado, observado o período letivo que se aproxima?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja
encaminhado expediente para a PROCURADORIA MUNICIPAL solicitando que informe se concluiu a análise do edital para licitação e contrato de concessão pública para exploração dos serviços de transporte coletivo da cidade e se há previsão para publicação do edital.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando:
1 - que forneça cópia do Plano Anual de Fiscalização de 2023.
2 - informe os motivos que provocaram atraso no levantamento de campo de alguns itens da
PGV.
3 - a situação atual dos trabalhos realizados pela Fundação IPEAD - Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais e a previsão para conclusão.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao prefeito municipal
solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações;
A) QUAIS AÇÕES FORAM ADOTADAS NO ANO DE 2022 PARA FOMENTAR O ESPORTE EM NOSSA CIDADE?
B) QUAIS AS AÇÕES ESTÃO SENDO TOMADA PARA FOMENTAR O ESPORTE EM NOSSA CIDADE NO ANO DE 2023?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao prefeito municipal
solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações;
QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA MELHORIAS DA PONTE DE ACESSO AO BAIRRO SÃO BENEDITO LOCALIZADA NA RUA SANTO ANTONIO DE PÁDUA?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, referentes a resposta ao Requerimento de n° 243/2022, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda:
• Considerando a expectativa de realização de curso de formação sobre noções
básicas em primeiros socorros a aproximadamente cem servidores das Escolas
Públicas Municipais, que seria realizado em setembro/2022 ou outubro/2022,
em atendimento à legislação Federal e Municipal, questiona-se se houve a
realização do referido curso? Caso negativo, por qual razão?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, referentes a resposta ao Requerimento de n° 400/2022, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda:
• Considerando que a referida resposta não abordou todos os questionamentos solicitados, questiona-se, considerando o art. 5° do Decreto Municipal n° 148/2021 e Cláusula Sexta do Termo de Permissão de Uso de Área Pública do Processo n° 172/2021, o Município promoveu alguma inspeção para verificar as condições de limpeza, segurança a manutenção da Praça Pública do Bairro São Sebastião? Se sim, qual a data da conclusão da inspeção?