Tipo: IND - Indicação

Número: 436

Ano: 2023

Ementa: NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE O ASFALTAMENTO DA RUA DONA MIQUITA, BAIRRO SÃO JOÃO, POIS NA RUA RESIDE UM CADEIRANTE E IDOSOS E A CONDIÇÃO DA RUA ESTÁ ATRAPALHANDO AS ATIVIDADES CORRIQUEIRAS DESTES MUNÍCIPES. RESSALTA-SE O DISPOSTO NA LEI 6.113/ 2022 QUE PREVÊ QUE AS VIAS PÚBLICAS QUE POSSUAM MORADORES COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA TENHAM PRIORIDADE NOS PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO.